Viva o modelo social europeu!

Nos Estados Unidos não existe, bem entendido, um direito à saúde, pelo que os cuidados de saúde são para quem os pode pagar. O que, porém, se não se conhece geralmente é que o sistema de saúde norte-americano é comparativamente mau em vários outros aspectos, incluindo os custos, perdendo para os países mais representativos dos dois sistemas públicos de saúde europeus, nomeadamente a Alemanha e o Reino Unido (entre outros).

Bom, mas insuficiente

O Diário Económico de hoje previa que o crescimento da economia no primeiro trimestre face ao período homólogo de 2006 seria de 1,7%, considerado assaz satisfatório. O resultado esta manhã anunciado foi de 2,1%, quase meio ponto acima do previsto pelos analistas!
Combinando este resultado com os dados do emprego, também hoje conhecidos, e com os da produção industrial, há dias divulgado, o Governo só tem razões para estar satisfeito. Pode cumprir folgadamente as metas orçamentais do crescimento económico e do défice orçamental e até, quiçá, fazer um brilharete quanto ao segundo, no final do ano.
Mas esta evolução muito favorável deve continuar a ser vista com realismo e sem "embandeirar em arco". O crescimento económico ficou a dever-se essencialmente a factores exógenos, que continuam a fazer subir as nossas exportações. E continua a ficar bem abaixo da média europeia, neste momento acima dos 3%. Se queremos voltar a encurtar distâncias para os demais países europeus, temos de fazer melhor.

Se ao menos merecessem

É seguro que o candidato do PS às eleições da CM de Lisboa vai mesmo ser o até agora Ministro António Costa. Perde o Governo do país, ganha o município de Lisboa.
Resta saber se os eleitores lisboetas que nas duas últimas eleições elegeram Santana Lopes e Carmona Rodrigues aprenderam a lição...

Correio da Causa (125): Câmara da Lisboa

«Não se percebendo como é que José Sócrates pretenderá "sacrificar" António Costa à Câmara Municipal de Lisboa, mais a mais numa conjuntura que aponta no sentido de o futuro presidente ficar prisioneiro de um executivo partidariamente espartilhado, também não percebo a comunicação social, onde analistas, comentadores e afins, todos "isentos e imparciais", reclamam do PS que avance uma primeiríssima figura como António Costa, enquanto o PSD pode avançar um Seabra que não só desrespeitará os eleitores de Sintra, como não passa de figura de quarta grandeza no PSD-Lisboa, para além de envergonhar os benfiquistas em programa semanal sobre a bola...»
Manuel T.

Correio da Causa (124): Engenheiros e Ota

«Não posso deixar de expressar a minha total discórdia em relação a esta opinião. (...) O Eng.º Fernando Santo tem pautado pela discrição ao longo deste seu mandato de bastonário. Este caso do aeroporto, bem como outros como o traçado, financiamento e construção da linha de alta velocidade, obriga a que a classe dos engenheiros opine e ajude a classe política na tomada de decisão. Eu diria mesmo que tem obrigação de o fazer.
Na minha opinião, muitas das erradas posições políticas que se têm vindo a tomar nos últimos anos de governação em Portugal, têm causa directa na não consulta das classes profissionais que têm, por inerência, de ser consultadas por serem mais tarde a parte mais interessada, como sejam as áreas de direito, saúde, engenharia, etc., e para mais tarde poderem, igualmente com a decisão política, ser responsabilizados.
Mal vai a governação de um país, se a decisão da construção de uma obra de engenharia desta envergadura e importância, como um aeroporto, não passa pela consulta aos seus engenheiros, das áreas da geologia, ambiente, civil, electrotécnica, mecânica, telecomunicações e outros. Não só devem como têm obrigação de o fazer, para o bem do cumprimento da boa construção de engenharia.
(...) "Um aeroporto é uma obra demasiado importante para ser decidida por engenheiros..." Eu diria que um aeroporto é uma obra demasiado importante para ser decidida só por políticos...»
Sérgio L.

Comentário
Insisto que um engenheiro, enquanto tal, não tem de ter nem de expressar opiniões fora do seu foro profissional. Não disse mais do que isso. A desvalorização que o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, falando nessa qualidade, tem exibido em relação aos constrangimentos ambientais e outros a respeito da localização do novo aeroporto de Lisboa na margem sul não merecem crédito enquanto opiniões "técnicas".
A questão da localização do aeroporto (sendo inquestionável a sua viabilidade técnica, como é o caso) já não é uma questão técnica (nem de engenharia nem de outra ordem), mas sim uma decisão política no seu mais profundo sentido, devendo ser decidida de acordo com o serviço público do aeroporto para os utentes e o país, o ordenamento do território, o desenvolvimento económico e naturalmente o equilíbrio ambiental. É esse o equívoco do Bastonário. Em democracia os políticos são eleitos pelos cidadãos para tomarem decisões políticas e não para serem substituídos por técnicos (a isso chama-se tecnocracia...) ou pelos órgãos representativos das corporações profissionais.
Vital Moreira

Especialização bichística...

Veremos se os critérios que presidiram à escolha do bichoso ex-futuro Cônsul Honorário em Cabo Frio - povoação onde a comunidade portuguesa aparentemente não abunda - também determinaram ou determinarão o naipe de novos cônsules honorários e outros individuos a designar para chefiar os “vice-consulados”, inventados pelo actual Secretário de Estado das Comunidade Portuguesas, António Braga.
No MNE não basta que haja quem se compraza em minimizar o “pleonasmo” (Braga, de Braga) : andam muitos há tempos a avisar que o expediente dos “vice-consulados” (que, tudo somado, sairão mais caros ao Estado do que os anteriores consulados) é só «golpaça para meter jagunços».
Coitados!não encaixaram ainda a engenharia consular de ponta: jagunços indiferenciados era dantes. Agora, na era da globalização, do Brasil para Portugal e de Portugal para o mundo, os critérios mínimos exigem pelo menos especialização... bichística.

O Jogo do Bicho

O país está finalmente a concluir que José Lello, esse pilar da nossa engenharia (hidráulica, electrotécnica, mecânica?), da política socialista, da nossa administração pública e privada e da política externa, das comunidades portuguesas e da culturalidade desportiva, aquém e além-mar, está ainda manifestamente sub-aproveitado. Apesar de já muito ajoujado como gestor e administrador de empresas, dirigente desportivo, deputado, administrador da AR, Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO e, ainda, responsável pelo Departamento de Relações Internacionais do PS. Pelo menos.
A verdade é que José Lello se aplicou ao longo dos anos, na aparelhagem socialista e do Estado, a desenvolver múltiplos talentos empilhadores que «in illo tempore» o terão feito (dizem-me) vendedor na «Catterpillar»: evidencia hoje total descontracção no accionamento em simultâneo de várias "expertises" - da promoção de qualquer banha-da-cobra, à penetração do submundo futebolistico, passando pela gestão contabilistica criativa de campanhas eleitorais «off-shores». E ainda demonstra apurado faro no “head hunting” de representantes socialistas e consulares devidamente encartados no Jogo do Bicho ou engenharias similares.

Contabilidades bichosas

in PORTUGALDIÁRIO, 13.5.07

«Nem o PS nem qualquer outro podem ignorar as despesas de campanha pelo círculo fora da Europa», referiu Jorge Galamba ao Público, sublinhando que a apresentação de contas tem de ser feita «sem qualquer excepção». «Senão não faria sentido. Os partidos angariavam dinheiro em qualquer outro país para pagar cartazes em Portugal», apontou ao diário o vogal da ECFP - também militante socialista".

Felizmente ele há socialistas que não alinham em contabilidades bichosas.

Dois pesos...

Há uns meses, a generalidade dos comentadores chamou os nomes habituais ao PCP, por ter instado o presidente da câmara municipal de Setúbal (que estava a ser objecto de uma inspecção) a renunciar ao mandato (o que ele fez). Agora que foi o PSD a pedir ao presidente da CM de Lisboa que fizesse o mesmo (o que ele, aliás, não acatou), ninguém reeditou as mesmas críticas.
E ainda bem. Se não forem próprios os partidos a vigiar o exercício do mandato dos seus eleitos e a tentar pôr fim aos seus desmandos, quem o fará?

Paraquedistas

Continuo a pensar que não faz muito sentido, em termos democráticos, a candidatura em eleições políticas de pessoas que não pertencem à colectividade política em causa. A regra deve ser a de que podem ser candidatos todos os eleitores, mas somente os eleitores. Como se justificar então a candidatura de pessoas que vêm de fora, ainda por cima que são presidentes de outros municípios?

Direito de resposta: A ERC e o noticiário político da RTP

«(...) Tomo a liberdade de lhe dirigir estas palavras a propósito do seu comentário ao plano de avaliação do pluralismo político-partidário na RTP (repare que não se trata do pluralismo em sentido lato).
Imagino que não conhece o documento que a ERC publicou sobre isso mas se tiver a amabilidade de o ler verá que não está minimamente em causa interferir na "relevância" das notícias ou na selecção editorial da RTP. Trata-se, apenas de verificar se as notícias que envolvem os partidos e o Governo (não se trata neste plano, obviamente, de toda as peças emitidas pela RTP mas apenas das que versarem sobre matéria partidária e governativa) respeitam o pluralismo político-partidário a que a RTP está obrigada. Essa avaliação é feita à posteriori e num período alargado, tendo em conta que a actualidade pode levar a que um determinado partido tenha num determinado período uma cobertura televisiva que normalmente não teria. Ao contrário do que fazem, por exemplo, os reguladores francês e italiano, a ERC aplica indicadores quantitativos conjugados com critérios qualitativos, que encontrará enunciados no documento publicado no site www.erc.pt.
Devo dizer-lhe que o plano foi trabalhado com a RTP e só depois apresentado aos partidos e ao Governo. Penso que não preconiza uma avaliação do rigor, do pluralismo, etc, (a que a ERC está estatutariamente obrigada) baseada em puro subjectivismo ou na interpretação casuística do regulador do momento sobre se o partido A ou o Governo B estão a ser favorecidos ou prejudicados pela RTP. Sem uma avaliação com regras e critérios, como saber se a RTP está a privilegiar o Governo como dizem as oposições? Não deverá essa avaliação ser feita sistematicamente e de maneira transparente? E não terão o Governo e as Oposições direito a exigir do serviço público a cobertura das suas iniciativas e propostas, de modo a que os cidadãos conheçam os que os separa e possam formar, conscientemente, a sua opinião? Não competirá ao regulador,em diálogo com os regulados (como foi feito) apresentar as regras que vai aplicar no exercício das suas competências?»
Estrela Serrano

Armadilha

Não me parece boa ideia (pelo contrário) a aventada candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa. Primeiro, tratando-se de um dos esteios mais sólidos do Governo, com dossiers pesados em curso, a sua saída vai dar um sinal de enfraquecimento do executivo, para além da dificuldade de encontrar um substituto do seu gabarito. Segundo, mesmo que tenha boas hipóteses de vencer as eleições, o lugar de presidente da câmara municipal da capital é um verdadeiro "assadouro" político nas actuais circunstâncias, dada a caótica situação do município, o seu estado de falência financeira e a manutenação de uma maioria do PSD na assembleia municipal, o que inviabiliza qualquer gestão eficiente.
Não compreeendo como é que Sócrates pode patrocinar uma solução tão arriscada e problemática, desde logo para o Governo.

Disparate

A ideia de garantir o pluralismo noticioso da RTP e da RDP por meio de quotas numéricas de notícias parece-me francamente desassisada. Por um lado, as notícias devem ser dadas pela sua relevância; por outro lado, pode-se respeitar escrupulosamente o número de notícias e ser-se absolutamente parcial quanto ao seu conteúdo. O loteamento partidário da quantidade noticiosa não é um bom caminho.

Ota (14)

A insensibilidade de certos engenheiros -- ainda por cima o bastonário da Ordem -- em relação aos constrangimentos ambientais que militam contra a localização do novo aeroporto de Lisboa a sul do Tejo só desqualifica quem a exibe com tanta suficiência.
Ainda bem que a escolha da localização das infra-estruturas públicas é determinada por "critérios políticos", tendo em conta a sua contribuição para o ordenamento do território, o desenvolvimento económico e o bem-estar social. O papel dos engenheiros, enquanto tais (pois que enquanto cidadãos têm todo o direito de opinião), só pode ser o de validar tecnicamente os projectos e... executá-los.
O activismo de tantos engenheiros, nessa qualidade, no lobby a favor de outra localização para o aeroporto não tem cabimento. Um aeroporto é uma obra demasiado importante para ser decidida por engenheiros...

Mias uma "medida neoliberal de direita"

«Governo quer aumentar lugares nas creches públicas em 50 por cento até 2009».

Efemeridade

Algum dia hão-de ser pedidas responsabilidades políticas pela legislação e pelas decisões governativas que permitiram a criação e o funcionamento de projectos universitários privados sem a devida credibilidade e sustentabilidade institucional, financeira e educacional.
Se existe uma ideia de permanência institucional, ela está ligada à noção de universidade, de tal modo que se tornou praticamente inconcebível a ideia de uma universidade desaparecida. Em Portugal, porém, criámos um novo conceito -- o de universidade efémera.

Novo regime das instituições de ensino superior

O website da Fenprof divulga o que é apresentado como "proposta de lei do regime jurídico das instituições de ensino superior". Todavia, como o texto divulgado não menciona vários pontos que no sábado passado foram enunciados por J. Mariano Gago como princípios básicos do novo regime (por exemplo "quadro de referência internacional", sistema binário, associações de estudantes, etc.), é manifesto que estamos perante uma versão preliminar já ultrapassada da referida proposta de lei.

Défice de democracia capitalista

Um dos princípios da democracia accionista no governo das sociedades é a regra "uma acção, um voto". Mas em Portugal são poucas as sociedades que seguem esse princípio (entre elas a Brisa), havendo companhias onde o direito de voto exige a posse de 500 acções ou mais, o que, no caso de algumas (por exemplo, a PT), pode equivaler a vários milhares de euros.
A CMVM acaba de emitir uma recomendação no sentido do reconhecimento de direitos de voto a cada 100 euros de capital. É um passo na direcção certa, ainda que pouco exigente.

Mais vale tarde

Segundo o Jornal de Negócios (indisponível online), o Governo decidiu racionalizar a ocupação de imóveis pelos serviços públicos, prevendo a cobrança de rendas pelo espaço ocupado, "internalizando" esse custo nas contas dos serviços.
Trata-se inequivocamente de uma medida inspirada nos princípios da "nova gestão pública", valendo a pena recordar que ela já constava no relatório da ECORDEP, de 2001, sobre a reforma da despesa pública (em que tive o gosto de colaborar). Mais vale tarde do que nunca...

Estranha contenção

Surpreendente foi a contenção do líder madeirense no discurso de vitória. Nem reivindicação de desforra sobre o Governo de Lisboa, nem exigência de revogação da lei de finanças regionais (ambas as coisas ditas, sim, mas por... Marques Mendes!).
Que justificação para esta atitude: um singular assomo de contenção democrática ou algum pragmático receio sobre os riscos de "puxar demasiado a corda" contra as instituições da República?

Presidencialismo à francesa

Tendo ganho as eleições presidenciais, Sarkozy ficou em boas condições para ganhar também as eleições legislativas de Julho, permitindo-lhe levar a cabo o seu programa de governo. Mais cinco anos de governo à direita em perspectiva, em "chave presidencialista", embora por interposto primeiro-ministro.

Boa disposição

Por que é que a candidata socialista sorria abertamente ao ler a declaração da sua esperada derrota nas eleições presidenciais francesas?

Só um político menor...

...e sem ambições de governo é que poderia defender que a lei das finanças regionais, pretexto da antecipação das eleições na Madeira, deveria ser mudada por causa da reforçada vitória de A. J. Jardim.
Mas é a oposição que temos...

Demagogia

«Mendes promete ministro das PME quando PSD voltar ao governo». Quando não se têm políticas, prometem-se ministérios. Da próxima há-de haver um ministério dos pescadores, um ministérios dos caçadores, um ministério do turismo, etc.

Com efeito!

«Jornalismo de vão-de-escada».
E depois, chamam-lhe "jornalismo de referência". Só se for de referência no dislate e na má-fé.

O falhanço

Se as chances já eram reduzidas, o fraco desempenho de Ségolène Royal no debate com Sarkozy tornou praticamente certa a derrota da candidata da esquerda em França.
Sem seduzir o eleitorado centrista de Bayrou era impossível virar o resultado da primeira volta. Ora, a candidata socialista falhou em temas muito sensíveis para esse eleitorado, nomeadamente a segurança, o crescimento económico, a sustentabilidade financeira dos serviços públicos, a começar pela segurança social.

Um pouco mais de seriedade, pf.

Marques Mendes não podia deixar de retirar a confiança politica no presidente da Câmara Municipal de Lisboa e de defender novas eleições. Mas sem eleições também para a assembleia municipal, a posição do PSD não é séria. Pois, se as eleições camarárias fossem ganhas pela oposição, como é que ela poderia gerir o município com uma maioria do PSD na assembleia municipal? Seria o mesmo que imaginar José Sócrates a governar com uma maioria do PSD na Assembleia da República...

Presidente Ségolène!

Ela ganhou o debate.
Mostrou que tem o que é preciso para incutir confiança, tomar decisões e estimular reformas "sem brutalizar a França". Mostrou reflexão, convicção, humanidade, serenidade, bom senso, firmeza, abertura para fomentar consensos, capacidade argumentativa, controle, autencidade. Ah, e também audácia, energia e mesmo agressividade q.b.
Ele, malabarista encartado, apesar dos calmantes que o mantiveram nas estribeiras, deixou ainda assim entrever várias vezes o galito da India, estimulando o reflexo TSS (tout sauf Sarkosy). Particularmente infeliz foi a banha-da-cobra à conta das crianças deficientes - tiro que lhe saiu pela culatra. Sobre a Turquia, revelou mais que reaccionarismo populista - falta de visão estratégica. Significativo - e incomodativo - o facto de não conseguir focar o olhar em nenhum dos interlocutores, nem sequer na câmara!
Péssimo o desempenho dos jornalistas, deixando a discussão estender-se onde não interessava e não insistindo em temas que mereciam mais atenção. Deprimente aquela de deixarem reduzir a África à tragédia do Darfur!

Antologia do dislate

«Marques Mendes diz que Governo ultrapassa o PSD pela direita».
Para quem defendeu a privatização parcial da segurança social, propõe a "liberdade de escolha" no ensino e na saúde (o que significaria o fim do SNS e da escola pública), defende a imediata diminuição de impostos (cuja consequência é normalmente a redução das despesas sociais), etc., uma afirmação dessas só pode levar-se a título de anedota...

Um pouco mais de seriedade, pf.

Ao noticiar, na edição de ontem, o relatório da Comissão de Projectos das Comemorações do Centenário da República, o Diário de Notícias não encontrou melhor tema para destacar em título ("Casamentos 'gay' para celebrar a República"), de entre dezenas de propostas e ideias, uma que ele mesmo inventou a partir de uma frase do relatório sugerindo a revisão do Código Civil "em matéria de relações familiares, tendo em conta as novas realidades sociais". Entre outras coisas que carecem de modernização contam-se por exemplo a inserção no Código Civil do reconhecimento das uniões de facto, já reconhecidas em lei avulsa, a protecção específica das famílias monoparentais, cada vez mais numerosas, a adopção, a regulação do poder paternal, etc.. Pois o DN não viu nenhuma outra forma de "traduzir" aquela ideia se não como uma proposta de «novos direitos para os homossexuais, nomeadamente direito de se casarem pelo civil, e mesmo, por extensão, de adoptarem crianças». E toca de o puxar para título!.
É jornalismo no melhor da leviandade populista, de exploração do preconceito fácil. Por este andar o "24 horas" que se cuide. O DN resolveu disputar-lhe o público e os métodos.