1. Independentemente de saber se o Governador do Banco de Portugal se deve pronunciar publicamente sobre a política orçamental, penso que Mário Centeno tem toda a razão neste alerta, quando defende que:
- «Os níveis de dívida [pública] tornam proibitivas intervenções massivas nos apoios sociais e à economia»; - «Os apoios públicos devem ser temporários. Perante uma crise que não é estrutural, não devemos alterar as características fundamentais do nosso sistema de apoio social e económico»;
- «Os fundos públicos que forem devotados ao investimento devem dar prioridade aos projetos que já estão em curso e que mostram sustentabilidade, não apenas financeira, mas também ambiental»;
- «[Deveremos] procurar apoios ao emprego que promovam o emprego não nas mesmas empresas e setores, mas em novas contratações e na criação líquida de emprego».
2. É evidente que a primeira tese, sobre o constrangimento que o nível elevado da dívida pública coloca à política orçamental, envolve uma crítica retroativa à política orçamental seguida pelo próprio Mário Centeno enquanto Ministro das Finanças, que não privilegiou suficientemente a redução do rácio da dívida, como aqui várias vezes se defendeu, o que teria agora proporcionado maior folga orçamental no apoio à economia e ao investimento público.
3. É claro que os partidos à esquerda do PS não gostam nada destas teses, visto que a sua única preocupação é aumentar sempre, sem prudência, a despesa pública corrente, fazendo crescer a dívida pública, manter a rigidez do mercado laboral e salvaguardar empregos mesmo em empresas inviáveis.
Eles recusam-se a reconhecer que (i) mais dívida pública hoje significa mais impostos amanhã; (ii) que o bem-estar da geração de hoje à custa da dívida vai ser pago com juros elevados pelas gerações vindouras;e que (iii) o melhor meio de criar emprego e eliminar salários baixos é apostar na reconversão profissional e na eficiência e competitividade da economia.
