sábado, 3 de junho de 2023

Mais União (73): A Polónia, de mal a pior

A nova lei polaca que cria uma comissão, de nomeação parlamentar, para investigar e punir a alegada "influência  russa" ou as supostas posições "contra a segurança da Polónia", com poderes para suspender durante anos titulares de cargos políticos ou administrativos, é um puro instrumento de perseguição política da oposição ao atual governo e tem por alvo imediato o líder da oposição democrática, Donald Tusk, da Plataforma Cívica, não podendo deixar de ser qualificada como um gravíssimo atentado ao Estado de direito naquele País.

Depois da subversão da independência judicial, devidamente sancionada pela União Europeia, incluindo o TJUE, por atentado aos seus valores fundamentais, esta celerada lei constitui uma provocação política de alto gabarito. A reação da União não pode limitar-se a uma frouxa posição da Comissão europeia. O Parlamento Europeu tem de assumir a sua responsabilidade política na defesa dos princípios constitucionais da União, não podendo deixar de denunciar mais este passo na transformação da Polónia num Estado policial, ao serviço da perseguição e da repressão política da oposição