Impunidade

Os polícias que na Assembleia da República participaram na vozearia e nos insultos soezes contra deputados e ministros não podem ficar impunes. O estatuto disciplinar, que prevê a suspensão imediata de funções em caso de infracção disciplinar grave, não é para ficar na gaveta. Esses senhores estão a mais na polícia. É uma questão de decência democrática e de elementar autoridade do Estado. Nada mais deletério numa democracia do que a impunidade dos agentes da ordem pública.

Os "direitos adquiridos" de Lisboa

A irritada resposta de Miguel Sousa Tavares, hoje no Público, ao meu artigo de terça-feira no mesmo jornal, pode bem figurar numa antologia das melhores defesas sindicais de "direitos adquiridos" a que temos assistido nos últimos tempos. A questão essencial, porém, está em que, enquanto MST defende o aeroporto de Lisboa, mesmo quando ele já deixou de servir as necessidades do País, eu defendo um novo aeroporto internacional para o País, naturalmente o mais próximo possível de Lisboa, só que infelizmente não pode ser dentro de Lisboa (no meu artigo eu nem sequer falava na Ota).
No meu artigo lamentava ver "pessoas normalmente lúcidas" a defender a desnecessidade de um novo aeroporto. Vejo que errei no adjectivo. A defesa de privilégios não salvaguarda a lucidez de ninguém. Quem tem privilégios chama-lhes seus e não admite perdê-los.

PS 1 - Reparo que MST não se referiu aos demais privilégios de Lisboa, por mim citados, o mais escandaloso dos quais é a responsabilidade do orçamento do Estado pelos transportes locais da capital. Também são "direitos adquiridos"?

PS 2 - Ao contrário de MST, eu não defendo nenhum aeroporto à porta de casa. Em matéria de transportes públicos relativamente a Coimbra só queria uma estação ferroviária digna desse nome (em vez do miserável apeadeiro actual). Bastava o custo de uma estação de metro de Lisboa...

Dili, remodelação, 2005

Ontem assisti em Dili à tomada de posse dos novos membros do Governo timorense. Três anos e um mês depois da Independência, ocorre a primeira remodelação governamental.
Que diferença!
Desde logo, a cerimónia tem lugar na antiga casa do Governador colonial em Lahane, agora residência oficial da Presidência da República. Bem recuperada (faltam alguns acabamentos e a decoração interior), com apoio da Câmara Municipal de Lisboa e da UCLA. A vista é magnífica sobre Dili, luz coada ao fim da tarde, Ataúro atrás do mar azul espelhado. Em 2002 a casa estava esventrada, sem telhado, queimada. Em Março de 1999, depois de visitar Timor-Leste pela primeira vez, disse a Xanana na prisão de Salemba que, se aquela casa não viesse um dia a ser utilizada pelo Estado timorense, teria de ser a residência da embaixada de Portugal.
A cerimónia é concorrida e formal, embora sem excessos. Discursos do PM e do PR curtos, medidos, lidos. Nada das arengas do passado. Profissional, embora distendida pelas provocados pelas bocas sorridentes que o PR vai mandando em surdina aos empossados.
Todos os homens membros do Governo estão de fato e gravata, Presidente da República incluido - em 2002, nas cerimónias da independência, ele recusara o apêndice. As mulheres mostram mais diversidade na fatiota, apesar da sobriedade geral. O corpo diplomático comenta quem é quem.
Há mais uma mulher Ministra - uma jovem engenheira na sensibilíssima pasta das Obras Públicas (passarão por ali boa parte dos milhões do petróleo nos próximos anos, as tentações não faltarão).
A remodelação tem a ver com a crise política recente, disparatadamente desencadeada e conduzida por certos tenores da Igreja. Que não se conformam por ter perdido protagonismo político (uns que há uns anos eu ouvi dizer, pouco cristamente, referindo-se aos indonésios em geral, «a gente perdoa-lhes, mas só depois de todos mortos...»). E que o ressaibiamento hoje cega, ao ponto de não se importarem de serem instrumentalizados por outros interesses para explorar a natural insatisfação de muito povo que ainda não viu as expectativas minimamente satisfeitas.
A remodelação é um bom princípio e vai no bom sentido. Mas parece-me ficar aquém das necessidades. E as necessidades passam muito pela capacidade de comunicação dos governantes com o povo. Esse que fora de Dili, nos distritos, só conhece o que vai na governação do país sobretudo através das homilias nas igrejas. Porque, todos concordam, a crise política ainda não está completamente encerrada. A procissão pode ainda ir no adro.

Foco errado

Penso que os apoiantes de Cavaco Silva que, de forma claramente concertada, insistem em valorizar as competências económicas e financeiras do antigo primeiro-ministro como vantagem para o cargo presidencial estão a prestar-lhe um mau serviço. Primeiro, não são as competências técnicas mas sim as qualidades políticas e humanas que são relevantes e decisivas para o cargo (para as questões técnicas há os assessores...); segundo, o que as pessoas esperam é que a política económica e financeira seja definida e executada pelo Governo, que por ela é responsável perante o Parlamento e o país, de acordo com o seu programa político, e não pelo Presidente da República, que não é eleito para isso; terceiro, a suspeita de ver em Belém uma espécie de ministro-sombra da oposição na pasta da economia e das finanças é tudo menos coerente com a alegada vocação de Cavaco Silva para a estabilidade política e a não ingerência na esfera governamental. Não é tudo isto evidente?

Então por que não saem?

Em mais uma das suas tiradas demagógicas, Berlusconi acusou o euro de ser responsável pelas dificuldades económicas e financeiras italianas, que a sua própria política incompetente e errática gerou. Pretende desse modo atacar Prodi, que era primeiro-ministro na altura da adesão da Itália à moeda única e que será o seu rival nas eleições gerais italianas do ano que vem.
É de perguntar: então por que não volta a Itália à lira? A resposta é simples: porque, com o imediato afundamento da dita e a subida drástica das taxas de juro que se seguiria, o país entraria em espiral de inflação e em provável bancarrota. Mas com chefes de governo destes, prontos a tomar as instituições comunitárias como bodes expiatórios da sua própria incapacidade, como há-de a UE estar de boa saúde?

Tocqueville

Passa hoje o bicentenário do nascimento de Alexis de Tocqueville, um dos mais importantes pensadores políticos dos últimos dois séculos, que ficou a dever a sua fama sobretudo a duas das suas obras, respectivamente, Democracia na América (1º volume em 1835) e O Antigo Regime e a Revolução (1856). Sendo um dos grandes teorizadores da democracia liberal e do liberalismo em geral, escreveu também páginas bem menos dignas de aplauso, como a justificação da sangrenta ocupação colonial francesa da Argélia.
As suas posições liberais e a sua preocupação contra a centralização do poder nas democracias fizeram dele uma das bandeiras das correntes neoliberais e, sobretudo, neoconservadoras contemporâneas. Mas, apesar dessa apropriação ideológica, ele permanece como uma das referências do património comum do pensamento liberal-democrático em geral.

Até que enfim!

Ao fim de mais de uma década na agenda das reformas do sistema político, a aprovação da limitação do número de mandatos dos presidentes das autarquais é uma boa notícia, mesmo nos termos limitados em que foi aprovada. Com ela o PS consegue um merecido êxito na implementação do seu programa de reformas políticas. As condições impostas pelo PSD, designadamente o adiamento da entrada em vigor da reforma, contradizem mais uma vez o autoproclamado espírito "reformista" do partido e mostram o excessivo peso que os autarcas têm na respectiva estrutura de poder. A posição do PCP, único partido a votar contra, testemunha tanto o seu atávico conservadorismo político como o seu receio de que o paradigma da limitação de mandatos políticos possa vir a estender-se no futuro aos próprios partidos...

O que vai estar em causa nas eleições presidenciais

«(...) A questão, para a direita e para a esquerda, é de novo saber se o Presidente é um factor de perigo ou de resguardo para os governos. Um Governo que tenha de agir com determinação para suster a crise financeira do Estado tem de contar com o apoio de um Presidente de referência - daí o recurso a Soares. Uma oposição que queira protagonizar um projecto de "regeneração" do País tem de contar com um Presidente forte - daí a esperança em Cavaco. É, uma vez mais, a espada da dissolução que se coloca sobre a cabeça dos governos de maioria. É, uma vez mais, o modelo do nosso semipresidencialismo que se questiona.» (J. M. Barroso, Diário de Notícias de hoje).

Lisboetês (2)

Contributos para um dicionário da pronúncia lisboeta ouvidos na rádio e na televisão:
acreche - acresce
ochila - oscila
machim - mas sim
maichedo - mais cedo
só deuchabe - só deus sabe
part'chivis - partes civis
dachopas - das sopas
quaichão uchinais - quais são os sinais
doijero - dois zero
trêchete - três sete
crechem uchintomas - crescem os sintomas

Mau sinal

Nenhuma das reivindicações dos camionistas me parece merecedora de ser satisfeita. Criação de privilégios e regimes especiais é coisa que neste momento deveria ser proibida, ainda por cima para um sector muito custoso em termos ambientais, que tem alternativa no transporte ferroviário. Mas o Governo já anunciou disposição para ceder, o que é mau, primeiro porque a causa não é meritória, depois porque a acção ilícita dos camionistas não deveria ser premiada.

Imagens com legenda

Entrada da estação (!?) ferroviária de Coimbra, Portugal, UE (sim, não é na África central). O país que o manifesto dos 13 economistas desconhece...

Correio dos leitores: Portugal sem destino

«(...) Como podem, aqueles que se interessam por política, que acompanham a vida do País e que gostavam de ter uma participação mais activa em termos de "pensar Portugal", alcançar esse desiderato fora e para além dos partidos?
Ou, numa perspectiva diferente, como podem os partidos regenerar-se e atrair as novas gerações para a política activa, sem lhes impor a "via dolorosa" das J's, da militância de comício, do papel de figurantes em campanhas eleitorais?
Isto é o essencial. (...) No entanto, do acompanhamento que faço da vida pública portuguesa, parece-me que, desde o 25 de Abril, os actores principais são sempre "os mesmos". Não há rejuvenescimento. Não há - assim o parece - ideias novas, novas aspirações. As candidaturas de Mário Soares e de Cavaco Silva são, na minha opinião, "mais do mesmo", "revisão da matéria".
É desolador. Gostava de mais para o meu País. Gostava que os portugueses vivessem melhor e com mais ambição. Mas parece-me que Portugal está, de novo, amordaçado. Da comunicação social às cúpulas partidárias, não se houve um grito de revolta. Parece que vivemos em circuito fechado e, sobretudo, abafado. (...) Portugal vai ficando cada vez mais pobre. Quem nos salva deste caminho? Que esperança podemos ainda ter?»
André de Serpa Soares

Correio dos leitores: O novo aeroporto

«(...) O que nos pode envergonhar não é sermos pobres e fazer o que tem que ser feito para corrigir o plano inclinado para que alertam todas as vozes lúcidas (onde a sua muito justamente se incluí). O que nos pode envergonhar é a atitude de novo rico irresponsável. Obras de fachada, à la Jorge Coelho, na suposição de que ajudam a ganhar eleições, e depois logo se vê! E vai-se ao ponto de dizer que são de borla para o povo porque a iniciativa privada faz todo o investimento. Querem fazer de nós parvos. Nem na Brisa isso é assim. Vejam a travessia ferroviária concessionada do Tejo.
Pretender que todos os que, já não digo contestam, mas simplesmente querem conhecer os fundamentos de racionalidade de investimentos públicos tão pesados se motivam unicamente por regionalismo lisboeta estreito é demais. Não sei se alguns o fazem, mas muitos, seguramente que o não fazem com essa motivação. E é isso que é lamentável na sua posição, pois aparentemente lhe escapa a percepção de que se assiste uma viragem de atitude da sociedade civil nesta matéria a que o actual governo foi sensível ao ponto de mandar as promesas eleitorais para as urtigas e atacar com coragem os regimes de excepção sem justificação na AP.»
José Estrela

"O sindicato de Lisboa"

Já está disponível na Aba da Causa o meu artigo de terça-feira passada sobre a oposição lisboeta ao novo aeroporto internacional.

"Diferenciação positiva"

«Governo estuda "diferenciação positiva" fiscal para camionistas». Por pressão dos interessados, lá se vai sobrecarregar o sistema fiscal com mais uma complicação. Neste ponto estou cada vez mais convicto de que os efeitos negativos da complexidade do sistema fiscal sobre a sua eficiência tornam muito problemáticas as tais medidas de diferenciação positiva. Não há sistema fiscal que resista a tanta diferenciação, dedução, isenção, etc., etc.

Contra-terrorismo

O jovem brasileiro que a polícia britânica confundiu precipitadamente com um terrorista foi morto com nada menos de sete tiros na cabeça a curta distância quando já estava imobilizado no solo. Um puro assassinato oficial; um inadmissível excesso policial. Numa democracia o contraterrorismo não pode justificar tudo, muoito menos a execução sumária de inocentes, mesmo quando a populaça e a imprensa populista clamam por sangue. Um Estado de direito não tem direito à pena de talião.

Moralização

«Ministério da Educação vai definir novos limites à acumulação dos professores». As medidas de moralização da Ministra da Educação continuam. Que não esmoreça...

Presidencialismo

A tese de Pacheco Pereira sobre uma pretensa melhor posição de Cavaco Silva, comparado com Soares, para assegurar a estabilidade política tem o defeito óbvio de não colar com a realidade. Ninguém pode imaginar o primeiro a prescindir de interferir na esfera do Governo (está-lhe na massa do sangue...).
Para além da instabilidade governativa, o que está em causa é também a própria estabilidade do regime. Não pode ingnorar-se a vontade de muitos círculos da direita de alterar as regras do jogo. Ainda há dias um conhecido e qualificado deputado do PSD, Paulo Rangel, insinuava no Público que com Cavaco o regime poderia evoluir para um sistema protopresidencialista à maneira francesa (só ficou por dizer como é que isso seria compatível com a Constituição...). E hoje mesmo Manuel Queiró, do CDS/PP, escreve o seguinte no mesmo jornal:

«A previsível eleição de Cavaco Silva era até há pouco, com razão ou sem ela, o terreno onde se jogavam todas as esperanças de regeneração do sistema político. Sem ainda suficientes indicações para tal, crescia difusamente a convicção de que, com Cavaco em Belém, nada ficaria na mesma nas relações entre o poder executivo e a presidência. Uma espécie de revolução silenciosa ocorreria. O pendor parlamentar do regime entraria naturalmente em declínio, sem que para já ninguém avançasse com os contornos dessa mudança. O sentido e a natureza das alterações ficariam entregues a Cavaco, mais uma vez providencial e sabedor do melhor para Portugal.» (Sublinhado acrescentado)

Os dados são portanto claros. De novo, tal como em 1986, o que está em causa nas próximas eleições presidenciais é a natureza e a estabilidade do regime político.

Manifesto

O partido dos economistas/financistas que acham que o investimento em obras públicas é em princípio mau (e que ele é incompatível com a disciplina das finanças públicas) publicou um manifesto. A prosa é banal, mas o que conta é a intenção política. Nada de surpreendente, porém, vista a composição da equipa e as ideias conhecidas de quase todos os seus componentes (só sendo de estranhar a adesão de José da Silva Lopes).

"Lisboetês"

Face à frequência de erros ortográficos e gramaticais em textos publicados, alguém lançou aqui há tempos no "Ciberdúvidas da Língua Portuguesa" a proposta de introdução de um teste de Português nas provas de acesso às profissões da comunicação social.
Por minha parte parece-me igualmente importante um teste de pronúncia para os profissionais dos meios audiovisuais, incluindo os publicitários. De facto, é cada vez mais irritante o domínio avassalador da pronúncia corrente de Lisboa, que outrora já designei por "Lisboetês". Já cansa ouvir por exemplo "fachínio" (em vez de fascínio), "fachículo" (em vez de fascículo), ou "seichentos" (em vez de seiscentos); pior ainda é ouvir "chelente" (em vez de excelente), "chèção" (em vez de excepção), "chèsso" (em vez de excesso), "cherto" (em vez de excerto), etc. Há pouco na televisão um anúncio exaltava a capacidade do Euromilhões para criar "chêntricos" (em vez de "excêntricos"...).
Que os leigos usem tal pronúncia, entende-se --, mesmo quando seria de exigir melhor da sua condição (há tempos um membro do Governo asseverava que "nó-chomos um paí-chuberano", querendo dizer "nós somos um país soberano"). Agora que muitos profissionais incorram nas mesmas deficiências, isso é inaceitável, sobretudo quando se trata de emissões de âmbito nacional, visto que aquela pronúncia é pelo menos exótica na maior parte do país. Lamentavelmente a colonização lisboeta nos "media" vai vulgarizando o modo de falar lisboeta por esse país fora.

Anti-Soares (2)

Os comentadores que invocam o risco de incapacitação como argumento contra a eventual eleição de Mário Soares para Presidente da República deveriam saber que a Constitução prevê a vagatura do cargo (e portanto convocação de novas eleições) em caso de "incapacidade física permanente", conceito relativamente indeterminado verificado pelo Tribunal Constitucional, pelo que é totalmente despropositada a invocação do caso de Salazar (que, aliás, não era Presidente da República e que foi devidamente substituído em consequência da incapacitação).

Anti-Soares (1)

Não entendo este argumento de Paulo Gorjão. A razão por que a Constituição exige uma idade mínima para Presidente da República (e bem) tem a ver com a maturidade necessária para o exercício do cargo, coisa que é suposto existir em abundância nos seniores, razão pela qual a Constituição não estabelece (e bem) limite máximo de idade (de resto, não existe tal limite para nenhum cargo político...).

Deontologia jornalística

José Manuel Fernandes voltou ontem no Público (versão electrónica acessível por assinatura) à questão da responsabilidade deontológica dos jornalistas, em contraposição com o que escrevi no mesmo jornal há algum tempo (texto disponível aqui). JMF concorda que as infracções deontológicas devem ser sancionadas, o que é a questão essencial. Fico satisfeito com esta convergência fundamental.
Subsistem duas questões em aberto: (i) se deve ser a lei a definir os deveres deontológicos e (ii) que organismo deve ser competente para aplicar as sanções.
Quanto à primeira questão, importa lembrar que a definição dos deveres deontológicos já consta da actual lei (alguns dos quais JMF critica) e que essa é a solução em vários estatutos legais das nossas ordens profissionais. Quanto à segunda questão, é a minha vez de concordar (como, aliás, já decorria do meu artigo) que a solução preferível é a autodisciplina, através de um órgão representativo da própria profissão. O que eu penso é que não se torna necessário criar uma associação pública profissional obrigatória, tipo ordem, que é uma solução controversa e onerosa, fazendo todo o sentido aproveitar a Comissão da Carteira Profissional para esse efeito (se necessário mudando de nome), criando nela uma secção disciplinar, composta somente pelos jornalistas e eventualmente pelo juiz-presidente. Quanto a este, devo recordar que em vários países o conselho disciplinar das ordens é presidido por um magistrado, como sucede na França e na Alemanha, sem que isso seja considerado um atentado à autodisciplina profissional.

Argumentos errados

O argumento mais errado contra a candidatura presidencial de Soares é o da idade; e o mais errado a favor é o de que ele já tem experiência do cargo.
O argumento mais errado contra a candidatura de Cavaco Silva é o de que ele não tem perfil para o lugar; e o mais errado a favor é o de que o País precisa de um economista em Belém.

Parasitismo

"São muitos os colégios que vivem do trabalho dos professores do ensino oficial. Por um lado, têm professores tarimbados, por outro, fica-lhes mais barato, pois não fazem descontos", explicou ao JN Teresa Maia Mendes, dirigente da Federação Nacional dos Professores (via O Jumento).
Depois dizem que as escolas privadas são mais económicas do que as públicas!...

Distinções

Há quem não distinga entre empreendimentos privados e parcerias público-privadas. Depois falam em "contradições" que só existem na sua cabeça. É evidente que os grandes investimentos em infra-estruturas, dado a sua grandeza e o seu risco, só são, em geral, atraentes para as empresas privadas em regime de parceria com o Estado.

E tudo se precipitou

Subitamente, com a jogada combinada de Sócrates e Soares sobre a candidatura presidencial deste, tudo se precipitou na questão das eleições presidenciais. À esquerda a questão ficou portanto resolvida. Manuel Alegre hesitou e perdeu a oportunidade; Freitas do Amaral estava fora de jogo desde o início. À direita é evidente que Cavaco Silva não pode agora deixar de ser candidato também. É uma questão de brio e amor-próprio.
Os dados estão pois lançados. O resultado é imprevisível, naturalmente. Mas vai ser um combate de pesos pesados.

Concorrência desleal

No seu artigo no Público da semana passada, Mário Pinto sugere que as escolas privadas deveriam fazer queixa contra o Estado por "concorrência desleal", por causa de este financiar as escolas públicas e não aquelas. Pela mesma ordem de ideas, as clínicas privadas deveriam fazer idêntica queixa, por causa de o Estado só financiar os hospitais públicos; e as companhias de segurança privadas deveriam também queixar-se da concorrência desleal da polícia; e os anarquistas e libertários, da concorrência desleal do Estado...

Ordens

Respondendo a uma carta publicada no Público por um dos líderes da organização pró-ordem dos professores, tenho a assinalar duas notas: (i) a primeira ordem profissional entre nós, a Ordem dos Advogados, foi criada num dos primeiros governos da Ditadura que precedeu e preparou o Esstado Novo, sendo depois integrada na organização corporativa juntamente com as demais entretanto criadas; (ii) a auto-regulação profissional não pressupõe necessariamente a existência de ordens, que são apenas uma das expressões daquela.

paradoxo metafísico ou uma grande chatice

Esqueci-me de pagar a conta da TVCabo o que significa que, há mais de uma semana, não tenho net nem tv em casa. O divertido é, ao mesmo tempo que isto acontece, estar a apresentar um programa em directo na 2:, A Revolta dos Pastéis de Nata. Fazer televisão e não a poder ver. Restam-me os dvd's e, sobretudo, a Playstation. Graças a este paradoxo, estou prestes a levar o meu Benfica à final da Champions League. Não é que o Vieira tinha razão?