domingo, 3 de dezembro de 2023

+ União (76): Grande Mario Draghi!

1. Em mais uma das suas ousadas posições sobre a UE, o antigo presidente do BCE e ex-PM italiano veio declarar que a União precisa de se tornar em Estado, para poder enfrentar e vencer os novos desafios com que se depara.

Na verdade, a UE já apresenta grande parte das características típicas dos Estados de tipo federal - nomeadamente os "três elementos" da "teoria geral do Estado" (território, cidadania e poder político próprio), a aplicabilidade direta do direito da União aos seus cidadãos e a primazia sobre os direitos nacionais, a representação diplomática externa, etc. -, faltando-lhe, porém, dois elementos decisivos: a integração da política de defesa e da política externa e, sobretudo, a capacidade para definir as suas próprias atribuições (Kompetenz Kompetenz), sem necessidade do consentimento unânime dos Estados-membros.

2. Nos Estados Unidos, a passagem da confederação (associação de Estados) à federação (Estado federal) demorou apenas dez anos (1777-1787), sob impulso da guerra de independência contra a Grã-Bretanha. Passadas mais de seis décadas desde a sua fundação (Roma, 1957), a UE encontra-se ainda a meio caminho, depois dos grandes avanços de Maastricht (1991) e de Lisboa (2007). 

Resta saber se vão ser necessárias outras tantas décadas para completar o caminho. A declaração de Draghi, com o peso político que ele tem, pode significar que o processo pode precisar de ser acelerado (embora não necessariamente com todos os atuais EEMM).