Ah ganda Clinton!

Corram a ver!

Afinal, os acusadores são os responsáveis

Ao contrário dos apóstolos que pregam a superioridade da iniciativa e da gestão privada e que consideram o Estado radicalmente incompetente para gerir empresas e serviços públicos (saúde, educação, etc.), as análises de instituições internacionais credenciadas lá vêm revelar que um dos problemas da economia nacional está na incompetência dos empresários e gestores privados.
Uma semana depois do conclave do Beato do "Compromisso Portugal", que reuniu a fina flor dos empresários e gestores privados e declarou guerra ao Estado e à gestão pública, os seus "gurus" e protagonistas bem podem "limpar as mãos à parede"...

Bom senso

Tenho manifestado várias vezes as minhas objecções à privatização das empresas públicas gestoras de infra-estruturas. Por três razões: (i) pela importância das mesmas infra-estruturas para a segurança económica nacional e para o próprio funcionamento regular da concorrência no respectivo sector; (ii) porque se trata de "monopólios naturais", por definição fora do mercado e da concorrência; (iii) por respeito pela garantia constitucional do sector público.
Por isso, considero sensata a decisão do Governo de, embora privatizando parte do capital da REN (Rede Energética Nacional) -- que é a gestora das redes de transporte da electricidade e do gás natural -- manter o controlo público da empresa. Do mal, o menos...

Troca de papéis

Lendo o manifesto eleitoral do Conselheiro Noronha do Nascimento (candidato a Presidente do STJ), recheado de reivindicações de natureza económico-profissional, ocorre perguntar se o autor se esqueceu de que desta vez não é candidato a presidente do sindicato dos juízes...

Macrocefalia

Com a recente integração do ISCTE no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), este órgão de coordenação das universidades públicas -- a que se soma a Universidade Católica, não se sabe porquê... -- passou a ter nada menos do que seis instituições sedeadas em Lisboa (ou seja, mais de um terço do total do país, incluido as dos Açores e da Madeira), o que mostra bem o grau de concentração do ensino universitário na capital.
Em contrapartida, três dos distritos adjacentes a Lisboa (Leiria, Santarém e Setúbel) não têm nenhuma universidade pública, não fossem retirar o mercado a Lisboa...

Santa concorrência!

Para a preparação do meu artigo de amanhã no Público fui ler os documentos do "Compromisso Portugal". No texto-base encontrei esta pérola (entre muitas outras):

«Uma sã e equilibrada concorrência nos vários mercados e actividades (...) não permite a concentração excessiva de riqueza em poucas mãos, limitando o desequilíbrio entre os mais ricos e os mais pobres».

Já se sabia que a concorrência é um mecanismo essencial da eficência económica numa economia de mercado. Ficamos agora a saber que também tem efeitos virtuosos sobre a igualdade social. Deve ser por isso que a desigualdade de riqueza é tão pequena nos Estados Unidos!

Mas, tirando Bush e seu fiéis, quem é que ainda acreditava no contrário?

«EUA: relatório confidencial conclui que guerra no Iraque aumentou ameaça terrorista».

Combater o terrorismo

Como é que se pode pensar que se combate o terrorismo descendo a métodos abjectos, a métodos usados pelos próprios terroristas?
Como é que se não vê que se fica com a legitimidade moral e política estilhaçada pelo recurso a métodos absolutamente ilegais e moralmente indefensáveis?
Como é que vão ser credíveis quaisquer julgamentos de suspeitos de terrorismo que tenham estado anos "desaparecidos" nas cadeias secretas do Sr. Bush?
Como é que vão ser justas quaisquer condenações de suspeitos de terrorismo na base de confissões extraídas sob tortura e na base de provas ou testemunhos que ninguém pode conhecer?
Nós queremos, exigimos, julgamentos e punições exemplares para os suspeitos de terrorismo. Mas isso significa que em tribunal se prova, sem sombra de dúvida, que são terroristas ou cúmplices de terroristas. Significa que a justiça tem de ser vista como fazendo Justiça.
A Administração Bush desde há cinco anos prendeu milhares de pessoas suspeitas de terrorismo, incluindo alguns suspeitos de implicação no 11 de Setembro de 2001. Muitas poderão ter sido mortas. Só uma foi levada a julgamento - Zacarias Moussaoui, que nada tinha a ver com o 11/9.
Em contrapartida, em Espanha os suspeitos do 11 de Março de 2004 vão em breve começar a ser julgados. E o facto de estarem detidos, com todas as garantias de processo legal, não vai minimamente impedir que se faça justiça. Antes pelo contrário: essas garantias de legalidade são condição essencial para que se veja que se faz Justiça.
A Administração Bush tem ainda neste momento centenas de suspeitos de terrorismo em várias prisões, 450 só em Guantanamo.
Já libertou várias, que estiveram "desaparecidas" durante anos nessas prisões secretas e foram interrogadas e brutalmente torturadas pela CIA e serviços estrangeiros congéneres (líbios, sirios, egipcios, marroquinos e outros igualmente "idóneos") ; mas afinal, nenhuma acusação se confirmou. Muitas dessas vítimas da CIA são as principais fontes da Comissão de Inquérito do PE sobre as prisões e voos da CIA (outras fontes são... agentes da CIA).
O cristão-renascido Bush está sempre a falar do mal. Mas, na verdade, a sua Administração ainda não fez o mal todo. À nossa civilização ocidental e ao que a Humanidade inteira aprendeu e construiu desde a II Guerra Mundial.
O pior é o que está para vir: os julgamentos em tribunais militares que a Administração Bush prepara poderão abalar o que resta em matéria de respeito pelo direito internacional e direitos humanos. O que resta de Justiça. O que resta de decência. O que resta de humanidade.

CIA recusou operar prisões secretas

Há dias escrevi aqui que a verdadeira razão por que George Bush tinha admitido a existência das prisões secretas da CIA era a pressão ... da própria CIA (vide post «prisões secretas da CIA II - julgamentos-farsa» de 16/9)
Ontem o "Financial Times" revelava mais: os agentes da CIA recusavam mesmo continuar a operar as prisões secretas (http://www.ft.com/cms/s/57e68ed8-48da-11db-a996-0000779e2340.html)e continuar a interrogar os suspeitos.
Tudo por receio de serem criminalmente responsabilizados pela tortura e tratamentos degradantes infligidos, em resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal de Junho que considerou tais práticas e a detenção secreta dos suspeitos como violação da Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra (e logo violação do direito americano e do direito internacional).
O FT cita John Negroponte, director da CIA:"... there's been precious little activity of that kind for a number of months now, and certainly since the Supreme Court decision." ("tem havido muito pouca actividade dessa desde há alguns meses, e por certo desde a decisão do Supremo Tribunal")
E John Bellinger, conselheiro jurídico do Departamento de Estado, é citado afirmando que tem havido "very little operational activity" (muito pouca actividade operacional) de interrogatório da CIA desde a aprovação Dezembro passado de uma lei proposta pelo Senador John McCain proibindo a tortura e o tratamento desumano dos prisioneiros.
Ambas declarações só resultam em confirmar que até há esses poucos meses aquela "actividade operacional" da CIA ia vendo em popa: isto é, o sequestro, o desaparecimento forçado, o cárcere privado, a tortura, os interrogatórios com tratamentos humilhantes e degradantes....
Tudo métodos dignos da mais abjecta ditadura, da Argentina de Videla, do Chile de Pinochet. Do Gulag soviético às prisões secretas de Suharto, passando pelas salas de tortura da PIDE.

Precipitações

Em Portugal, Cabo Verde, Timor Leste estreleja-se pela indigitação do ex-Presidente de Cabo Verde, Dr. Mascarenhas Monteiro, para Representante Especial do Secretário Geral do ONU em Timor Leste, em substituição do japonês Hasegawa.
Já chovem felicitações sobre o indigitado!
Mas atenção! Em matéria de nomeações internacionais - e não só - convem nunca deitar foguetes antes da festa...

Desatino

Pelos vistos, o meu artigo sobre as finanças das regiões autónomas causou forte abalo na Madeira, como se pode ver nestas desatinadas diatribes do próprio A. J. Jardim e de um seu apaniguado, na folha oficiosa do governo madeirense. O estilo das duas peças é o habitual: nem um facto desmentido, nem um argumento contrariado. Apenas as costumeiras proclamações anticontinentais, a habitual falsificação das opiniões alheias e o usual insulto pessoal.
Que gente desta me ataque, deixa-me indiferente (para não dizer satisfeito). Mas é pena que prosas deste jaez (incluindo a ostensiva ameaça separatista de Jardim) não sejam conhecidas no resto do País.

Os "cubanos" que paguem a crise!

Está já disponível na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público sobre a questão das finanças das regiões autónomas.
Aproveitei também para disponibilizar o artigo da semana passada, sobre os "acordos de regime", que por esquecimento ficou por colocar no mesmo sítio.

Furtivamente

Sou dos que pensam que o actual sistema de financiamento do SNS, quase exclusivamente dependente do orçamento do Estado, dificilmente aguentará durante muito tempo o impacto do crescimento das despesas de saúde acima do crescimento do PIB e da despesa pública. Torna-se por isso necessário abrir quanto antes um debate político sobre o assunto, que aliás está anunciado com a próxima divulgação do relatório do grupo de peritos nomeado pelo Ministro da Saúde para estudar o problema e propor soluções.
Por isso, antes desse debate, parecem-me desaconselháveis inovações parcelares "ad hoc" que alterem o sistema existente, como sucede com a recente declaração ministerial sobre a possibilidade de estender as "taxas moderadoras" aos internamentos hospitalares e às cirurgias de ambulatório, casos até agora isentos de qualquer taxa. É evidente, porém, que se não trata propriamente de taxas "moderadoras", visto que esses cuidados de saúde não dependem em geral da vontade dos utentes, mas sim de taxas em sentido estrito, destinadas a fazer participar os utentes na cobertura financeira dos referidos gastos de saúde (co-pagamentos), ainda que em pequena medida e com muitas isenções (o que torna essas taxas relativamente "palatáveis" sob o ponto de vista da equidade social no acesso aos cuidados de saúde).
Poderá revelar-se obrigatório ir assumidamente por aí, para assegurar a sustentabilidade financeira do SNS. No entanto, uma tal mudança paradigmática -- e é disso que se trata -- não deveria ser feita assim, de forma furtiva, sem abordar decididamente a questão de fundo, como se se tratasse somente de estender uma solução já existente a situações da mesma natureza. O que não é, manifestamente, o caso.

Adenda: É evidente que a nova "taxa moderadora" não é um «novo imposto», como disparatadamente acusa o PSD.

Preconceitos ideológicos

No seu afã fundamentalista contra a presença do Estado na economia, o "Compromisso Portugal" veio defender a privatização imediata de um conjunto heteróclito de empresas públicas (ou com participação pública), onde não se vê nenhum critério nem justificação coerente, misturando empresas gestoras de "monopólios naturais" (como as infra-estruturas de transportes), com empresas em sectores recém-abertos à concorrência (como a EDP, aliás já maioritariamente privada) e empresas de serviço público em sectores ainda fora do mercado, com crónicos problemas estruturais (como a CP).
Mas, no fundo, são uns moderados: "esqueceram-se", por exemplo, da CGD e das Águas de Portugal. Devem ficar para a próxima edição do conclave dos gestores...

Comitivas faraónicas

Eu também não compreendo e, sobretudo, não me conformo, com o gasto de dinheiros públicos, a parolice e falta de profissionalismo das enormes comitivas que é usual acompanharem os PRs e PMs portugueses em visitas de Estado, oficiais e outras que tais ao estrangeiro.
Não são só os ministros - são amigos, conhecidos, empresários, desportistas, artistas, intelectuais, deputados, políticos, equilibristas etc..., que - além das comitivas técnicas (do cabeleireiro para as Senhoras, ao médicos, dos seguranças e aos responsáveis pelas bagagens...) - não vão, em regra, realmente fazer nada de útil e com consequências. Servem talvez para habilitar o PR ou PM do momento a pagar facturas diversas (incluindo de apoio eleitoral)... Ah, e para dar dores de cabeça ao Protocolo de Estado, que não tem - nunca teve e hoje ainda menos - pessoal suficiente para enquadrar o grupo excursionista.
E o pior é a imagem pacóvia e a atitude abusiva que assim se projecta do país.
Sei do que falo. Trabalhei em Belém e participei na organização de dezenas de visitas presidenciais em Portugal e ao estrangeiro.
Em qualquer sociedade civilizada um PR não leva consigo - e, logo, não impõe ao país anfitrião - mais do que 15-20 pessoas como comitiva oficial. E um PM não viaja com mais de 10-12 pessoas. Os que abusam de acompanhantes técnicos (como os Presidentes americanos, que trazem centenas de seguranças etc....), nem pensar impingi-los aos anfitriões, seja para os sentarem em banquetes, arranjarem-lhes carros ou pagar hotéis...
A minha crítica não é especialmente dirigida ao Presidente Cavaco Silva, que possivelmente até julga que «esmaga» Espanha com o cortejo faraónico que o acompanha.
É que, se há 20 anos já era rídiculo e embaraçante, hoje é muito, muito mais... Além do que se gasta ao erário público.

Um pouco mais de seriedade, por favor

Parecem-me francamente precipitadas e infundadas as conclusões retiradas do estudo sobre o impacto económico das auto-estradas SCUT. Para começar, nunca ninguém impugnou o impacto positivo de tais auto-estradas (como de quaisquer outras). Por isso, em grande parte o estudo "chove no molhado". O que se questionou foi o facto de elas serem gratuitas para os beneficiários, sendo pagas pelo orçamento do Estado. Portanto, o que era preciso justificar não eram as auto-estradas em si mesmas, mas sim o regime SCUT.
Para justificar o regime SCUT era preciso demonstrar três coisas: (i) que o impacto desssas auto-estradas seria substancialmente menos positivo se fossem pagas pelos utentes (por efeito de uma diminuição considerável da sua utilização); (ii) que essa eventual diminuição do impacto positivo não seria pelo menos compensada pelos avultados investimentos que o Estado poderia fazer com o dinheirto com que tem de pagar as SCUT nos próximos 25 anos; (iii) que essas auto-estradas beneficiam sobretudo as regiões mais desfavorecidas, pelo menos em comparação com as regiões servidas por auto-estradas pagas pelos utentes.
Ora, tanto quanto me foi dado ver, nenhum destes pontos resulta provado em tal estudo...

Não compreendo...

...o que é que vão fazer vários ministros na comitiva do Presidente da República, na sua visita a Espanha. Afinal, trata-se de uma visita presidencial ou governamental?
A falta de clareza nestas fronteiras não é vantajosa para ninguém nem é virtuosa para a legibilidade do sistema de governo, longe disso.

O novo Procurador-Geral

O novo Procurador-Geral da República tem duas características que o recomendam, para além das suas reconhecidas qualidades profissionais e pessoais: (i) embora não venha de fora do mundo judiciário, não pertence à corporação; (ii) não é um ortodoxo do "establishment" judiciário.
O que se espera dele é radicalmente simples: (i) aumentar a eficácia e eficiência do Ministério Público na investigação e no exercício da acção penal, de acordo com as orientações de política criminal; (ii) responder pela actividade do Ministério Público perante o País em geral e perante a Assembleia da República em especial.

Gostaria de ter escrito isto

in BOINA FRIGIA por Oppenheimer

"A coisa mais feia que há é pedir desculpas e depois esperar que o assunto esteja resolvido, é pedir desculpas desonestamente, é querer comprar o perdão com um (ou dois, ou mil) pedidos formais de desculpa. Parece haver quem ache que o mundo deve à Igreja um agradecimento especial pelos pedidos de desculpa. Há quem choramingue que a Igreja é vítima, sim, vítima, e não algoz. Vítima porque pede desculpas e ninguém a deixa sossegada. Pois bem, tendo em conta as Cruzadas (diz que Urbano II em 1096 também disse umas marotices em relação ao Islão, mas sempre num espírito de amor cristão), as Guerras Religiosas, a Inquisição, o silêncio ensurdecedor perante o Holocausto, a colaboração activa com o fascismo espanhol e as abananadas ditaduras latino-americanas, tendo em conta estes e outros episódios na lista infindável de crimes da Igreja, o Vaticano pode pedir desculpas até perder o fôlego e ainda assim não chega. E como diz um personagem na série americana «Six feet Under» (estou a parafrasear): 'you don't get to cry, you take it like a man!'
A Alemanha, consciente da sua culpa histórica, aprendeu uma verdadeira lição, e toda a identidade alemã - institucional e não só - assenta numa reflexão séria sobre o passado, sobre as responsabilidades que a nação alemã carrega. E é precisamente por toda a gente acreditar na natureza genuína dessa contrição, dessa penitência colectiva, que hoje, mais do que nunca, a Alemanha volta a ter um papel preponderante nos destinos da Europa e do mundo. A Alemanha do pós-guerra took it like a man, e fez o que tinha que ser feito, sem estar sempre à espera que a recompensassem por isso. Kant, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes fala de uma vontade heterónoma, que age moralmente para ser recompensada (com uma ida para o céu, por exemplo), e uma vontade autónoma, que age moralmente, porque segue a razão incarnada nos princípios universais do imperativo categórico. Se fossem pessoas, a Alemanha aprendeu a agir de acordo com uma vontade autónoma, enquanto o Vaticano insiste no contrário."

histórias a meio

e depois há o episódio do rapaz tímido, toda a vida geek, que chegou a casa mais feliz do que nunca no dia em que - aos 22 anos e com as óptimas notas de sempre - concluiu o seu curso superior. À sua espera, os pais deram-lhe os parabéns sentados à mesa da cozinha e passaram-lhe para as mãos um caderno de ar antigo mas bem conservado. Nas suas páginas estava exposto um relatório de dívidas. Todo o dinheiro, contado ao escudo e depois ao cêntimo, de propinas a lápis, que os pais tinham gasto na sua educação.

histórias a meio

e ele era um dos homens mais temidos nos anos 80 portugueses. Um polícia fizera de boa parte da sua vida uma missão: apanhá-lo. Anos passaram até cumprir o seu objectivo mas, um dia, o inspector prendeu enfim o assassino em série. Percorreu muitos milhares de quilómetros para montar a emboscada ideal e encarcerou-o a algumas centenas da terra natal do criminoso.
Há pouco tempo, beneficiado por bom comportamento, o homem soube que ia ser libertado no dia seguinte. De imediato soube a quem pedir a viagem de regresso a casa. 24 horas depois, o polícia estava à sua espera à porta da prisão.

UE considera ilegais as prisões secretas de Bush

O MNE finlandês, Erkki Tuomioja, no final do Conselho de Assuntos Gerais da UE, na passada sexta-feira, 15 de Setembro, em Bruxelas, fez a seguinte declaração sobre as prisões secretas admitidas pelo Presidente Bush:

"A existência de instalações de detenção secretas, onde pessoas detidas são mantidas num vácuo legal, não está em conformidade com o direito humanitário internacional e o direito criminal internacional"
("the existence of secret detention facilities where detained persons are kept in a legal vacuum, is not in conformity with international humanitarian law and international criminal law."

Segundo o EU OBSERVER (vide http://euobserver.com/9/22428), o MNE da Holanda, Bernard Bot, tinha proposto que o Conselho adoptasse uma posição comum, formal, demarcando a UE das práticas ilegais da Administração americana. Os MNEs da Espanha, Bélgica e Luxemburgo apoiaram. Mas os representantes do Reino Unido e da República Checa inviabilizaram o consenso sobre um texto.
Por isso, o entendimento foi de que, no final do Conselho, a Presidência faria uma declaração à imprensa. Que, no caso da portuguesa, não parece ter notado muito.
O EU OBSERVER recorda que
"EU ministers earlier had earlier used the technique of reverting to a "press line" in order to conceal their disagreement on the US fight against terror in March, when the then Austrian presidency prepared a statement on the Guantanamo camp".

Abençoado Bento!

Obrigada Frei Bento Domingues!
Pela independência e lucidez das explicações que acaba de prestar no telejornal da RTP-1 sobre as infelizes declarações do Papa seu homónimo, que incendiaram reacções pelo mundo muçulmano, fazendo obviamente o jogo dos sectores fundamentalistas (de ambos os campos) que querem o confronto de civilizações.
Obrigada por recordar que a Biblia está cheia de "guerras santas", e que também não falta o uso da violência nos dois mil anos de história da Igreja Católica, incluindo nas Cruzadas e na "Santa" Inquisição.
Obrigada por sublinhar que todos nós - e o Papa com especiais responsabilidades - temos obrigação e interesse em não atirar gasolina sobre a fogueira.

Aceh - a Mesquita Central

A Mesquita central em Banda Aceh - a mais bonita e harmoniosa Mesquita de toda a Indonésia (fotografada por mim em 22.7.06).

Aceh - o Departamento da Sharia

O novo edíficio do todo poderoso "Dinas Syariat Islam - Wilayatul Isbah", em Banda Aceh (fotografado por mim em 21.7.06).
Ainda a maior parte dos hospitais, escolas e casas estão por reconstruir no Aceh, e já o novo Departamento da Sharia tem instalações novinhas em folha, imponentes...

Sharia confronta a Indonésia

"Aceh's harsh Islamic law is an ominous sign" é o título de um artigo meu publicado pelo INTERNATIONAL HERALD TRIBUNE (edição Ásia), em 13/9/06 (vide online: http://www.iht.com/articles/2006/09/13/opinion/edgomes.php)

Já está na ABA DA CAUSA uma carta sobre o tema que enviei na semana passada, em vésperas da ASEM em Helsinquia, a todos os Membros do Parlamento Europeu, à Presidência finlandesa da UE, ao Presidente da Comissão Europeia e a vários Comissários europeus.
Em anexo à carta está o texto integral do Relatório "Aceh - Sharia confronting Indonesia" que elaborei na sequência da minha última visita ao Aceh e a Jacarta, em Julho passado. Fui a pedido de uma deputada indonésia do PKB (partido do ex-Presidente Wahid), Nursyahbani Katjasungkana, uma prestigiada, corajosa e infatigável batalhadora pelos direitos humanos e pelos direitos da mulher no seu país.
Nesse Relatório explico como a aplicação forçada, oficial, da Sharia no Aceh e noutras localidades da Indonésia está a resultar em graves violações dos direitos humanos, em especial das mulheres, e ameaça a própria unidade nacional do país e a natureza secular do Estado indonésio. E insto os governos e instituições europeias a que acordem e tratem de agir em apoio daqueles que na Indonésia - o maior país mulçulmano do mundo - se batem pela defesa da democracia e dos direitos humanos, pelo Estado secular, pelo Islão moderado e tolerante e contra o terrorismo de franjas radicais que se dizem «islâmicas».

A indispensável Europa

"Os governos europeus não podem enviar tantos soldados para uma zona tão perigosa (Líbano), e sob um mandato da ONU tão ambíguo, sem tomar a decisão de se envolver activamente na resolução do conflito que levou ao envio.
(...)
Na verdade, o envio de tropas europeias para o Líbano - ainda que fora de estruturas da União Europeia (UE) - reflecte não o corte com um passado de impotência, mas sim a continuidade da dinâmica de afirmação europeia na esfera internacional que, desde 2003 (apesar das clivagens sobre o Iraque, ou por causa delas...), inclui o uso de meios militares quando estes se afiguram necessários.
(...)
O envolvimento da UE na RDC, desde o fim da terrível guerra que devastou o país, tem sido o melhor exemplo da aplicação no terreno da Estratégia Europeia de Segurança, de 2003 (...) O Congo ilustra o que os líderes europeus têm de saber explicar aos seus concidãos: o 'multilateralismo eficaz' que a Europa quer construir também tem de passar pelo arriscar da vida de soldados europeus, no uso da força militar estritamente aplicada no quadro da legalidade internacional.
(...)
antes desta última guerra no Médio Oriente insistia-se que sem o envolvimento dos EUA não haveria paz entre árabes e israelitas. Agora tudo indica que sem a indispensável Europa não haverá paz no Médio Oriente."

São extractos do meu artigo "A indispensável Europa" publicado na última edição do COURRIER INTERNACIONAL.
O texto integral já está na ABA DA CAUSA.

As prisões secretas de Bush II - julgamentos-farsa

A imprensa americana dá conta das razões que forçaram o Presidente Bush a fazer a admissão da existência das prisões secretas. E entre elas destaca o intenso lobby para acabar com as prisões secretas da CIA por parte ...da própria CIA.
Porque numerosos agentes da CIA estão cada dia mais apreensivos por poderem vir a ser demandados criminalmente por prisioneiros entretanto ilibados de suspeitas e libertados (como vários que a Comissão de Inquérito do PE já ouviu). Que os venham a acusar de rapto, sequestro e tortura, etc...
De tal modo preocupados estão os agentes da CIA, que dispararam os contratos de seguro para eventual defesa em tribunal - 300 dólares de prémio anual na Wright & CO, segundo a última NEWSWEEK, de 18/9, que no artigo "OUT FROM THE SHADOWS", escreve:
"A CIA, que nunca quisera o fardo de dirigir as prisões secretas antes de mais, também tinha 'lobbied' a Casa Branca para acabar com o programa. Um antigo alto funcionário da Agência diz: 'A Agência estava desesperada por se libertar disto'".
Sobre as outras motivações de Bush ao admitir as prisões secretas - e, implicitamente os "desaparecimentos forçados" daqueles que nelas deteve ou ainda detém, à margem da lei americana e em violação do direito internacional dos direitos humanos e do direito humanitário - vale a pena transcrever elucidativos extractos do mesmo artigo "OUT FROM THE SHADOWS", na edição da NEWSWEEK de 18/9:
"O timing do anúncio da semana passada, mesmo antes do quinto aniversário do 11 de Setembro, também não aconteceu por acaso. Permitiu à Casa Branca exibir os seus sucessos na captura de terroristas e pôr pressão no Congresso para rapidamente aprovar os tribunais".
Trata-se dos tribunais militares que Bush pretende ver aprovados pelo Congresso. E que o Senado ontem chumbou, devido a forte oposição não apenas de Democratas, mas de vários Senadores Republicanos, muitos distintos Veteranos de Guerra e até ex-prisioneiros de guerra, com John McCain.
O mesmo artigo já explicava:
"A Casa Branca insiste em tribunais militares que admitam provas secretas - e permitam o uso de confissões extraídas sobre coacção física extrema. Isto pode evitar que certos detalhes embaraçosos venham a público, detalhes que podem pôr em causa judicialmente os interrogadores e causar dano político ao Presidente, que tem negado o uso da tortura".
E citava o Senador Graham, indignado 'Pode imaginar alguém a ser conduzido à câmara de morte e a perguntar no caminho «O que é que eu fiz?». Isto seria um desastre legal e um desastre de relações públicas'.

As prisões secretas de Bush I - aliados a nú

Muita gente se interroga por que carga de água o Presidente Bush veio subitamente tirar o tapete aos seus cúmplices na Europa (e não só) com a admissão da existência das prisões secretas e à margem da lei, operadas pela CIA (que se manterão secretas, como afirmou o Embaixador americano em entrevista ao «PÚBLICO» há dias; e que se manterão à margem da lei, tanto como Guantanamo está à margem da lei, como o Supremo Federal Americano veio declarar em Junho).
O desprezo de Bush pelos mais fiéis aliados dos EUA foi total: os que não se sentem postos a nú como mentirosos, pelo menos ficam rotulados de idiotas. É para aprenderem a não se fiarem - e não esgrimirem publicamente - "garantias diplomáticas" que, obviamente, não valem sequer o papel onde eventualmente sejam escritas....
A mais trágico-cómica expressão de embaraço ouvi-a ontem de um deputado da extrema-direita polaca na Comissão Temporária de Inquérito do PE sobre os voos da CIA. Queixava-se amargamente Ryszard Czarnecky de que a revelação de Bush não só traía os seus mais dedicados aliados europeus, como expunha os países deles a ataques terroristas. E acrescentava "Graças a Deus, absteve-se de os nomear...".
Para Czarnecky, o que determinara Bush era a disputa eleitoral interna para o Congresso, que está sombria para os Republicanos. E por isso o infeliz polaco já se benzia para que o andamento da campanha não determinasse mais revelações comprometedoras....

Missões de paz ONU - omeletes sem ovos...

Ao mesmo tempo que estão a multiplicar-se, as missões de paz da ONU estão a receber mandatos cada vez mais complexos, ambíguos e difíceis de levar à prática: o Líbano e o Darfur são exemplos acabados de mandatos praticamente impossíveis de cumprir, especialmente quando ninguém está preparado para lhes dar a robustez necessária (no caso do Líbano nunca se deveria ter cedido na cobertura do Capítulo VII da Carta; e foram os EUA quem sobretudo cedeu - porque com a guerra a dar para o torto para Israel com a continuação, era o Membro do Conselho de Segurança mais desesperado por fazer aprovar a resolução para abrir caminho ao cessar-fogo, de que a princípio havia desdenhado...)
O que isto demonstra não é a imperfeição do sistema da ONU (imperfeitos são os Estados Membros a fazer funcionar o sistema, cumprindo e fazendo cumprir a Carta), mas sim a falta de alternativas às Nações Unidas como instrumento principal para procurar (sublinho o procurar) garantir a paz e a segurança globais.
Os problemas mais bicudos ficam para as fases da geração de forças e da implementação: enquanto a UNIFIL II, no Líbano, parece ser a missão mais rapidamente colocada no terreno da história das Nações Unidas (reflexo da proximidade do cenário de conflito, das capacidades logísticas relativamente avançadas dos contingentes europeus e, acima de tudo, de uma determinação política invulgar), a UNMIS, no Darfur e sul do Sudão, continua desesperadamente a procurar tropas para preencher o total autorizado de 33.000 efectivos.
Portanto, faltam botas no terreno e falta dinheiro. E como a ONU não tem forças próprias, autónomas (porque os Estados Membros não o deixam, em particular os 5 Membros Permanentes), todos estes aumentos dos efectivos nas missões de paz têm que ser recrutados ad hoc, treinados, equipados, enviados... e pagos. Os Estados Membros não fazem nada de graça....
Entre 2001 e Julho de 2006 (antes, portanto, das recentes resoluções 1701, 1704 e 1706 serem aprovadas), os efectivos no terreno de missões de paz das NU aumentaram de 48.000 para 72.800. O aumento do orçamento das NU para esta área acompanhou este crescimento: entre 2002-2003 e 2005-2006, os gastos das NU em missões de paz subiram de $2,6 mil milhões para $5 mil milhões.
Em comparação, entre 2003 e 2006, os EUA aumentaram os gastos militares com a 'guerra contra o terrorismo' e com o Iraque, de $80 mil milhões para $116 mil milhões.
Apesar da invasão do Iraque ter acabado por reforçar a arquitectura institucional do multilateralismo (acima de tudo servindo de exemplo de como não fazer as coisas), o desperdício de recursos humanos, dinheiro e legitimidade ocidental naquela aventura militar irresponsável e ilegal, tem impedido a ONU de fazer o trabalho que toda a gente espera dela. Trabalho que nenhum país, continente, ou aliança militar conseguem fazer sozinhos: garantir a paz e a segurança do planeta.