quarta-feira, 18 de novembro de 2020

Não dá para entender (22): O veto

Julguei que quando numa negociação com o Parlamento Europeu o Conselho dos Estados-membros assume um certo compromisso, a presidência do Conselho (neste caso, a presidência alemã) procedeu às necessárias consultas aos seus pares e obteve luz verde, assegurando a viabilidade do acordo entre as duas instituições, sobretudo quando se trata de decisões que exigem unanimidade no Conselho.

Estranhamente, tal não foi o caso no acordo sobre o orçamento da União, quanto à condicionalidade política (cláusula do Estado de Direito) dos fundos europeus atribuídos aos Estados-membros, incluindo o Fundo de Recuperação, pois aquele acaba de ser vetado pela Polónia e pela Hungria, que, aliás, nunca esconderam a sua oposição a tal condição.

Será que a presidência alemã tentou "forçar a mão" de polacos e húngaros, confiando em que eles desistiriam do veto, face ao elevado montante de que vão beneficiar do orçamento da União? Se foi isso, é muito mau, dado o grave impasse criado, sobretudo se os recalcitrantes acabarem por ser os vencedores.