Igreja de Santa Cruz, Coimbra.
sábado, 10 de dezembro de 2005
Justiça?!
«As instituições judiciais vivem num mundo fechado sobre si mesmo, bloqueadas por uma cultura de irresponsabilidade e impunidade corporativa que desaconselha a autocrítica e auto-regulação dos erros, arbitrariedades e abusos cometidos pelos seus membros. Por isso, quando o Tribunal da Relação põe em causa os resultados de uma investigação, o PGR apressa-se a absolver os seus subordinados de qualquer falha comprometedora e a chutar a bola para canto. Por isso, também, quando são públicas e notórias as inconfidências de um magistrado que dirigiu a PJ, lançando suspeitas graves sobre dirigentes políticos e violando o segredo de justiça, o CSM limita-se a arquivar o caso. É incontestável que sem independência da justiça não existe Estado de direito. Mas haverá Estado de direito onde a justiça é o único sector da vida nacional que não é sancionável - pelos outros ou por si mesma?»
(Vicente Jorge Silva, Diário de Notícias)
(Vicente Jorge Silva, Diário de Notícias)
Correio dos leitores: Votos brancos
«Permita-me ocupar-lhe, mais uma vez parte do seu tempo, mas esta questão dos votos em branco não contar para absolutamente nada é um absurdo, na minha opinião. O voto em branco, por norma, penso que é de alguém que, embora não escolhendo um candidato ou um partido, pode ser um cidadão activamente consciente e participativo na sociedade.
Já votei em branco mais do que uma vez e custa-me que esse voto seja considerado igual ao voto nulo ou até à abstenção. Sou um cidadão que acredita na democracia, que participa na sua comunidade activamente, mas que por vezes não se revê em candidatos. Não será este menosprezar do voto em branco um convite à abstenção? Ou o sistema partidário acha que se esgota nas propostas e então quem não vota nele é de excluir como analfabeto ou ignorante? Repare que há jovens que não se revêem em candidaturas e o que se lhes diz é que se for votar em branco, que para mim é um voto de confiança no regime, é igual a um nulo. Estamos a convidá-lo a não votar. Isto não é tão despiciendo como se julga. É um debate que julgo importante, que fica muita para além da forma redutora como Saramago tratou esta questão no seu romance.»
P. J. Santos
Já votei em branco mais do que uma vez e custa-me que esse voto seja considerado igual ao voto nulo ou até à abstenção. Sou um cidadão que acredita na democracia, que participa na sua comunidade activamente, mas que por vezes não se revê em candidatos. Não será este menosprezar do voto em branco um convite à abstenção? Ou o sistema partidário acha que se esgota nas propostas e então quem não vota nele é de excluir como analfabeto ou ignorante? Repare que há jovens que não se revêem em candidaturas e o que se lhes diz é que se for votar em branco, que para mim é um voto de confiança no regime, é igual a um nulo. Estamos a convidá-lo a não votar. Isto não é tão despiciendo como se julga. É um debate que julgo importante, que fica muita para além da forma redutora como Saramago tratou esta questão no seu romance.»
P. J. Santos
Negócios da China...
Náuseas.
É o que eu sinto ao ouvir José Sócrates considerar uma questão «de justiça» levantar o embargo de armas da UE à China.
«Justiça» para quem?
Para as centenas de mortos nunca admitidos sequer pelo regime chinês no massacre de Tienanmen?
Para os milhares de presos nesses dias que ainda hoje continuam detidos e que nunca foram julgados?
Para os milhares de desaparecidos sobre quem o governo chinês nunca deu qualquer informação às suas famílias?
É que o embargo de armas imposto à China pela Europa em 1989 teve e tem uma razão precisa: o massacre das forças pró-democracia na Praça Tienanmen e a necessidade de pressionar o regime chinês a prestar contas por aquela grosseira e massiva violação dos direitos humanos, que a China, como membro das Nações Unidas, está vinculada a respeitar. Prestar contas sobretudo ao povo chinês e às famílias dos mortos, presos e desaparecidos.
Promete ainda o PM que Portugal se empenhará na UE por esse levantamento.
Não o meu Portugal. (Vd. «Negócios da China» que aqui escrevi a 30.11.05, além de outros escritos alusivos anteriores).
Não quem tiver a decência de emprestar significado às palavras «direitos humanos», «democracia» e «justiça».
Não quem não se venda por promessas de relações económicas mirabolantemente multiplicadas - que só não se multiplicaram, para um país que esteve 500 anos em Macau, por incapacidade e falta de visão estratégica dos agentes económicos, incluindo o Estado português.
Não quem tiver presentes as declarações ameaçadoras para Taiwan que o regime chinês tem reiterado e ainda recentemente tornou mais ominosas.
Não quem tiver o bom-senso de atentar nas implicações políticas e estratégicas de uma tal medida e nas reacões epidérmicas que provoca do outro lado do Atlântico em quadrantes muito mais esclarecidos que a Administração Bush.
Como no episódio da visita do PM à tenda de Kadhaffi, Portugal volta a ficar manchado pelo posicionamento oportunista e inconsequente do Governo. Que logo adverte os interlocutores chineses de que, apesar do seu empenho, o assunto «está a ser discutido ao nível da UE e nunca poderá ser uma decisão unilateral».
Julgará alguém que os chineses assim levam Portugal a sério?
E quem levará Portugal a sério, assim?
É o que eu sinto ao ouvir José Sócrates considerar uma questão «de justiça» levantar o embargo de armas da UE à China.
«Justiça» para quem?
Para as centenas de mortos nunca admitidos sequer pelo regime chinês no massacre de Tienanmen?
Para os milhares de presos nesses dias que ainda hoje continuam detidos e que nunca foram julgados?
Para os milhares de desaparecidos sobre quem o governo chinês nunca deu qualquer informação às suas famílias?
É que o embargo de armas imposto à China pela Europa em 1989 teve e tem uma razão precisa: o massacre das forças pró-democracia na Praça Tienanmen e a necessidade de pressionar o regime chinês a prestar contas por aquela grosseira e massiva violação dos direitos humanos, que a China, como membro das Nações Unidas, está vinculada a respeitar. Prestar contas sobretudo ao povo chinês e às famílias dos mortos, presos e desaparecidos.
Promete ainda o PM que Portugal se empenhará na UE por esse levantamento.
Não o meu Portugal. (Vd. «Negócios da China» que aqui escrevi a 30.11.05, além de outros escritos alusivos anteriores).
Não quem tiver a decência de emprestar significado às palavras «direitos humanos», «democracia» e «justiça».
Não quem não se venda por promessas de relações económicas mirabolantemente multiplicadas - que só não se multiplicaram, para um país que esteve 500 anos em Macau, por incapacidade e falta de visão estratégica dos agentes económicos, incluindo o Estado português.
Não quem tiver presentes as declarações ameaçadoras para Taiwan que o regime chinês tem reiterado e ainda recentemente tornou mais ominosas.
Não quem tiver o bom-senso de atentar nas implicações políticas e estratégicas de uma tal medida e nas reacões epidérmicas que provoca do outro lado do Atlântico em quadrantes muito mais esclarecidos que a Administração Bush.
Como no episódio da visita do PM à tenda de Kadhaffi, Portugal volta a ficar manchado pelo posicionamento oportunista e inconsequente do Governo. Que logo adverte os interlocutores chineses de que, apesar do seu empenho, o assunto «está a ser discutido ao nível da UE e nunca poderá ser uma decisão unilateral».
Julgará alguém que os chineses assim levam Portugal a sério?
E quem levará Portugal a sério, assim?
A tortura nem sempre é tortura ?
«A tortura nem sempre é tortura. Mas nós não torturamos. E se torturarmos é só porque eles são terroristas. E nunca magoamos muito».
Ontem em Bruxelas, num encontro da Aliança Atlântica, Condoleezza Rice aparentemente esclareceu tudo o que havia a esclarecer sobre as prisões da CIA na Europa. O novo MNE alemão Frank-Walter Steinmeier sublinhou que «o encontro foi extremamente satisfatório para todos nós».
Assunto encerrado? Não.
É difícil imaginar que os voos da CIA, em que prisioneiros eram transportados de e para o Afeganistão, Guantanamo, Paquistão, Bagdad etc., tivessem tido lugar sem o conhecimento das autoridades dos países onde aterravam; é difícil de imaginar que as prisões secretas na Roménia e na Polónia tivessem sido criadas às escondidas de toda a gente.
E, acima de tudo, era difícil de imaginar uma reacção europeia à altura da gravidade da situação, quando a ameaça velada da Sra. Rice tornou claro para toda a gente que tudo se passou com a cobertura tácita das capitais europeias. Uma vergonha!
Mas independentemente do que as capitais de ambos os lados do Atlântico nos querem fazer querer, este debate adquiriu uma dinâmica própria. E só vai aumentar de intensidade.
O Grupo Socialista no PSE decidiu no passado dia 7 pedir a instauração de um inquérito do Parlamento Europeu.
Ontem em Bruxelas, num encontro da Aliança Atlântica, Condoleezza Rice aparentemente esclareceu tudo o que havia a esclarecer sobre as prisões da CIA na Europa. O novo MNE alemão Frank-Walter Steinmeier sublinhou que «o encontro foi extremamente satisfatório para todos nós».
Assunto encerrado? Não.
É difícil imaginar que os voos da CIA, em que prisioneiros eram transportados de e para o Afeganistão, Guantanamo, Paquistão, Bagdad etc., tivessem tido lugar sem o conhecimento das autoridades dos países onde aterravam; é difícil de imaginar que as prisões secretas na Roménia e na Polónia tivessem sido criadas às escondidas de toda a gente.
E, acima de tudo, era difícil de imaginar uma reacção europeia à altura da gravidade da situação, quando a ameaça velada da Sra. Rice tornou claro para toda a gente que tudo se passou com a cobertura tácita das capitais europeias. Uma vergonha!
Mas independentemente do que as capitais de ambos os lados do Atlântico nos querem fazer querer, este debate adquiriu uma dinâmica própria. E só vai aumentar de intensidade.
O Grupo Socialista no PSE decidiu no passado dia 7 pedir a instauração de um inquérito do Parlamento Europeu.
sexta-feira, 9 de dezembro de 2005
Votos nulos e brancos
Perguntam-me sobre a relevância dos votos nulos e brancos na eleição presidencial. A Constituição resolve expressamente a questão no art. 126º. Na 1ª volta só haverá eleição se um dos candidatos obtiver "mais de metade de votos validamente expressos". Quanto aos votos nulos, não pode haver dúvidas de que estão excluídos, visto não serem votos válidos. Quanto aos votos brancos, a Constituição estabelece que também não contam, seguramente por considerar que não são votos expressos. Portanto, nem os votos nulos nem os votos brancos contam para o apuramento da maioria absoluta; só contam os votos válidos num dos candidatos. Por isso, para que um candidato seja eleito à 1ª volta, basta que tenha mais votos do que os demais candidatos juntos.
Numa eventual segunda volta, que é disputada apenas entre os dois candidatos mais votados na primeira volta, ganha o candidato que tiver mais votos. Ficando de novo fora da contagem os votos nulos e os brancos, o vencedor tem sempre mais de metade dos votos validamente expresos.
Em suma, tal como sucede nas demais eleições, os votos nulos e brancos são irrelevantes na eleição presidencial, salvo o seu significado político, se o seu número for anormalmente elevado.
Numa eventual segunda volta, que é disputada apenas entre os dois candidatos mais votados na primeira volta, ganha o candidato que tiver mais votos. Ficando de novo fora da contagem os votos nulos e os brancos, o vencedor tem sempre mais de metade dos votos validamente expresos.
Em suma, tal como sucede nas demais eleições, os votos nulos e brancos são irrelevantes na eleição presidencial, salvo o seu significado político, se o seu número for anormalmente elevado.
quarta-feira, 7 de dezembro de 2005
Blair não vem a Lisboa. E nós, vamos a parte alguma?
A última proposta da Presidência britânica sobre as perspectivas financeiras da UE é inaceitável, contraditória, contra-natura, etc... disseram várias vozes, entre elas Freitas do Amaral e Durão Barroso.
É, de facto, dar o ouro ao Xerife de Nottingham, para recorrer à apropriada metáfora que Durão Barroso finalmente ousou usar, depois de tanto tardar a envolver-se na disputa (no Conselho do Luxemburgo ninguém o ouviu). E, no entanto, a proposta de base era da Comissão (Prodi...).
A proposta britânica põe em causa a coesão, prejudica os novos membros e sobretudo faz os velhos países da coesão - e Portugal em particular - pagar a factura do alargamento. Em compensação, poupa os ricos.
Não toca no imoral «cheque britânico» (Blair diz que só o revê, se a França ceder na reforma da PAC; em compensação acena aos novos membros com mais uns trocos de contribuição de TVA britânica).
Na PAC - cuja necessidade de reforma Blair invocou para inviabilizar o compromisso proposto pela presidência luxemburguesa - a proposta britânica não toca significativamente. Diminui sobretudo o fundo para o desenvolvimento rural, onde Portugal poderia e deveria beneficiar mais, minorando os efeitos nocivos da actual PAC, de que Portugal não é beneficiário liquido (e mais de metade do que recebe vai para o bolso de cerca de 2.000 grandes proprietários).
Uma PAC absurda, que leva mais de 40% do orçamento comunitário a pagar a agricultores em muitos casos para não produzirem ou produzirem a preços inflaccionados para o consumidor - dinheiro de que a Europa precisa desesperadamente para investir na competitividade, qualificação e inovação tecnológica prescritas pela Estratégia de Lisboa. Uma PAC grotesca, que distorce o comércio internacional e frusta as capacidades de desenvolvimento de boa parte dos países mais pobres do mundo. 40% do orçamento comunitário sobretudo para sustentar ricos agricultores franceses. Uma PAC com essa leonina fatia do orçamento congelada até 2013 por um indecente acordo arranjado entre Chirac e Schroeder - e endossado de cruz por Blair e Barroso em Outubro de 2002. Em suma, uma PAC que não serve Portugal e não serve a Europa.
Que atitude adoptar então agora pelos negociadores portugueses ? Há dias ainda se alimentavam ilusões de que era possível defender a proposta do Luxemburgo e investia-se tudo em manter coeso o «grupo da coesão» (isto é, estimular os novos membros a bater o pé connosco, sendo que a Espanha já não faz o jogo, porque sabe que já não está nessa liga).
A lógica era umbiguista - género «que se lixe o que melhor serve a Europa, venham mas é a nós os vossos carcanhóis...». E ingénua.
Era não conhecer as albiónicas caracteristicas dos nossos mais velhos aliados... Eles querem mesmo a reforma da PAC. Se calhar pela Europa, possivelmente também por outros motivos (inclusivé da peleja interna entre Blair e Brown). Acordaram foi tarde: Blair podia não ter dado o OK ao acordo da PAC de 2002 e já podia, muito tempo antes da Cimeira do Luxemburgo,ter anunciado que faria finca pé na reforma da PAC: desde que saiu a primeira proposta de perspectivas financeiras da Comissão, em finais de 2003 (em vez de assinar a «carta dos seis» a pedir redução do tecto orçamental para 1%); ou, mais recentemente, desde que Chirac perdeu o referendo à Constituição Europeia (e algum preço devem pagar os agricultores franceses que maioritariamente votaram contra a mão que os alimenta).
Mas mais vale tarde do que nunca. Porque, quaisquer que sejam as motivações da Presidência britânica, a verdade é que ela tem razão: rever o financiamento da PAC é condição essencial para financiar minimamente a Estratégia de Lisboa - em tempo de alargamento e de avareza dos Estados ricos que não se dispõem a aumentar o tecto orçamental da União.
Por isso era míope a lógica umbiguista. Ainda por cima era de prever que os novos membros acabariam por sucumbir ao canto de sereia de Blair - e ele sabe-a toda, bastou acenar com a facilitação e extensão das condição de acesso aos fundos, e o «grupo da coesão» começou a desmoronar-se a Leste e Centro...
Para conseguirmos um acordo que segure um máximo de fundos para Portugal (e o máximo é possivelmente abaixo do que nos atribuia o acordo frustrado do Luxemburgo), será preciso agarrar Blair na sua própria armadilha: é preciso que Portugal exija a revisão do financiamento da PAC. E a revisão do «cheque britanico», igualmente. Fazer ceder Chirac é possível - Schroeder foi à vida, a esquerda francesa até agradece (fica com Chirac o ónus político de quebrar o tabu, poupando-se assim o PSF a que venha a ensombrar os seus dias, se chegar ao poder em 2007).
Anuncia-se que Sócrates vai a Londres amanhã a consultas sobre o orçamento com a Presidência. Não sei porquê. Normalmente é a Presidência que vai às capitais dos Estados membros (Blair acaba mesmo de dar uma volta pelo Leste).
Mas já que Blair não vem, convém a Sócrates mostrar que sabe bem ao que vai. Insistir na coesão já não leva a parte nenhuma - eles já deram para esse peditório... Exigir a reforma da PAC e do «rebate» britânico para financiar a Estratégia de Lisboa é o que pode impedir que nos baratinem. A Portugal e à União.
É, de facto, dar o ouro ao Xerife de Nottingham, para recorrer à apropriada metáfora que Durão Barroso finalmente ousou usar, depois de tanto tardar a envolver-se na disputa (no Conselho do Luxemburgo ninguém o ouviu). E, no entanto, a proposta de base era da Comissão (Prodi...).
A proposta britânica põe em causa a coesão, prejudica os novos membros e sobretudo faz os velhos países da coesão - e Portugal em particular - pagar a factura do alargamento. Em compensação, poupa os ricos.
Não toca no imoral «cheque britânico» (Blair diz que só o revê, se a França ceder na reforma da PAC; em compensação acena aos novos membros com mais uns trocos de contribuição de TVA britânica).
Na PAC - cuja necessidade de reforma Blair invocou para inviabilizar o compromisso proposto pela presidência luxemburguesa - a proposta britânica não toca significativamente. Diminui sobretudo o fundo para o desenvolvimento rural, onde Portugal poderia e deveria beneficiar mais, minorando os efeitos nocivos da actual PAC, de que Portugal não é beneficiário liquido (e mais de metade do que recebe vai para o bolso de cerca de 2.000 grandes proprietários).
Uma PAC absurda, que leva mais de 40% do orçamento comunitário a pagar a agricultores em muitos casos para não produzirem ou produzirem a preços inflaccionados para o consumidor - dinheiro de que a Europa precisa desesperadamente para investir na competitividade, qualificação e inovação tecnológica prescritas pela Estratégia de Lisboa. Uma PAC grotesca, que distorce o comércio internacional e frusta as capacidades de desenvolvimento de boa parte dos países mais pobres do mundo. 40% do orçamento comunitário sobretudo para sustentar ricos agricultores franceses. Uma PAC com essa leonina fatia do orçamento congelada até 2013 por um indecente acordo arranjado entre Chirac e Schroeder - e endossado de cruz por Blair e Barroso em Outubro de 2002. Em suma, uma PAC que não serve Portugal e não serve a Europa.
Que atitude adoptar então agora pelos negociadores portugueses ? Há dias ainda se alimentavam ilusões de que era possível defender a proposta do Luxemburgo e investia-se tudo em manter coeso o «grupo da coesão» (isto é, estimular os novos membros a bater o pé connosco, sendo que a Espanha já não faz o jogo, porque sabe que já não está nessa liga).
A lógica era umbiguista - género «que se lixe o que melhor serve a Europa, venham mas é a nós os vossos carcanhóis...». E ingénua.
Era não conhecer as albiónicas caracteristicas dos nossos mais velhos aliados... Eles querem mesmo a reforma da PAC. Se calhar pela Europa, possivelmente também por outros motivos (inclusivé da peleja interna entre Blair e Brown). Acordaram foi tarde: Blair podia não ter dado o OK ao acordo da PAC de 2002 e já podia, muito tempo antes da Cimeira do Luxemburgo,ter anunciado que faria finca pé na reforma da PAC: desde que saiu a primeira proposta de perspectivas financeiras da Comissão, em finais de 2003 (em vez de assinar a «carta dos seis» a pedir redução do tecto orçamental para 1%); ou, mais recentemente, desde que Chirac perdeu o referendo à Constituição Europeia (e algum preço devem pagar os agricultores franceses que maioritariamente votaram contra a mão que os alimenta).
Mas mais vale tarde do que nunca. Porque, quaisquer que sejam as motivações da Presidência britânica, a verdade é que ela tem razão: rever o financiamento da PAC é condição essencial para financiar minimamente a Estratégia de Lisboa - em tempo de alargamento e de avareza dos Estados ricos que não se dispõem a aumentar o tecto orçamental da União.
Por isso era míope a lógica umbiguista. Ainda por cima era de prever que os novos membros acabariam por sucumbir ao canto de sereia de Blair - e ele sabe-a toda, bastou acenar com a facilitação e extensão das condição de acesso aos fundos, e o «grupo da coesão» começou a desmoronar-se a Leste e Centro...
Para conseguirmos um acordo que segure um máximo de fundos para Portugal (e o máximo é possivelmente abaixo do que nos atribuia o acordo frustrado do Luxemburgo), será preciso agarrar Blair na sua própria armadilha: é preciso que Portugal exija a revisão do financiamento da PAC. E a revisão do «cheque britanico», igualmente. Fazer ceder Chirac é possível - Schroeder foi à vida, a esquerda francesa até agradece (fica com Chirac o ónus político de quebrar o tabu, poupando-se assim o PSF a que venha a ensombrar os seus dias, se chegar ao poder em 2007).
Anuncia-se que Sócrates vai a Londres amanhã a consultas sobre o orçamento com a Presidência. Não sei porquê. Normalmente é a Presidência que vai às capitais dos Estados membros (Blair acaba mesmo de dar uma volta pelo Leste).
Mas já que Blair não vem, convém a Sócrates mostrar que sabe bem ao que vai. Insistir na coesão já não leva a parte nenhuma - eles já deram para esse peditório... Exigir a reforma da PAC e do «rebate» britânico para financiar a Estratégia de Lisboa é o que pode impedir que nos baratinem. A Portugal e à União.
O inacreditável Inimputável
Espero ver se não são desmentidas as últimas pérolas que ouvi na TV imputar ao Inimputável-Geral da República.
Imigrantes ilegais têm direitos. Humanos.
Inqualificável o que a SIC Noticias revelou ontem sobre a situação de um grupo de imigrantes ilegais, incluindo quatro mulheres, uma das quais grávida e um bébé, retidos durante mais de 50 dias em condições degradantes e perigosas.
Os obstáculos processuais que demoravam o repatriamento daquelas pessoas resolveram-se num ápice, mal a situação foi mostrada na televisão.
Assim vai a nossa cidadania. Mal! Uma catrefa de funcionários do SEF, da ANA e possivelmente de outras entidades não tem consciência de que, colaborando naquela detenção e noutras medidas degradantes que são infligidas a imigrantes ilegais ou candidatos a asilo político, estão a ser coniventes com tremendas violações de direitos humanos. Não admira - a formação não deve ser exemplar, as pressões e falta de condições serão imensas e a impunidade tem sido total. Resta a consolação de que algum deles se terá indignado, terá desesperado ... e chamado a SIC Notícias.
Se houvesse Procuradoria-Geral da República que ligasse à Constituição da República e ao normativo de Direito Internacional dos Direitos Humanos a que Portugal está vinculado e que vigora directamente na ordem interna por força da Constituição, o caso já estaria a ser judicialmente accionado.
SEF, ANA - quem quer que sejam os superiores hierárquicos e funcionários que deixaram arrastar aquela situação têm de ser identificados e, no mínimo, disciplinarmente responsabilizados. Para ver se eles e outros aprendem.
Se não, na próxima terão de se apurar responsabilidades políticas. É para isso que serve haver um Ministro da Administração Interna, um Ministro dos Transportes, um Ministro da Justiça.
Já imaginaram a comoção nacional se as imigrantes ilegais em vez de serem brasileiras e romenas fossem portuguesas num barracão de um qualquer aeroporto no estrangeiro?
Assim vai a nossa democracia - funciona de sopetão, mal se sabe do escândalo. E é preciso que ele seja televisionado...
Valha-nos a SIC Notícias.
Os obstáculos processuais que demoravam o repatriamento daquelas pessoas resolveram-se num ápice, mal a situação foi mostrada na televisão.
Assim vai a nossa cidadania. Mal! Uma catrefa de funcionários do SEF, da ANA e possivelmente de outras entidades não tem consciência de que, colaborando naquela detenção e noutras medidas degradantes que são infligidas a imigrantes ilegais ou candidatos a asilo político, estão a ser coniventes com tremendas violações de direitos humanos. Não admira - a formação não deve ser exemplar, as pressões e falta de condições serão imensas e a impunidade tem sido total. Resta a consolação de que algum deles se terá indignado, terá desesperado ... e chamado a SIC Notícias.
Se houvesse Procuradoria-Geral da República que ligasse à Constituição da República e ao normativo de Direito Internacional dos Direitos Humanos a que Portugal está vinculado e que vigora directamente na ordem interna por força da Constituição, o caso já estaria a ser judicialmente accionado.
SEF, ANA - quem quer que sejam os superiores hierárquicos e funcionários que deixaram arrastar aquela situação têm de ser identificados e, no mínimo, disciplinarmente responsabilizados. Para ver se eles e outros aprendem.
Se não, na próxima terão de se apurar responsabilidades políticas. É para isso que serve haver um Ministro da Administração Interna, um Ministro dos Transportes, um Ministro da Justiça.
Já imaginaram a comoção nacional se as imigrantes ilegais em vez de serem brasileiras e romenas fossem portuguesas num barracão de um qualquer aeroporto no estrangeiro?
Assim vai a nossa democracia - funciona de sopetão, mal se sabe do escândalo. E é preciso que ele seja televisionado...
Valha-nos a SIC Notícias.
A contestação do semipresidencialismo...
... em França. O antigo primeiro-ministro socialista francês Lionel Jospin veio defender a adopção de um sistema presidencialista, propondo a supressão do primeiro-ministro e a passagem da chefia do governo directamente para o presidente da República. O sua principal justificação é a ambiguidade do executivo bicéfalo do semipresidencialismo francês e a irresponsabilidade política do presidente da República pelas orientações que dá ao governo e pelas quais este acaba por ser o único responsável.
É evidente que, para dar congruência ao novo sistema, seria necessário importar toda a lógica do presidencialismo, incluindo a separação entre o executivo e o parlamento, sem possiblidade de censura parlamentar ao governo e de dissolução parlamentar pelo presidente, à maneira dos Estados Unidos. Será que a proposta de Jospin assume essas implicações, bem como as suas dificuldades no caso de divergência entre a maioria presidencial e a maioria parlamentar? Faz sentido um sistema presidencialista em França, com o sistema de partidos ideologicamente estruturado que aí existe?
E porque não superar as contradições do semipresidencialismo "à francesa", adoptando -- como outros propõem -- um sistema parlamentar, com eliminação dos poderes presidenciais na esfera governativa?
É evidente que, para dar congruência ao novo sistema, seria necessário importar toda a lógica do presidencialismo, incluindo a separação entre o executivo e o parlamento, sem possiblidade de censura parlamentar ao governo e de dissolução parlamentar pelo presidente, à maneira dos Estados Unidos. Será que a proposta de Jospin assume essas implicações, bem como as suas dificuldades no caso de divergência entre a maioria presidencial e a maioria parlamentar? Faz sentido um sistema presidencialista em França, com o sistema de partidos ideologicamente estruturado que aí existe?
E porque não superar as contradições do semipresidencialismo "à francesa", adoptando -- como outros propõem -- um sistema parlamentar, com eliminação dos poderes presidenciais na esfera governativa?
terça-feira, 6 de dezembro de 2005
E, contudo, a Europa avança
A criação do domínio .eu na internet é um daqueles pequenos-grandes passos que vão constituindo a identidade da UE, para si mesma e para o mundo. Mesmo sem Constituição....
Blair em perda
É hoje evidente o fracasso da presidência britânica da UE, apesar de inaugurada com um animador discurso de Blair no seu início, em pleno choque do não francês e holandês à Constitução europeia. Para piorar o quadro, a proposta britânica para as finanças da UE nos próximos anos é uma péssima notícia. Tendo sido um dos campeões do alargamento a Leste, Blair propõe agora um programa financeiro que fica muito aquém das necessidades e das justas expectativas dos novos Estados-membros.
Está visto que a UE não vai sair da presidência britânica em melhor estado do que estava há meio ano. Uma decepção!
Está visto que a UE não vai sair da presidência britânica em melhor estado do que estava há meio ano. Uma decepção!
Dois problemas
No debate da SIC com Manuel Alegre -- um debate tão civilizado quanto morno --, Cavaco Silva não conseguiu esconder as suas duas principais fragilidades.
Por um lado, um problema de falta de convicção: o seu discurso é tão preparado, tão "certinho", tão "artificial" e tão calculista, que deixa muito a desejar em matéria de sinceridade (por exemplo, quando afirmou que, se for eleito, a direita não o vai ver como "seu" presidente...).
Por outro lado, a sua vocação governamentalista, ou seja, a incapacidade para se elevar acima das questões do governo: todo o seu discurso gira à volta da agenda própria do Governo (crise financeira, investimento, emprego, ensino, segurança, etc.), sem desenhar um sentido próprio para a missão presidencial. Daí se compreende a sua ideia de ajudar a "resolver os problemas", de sugerir legislação, de ajudar a concretizar investimentos (sic!).
Tal activismo presidencial seria, seguramente, uma receita para uma permanente ingerência nas competências governamentais, com o potencial de conflito político e institucional que isso inevitavelmente gera. A sua solução para a crise da justiça -- uma espécie de grande convenção dos sectores interessados sob a égide do PR -- é verdadeiramente inquietante, deixando escapar o seu verdadeiro entendimento do função presidencial, de apropriação de "dossiers" governativos.
[Reproduzido do Super Mário]
Por um lado, um problema de falta de convicção: o seu discurso é tão preparado, tão "certinho", tão "artificial" e tão calculista, que deixa muito a desejar em matéria de sinceridade (por exemplo, quando afirmou que, se for eleito, a direita não o vai ver como "seu" presidente...).
Por outro lado, a sua vocação governamentalista, ou seja, a incapacidade para se elevar acima das questões do governo: todo o seu discurso gira à volta da agenda própria do Governo (crise financeira, investimento, emprego, ensino, segurança, etc.), sem desenhar um sentido próprio para a missão presidencial. Daí se compreende a sua ideia de ajudar a "resolver os problemas", de sugerir legislação, de ajudar a concretizar investimentos (sic!).
Tal activismo presidencial seria, seguramente, uma receita para uma permanente ingerência nas competências governamentais, com o potencial de conflito político e institucional que isso inevitavelmente gera. A sua solução para a crise da justiça -- uma espécie de grande convenção dos sectores interessados sob a égide do PR -- é verdadeiramente inquietante, deixando escapar o seu verdadeiro entendimento do função presidencial, de apropriação de "dossiers" governativos.
[Reproduzido do Super Mário]
segunda-feira, 5 de dezembro de 2005
A propósito (atrasado) do 1º de Dezembro
Nas paredes da grandiosa "sala dos capelos" da Universidade de Coimbra estão patentes os retratos de todos os reis de Portugal. Todos, não! Faltam os Filipes.
Trata-se de uma enorme injustiça: primeiro, porque eles não podem ser apagados da história do País; segundo, porque entre eles está um dos grandes reis de Portugal (Filipe I); terceiro, porque a própria Universidade de Coimbra lhes deve muito (a começar pela Porta Férrea...). Quando é que um reitor da UC "ousa" repor a verdade e a justiça da história?
Trata-se de uma enorme injustiça: primeiro, porque eles não podem ser apagados da história do País; segundo, porque entre eles está um dos grandes reis de Portugal (Filipe I); terceiro, porque a própria Universidade de Coimbra lhes deve muito (a começar pela Porta Férrea...). Quando é que um reitor da UC "ousa" repor a verdade e a justiça da história?
O monstro
Na entrevista à RTP Cavaco Silva tentou negar ter criado, enquanto primeiro-ministro, numerosos institutos públicos. Ora esse facto está documentalmente provado, o que aliás contribuiu para a ampliação e fragmentação do Estado e para um considerável aumento das despesas da organização administrativa. Entre os principais responsáveis pelo "Estado-monstro", que ele mais tarde denunciou como responsabilidade de outros, está seguramente o próprio. Negar essa evidência histórica e responsabilidade pessoal não é propriamente recomendável a um candidato presidencial...
Viagens fora da minha terra
Se a Toscana fosse em Portugal, os seus bosques de carvalhos, pinheiros mansos e cedros seriam de pinheiros bravos e eucaliptos. E em vez de ser uma das mais belas regiões da Europa, estaria entre as mais feias.
sábado, 3 de dezembro de 2005
entretanto, algures no imenso espaço virtual
Há quem escreva assim:
"carta a um amor perdido
Ter, um dia, chegado a chamar-te "meu amor", meu amor, foi a única declaração de guerra da minha vida. De repente, era preciso ser feliz e o exército de ansiedades e desejos que aqui havia dentro nunca tolerou ser afastado do campo de batalha".
Desconfio bem que este pequeno post ultrapassou muitos romances na minha lista de preferidos.
"carta a um amor perdido
Ter, um dia, chegado a chamar-te "meu amor", meu amor, foi a única declaração de guerra da minha vida. De repente, era preciso ser feliz e o exército de ansiedades e desejos que aqui havia dentro nunca tolerou ser afastado do campo de batalha".
Desconfio bem que este pequeno post ultrapassou muitos romances na minha lista de preferidos.
quarta-feira, 30 de novembro de 2005
Voos, prisões e Cia
A questão dos voos da CIA e de prisões utilizadas por esta agência americana no território de países membros da UE e de países candidatos é séria. Muito séria.
Denunciada há semanas pela prestigiada ONG de Direitos Humanos americana Human Rights Watch (HRW) e publicada pelo Washington Post, a notícia caíu como uma bomba. Abu-Grahib e Guantanamo alimentam, justificadamente, o imaginário dos cidadãos europeus sobre o que poderia estar a acontecer nas suas barbas, nos seus próprios países. O facto de o Washington Post ter omitido, cedendo a um pedido do governo americano, a identificação de alguns dos países europeus envolvidos, aumentou ainda mais a suspeita.
Tenho acompanhado com atenção o assunto, designadamente no debate que tem tido lugar no PE com a Comissão. O Comissário Frattini, aliás, vincou como a questão é grave, ao ameaçar com sanções os Estados membros que se prove tenham estado envolvidos. O Conselho da Europa iniciou mesmo uma investigação com base em elementos recolhidos junto da HRW e outras informações que entretanto vieram a lume (algumas das quais, mal tive conhecimento, fiz de imediato chegar às entidades portuguesas e europeias responsáveis).
Ontem o Grupo Socialista Europeu no PE emitiu um comunicado exigindo o completo esclarecimento do assunto e que a Comissão obtenha dos governos europeus garantias solenes de que tais prisões não existem nos seus territórios, ameaçando com a criação de uma comissão de inquérito do PE caso as respostas não satisfaçam cabalmente.
No Conselho, Jack Straw foi pressionado por outros MNEs para enviar uma carta ao Governo americano a pedir esclarecimentos. A carta poderá ainda não ter chegado, mas os EUA parecem ter já percebido que as preocupações são sérias e que uma resposta é devida aos seus aliados europeus - a avaliar pelas recentes declarações da administração americana na sequência do encontro de Condolezza Rice com o novo MNE alemão. Rice sabe que dificilmente poderá fugir a este tema nos encontros que vai ter na próxima semana em périplo europeu. O tema será também tratado na reunião do Diálogo Transatlântico entre deputados europeus e congressistas americanos, que terá lugar em Londres neste fim-de-semana (e onde integrarei a delegação do PE).
De tudo isto resulta que o assunto é sério. Mesmo muito sério. E não está de modo nenhum encerrado. E, sobretudo, não deve ser menosprezado, como alguns parecem tender a fazê-lo em Portugal.
Doa a quem doer, a questão é importante demais para fechar os olhos sobre ela. Podem estar em cheque os mais fundamentais valores europeus. Está em causa a credibilidade da UE na defesa dos Direitos Humanos. E a credibilidade e eficácia da UE no combate ao terrorismo internacional. Aos olhos dos europeus e do Mundo inteiro.
Denunciada há semanas pela prestigiada ONG de Direitos Humanos americana Human Rights Watch (HRW) e publicada pelo Washington Post, a notícia caíu como uma bomba. Abu-Grahib e Guantanamo alimentam, justificadamente, o imaginário dos cidadãos europeus sobre o que poderia estar a acontecer nas suas barbas, nos seus próprios países. O facto de o Washington Post ter omitido, cedendo a um pedido do governo americano, a identificação de alguns dos países europeus envolvidos, aumentou ainda mais a suspeita.
Tenho acompanhado com atenção o assunto, designadamente no debate que tem tido lugar no PE com a Comissão. O Comissário Frattini, aliás, vincou como a questão é grave, ao ameaçar com sanções os Estados membros que se prove tenham estado envolvidos. O Conselho da Europa iniciou mesmo uma investigação com base em elementos recolhidos junto da HRW e outras informações que entretanto vieram a lume (algumas das quais, mal tive conhecimento, fiz de imediato chegar às entidades portuguesas e europeias responsáveis).
Ontem o Grupo Socialista Europeu no PE emitiu um comunicado exigindo o completo esclarecimento do assunto e que a Comissão obtenha dos governos europeus garantias solenes de que tais prisões não existem nos seus territórios, ameaçando com a criação de uma comissão de inquérito do PE caso as respostas não satisfaçam cabalmente.
No Conselho, Jack Straw foi pressionado por outros MNEs para enviar uma carta ao Governo americano a pedir esclarecimentos. A carta poderá ainda não ter chegado, mas os EUA parecem ter já percebido que as preocupações são sérias e que uma resposta é devida aos seus aliados europeus - a avaliar pelas recentes declarações da administração americana na sequência do encontro de Condolezza Rice com o novo MNE alemão. Rice sabe que dificilmente poderá fugir a este tema nos encontros que vai ter na próxima semana em périplo europeu. O tema será também tratado na reunião do Diálogo Transatlântico entre deputados europeus e congressistas americanos, que terá lugar em Londres neste fim-de-semana (e onde integrarei a delegação do PE).
De tudo isto resulta que o assunto é sério. Mesmo muito sério. E não está de modo nenhum encerrado. E, sobretudo, não deve ser menosprezado, como alguns parecem tender a fazê-lo em Portugal.
Doa a quem doer, a questão é importante demais para fechar os olhos sobre ela. Podem estar em cheque os mais fundamentais valores europeus. Está em causa a credibilidade da UE na defesa dos Direitos Humanos. E a credibilidade e eficácia da UE no combate ao terrorismo internacional. Aos olhos dos europeus e do Mundo inteiro.
Negócios da China
Pequim prepara o terreno.
Antecipando os encontros da próxima semana do Primeiro-Ministro chinês em Lisboa, a imprensa faz-se eco já de uma pretensão crucial para o regime de Pequim: o levantamento do embargo de armas imposto pela UE.
Esta questão foi adiada pelo Conselho durante a presidência luxemburguesa, para o que muito contribuiu a firme oposição do PE ao levantamento embargo (e eu não me arrependo de ter trabalhado nesse sentido). Pelo menos enquanto não houver avanços significativos na protecção dos Direitos Humanos naquele país e um esclarecimento sobre a sorte das vítimas que sobreviveram ao massacre de Tien An Men, muitas até hoje desaparecidas, outras presas.
Com este precedente, a actual presidência britânica não teve margem de manobra, ainda por cima numa questão que tanto desagrada à Administração e ao Congresso americanos - e aqui com razão, quaisquer que sejam outras razões detrás.
Os governantes chineses, com proverbial paciência, aguardam presidências mais favoráveis, disponíveis para a vergar numa questão que envolve ... negócios da China. Com os olhos em Portugal, que em 2007 assumirá a presidência da UE.
A ver vamos.
Antecipando os encontros da próxima semana do Primeiro-Ministro chinês em Lisboa, a imprensa faz-se eco já de uma pretensão crucial para o regime de Pequim: o levantamento do embargo de armas imposto pela UE.
Esta questão foi adiada pelo Conselho durante a presidência luxemburguesa, para o que muito contribuiu a firme oposição do PE ao levantamento embargo (e eu não me arrependo de ter trabalhado nesse sentido). Pelo menos enquanto não houver avanços significativos na protecção dos Direitos Humanos naquele país e um esclarecimento sobre a sorte das vítimas que sobreviveram ao massacre de Tien An Men, muitas até hoje desaparecidas, outras presas.
Com este precedente, a actual presidência britânica não teve margem de manobra, ainda por cima numa questão que tanto desagrada à Administração e ao Congresso americanos - e aqui com razão, quaisquer que sejam outras razões detrás.
Os governantes chineses, com proverbial paciência, aguardam presidências mais favoráveis, disponíveis para a vergar numa questão que envolve ... negócios da China. Com os olhos em Portugal, que em 2007 assumirá a presidência da UE.
A ver vamos.
terça-feira, 29 de novembro de 2005
De onde menos se espera
Estamos habituados a pensar que o perigo para as liberdades individuais, incluindo a liberdade de imprensa, provém do poder político, e que os tribunais são as instâncias de defesa dessas mesmas liberdades. Todavia, em Portugal as coisas não são bem assim.
Mais uma vez Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH), de Estrasburgo, por causa da violação da liberdade de imprensa... por tribunais nacionais! Tal como no caso Vicente Jorge Silva, há poucos anos, também desta vez o TEDH considerou violadora da liberdade de imprensa a condenação penal de um jornalista por alegado, mas inexistente, atentado à honra de outrem. Em vez de defensores dos direitos fundamentais, há tribunais que violam eles-mesmos esses direitos...
Mais uma vez Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH), de Estrasburgo, por causa da violação da liberdade de imprensa... por tribunais nacionais! Tal como no caso Vicente Jorge Silva, há poucos anos, também desta vez o TEDH considerou violadora da liberdade de imprensa a condenação penal de um jornalista por alegado, mas inexistente, atentado à honra de outrem. Em vez de defensores dos direitos fundamentais, há tribunais que violam eles-mesmos esses direitos...
E escolha!
Mais um post de cariz onanista para anunciar que eu, o Nuno Costa Santos, o Francisco Setembro e o António Machado Santos, fazemos parte da comissão de honra de não apoio a qualquer um dos candidatos presidenciais. Blogue oficial? Venha o Diabo. LFB
segunda-feira, 28 de novembro de 2005
Afeganistão - largado a meio
Já está na ABA DA CAUSA o meu artigo sob o título acima, publicado na última edição do COURRIER INTERNACIONAL.
sexta-feira, 25 de novembro de 2005
Porque não
Primeiro, eram contra a novo aeroporto porque não havia estudos a provar a sua necessidade. Agora que os estudos aí estão, continuam a ser contra, porque acham que, apesar de não conseguirem refutá-los, os estudos são produto de uma conspiração de consultores, banqueiros, construtores civis e tutti quanti.
Dá pena ver nessa linha espíritos que deveriam sobrepor a razão à paixão ou aos seus interesses individuais ou paroquiais. São contra, por que não...
Dá pena ver nessa linha espíritos que deveriam sobrepor a razão à paixão ou aos seus interesses individuais ou paroquiais. São contra, por que não...
O segundo dia do terceiro ano
Incrível! Isto de deambular pelas europas almeria qualquer um/uma. Passou-me o 2º aniversário do CAUSA NOSSA.
PARABENS aos «causantes», com penitências repenicadas da minha parte pelo atraso.
Querido Vicente desertor - tás tramado. Havemos de te ler, onde quer que te refugies!...
Luizinho - lá darei o recado. Não prometo resultados.
Paracantarolando o Sérgio: «Hoje é o segundo dia do resto do CAUSA NOSSA"...Vitalmente!
PARABENS aos «causantes», com penitências repenicadas da minha parte pelo atraso.
Querido Vicente desertor - tás tramado. Havemos de te ler, onde quer que te refugies!...
Luizinho - lá darei o recado. Não prometo resultados.
Paracantarolando o Sérgio: «Hoje é o segundo dia do resto do CAUSA NOSSA"...Vitalmente!
Aprender com os primos
A história edificante dos primos desconfiados do post anterior cai na altura certa. Lentamente a Europa acorda para a necessidade de aprofundar a integração política na área da defesa.
Ainda anteontem o Conselho Europeu aprovou a introdução de um Código de Conduta para a aquisição de equipamento de defesa, um primeiro passo na construção de um verdadeiro mercado europeu integrado de equipamento de defesa.
Já não era sem tempo! Chega de desperdiçar dinheiro, chega de duplicações anacrónicas, em que 25 Estados membros encomendam, desenvolvem e adquirem equipamento militar sem qualquer coordenação.
Sem uma indústria de defesa europeia dinâmica e autónoma não se constrói a autonomia estratégica da União, perde-se a Política Europeia de Segurança e Defesa, perdem-se postos de trabalho, perde-se inovação tecnológica, perde-se até a Estratégia de Lisboa.
É que, com aliados assim, convém pensar no futuro (o «assim» inclui o resto, até o desplante dos aviões da CIA a circular presos torturados por bases e aeroportos europeus...). E ele há quem não pense, como a Itália, que abriu completamente o mercado nesta área e neste momento é um anexo industrial de Pittsburgh, representa um mero espaço de subcontratação para as indústrias de defesa americanas, produz aquilo que estas querem, quando elas querem.
Mas muito há ainda a fazer para garantir a sobrevivência e a autonomia estratégica da indústria de defesa europeia. Mais cedo ou mais tarde terá de se introduzir o princípio de preferência europeia nas compras de equipamento de defesa por parte dos Estados Membros. Se não, acabando com os proteccionismos nacionais sem introduzir protecção ao nível europeu, vai pôr-se as indústrias de defesa à mercê das hiper-protegidas congéneres americanas.
Um «Buy European» é preciso face ao existente «Buy American Act». Aqui bem pode a Europa aprender com os primos.
Ainda anteontem o Conselho Europeu aprovou a introdução de um Código de Conduta para a aquisição de equipamento de defesa, um primeiro passo na construção de um verdadeiro mercado europeu integrado de equipamento de defesa.
Já não era sem tempo! Chega de desperdiçar dinheiro, chega de duplicações anacrónicas, em que 25 Estados membros encomendam, desenvolvem e adquirem equipamento militar sem qualquer coordenação.
Sem uma indústria de defesa europeia dinâmica e autónoma não se constrói a autonomia estratégica da União, perde-se a Política Europeia de Segurança e Defesa, perdem-se postos de trabalho, perde-se inovação tecnológica, perde-se até a Estratégia de Lisboa.
É que, com aliados assim, convém pensar no futuro (o «assim» inclui o resto, até o desplante dos aviões da CIA a circular presos torturados por bases e aeroportos europeus...). E ele há quem não pense, como a Itália, que abriu completamente o mercado nesta área e neste momento é um anexo industrial de Pittsburgh, representa um mero espaço de subcontratação para as indústrias de defesa americanas, produz aquilo que estas querem, quando elas querem.
Mas muito há ainda a fazer para garantir a sobrevivência e a autonomia estratégica da indústria de defesa europeia. Mais cedo ou mais tarde terá de se introduzir o princípio de preferência europeia nas compras de equipamento de defesa por parte dos Estados Membros. Se não, acabando com os proteccionismos nacionais sem introduzir protecção ao nível europeu, vai pôr-se as indústrias de defesa à mercê das hiper-protegidas congéneres americanas.
Um «Buy European» é preciso face ao existente «Buy American Act». Aqui bem pode a Europa aprender com os primos.
quinta-feira, 24 de novembro de 2005
Americanos não confiam nos primos
O «Financial Times» de ontem relata na primeira página mais uma demonstração do proteccionismo americano na sensível área das indústrias de defesa: nem o Reino Unido, apesar de fiel aliado, coligado e servidor no Iraque, e apesar de Tony Blair porfiar em pedir, argumentar, bajular, pedinchar, implorar, (e, conhecendo-lhe a religiosidade, também certamente rezar) para que os EUA lhe facilitassem o acesso a certas tecnologias de defesa, conseguiu convencer o Senado a abrir uma excepção. Já lá vão 5 anos desde que Clinton prometeu ao Reino Unido um «tratamento especial».
Blair deve estar a curar a humilhação. Os EUA ficam mais fechados que nunca. E a Europa fica com mais incentivos para construir sua própria autonomia industrial na área da defesa. E com estas e outras pirraças dos primos, talvez o Sr. Blair conclua que o melhor é mesmo voltar-se para a Europa: dela depende mais o futuro das suas ilhas.
Blair deve estar a curar a humilhação. Os EUA ficam mais fechados que nunca. E a Europa fica com mais incentivos para construir sua própria autonomia industrial na área da defesa. E com estas e outras pirraças dos primos, talvez o Sr. Blair conclua que o melhor é mesmo voltar-se para a Europa: dela depende mais o futuro das suas ilhas.
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