domingo, 19 de abril de 2020

Stars & Stripes (5): O "poder absoluto"

1. Entre as suas declarações desatinadas, o Presidente Trump afirmou há dias: «Quando alguém é o Presidente dos Estados Unidos, a autoridade é total. E é assim que tem de ser».
Mas nem é assim, nem pode ser assim, salvo num regime autocrático. Numa República federal democrática, porém, mesmo quando de regime presidencialista, o Presidente não tem autoridade total nem sequer quando ao poder executivo que ele dirige (dados os poderes de veto do Senado sobre nomeações presidenciais). Quanto ao mais, o Presidente está limitado pelos poderes legislativos e orçamentais do Congresso, pelos poderes próprios dos estados federados, pelo controlo de constitucionalidade e legalidade do Supremo Tribunal e pelo "quarto poder", ou seja, o poder da imprensa livre e da opinião pública.
São demasiados obstáculos para a "autoridade presidencial total".

2. Até agora, em quase 250 anos de história, nunca um Presidente dos Estados Unidos conseguiu tomar conta de todo o poder ou abusar dele em termos antidemocráticos, quando as circunstâncias de guerra obrigaram a uma centralização do poder sem precedentes (como no caso do Presidente Roosevelt).
É certo que também não há registo de um Presidente dos Estados Unidos se ter reclamado de uma "autoridade total", em nenhuma circunstância. Todavia, por mais que as perspetivas sejam negras, não é de prever que Trump consiga duradouramente o que ninguém conseguiu na Casa Branca, mesmo que o queira, como parece ser o caso.