1. Há que começar a equacionar as soluções para os problemas orçamentais que a pandemia gera, de resto inseparáveis do impacto negativo sobre o emprego e a economia.
Não são somente os efeito automáticos de qualquer recessão económica, a nível da perda de receita pública e do aumento da despesa (subsídios de desemprego e outras prestações sociais). São também as novas despesas necessárias para gerir a crise, tanto as já decididas (financiamiento adicional do SNS, subsídio aos trabalhadores em lay-off e aos pais com crianças pequenas em casa, etc.), como as que vão ser precisas para reanimar a economia, salvar empresas (como a TAP) e o emprego, .
É indubitável que a despesa vai ter de aumentar muito, enquanto a receita vai baixar muito. A questão é: como encontrar espaço para isso, sem agravar desmesuradamente o défice orçamental e o endividamento público, cujos custos também vão subir?
2. Neste seu artigo, Paulo Trigo Pereira, deputado independente do PS na anterior legislatura, vem defender que o Estado não deve recorrer a medidas de austeridade orçamental (cortes nos rendimentos e aumentos de impostos), mas sim adotar uma política de contenção orçamental (congelamento de salários e pensões no setor público), e defende também a instituição daquilo a que chama "certificados Covid", mediante a renúncia voluntária ao pagamento de metade dos subsídios de férias e de natal em dinheiro e pela aquisição do valor equivalente de títulos de dívida pública.
Ora, sendo certo que os portugueses se fartaram de endividar-se com crédito ao consumo ao longo destes anos de alívio económico e orçamental - para o que aqui alertei várias vezes -, não é de crer que estejam disponíveis em grande proporção para aderir a uma poupança voluntária, a não ser que a remuneração seja realmente atrativa (mas cara para o Estado).
Além disso, por maior que fosse a receita de tal empréstimo - que é dívida pública -, parece evidente que essa contribuição seria uma pequena parcela das necessidades de financiamento que o Estado vai precisar.
