Referendo

Na sua coluna semanal no Diário Económico, criticando a intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto entre as próximas eleições locais e presidenciais, diz Ricardo Costa que o referendo «vai ter que ser em simultâneo com outras eleições e/ou referendos (de preferência vários)».
Ora, sabendo-se que o PSD já rejeitou a revisão da Constituição para possibilitar a simultaneidade de referendos com eleições (justamente por causa deste referendo) e não estando à vista a realização próxima de mais nenhum referendo (depois de o projecto de Constituição europeia ter sido posto a hibernar por tempo indefinido), o referendo só poderia ter lugar... no dia de São Nunca. Sendo RC a favor da realização do referendo, como sair daqui?

Direitos adquiridos

Só agora foi transposto para a Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, sobre a retórica dos "direitos adquiridos".

Deixam marca

1. Iminente desde ha dias, consuma-se o encerramento do Barnabé. Embora o fim nao tenha sido glorioso, o Barnabé foi um grande blogue, sob qualquer ponto de vista, e deixa um rasto indelével na blogosfera portuguesa.
2. Terminou também o Forum Comunitario, outro blogue, este individual, que deixa marca. A nossa lista de links, aqui ao lado, vai encurtar, lamentavelmente.

Em órbita

1 Medina Carreira (MC) é um caso raro entre os pensadores económicos. Consegue alternar o melhor do catastrofismo iluminado com o pior do basismo. Há dias ouvi-o afirmar que a introdução do escalão dos 42 por cento no IRS era uma medida tola e enganosa, na medida em que "só prejudicava cerca de 38 mil contribuintes". "O Governo nunca o teria feito se fossem 380 mil os atingidos", disparou MC. Já puxei pelos neurónios, numa tentativa de encontrar um ângulo inteligível no raciocínio de MC, mas não chego lá. Talvez um cibernauta de espírito elevado me possa ajudar.

2 Os gendarmes também se queixam da vida terrena. Num afã comunicacional nunca visto, os seus dois intrépidos representantes sindicais têm espantado o povo com argumentos de outro mundo. Um é semelhante ao de Medina Carreira - "não faz sentido acabar com a extensão das regalias de saúde aos ex-cônjuges de agentes no activo porque isso só se aplica a sessenta e tal casos". Mas o melhor é mesmo o de que "um polícia se arriscaria a ser achincalhado por ex-condenados se tivesse de recorrer ao serviço nacional de saúde". Pois é, há que começar a pensar seriamente em repartições de finanças, cinemas, comboios, supermercados, vias públicas, reservados aos agentes da autoridade e às suas famílias. Enquanto este malvado governo não lhes fizer a vontade, o melhor é nem saírem de casa. Façam como o Alf.

3 Em terras castelhanas, António José Saraiva (AJS) recebeu um prémio pelo seu papel à frente do Expresso. Parabéns. No jantar de homenagem esteve presente o rei de Espanha, que discursou em português. Finda a festa, em declarações à imprensa, o arquitecto manifestou a sua surpresa por Juan Carlos se exprimir correctamente na língua de Camões. Como ninguém acredita que AJS seja o único português que ignora o facto de o monarca espanhol ter vivido e convivido em Portugal, resta a hipótese de que sempre suspeitei. Feliz de quem vive em órbita.

"Religion and International Law"

Tal é o tema deste ano do habitual curso de verão do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), que vai decorrer entre 13 e 22 de Julho próximo. O curso, ministrado em Inglês, reúne grandes especialistas sobre o assunto, nacionais e estrangeiros; o programa e as condições de inscrição podem consultar-se no website do Centro (link).
Declaração de interesse: Sou director do referido Centro e co-responsável pela iniciativa.

Fundamentalismo

Classificar de «violenta e antidemocrática» a solução de subcontratar a unidades de saúde privadas a realização de abortos nos casos em que eles são lícitos e em que não é possível a sua execução nos estabelecimentos públicos revela a rotunda insensibilidade e o fundamentalismo dos próceres dos chamados movimentos "pró-vida". "Violento e antidemocrático" é negar às mulheres que se encontram nas graves circunstâncias previstas na lei o direito de realizarem a interrupção da gravidez que a lei lhes reconhece.

"Direitos adquiridos"

Se há sectores da função pública em que a convergência da idade de reforma para os 65 anos se justifica por razões reforçadas é naqueles onde, como sucede na saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de saúde), a carência de pessoal é maior e onde o regime da função pública coabita com trabalhadores em regime de contrato de trabalho, que só se reformam naquela idade. Às razões financeiras juntam-se razões de serviço público e razões de equidade.
De resto, nesses sectores a carência de pessoal de saúde combinada com a reforma aos 60 anos (quando não era antecipada...) tem como consequência que muitos reformados continuem no exercício da actividade, incluindo no SNS, acumulando a pensão com a remuneração. O aumento da idade da reforma adia essa rendosa situação. Compreende-se por isso a revolta dos interessados (ver a greve dos enfermeiros de hoje). Mas nem sempre os interesses privados dos funcionários públicos são compatíveis com o interesse público.

Referendo (3)

Terá alguma lógica o argumento -- levantado hoje por alguns observadores -- de que a realização do referendo sobre a despenalização do aborto em Novembro iria inquinar o debate das eleições presidenciais, que terão lugar em Janeiro de 2006, cerca de dois meses depois da previsível realização daquele?
Quer-me parecer que é justamente o contrário. Se o referendo ocorrer antes, torna-se "caso julgado", passando o tema a ser irrelevante nas eleições presidenciais; se o referendo for adiado para depois das presidenciais, então sim, será um tema central destas, obrigando os candidatos a tomar posição sobre o referendo, com a inevitável repercussão sobre o alinhamento das forças políticas apoiantes e sobre o voto dos eleitores.

Referendo (2)

Não faz sentido a posição da direita contra a possibilidade da convocação do referendo da despenalização do aborto em Novembro, com o argumento de que não há tempo nem condições para um debate profundo e sério. Primeiro, se existe tema debatido entre nós profunda e seriamente é seguramente esse; prouvera que todos os referendos fossem sobre questões tão "clear-cut" como essa. Segundo, tanto o PSD como o CDS aprovaram a ideia de realização do referendo sobre a Constituição europeia mais cedo e em simultâneo com as eleições locais; ora a complexidade dessa matéria era seguramente muito maior e a simultaneidade com as eleições não tornava o debate mais clarificador.
É evidente que o que a direita quer é ir adiando o mais que puder o referendo da despenalização do aborto, porventura na esperança de que um novo Presidente da República o não convocaria...

Referendo

Não tem a mínima justificação a surpresa, muito menos a censura, da oposição de direita e de alguns comentadores com ela alinhados em relação à anunciada intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto (que, recorde-se, é um compromisso eleitoral socialista) entre as eleições locais e a convocação das eleições presidenciais, ou seja, em Novembro. Era de há muito manifesto o próposito do PS de levar a cabo esse projecto antes cedo do que tarde. Houve, primeiro, a proposta formal de o realizar antes do Verão, inviabilizada pela recusa do Presidente em convocá-lo. Houve, depois, uma óbvia tentativa de permitir a sua realização conjuntamente com as eleições locais, impedida pela recusa do PSD em alterar a Constituição de modo a viabilizar essa possibilidade. E já tinha sido várias vezes aventada na comunicação social a possibilidade de o realizar antes das presidenciais, bastando para isso encurtar os prazos de convocação de referendos e das eleições, o que aliás é um bem em si mesmo.
Se todas as "surpresas" fossem tão obviamente esperadas como esta...

Constrições religiosas

O parecer da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida sobre as transfusões de sangue e as Testemunhas de Jeová parece convincente. As pessoas adultas, depois de devidamente informadas sobre as consequências da sua decisão, podem recusar o tratamento, de acordo com o que entendem serem os mandamentos da sua religão. Mas isso não se aplica aos menores, inconscientes e incapazes, que não gozam de autodeterminação e cuja saúde e vida não podem ser decididas por terceiros, com base na sua própria (deles, terceiros) religião.

"Direitos adquiridos"

«(...) Não existe nenhum beneficiário de privilégios que não os ache justíssimos, ou mesmo insuficientes». No meu artigo de hoje no Público (texto integral indisponível on-line, salvo por assinatura) abordo a teoria dos "direitos adquiridos" no caso das regalias da função pública, em geral, e dos regimes especiais, em particular. Não conto receber obviamente o aplauso dos beneficiários...

Que País, este!

O Conselho directivo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa votou a propina mínima para o próximo ano, mercê dos votos dos estudantes, directos interessados, e de um funcionário, contra os professores e o próprio presidente do Conselho directivo, o qual pediu a demissão na sequência da decisão, por entender que deixa de haver meios para o funcionamento da Faculdade.
Que País, este, onde os estabelecimentos públicos universitários são financeiramente governados pelos utentes e pelo pessoal administrativo! Por que espera o Ministro do Ensino Superior para fazer aprovar a revisão do sistema de governo das universidades, de modo a pôr fim a este desarrazoado?
[corrigido]

O fim de uma era

Fraga Iribarne e o PP perderam o poder na Galiza, que governaram quase sempre desde a transição democrática espanhola. A contagem dos votos dos emigrantes não alterou os dados da votação doméstica. A Galiza vai ser governada, pela primeira vez, por uma coligação entre os socialistas (PSG) e os nacionalistas (BNG), uma solução semelhante à da Catalunha. Um triunfo também para o PSOE nacional e para o próprio Rodríguez Zapatero, que se empenhou pessoalmente na campanha galega.
[corrigido]

Citação

«Mais de metade da floresta portuguesa é de pinheiros e eucaliptos, quando devia ser 90% de carvalhos e castanheiros.»
(António Campos, especialista agrário, antigo governante e eurodeputado, entrevista ao Jornal de Notícias)

Adenda
Sobre a política florestal ver o meu artigo no Público de 5 de Agosto de 2003, intitulado «As chamas do Inferno» que recuperei para a Aba da Causa.

Branco é...

Numa entrevista sobre o sector energético nacional, hoje no Público, Eduardo Oliveira Fernandes, a quem o Governo encomendou um relatório sobre o sector, declarou o seguinte:

«Não é legítimo, num quadro de mercado, admitir-se a protecção do Estado nomeadamente, para quem, no exercício nobre de uma concessão pública, "subverte" os fins, agrava os custos; faz um "marketing" estimulando o consumo e não é diligente na busca da eficiência e no cumprimento das directivas ambientais.»

A que grande operador e concessionário energético se referia ele? Não vale adivinhar à primeira!

O meu liceu

Eis o meu liceu, onde cumpri os 7 anos que então durava o ensino secundário (após os 4 anos da escola primária), aqui numa foto antiga em dia de neve na Guarda, minha cidade adoptiva. Comemora agora os 150 anos da sua instalação (1855), em cumprimento atrasado da reforma de Passos Manuel de 1836, que criou os liceus em Portugal. Não foi sem emoção que participei na sessão comemorativa, realizada há poucos dias, e que reencontrei muitos condiscípulos que desde então perdera de vista.
Entretanto, o velho liceu mudou de instalações, porque as antigas se tornaram exíguas, e mudou de nome, não se sabe bem porquê. Em França celebraram-se em 2002 os 200 anos da criação dos liceus, que conservam o mesmo nome; em Portugal temos horror à conservação do nome das instituições...

Tropeção

Não vale a pena tentar dourar a pílula. É grave, em si mesmo, o erro de contas na proposta de Orçamento rectificativo. O Ministro das Finanças não podia ter tido um descuido desta natureza. Esta rectificação orçamental era para ser um exercício de verdade, transparência e rigor, para pôr fim à ficção orçamental trapalhona de Bagão Félix & Santana Lopes. Afinal...
Enquanto o Ministro das Finanças entra em dificuldades, continuam "desaparecidos" os ministros da Economia e das Obras Públicas, que deveriam trazer a parte positiva da mensagem governativa e cujos planos e projectos deveriam contrabalançar a austeridade financeira. Onde estão eles?

Os mal amados

Apesar de algumas ligeiras melhorias, a imagem dos Estados Unidos no mundo, arruinada com a invasão do Iraque, continua muito negativa, em especial na Europa Ocidental (para não falar dos países árabes), segundo os dados do habitual inquérito de opinião da organização PEW. Especialmente condenado é o unilateralismo da política externa norte-americana. O mais preocupante é que em vários países europeus os Estados Unidos são agora menos apreciados do que a China...

Equívocos da reforma política

Dois temas avultam desde há vários anos nos projectos de reforma política entre nós: a criação de círculos eleitorais de um só deputado (círculos uninominais) nas eleições parlamentares e a revisão do sistema de governo das autarquias locais, criando executivos homogéneos ou de maioria assegurada. Esses dois temas são revisitados no meu artigo do Público na semana passada, só agora coligido na Aba da Causa.

Democracias maduras

Na Alemanha, na perspectiva das próximas eleições parlamentares, os dois principais partidos já anunciaram que vão aumentar os impostos, para resolver o défice das contas públicas. A CDU propõe-se aumentar o IVA em 2 ou 3%, enquanto o PSD prefere criar uma sobretxa de 3% no IRS dos rendimentos mais elevados.
Democracias maduras! Nas outras anunciar subidas de impostos, mesmo quando inevitáveis, antes de eleições significa perdê-las...

Grandes ambições!

Ora aqui está o verdadeiro partido revolucionário. Enquanto os outros se limitam a instrumentalizar os sindicatos em lutas sectoriais de defesa de prerrogativas económico-profissionais, o MRPP quer uma greve geral para isolar o governo do "grande capital". Tal foi a proclamação saída do seu recente congresso, onde 80 bravos delegados (que devem ser todos os efectivos da organização maoista) também definiram como objectivo das próximas eleições autárquicas a eleição de 5-membros-5 de assembleias municipais em todo o País.
Grandes ambições!

"Irreverência"...

Soube-se que a juventude do Bloco de Esquerda aprende «técnicas de desobediência civil», entre as quais «boicotes, ocupação de espaços públicos», etc., o que constitui seguramente um facto inédito entre nós, onde essas "técnicas" não constam entre os meios legais de acção politica dos partidos, para mais representados na AR. É pena que da notícia não constem os "espaços públicos" elegíveis para ocupação.
A notícia atribui isso à «irreverência, típica do Bloco de Esquerda». Duvido que haja consenso quanto a esta qualificação...

Partidos europeus

Uma das condições para a democracia representativa a nível da UE -- e para a própria concepção de um "espaço político europeu" -- é a existência de partidos políticos europeus, com visibilidade política e institucional e com agenda própria em relação aos partidos nacionais. O Tratado de Nice reconheceu-os formalmente. As grandes famílias políticas congregaram-se em organizações mais ou menos institucionalizadas a nível europeu, incluindo os grupos parlamentares no Parlamento Europeu.
Uma das mais estruturadas é o Partido Socialista Europeu (nome oficial: Partido dos Socialistas Europeus), que deliberou agora aprofundar a sua organização e tornar mais visível a sua actividade. Uma das mais simbólicas inovações é a criação da figura dos "activistas do PSE", institucionalizando a participação individual de militantes socialistas nacionais nas actividades do PSE. Tal como sucedeu com a UE depois de Maastricht, que passou a ser uma união de Estados e de cidadãos, também os partidos europeus poderão passar a ser não somente "partidos de partidos", como até agora, mas também partidos de militantes.

Contradição

Como é que se pode, como faz o PSD, criticar simultaneamente tanto a suposta falta de medidas de diminuição da despesa pública como os cortes nas regalias sócio-profissionais de certas categorias de funcionários, cujo peso orçamental é tudo menos despiciendo? Estas contradições têm um nome feio...

Partidos de classe ou partidos das corporações?

Os partidos da oposição de esquerda não de dão conta que, ao apoiarem acriticamente as lutas sindicais pela preservação de estatutos económico-sociais privilegiados de certas profissões do sector público, não podem colher o apoio da generalidade dos funcionários públicos, muito menos dos trabalhores em geral, que não vêem razão para tais regalias, antes pelo contrário (para uns terem mais os outros têm menos).

Embuste orçamental

Há vários anos que todos os orçamentos têm sido uma ficção no que respeita ao montante das despesas previstas, visto que existe uma sistemática suborçamentação de certas despesas, designadamente as da saúde, as quais depois são pagas mediante a emissão de dívida pública, sem passarem pelo orçamento. É por isso que a dívida pública tem crescido muito mais do aquilo que decorreria da soma dos défices orçamentados em cada ano.
Acontece que essa ficção passou das marcas no orçamento do corrente ano, atingindo um volume sem precedentes, como decorre da avaliação do défice orçamental em 6,8% por parte da Comissão Constâncio (em vez de 2,9% ficcionado no orçamento). Por isso Sócrates tem razão quando diz que o orçamento rectificativo visa corrigir o "embuste" orçamental, aumentando as dotações necessárias para cobrir os compromissos orçamentais em matéria de despesa pública.

Cada um no seu lugar

Ao receber o novo Papa -- que é também, por inerência, bispo de Roma --, o Presidente da República italiana, Carlo Azeglio Ciampi, ele mesmo um católico praticante, fez questão de lembrar o «laicismo da República italiana». A declaração tem especial importância em face do ostensivo envolvimento directo da Igreja Católica, e do próprio Papa, no recente referendo sobre a procriação assistida, que contribuiu decisivamente para o seu insucesso. O primeiro dever de um presidente da República é defender os fundamentos constitucionais da mesma.

Em triplo

O que é justifica que as Forças Armadas tenham três subsistemas de saúde (um para cada um dos três ramos) independentes entre si e independentes do SNS, bem como três institutos de ensino superior? A fusão anunciada pelo Ministro da Defesa releva da mais elementar racionalidade financeira.

Diálogo Europa-EUA - o incontornável Iraque

Estou em Washington, integrando a delegação do Parlamento Europeu para as relações com os EUA, para mais uma sessão (a 59ª, mas a primeira desde as últimas eleições para o PE e desde que George W. Bush foi reeleito) do chamado «Diálogo de Legisladores Transatlântico».
Ontem tivemos reuniões no Departamento de Estado, incluindo com o Secretário de Estado Adjunto Robert Zoellick (onde falei da Etiópia e da perigosa inacção de UE e EUA relativamente ao Sahara Ocidental), no Departamento de Comércio e no National Security Council.
E hoje foi o primeiro dia de discussões no Congresso. Na agenda de política internacional, o Iraque, evidentemente. Mas também Médio Oriente, Não-Proliferação (Irão e Coreia do Norte), China e a reforma da ONU. Nos temas económicos figuram questões de âmbito bilateral e multilateral (Doha round). E teremos no dia 27 um seminário sobre «Privacidade e Protecção de Dados», abordando a cooperação transatlântica relativa à partilha de informações na luta contra o terrorismo.
Coube-me a mim, sem que me tivesse voluntariado, por decisão da presidência da delegação europeia (um conservador britânico, secundado por um socialista francês), descrever a actuação e leitura do PE relativamente ao Iraque. Claro que notei como Guantanamo, Abu Grahib e a prática da «rendition» faziam os EUA perder o «moral high ground» na luta contra o terrorismo e pelos direitos humanos, muito para além do Iraque, sublinhando a importância de ser apurada a responsabilização política, não apenas levar a julgamento militares. E também perguntei como evoluiria o debate - em curso no Congresso (como ficou claro na dura interpelação de Donald Rumsfeld e seus generais no Senado ante-ontem)- relativamente à possibilidade dos EUA indicarem um prazo para retirarem as tropas do Iraque e, ainda, o que estava a demorar o julgamento de Saddam Hussein e outros responsáveis do antigo regime iraquiano.
Não escondo o gozo que me deu ter sido incumbida pelos meus pares de lançar o debate. E, significativamente, o que eu disse não chocou os anfitriões: a discussão que se seguiu foi franca e construtiva, tal como franca e construtiva foi entendida a minha introdução.
Que diferença! das reacções primárias, extremistas e tolas de alguns dos nossos analistas, comentaristas e políticos, auto-armados em defensores dos EUA - que só indecoroso servilismo, porventura por estarem num qualquer «pay-roll», explica o anátema de «anti-americanismo» com que tentaram, a propósito do Iraque, atingir-me a mim e à direcção do PS a que me orgulho de ter pertencido.
Curiosamente - mas não por acaso - o que mais controvérsia e tensão suscitou nas discussões entre deputados europeus e americanos foi o questionamento da posição dos EUA relativamente ao Tribunal Penal Internacional, introduzido por uma deputada liberal holandesa.