Correio dos leitores: Estado social

«Gostei muito do seu artigo desta semana no PÚBLICO. Apenas acho que devia ter também falado da falência dos fundos de pensões e seguros de saúde nos EUA, para calar os liberais que só falam da falência do modelo social europeu mas "esquecem-se" da falência do modelo liberal dos EUA, que nem é "social".»
R. Pereira

Desinteresse

Durante várias semanas, uma nutrida frente de media e de blogues entregou-se a uma aguerrida campanha onde se misturou a condenação sumária dos projectos de construção do novo aeroporto de Lisboa e do TGV e a exigência de publicação dos estudos correspondentes. Agora que tais estudos começaram a ser disponibilizados, quase todos os protagonistas da referida campanha fazem de conta que eles não existem...

Qual ditadura, qual quê!?

«As pessoas que não sabem História ainda pensam que o Estado Novo foi uma ditadura.» (Professor J. Veríssimo Serrão, historiador, membro da Comissão de Honra de Cavaco Silva, em entrevista, anteontem, a «O Diabo», transcrita aqui).
E o candidato presidencial apoiado por Serrão, apesar de não saber história, esse pensa que o Estado Novo foi o quê?

Como era fácil de prever!

«Distúrbios em França dão vantagem à direita».

Liberalização das farmácias

Depois deste estudo sobre os malefícios do actual regime das farmácias -- que denunciei ao longo de muitos anos --, vai ser difícil mantê-lo, por mais forte que seja a previsível oposição da ANF.

"Estado social"

O meu artigo desta semana no Público, sobre os problemas do modelo social europeu, encontra-se agora reproduzido na Aba da Causa.

Está-se mesmo a ver!

«Se os sectores do Estado copiassem aquilo que nós [autarquais] fizemos em nome do rigor, o défice não existia», disse o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Estardalhaço descabido

O PCP fez conferência de imprensa e pediu a intervenção do Presidente da República contra uma suposta intenção do Governo de aumentar as taxas moderadoras do SNS em 9%. A TSF, dando levianamente crédito à história, até foi ouvir um constitucionalista.
Ora, trata-se de uma inadmisível confusão do PCP e dos que difundiram tal tolice, que só poderia ser verdadeira se o Governo tivesse ensandecido!. O que o ministro da saúde disse na Assembleia da República (a televisão estava lá...) foi que esperava um aumento de 9% no montante da cobrança da taxa -- o que, aliás, é francamente pouco ambicioso, dado o baixo nível de cobrança em muitos centros de saúde e hospitais --, mas que a taxa subiria apenas o equivalente à subida da inflação.
Assim vai a chicana política e a desinformação em Portugal. Como é que partidos e media sérios podem embarcar em mistificações destas?

Correio dos leitores: Funcionários

«Quando se fala de funcionários públicos tem-se muito a tentação de confundir a rama pela árvore. Quando se diz que os FP andam em greves por causa da reforma é preciso saber quantos andam e se a maioria, pelo menos os que não têm previlégios, estão ou não de acordo. Por outro lado, vivemos uma época em que parece que é crime ser FP. Eu sou um FP que tenho algum orgulho em o ser. Que procuro servir o utente não prejudicando o Estado. Faço isso com um esforço não só pela forma como vejo os FP serem tratados em geral pela comunicação social, como pela forma como a Admnistração Pública é gerida.
Pugno para que dentro da AP exista classificações por mérito, para que as chefias sejam responsabilizadas pelos seus actos de gestão. Para que os directores gerais tenham um programa quando assumem o seu cargo e dê-le prestem contas no fim. Mas os governantes, os políticos pugnam por isso?
(...) Eu também acho que existem FP a mais, que a idade de tempo de trabalho se deve prolongar, que há organismos que deveriam ser extintos. Mas então duas
questões:
1 - Deve-se explicar aos FP em geral porque se tomam as medidas, com que objectivos e em que condições.
2 - Deve-se dotar a AP de regras transparentes, de uma gestão eficaz e clara.
Por último o poder politico que tome medidas. Não só de cortes aqui e ali, mas de verdadeira reforma, da qual toda a gente fala mas depois não vejo com clareza ser explicitada. (...)»
J. Leitão.

Countdown

O Blogue de Esquerda iniciou o "countdown" de 10 dias para o seu fim. Se há coisas que temos de lastimar é o desaparecimento de uma voz de esquerda no meio de uma batalha política em que todos não somos demais. Tiremos proveito enquanto perdura.

Redundância

O ministro da Saúde comunicou ao parlamento que 1000 dos 6000 funcionários do Hospital da Santa Maria (Lisboa) são excedentários. Mesmo que estes números venham a ser corrigidos em baixa, é uma situação que suscita duas perguntas: (i) como é que foi possível empregar tanta gente desnecessária, com a correspondente sobrecarga financeira, sem que os controles de gestão tenham funcionado e sem que os gestores sejam responsabilizados? (ii) essa gestão pródiga e danosa teria existido, se o hospital estivesse sujeito a uma genuína gestão empresarial?

Igualdade de tratamento, pf.

Por que é que certos jornalistas se referem a Mário Soares como "candidato apoiado pelo PS" e quando se referem a Cavaco Silva já não dizem que é o "candidato apoiado pelo PSD e pelo CDS"? Para ajudarem enviesadamente a manter a mistificação de uma alegada independência partidária do segundo? Mas quem é que, ao longo dos tempos, deu mais provas de independência em relação ao seu próprio partido, do que Mário Soares, incluindo como Presidente da República?

Bem dito

«É no âmbito da OMC que devem ser negociadas as regras para uma liberalização do comércio internacional que crie ao mesmo tempo mais riqueza e mais justiça.
Se a UE vier a ser responsabilizada pelo fracasso das negociações - graças à teimosia cega de alguns dos seus membros no que respeita preservação da PAC -, a sua credibilidade internacional ficará reduzida a pó. E o seu credo multilateralista reduzido à mera retórica. Será uma péssima notícia para o mundo e uma péssima notícia para a própria Europa.»
(Teresa de Sousa, Público de hoje; link só para assinantes)

"Salários degradados", dizem eles

Se os juízes e magistrados do MP ganham tão mal como se queixam, como é que lhes pertencem 9 em cada 10 pensões de reforma superiores a 5 000 euros?

Adenda
Em vários países, as declarações do imposto de rendimento pessoal estão disponíveis ao público, permitindo o seu escrutínio. Mesmo em Portugal, os titulares de muitos cargos públicos (a começar pelos cargos políticos) são obrigados a disponibilizar informação sobre todos os seus rendimentos e património. Mas há quem se abespinhe com a divulgação dos montantes das maiores pensões de reforma respeitantes a cargos públicos, mesmo com omissão de nomes (apesar de tal informação estar disponível ao público nos sites e publicações oficiais, como não podia deixar de ser, ao abrigo de uma elementar regra de transparência da administração financeira). Há mesmo fundamentalistas da arcana praxis que falam em "maccarthismo"! Por eles, isso deveria ser informação classificada!
Que país, este!

Idade da reforma

Na Alemanha o programa comum da "grande coligação" CDU/CSU-SPD inclui o aumento da idade da reforma de 65 para 67 anos, como medida para sustentar financeiramente a segurança social e para diminuir o défice das finanças públicas, há vários anos acima dos 3%. Entre nós, com uma situação financeira bastante mais grave, os funcionários públicos, em geral, e os corpos especiais, em particular, multiplicam-se em greves e protestos para manter a sua idade de reforma aos 60 anos (ou menos)...

Prova demais

O deputado João Cravinho, antigo ministro das obras públicas que lançou as auto-estradas em regime SCUT (sem custos para o utente, sendo eles pagos pelo Estado aos concessionários), veio mais uma vez defender a sua manutenção, invocando um estudo que inventaria as múltiplas vantagens trazidas por essas auto-estradas em termos de desenvolvimento económico e social e mesmo de receitas para o Estado.
No entanto, é fácil presumir que todas as auto-estradas, portajadas ou não, produzem tais mais-valias e que elas se verificariam, sem variação sensível, mesmo que as referidas auto-estradas seguissem a regra do utilizador-pagador, com a vantagem de a colectividade não ter de as pagar em vez dos que delas beneficiam em especial. Aguardemos a publicação do estudo...

Soma e segue

A Ministra da Educação soma e segue na sua agenda de reformas para um ensino melhor. Foi hoje anunciado um pacote de propostas relativas à política do livro escolar, entre elas a avaliação da sua qualidade científica, o alargamento da sua vigência temporal (para 6 anos), livros gratuitos para os alunos mais carenciados. Políticas justas com marca de esquerda.
Entretanto, os professores anunciam mais uma greve...

Com Arafat, perdendo Rabin

Estou em Copenhaga. A CNN traz-me o Clinton na praça em que Rabin foi assassinado. Começo a escrever o que lembro:

Há precisamente dez anos por esta hora eu estava em Gaza. Quando a notícia fulminou: «Dispararam sobre Rabin. E ele foi atingido!».
«Um banho de sangue. Isto vai ser um banho de sangue» - pensei eu e pensou toda a gente, a entrar para a antiga residência dos governadores britânicos da Palestina, então o único sítio com condições minímas para alojar um Chefe de Estado visitante.
Mário Soares era (foi) o primeiro Chefe de Estado a visitar Israel e a Palestina mal a Autoridade Palestina se instalou e Arafat pôde voltar.

Umas lembranças arrastam outras. A história ficou comprida. Por isso o resto está na ABA DA CAUSA.

A globalização da raiva

Sobre a alienação dos jovens magrebinos e africanos em França. E a alienação da direita de Chirac, no poder. E de como nós todos é que pagamos - numa Europa que não investe na Estratégia de Lisboa e não aposta no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que a Ronda de Doha deveria promover. Pagamos em desemprego, tensões sociais e terrorismo.
Já está na ABA DA CAUSA o meu artigo sobre tudo isto, com o título acima, publicado ontem pelo COURRIER INTERNACIONAL.

O líder preferido

Face ao humilhante desempenho do líder da oposição na discussão do orçamento, compreende-se que o PSD invista tudo numa vitória de Cavaco Silva nas presidenciais, como se disso dependesse a sua sobrevivência. De facto, com Marques Mendes não vai longe...

Jornal de serviço

O antigo semanário independente "Expresso", agora despudoradamente transformado em jornal oficial da candidatura de Cavaco Silva, publica hoje uma sondagem relativa às eleições presidenciais, onde as novidades mais evidentes em relação a sondagens anteriores são a baixa de Cavaco Silva (embora mantendo ainda a maioria absoluta) e o aparecimento de Mário Soares à frente de Manuel Alegre (embora por apenas 1%). Qual foi a manchete escolhida? Que Soares e Alegre estão "empatados"! Imagine-se que os dados eram inversos. Qual seria a manchete? "Alegre à frente de Soares", pois claro!
A isto chama-se manipulação informativa.

Chicana

Numa manobra do mais baixo calibre em matéria de chicana e oportunismo político, o PSD resolveu questionar um suposto financiamento do Ministério da Defesa à Fundação Mário Soares. Na verdade, não se trata de um subsídio, mas sim de uma contrapartida por um estudo a realizar pela Fundação, como sucede com muitas outras situações semelhantes.
Proponho que o Governo mande compilar os casos e os montantes de pagamentos de estudos externos, bem como de subsídios directos sem contrapartida, durante os últimos anos. Será um gosto ver entre os beneficiários a quantidade de instituições "amigas" da direita em geral e do PSD em especial...

Contradição

A falta de Manuel Alegre à discussão e votação do orçamento significa obviamente que ele preferiu não apoiar o seu Governo na mais importante votação parlamentar do ano. A contradição entre querer ser, por um lado, candidato presidencial "apartidário" e manter, por outro lado, a condição de deputado no activo só podia dar em equívocos assim. Duvido que ganhe alguma coisa com dúbios episódios como estes, que só podem alienar algum apoio de que gostaria de poder contar dentro do PS, sem com isso alargar o seu crédito político noutros quadrantes com quem tem dado mostras de querer "flirtar"

O mal francês

O meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, encontra-se agora disponível na Aba da Causa.

A vigarice da Netcabo

Com uma largura de banda contratada de 2 megabits, a velocidade efectiva da minha ligação à internet é habitualmente inferior a 100kbits (download), ou seja, muito abaixo do limiar da banda larga (medida por este velocímetro). Quem pode suportar esta vigarice durante muito tempo?!

Isto não pode ficar impune

Um jovem e prestigiado dirigente partidário, ex-ministro e deputado, foi humilhantemente buscado em plena Assembleia da República por um juiz de instrução feito rambo-justiceiro, para ser preso preventivamente por um crime infamante. Passou meses na prisão, antes de ser libertado após decisão do Tribunal Constitucional. Foi injuriado e ofendido pela imprensa de direita e vítima de selectivas e reiteradas fugas de supostas provas da sua culpa. Foi acusado pelo Ministério Público, possesso de uma vertigem persecutória. Despronunciado pelo tribunal, viu agora finalmente confirmada a decisão pelo Tribunal da Relação, que rejeitou o recurso com que o Ministério Público teimosamente insistia em levá-lo a julgamento sem nenhuma base consistente. A decisão do TRL não podia ser mais contundente para os recorrentes, negando qualquer fundamento à acusação.
A decisão não podia ser mais comprometedora para o Ministério Público, que investiu tudo na tentativa de incriminar o político, incluindo a valorização de depoimentos sem qualquer credibilidade e a desqualificação de elementos que claramente ilibavam o arguido, como agora se sabe. O PGR deu cobertura consciente e continuada a essa operação, desde o início. Deve agora assumir a responsabilidade que a dignidade da função exige.
(Corrigido)

Adenda
Paulo Pedroso tem obviamente direito a ser indemnizado pelos elevados prejuízos que lhe foram causados em toda esta ordália. Dada a culpa grosseira -- para não falar em dolo -- do Ministério Público e demais intervenientes neste processo, devem ser eles, e não o Estado, a suportar pessoalmente essa reparação financeira. A sua irresponsabilidade funcional e profissional não deve ser premiada pela irresponsabilidade civil...

Quem tem dignidade, assume responsabilidades

Questionando-lhe a sageza política, não duvido da dignidade pessoal e profissional do Senhor Procurador-Geral da República. E por isso espero que retire rapidamente conclusões desta decisão judicial, face a tudo o que disse, fez e não fez relativamente a Paulo Pedroso. Relativamente à credibilidade da Justiça neste país.
Já quanto à Senhora Provedora da Casa Pia, duvido de tudo e não espero nada. Ou melhor, espero o pior. Não esqueço que foi durante anos directora de um dos colégios da Casa e nunca deu por nada, até que as reportagens da imprensa aparentemente lhe abriram os olhos sobre os abusos sofridos pelos «seus meninos»! Como ela, tão distraído, só aquele psiquiatra/colunista do «Público», que «tratava» («tratará» ainda?) os meninos há anos e também nunca tinha dado por nada até que, de repente, deu por tudo e... passou a conselheiro dos investigadores judiciais.
Espero sim, que a Justiça esclareça integralmente o caso Casa Pia. Pelas crianças vítimas dos abusos, sejam elas os rapazes que hoje acusam (mesmo que se tenham também tornado abusadores ou delinquentes ou, ainda, mesmo que sejam hoje instrumentalizados), ou outras não chamadas a depôr. E, nesse passo, espero que venha a apurar-se que eventuais responsabilidades terão tido aqueles dois personagens e outros que tais. Na difamação de Paulo Pedroso, de Ferro Rodrigues e eventualmente de outras pessoas caluniosamente envolvidas no processo. Mas também, e sobretudo, pelo que fizeram ou não fizeram pelos meninos e meninas à sua guarda na Casa Pia.

Quem quis tramar Paulo Pedroso ?

Agora que o Tribunal da Relação confirmou a decisão da Juíza do Processo Casa Pia de que não havia elementos para acusar Paulo Pedroso, é indispensável e urgente que a Justiça apure quem esteve/está por detrás da miserável urdidura que o fez passar cinco meses na cadeia e o procurou destruir política e pessoalmente. E que identifique que erros foram cometidos na cadeia judiciária e quem foi responsável por eles - da equipa da PJ de Dias André, à do Procurador João Guerra, passando pelo Juíz Rui Teixeira.

Paulo Pedroso

Tomem nota: Paulo Pedroso vai ser um dia Primeiro Ministro de Portugal.

Enough is enough

«Depois da desastrosa visita do Presidente Bush à América Latina, é enervante realizar que a sua presidência ainda tem mais de três anos pela frente. Uma administração sem agenda e sem competência seria suficientemente dura para suportar no plano doméstico. Mas o resto do mundo não pode simplesmente aguentar um governo americano tão mau por tanto tempo».
Esta pérola de «anti-americanismo», que indignaria os lacaios que em 2003 me acusaram da doença por antecipar o que agora todos estão a reconhecer, não é minha, não. É do «anti-americano» NEW YORK TIMES em editorial de hoje. Vale a pena ler o resto e ...chorar. Mas não desesperar. A América começa a acordar.