Angola I - o povo votou em paz, por paz e democracia

O mais importante e positivo de tudo o que se passou no processo eleitoral em Angola é que o povo acorreu massivamente a votar, de forma ordeira, no dia 5 de Setembro.
Isso somou-se a um período de campanha eleitoral em que, em resultado dos discursos moderados e apelando à tolerância por parte de todas as forças políticas, os angolanos deram passos gigantescos no processo de reconciliação nacional.
Durante a campanha e no dia da votação não houve incidentes violentos significativos. E nas praças de Luanda ou nas povoações em diversas provincias, podia ver-se o que era impensável em 1992: bandeiras da UNITA a voar lado a lado das do MPLA.
No período da tabulação e divulgação dos resultados eleitorais foi surpreendente a contenção e normalidade vivida em Luanda, não se vendo festejos do MPLA ou manifestações de protesto suscitadas por forças da oposição.
A elevada participação de mulheres nestas eleições é outro exemplo extremamente positivo que Angola ofereceu ao mundo: não apenas como eleitoras e candidatas (notávelmente 41% de mulheres nas listas do MPLA), mas também como membros das mesas de voto, funcionárias eleitorais, representantes partidárias e observadoras nacionais.
A elevada e empenhada afluência às urnas encerra uma mensagem inequívoca dos eleitores angolanos: é que acreditam que o seu voto pode contribuir para deixar definitivamente para trás a guerra, determinar uma governação democrática e o desenvolvimento do país. Nenhuma força política angolana – e sobretudo o vitorioso MPLA – pode dar-se ao luxo de o ignorar ou desvalorizar, doravante.

Angola II - Luanda: a desorganização organizada

O mais triste e negativo do que se passou no dia 5 de Setembro foi a desorganização da votação em Luanda.
Uma desorganização que passou por
- faltarem os cadernos eleitorais em muitas mesas de voto (como é que existiam nas mais recônditas povoações que visitei em Cabinda e faltavam em Luanda?);
- por se esgotarem rapidamente os boletins de voto em muitas mesas de voto (como é que mesas que tinham inscritos 1.000 eleitores só haviam recebido 200 boletins de voto?);
- por não aparecerem em boa parte das Assembleias de Voto os sofisticados PDAs onde, por segurança, os elementos das mesas deveriam verificar quem estava inscrito como eleitor ou não (poderão ter tido o mesmo caminho dos pacotes de almoço que nunca chegaram a boa parte dos membros das mesas de voto...);
- por a CNE (Comissão Nacional de Eleições) ter subitamente dado nessa manhã novas instruções a algumas Assembleias relativamente ao chamado “voto em urna especial” (para quem tivesse perdido o cartão de eleitor ou se apresentasse a votar em municipalidade diferente daquela onde estava registado), semeando a confusão nos procedimentos e tornando inverificável quem é que efectivamente votara, sobretudo em Luanda;
- por várias mesas de voto não terem voltado a abrir no dia seguinte, de novo por falta de cadernos eleitorais ou boletins de voto, deixando muita população – sobretudo em bairros mais pobres de Luanda – sem oportunidade de votar (será interessante analisar como se distribuiu a abstenção em Luanda);
- por mais de 300 observadores nacionais, das ONGs angolanas mais envolvidas na preparação do processo eleitoral, incluindo no registo dos eleitores e na formação cívica, não terem conseguido acreditação pela CNE para observarem as Assembleias de Voto em Luanda (e também no Huambo); em contrapartida, mais de 500 pessoas representando organizações ligadas ao MPLA, sem competência ou credibilidade reconhecidas, obtiveram acreditação e acesso às mesas de voto (atente-se no patético pronunciamento de um Sr. Walter Filipe, em nome de um tal IASED - Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia - felicitando o MPLA e a CNE no dia 7 de Setembro; trata-se, ao que apurei, de uma organização financiada pela própria CNE...);
Tudo isto concorreu para me levar a pressentir uma certa "organização" por detrás da desorganização, mal tive conhecimento detalhado do que outros colegas parlamentares haviam observado no acto eleitoral em Luanda.
Uma «desorganização organizada» – é a convicção que mantenho.
É que não posso ignorar que o voto dos bairros pobres de Luanda era o que mais inquietava o MPLA, nem posso ignorar que “aparatchiks” com excessso de zelo abundam no MPLA e nas estruturas do Estado angolano, incluindo a CNE (onde o MPLA evidente e inapropriadamente domina).
E não posso também ignorar que nas vésperas das eleições, muita gente – incluindo eu própria – rezava para que a confusão das sucessivas decisões da CNE, em dias anteriores, sobre o “voto em urna especial” não desse “maka”. Ora, afinal a “maka” caía que nem jinjas para obfuscar quem votara, onde votara e, obviamente, quem não votara...

Angola III - a vitória do MPLA: "num habia nexexidade..."

Ultimo comício do MPLA em Luanda

Dia 1 cheguei de manhã cedinho ao Hotel Trópico e mal entrei no quarto liguei a televisão, num dos dois únicos canais angolanos. Julguei que estava num tempo de antena do MPLA, mas enganava-me: era um bloco noticioso da TPA, sobre as inaugurações de estradas pelo Presidente José Eduardo dos Santos, os fontanários que o MPLA construira para o povo, a paz, o progresso, o pão e os amanhãs cantantes que só o MPLA poderia oferecer ao povo.
Continuei, durante todo o tempo que estive em Angola, a zapar, cada vez mais agoniada, entre a propaganda descarada dos dois canais da TPA.
A Radio estatal “ainda consegue ser pior”, disseram-me os peritos da missão de observação eleitoral da UE responsáveis pelo seguimento dos media.
O “Jornal de Angola”, desse nem vale a pena falar – li-o todos os dias de ponta a ponta: quem ousa apontar a mais pequena falha ao MPLA, candidata-se à classificação de hiena, chacal, salteador da Jamba ou traficante de diamantes....
A altos responsáveis do MPLA dei conta (a título pessoal, primeiro, e depois integrada na missão da UE) da preocupação que suscitava o evidente desequilíbrio dos media estatais face aos partidos concorrentes em favor do partido no poder, particularmente nos blocos noticiosos (os tempos de antena eram respeitados, mas de que serviam 10 minutos diários contra várias horas de propaganda sobre as actividades do Presidente, do governo e do partido governamental?). Resposta: “ora, o MPLA freme de realizações apetecíveis para os media, enquanto os outros partidos nada fazem....” . Retorquiu-se com a cobertura da TPA sobre dois comícios onde tinhamos estado nessa mesma manhã: quanto ao da UNITA, as imagens da TPA focavam as clareiras antes do comício, durando no máximo 90 segundos. O comício do MPLA, em contrapartida, fora desveladamente transmitido na íntegra e em directo!....
A mais inaceitável das formas de condicionamento dos eleitores pelo MPLA (“enquadramento” é o termo oficial do partido, explicou-me um dirigente) e de desigualdade de meios que directamente testemunhei em Angola resulta, assim, do controlo dos media estatais. Ouvi muitos relatos de outros grosseiros métodos de “enquadramento”, em especial aquilo que na Europa chamamos “compra de votos”, e obtive confirmações de abuso ostensivo de recursos do Estado (ver detalhes em post sobre Cabinda).
O MPLA ganharia sempre, ganharia largamente, não tenho dúvidas, nunca tive dúvidas. Ganharia melhor até, se tivesse ganho por menos – a nenhuma democracia, a nenhum partido (em Angola ou no mundo inteiro) ganhar por 80% dos votos dá saúde, como ouvi um perpicaz comentador angolano sublinhar num debate da TPA ... (num debate na rádio indonésia El Shinta em que participei hoje a partir de Bruxelas, a propósito do tema das eleições em Angola, a jornalista indonésia comentou «bem, na Indonésia, mais de 80% dos votos lembra-nos logo a “Orde Baru”...» (a “Ordem Nova” de Suharto....)
O MPLA ganharia porventura por menos uns tantos pontos percentuais – mas ganharia, indiscutívelmente melhor, se não tivesse recorrido aos métodos condenáveis a que recorreu. Enfim, é caso para citar aos nossos amigos angolanos o famoso Diácono Remédios : “num habia nexexidade!...

Angola IV - a derrota da UNITA estava nas cartas...

Comicio da UNITA em Luanda, ultimo dia da campanha.

Quem acompanha minimamente a evolução da situação em Angola, percebia que a UNITA estava condenada a baixar de votação relativamente a 1992. E não principalmente por causa da propaganda avassaladora e os métodos desleais do MPLA.
Por razões respeitantes ao próprio processo histórico e pelas responsabilidades que, aos olhos da maioria dos angolanos, a UNITA teve na guerra, incluindo o retorno às armas depois das eleições de 1992.
Por razões decorrentes da ambiguidade da UNITA estar no GURN mas pretender que não estava.
Por razões decorrentes da liberdade de movimento e da dinâmica do desenvolvimento que a paz permitiu e que o MPLA soube capitalizar.
Por razões decorrentes das dificuldades de adaptação às novas condições de luta política e de exercício localizado do poder por parte da UNITA, como a derrota clamorosa no Huambo demonstra.
E por razões respeitantes às características pessoais da liderança do Engº Isaias Samakuva – a quem faltará carisma, mas em compensação sobra civilidade, de que a UNITA bem precisava para a fase de luta política, abandonada a via armada. E a melhor demonstração foi o anúncio patriótico por parte do Eng. Samakuva, logo no dia 7, da aceitação dos resultados eleitorais por parte da UNITA, apesar de todas as críticas, razões de queixa e reclamações quanto ao processo eleitoral.
Mas a pesada derrota que a UNITA averbou, além de preocupar a própria UNITA, deve preocupar também aqueles que no vitorioso MPLA querem mesmo fazer acontecer a transição para a democracia – é que sem espaço para a oposição, e sem parceiros para a alternativa, não é possível haver democracia. Com a UNITA reduzida a 10% e os restantes partidos praticamente invisíveis, será que a prazo o próprio MPLA beneficia, se continuar a procurar secar tudo à volta?

Angola V: para haver democracia, eleições não bastam!

Com mais ou menos “enquadramento”, o povo angolano votou pacificamente: quer paz, democracia, desenvolvimento e distribuição equitativa da riqueza do país.
O MPLA “enquadrou”, esmagou, mas pouco beneficiou realmente no que respeita à imagem que projecta dentro e fora do país.
A UNITA reclamou, mas aceitou os resultados. Os outros partidos mal se ouvem, mal existem - o que nada augura de bom para o funcionamento da democracia em Angola.
Quem se diz amigo de Angola em Portugal não pode apenas salivar pelos negócios que a paz, a reconstrução e os prodigiosos recursos angolanos prometem.
Quem se diz amigo de Angola tem fazer ver que eleições são passo sine qua non para a democracia, mas ela não existe se não houver respeito pelos direitos e liberdades mais básicas, em especial a de informação e de expressão, se não funcionar a Justiça e se se impedir a sociedade civil de se desenvolver, intervir e pedir contas a quem é poder.
Quem se diz amigo de Angola não pode ser apenas amigalhaço de quem está no poder e distribui negócios: tem que apoiar consistentemente os angolanos que se batem pela liberdade, pela democracia, pela justiça e pelo desenvolvimento sustentável (e a retomada ameaça de encerramento da ONG AJPD – Associação Justiça, Paz e Democracia é um sinal ominoso, contra qual todas as vozes amigas de Angola e dos angolanos se devem erguer).
Angola conta: para Portugal, para a Africa, para a UE, os EUA a China e para o mundo inteiro, cada vez mais. E tanto mais quanto o seu exemplo seja recomendável.
O MPLA esmagou. Esmagadora é também a acrescida responsabilidade que agora vai ter de assumir.

Cabinda - Simulincondo

Em post anterior contei o que vimos em Simulincondo, ao Norte de Cabinda, não longe da fronteira com o Congo Brazaville, no dia 5 de Setembro de 2008, pelas 17 horas da tarde. Aqui ficam as fotografias, do que foi possível fotografar.
Acima um dos muitos de autocarros que vimos a percorrer a picada, para ir buscar as pessoas que restavam em Simulincondo e para os levar de regresso a Pointe Noire, depois de terem votado em escolas das cercanias.
Segundo nos disseram vários dos festejantes-votantes, haviam ali estado concentradas desde a véspera mais de 1.500 pessoas.


Além das tendas, mesas, cadeiras, colchões, comida e bebida, até ambulância havia a postos, para o que desse e viesse.

A festa estava acabada. Aguardava-se o transporte para regressar ao Congo.

Já lá vinham mais autocarros...

Angola - os resultados eleitorais em Cabinda

Caia, Cabinda -- uma Mesa de Voto com agentes eleitorais dedicados

Não me surpreenderam os primeiros resultados de Cabinda divulgados em Luanda. Pelo que observara na contagem em Cabinda, logo me parecera que a relação de forças entre o MPLA e a UNITA seria muito mais equilibrada ali do que no resto do país.
E como era isso possível, se é sabido que a UNITA nunca teve fortes raízes em Cabinda? Foi para percebermos isso que as conversas com activistas cabindas nos foram indispensáveis.
Percebemos que houve ali um voto útil, consciente, anti-MPLA, com base num acordo feito pelos activistas cabindas com a UNITA.

Um acordo que parte substancial do povo cabinda compreendeu e apoiou, dando assim à UNITA um resultado que não teve em mais parte nenhuma, em troca da perspectiva de os cabindas passarem a ter no parlamento angolano os seus próprios porta-vozes.
Um acordo que resulta, assinalo, da aposta dos cabindas mais críticos de Luanda no processo democrático.
É por isso que estes resultados de Cabinda não são apenas uma oportunidade para os cabindas: espero que sejam uma oportunidade a não desperdiçar pelo MPLA. Para definitivamente afastar os cabindas da luta armada, corrigindo as políticas de negligência, repressão e discriminação que estão na base do ressentimento dos cabindas.

O MPLA pode ter, até aqui, conseguido dividir os cabindas, incluindo a Igreja de Cabinda (com vaticana ajudinha, claro...), pode ter gastos milhões e milhões nas estradas, escolas, hospitais etc, lançadas no último ano, e mais milhões na compra de votos, e ainda mais milhões e milhões em soldados, policias e seguranças enxameando Cabinda. Mas claramente nada disso serve para ganhar as cabeças e os corações dos cabindas. Só apostando realmente no diálogo democrático é que Angola – e o MPLA no poder – podem resolver de forma duradoura o problema de Cabinda.

Angola - As eleições em Cabinda

Fila às 7 horas da manhã na escola da Rua das Mangueiras, cidade de Cabinda. Militares formados ao fundo.

1.

A primeira coisa que sentimos em Cabinda foi o desconforto de não podermos dar um passo sem ter uns capangas por perto, a esticarem-se para ver, ouvir e sobretudo intimidar quem tinha a coragem de vir conversar connosco, os observadores da UE. Fomos mudando de local, acabamos num quarto do hotel, mais para ter sossego que outra coisa – os nossos interlocutores (incluindo activistas da extinta Associação Cívica Mpalabanda) estavam mais que calejados... No dia da votação, nas instalações petrolíferas do Malongo demos de repente por um sujeito bem vestido, sentado no meio da nossa delegação na carrinha da Chevron em que fomos obrigados a deslocar-nos naquele perímetro para observar as mesas de voto locais. O meu colega britânico, Richard Howitt, insistiu saber quem era e ao que vinha. O homem balbuciou ser «do gabinete do Governador, estava a acompanhar-nos». Interrogado sobre o que fazia no gabinete, engasgou-se: era ....”burocrata”!
A segunda coisa que incomoda, e muito, em Cabinda, é que as oportunidades de informação são ainda mais cerceadas do que em Luanda - ali não chegam sequer as rádios e jornais privados, só os estatais controlados pelo MPLA. Os poucos habitantes de Cabinda que têm acesso internet e satélite safam-se, os outros ficam à mercê do diz-se, diz-se...
2.

Em audiência com o Governador de Cabinda e Primeiro Secretário local do MPLA, Sr. José Aníbal Rocha, depois de o ouvir elaborar sobre o progresso registado na província, damos-lhe conta da nossa preocupação com os relatos que recolheramos sobre a exorbitante campanha do MPLA, oferecendo carros, motos e elevadas quantias de dinheiro a torto e a direito, incluindo a todas as igrejas e seitas religiosas, mesmo as não reconhecidas. Resposta: “pois se as gentes e instituições precisavam e havia fundos!”. Candidamente perguntamos: “mas porque não agiu o Governo antes e não o MPLA durante a campanha eleitoral?" Resposta pronta e esclarecedora: “Mas se o MPLA é o Governo e o Governo é o MPLA!!!”
Aproveitamos o encontro com o Governador para o alertar como no PE estavamos a seguir com preocupação a situação do ex-jornalista da “Voice of America” Fernando Lelo, a aguardar na prisão em Cabinda uma sentença judicial sobre acusações manifestamente fabricadas. Pedimos que nos facilitasse uma visita ao preso, que tem direito a visitas. O Governador invocou falta de competência sobre as autoridades prisionais.

3.

No dia 5, às 6.30 da manhã entramos no recinto da escola da Rua das Mangueiras, onde funcionavam várias Assembleias de Voto. Já mais de cem pessoas faziam fila ao portão para votar. Assistimos aos preparativos das mesas de voto antes de abrirem: gente jovem envergando coletes de operadores eleitorais, alguma confusão relativamente a este ou aquele procedimento, mas tudo a resolver-se rapidamente, consensualmente.
Pouco depois das sete, as filas engrossavam já diante de cada Mesa. Foi então que chegaram os militares fardados, sem armas. Formaram no pátio – a gente nas filas baixava a voz, olhava de soslaio a formatura. Queriam votar primeiro. Votaram, e em seguida votaram polícias fardados, votaram depois paisanos que diziam ser “segurança” e ter mais que fazer. O pessoal da Mesa e representantes dos partidos só conseguiram votar depois.
Quando finalmente a fila de eleitores á porta foi deixada avançar, foi a altura de verificar quem estava dentro do recinto da votação. Nenhum observador nacional, um representante da UNITA, outro da FDP, outro do PRS e dois que diziam ser do MPLA mas não estavam credenciados. Ao longo do dia, em praticamente todas as assembleias de voto que visitamos em Cabinda, encontrou-se o mesmo padrão: um excesso de controladores do MPLA (a lei prescreve um por partido), sistematicamente não credenciados.
4.

No Caia, uma povoação com uma engraçada igrejinha a uns 15 minutos da cidade, observei uma cena que jamais esquecerei: entre os eleitores havia muita gente idosa e incapaz de escrever e o Presidente da Mesa 1, jovem compenetrado e atento, desvelava-se a explicar-lhes como votar usando a impressão digital «O minha avó, faça assim e assado....). Correctamente, sem qualquer tentação de os influenciar no sentido de voto, tanto quanto pude apreciar. A certa altura uma velhota atrapalhou-se e depois de ter votado no cubículo, dirigiu-se à urna dobrando o boletim do avesso, deixando a escolha visível. Uma das raparigas da mesa deu uma risada, enquanto lhe recomendava que dobrasse ao contrário. Sendo logo admoestada pelo Presidente “Não te rias! Respeitinho! que ela não tem culpa de não saber...”
5.

Dadas as apreensões trazidas de Luanda sobre possivel «maka» com a chamada “votação em urna especial”, fomos notando os procedimentos diversos, de assembleia para assembleia (o que atestava a confusão criada por sucessivas instruções da CNE em dias anteriores). Até que já longe da cidade, em Lico/Dinge, encontramos uma mesa de voto sem saber o que fazer aos votos já depositados em “urna especial”, face a instruções recebidas da CNE a meio da manhã desse dia 5 para misturarem daí em diante todos os votos na urna normal. Outras assembleias de voto depois visitadas tinham recebido instruções semelhantes: umas haviam rasgado os envelopes exteriores dos “votos especiais” e depositado todos os votos nas urnas normais, outras mantinham a “urna especial” com os votos já lá depositados....
A “maka” aí estava, só não sabíamos que dimensão assumiria.
6.

Na estrada em direcção a Massabi, numa Assembleia de Voto à saída de Lândana, alguém nos insta a procurar a aldeia de Simulincondo para investigar uma estranha concentração de milhares de pessoas trazidas na véspera pelo MPLA do Congo/Brazzaville para votar.
Calhava no trajecto em direcção à fronteira que tinhamos previsto, pelo que fomos perguntando aos passantes como chegar à povoação que não vinha no mapa. A certa altura foi preciso sair do asfalto – decidimos avançar (correndo o risco de causar um ataque de coração ao francês responsável pela nossa segurança, que tinha recomendações estritas que não largassemos a estrada, mas vinha no carro detrás).
Uns cinco quilómetros pela savana adentro começamos a avistar autocarros cheios de gente. Chegamos a uma aldeia. Onde uma grande festança parece estar em debandada: há tendas militares, toldos coloridos, uma ambulância, cadeiras e mesas, restos de comida e bebida e ainda muita gente relaxando. Dispersamo-nos e vamos metendo conversa: poucos falam português (explico ao meu colega britãnico que podem ser cabindas há muito refugiados no Congo/Brazaville). Em francês, várias mulheres e jovens dizem-nos que vieram na véspera de Pointe Noire, o Governo foi lá buscá-los, vieram votar pelo MPLA e divertir-se, a festa tinha sido esplêndida: muita comida, bebida, dança, convívio. Perguntamos onde votaram e explicam-nos que fora numas escolas, à beira da estrada. As conversas são subitamente interrompidas: uns capangas aparecem e interpelam rispidamente em dialecto quem nos fala. E em português corrigem, solícitos, para nosso beneficio: «não, eles são daqui, votaram aqui»!
Dividimo-nos, dou umas voltas, inspecciono a escola local (nenhum sinal de mesas de voto, só colchões no chão e pratos de plástico com restos de comida): um grupo de jovens esparramado diz-me, em francês, que dormiu ali e votou em Manengue. Os capangas aproximam-se, com ar pouco amigo e avisam-me que não posso tirar fotografias...(já cá cantavam as possíveis...).
7.

São quase seis horas, anoitece, já não dá tempo para voltar à cidade e assistir ali à contagem. Decidimos observar o encerramento das urnas e a contagem na Assembleia de Voto mais próxima, retornando à estrada. Um funcionário envergando uma tee-shirt da CNE à porta da escola de Chicamba deixa-nos entrar e confirma que o pessoal congregado em Simulincondo votou ali e na terra adiante, Manengue.
A contagem corre bem, numas mesas mais rápido que outras. Quanto aos “votos especiais”, conforme as interpretação dadas às instruções que nos dizem ter recebido nessa mesma manhã da CNE, são juntos aos “votos normais” e tudo é contado em conjunto: será impossível depois confirmar se quem votou por “voto especial” estava efectivamente inscrito e onde...
Terminada a contagem, pergunto se nao afixam os resultados à porta, como está prescrito na lei. Sem querer, crio alguma confusão entre os vários Presidentes das Mesas. Mas um logo tira as dúvidas aos outros: “nem pensar, não fomos instruidos para o fazer”. (Como é evidente, a falta de resultados afixados à porta da Assembleia de Voto, além de contra a lei, só facilitará a falta de controlo de quem votou, se eram da zona ou de fora....)
Noutras Assembleias de Voto, mais adiante já em Lândana, verificamos que os resultados estão afixados às portas. Seguimos o encaminhamento dos resultados da contagem de uma dessas Assembleias de Voto até ao Gabinete Municipal de Escrutíneo. Aí verificamos que várias Assembleias de Voto continuaram a manter “urnas de voto especial” separadas, para contagem centralizada.
8.

Acabamos cerca da meia-noite no Centro Provincial de Escrutíneo em Cabinda, onde estão a chegar as urnas e os resultados contados das Assembleias de Voto de toda a provincia. A azáfama é grande, mas há organização (que diferença da bagunçada a que assisti em fase semelhante nas eleições na RDCongo em 2006). No interior os funcionários eleitorais, responsáveis pela recepção dos faxes com as resultados eleitorais das diversas assembleias de voto, deixam-nos ver os já recebidos. Cerca de 30% das assembleias e a UNITA vai à frente em dois terços delas, embora noutras o MPLA tenha resultados esmagadores (será interessante analisar os resultados de Chicamba e Manengue e comparar com os das assembleias circundantes).

Angola - os media portugueses

A percepção sobre as eleições angolanas em Portugal tenderia sempre a ser cavalgada tendenciosamente, tanto por certos quadrantes da nossa imprensa serviçais dos negócios e do poder (de quaisquer negócios e de qualquer poder....), como por outros onde ainda pontificam os inconsoláveis “viúvos de Savimbi”.
Os media estatais angolanos, por sua vez, têm em quem se inspirar em Portugal, para ler tudo o que diga respeito a cada um dos nossos países e às relações luso-angolanas só a preto ou só a branco. E a cobertura destas eleições por alguns órgaos de comunicação social portugueses demonstrou-o, mais uma vez.
Mas é evidente que a percepção dos portugueses sobre estas eleições em Angola foi particularmente envenenada por uma acção da exclusiva responsabilidade do poder angolano: a recusa de vistos a jornalistas de vários órgãos de comunicação social portugueses (e não só, a jornalistas da Reuters e da AP também).
A tempo e horas, a título pessoal e como membro da missão parlamentar da UE, fiz diligências para evitar esse estúpido erro por parte das autoridade angolanas. Sei o que ouvi como explicações ou respostas.
E por isso contesto aqueles que ainda tenham o topete de ensair explicações burocráticas bacocas: foi uma retaliação deliberada e com alto respaldo político, relativamente a orgãos de comunicação portugueses cujas críticas à situação em Angola são consideradas como maledicentes pelo poder angolano
Reitero que se tratou de uma atitude democraticamente inaceitável, inquietantemente reveladora de que continua poderosa no MPLA uma linha arrogante e autista, incapaz de compreender o que a democracia realmente implica e incapaz até de perceber quando está a dar tiros no próprio pé.

Angola - a Missão de Observação da UE

A equipa da Missão de Observação Eleitoral da UE em Cabinda que incluiu deputados do PE. Em Lico/Dinge, dia 5 de Setembro, pelas 16 horas.

Os 7 membros do PE que se juntaram à Missão de Observação da UE na ponta final da campanha eleitoral reuniram dia 7 de manhã em Luanda. E, da esquerda à direita, foi fácil chegar a consenso sobre os pontos positivos e negativos que resultaram da nossa observação do processo.
Pontos que foram transmitidos à nossa colega Luisa Morgantini, que chefia a Missão que está em Angola desde Junho.
Pontos que estão reflectidos no Relatório Preliminar, que a Missão divulgou em Luanda no dia 8 de Setembro e que pode ser consultado em português neste sitio: http://eueom-ao.org/PT/PDF/EUEOM_ANGOLA_2008_PS_PT.pdf
E quem se der ao trabalho de consultar o Relatório Preliminar, vê que em parte alguma se utiliza o qualificativo de “livres e justas” para classificar as eleições angolanas, qualificativo em que insistiram alguns media. De facto, nunca tal expressão é usada pelas Missões de Observação da UE para classificar quaisquer processos eleitorais, seja qual for o continente ou latitude.

Em contrapartida, as Missões de Observação da UE explicitam o que corresponde e o que não corresponde aos padrões internacionais para eleições genuinamente democráticas.
E quem se der ao trabalho de consultar o Relatório Preliminar, vê que a Missão da UE não se coibiu de indicar as irregularidades, ilegalidades e falhas que marcaram o processo eleitoral angolano, em especial em Luanda, incluindo as que estão ainda em apreciação pelas instâncias de reclamação previstas na lei.
“Transparentes” foi o adjectivo que alguma imprensa atribuiu a Luisa Morgantini para classificar o processo eleitoral angolano. Adjectivo que é usado no texto do Relatório a propósito de contagem e que Luisa Morgantini poderá ter utilizado na sua conferência de imprensa de apresentação do Relatório.
Um processo transparente – eu concordo: transparente até nos comportamentos abusivos, desleais e desiguais observados na competição.
O Relatório Final da Missão de Observação da UE, a divulgar dentro de umas semanas, deverá detalhar e explicitar os factos em que se baseiam as críticas e observações europeias. Deverá também fazer recomendações. Para possibilitar que os mesmos problemas e comportamentos se não repitam.Designadamente nas eleições presidenciais que deverão ter lugar em Angola em 2009. Se as autoridades eleitorais (e não só) de Angola decidirem dar-lhes acolhimento.

Racionalização de gastos públicos

É de aplaudir esta ideia de pôr os serviços públicos a pagar renda pela ocupação de imóveis do próprio Estado como medida de racionalização do espaço imobiliário. Se os serviços tiverem de pagar conforme a área ocupada deixam de ter a tentação para ocupar mais do que precisam, como hoje sucede, pois é grátis, não entrando nos seus custos.
O DE diz que esta ideia não é nova, tendo sido encarada no tempo de de Bagão Félix em 2005. Mas a ideia é mais antiga, pois constava do Relatório para um programa de reestruturação da despesa pública (ECORDEP), encomendado por Pina Moura e divulgado em 2001, em cuja preparação participei.

Paraíso fiscal

Nos Açores o IRS vai ser mais reduzido do que no Continente, entre 20% e 30%, conforme os escalões. Aposto que a população com residência fiscal nos Açores vai aumentar...

Azar

Exprimindo o "wishful thinking" da direita, Rodrigo Moita de Deus assegurava há dias que doravante o PS só ia descer nas sondagens.
Azar dos távoras, na primeira sondagem que apareceu depois disso, o PS e Sócrates sobem e o PSD e Manuela Ferriera Leite descem, e muito.

Um pouco mais de jornalismo, sff

A RTP relata em título que eu teria «acusado a "esquerda de protesto" de destruir Estado social e escola pública».
É óbvio que não proferi tal dislate, como aliás decorre da própria peça. O que disse, sim, é que a "esquerda de protesto" (PCP e BE) não tem nenhuma razão quando acusa o PS de "destruir o Estado social e a escola pública".

Despautérios verbais

Sejam quais forem os agravos em relação a outro País, há regras de convivência internacional que não consentem ofensas gratuitas nem linguagem de caserna nas palavras de um chefe de Estado contra outro Estado. Desta vez Hugo Chávez ultrapassou-se a si mesmo.
Aditamento
Não se vê que vantagem é que a Rússia tira em deixar-se associar a estas manifestações de hostilidade radical contra os Estados Unidos por parte dos dirigentes da esquerda populista latino-americana. A não ser que queira ajudar o belicismo e o nacionalismo de McCain & Palin a vencer as presidenciais norte-americanas...

Um pouco mais de jornalismo, sff

O "Jornal de Negócios" faz hoje manchete com a tese de que «30% dos novos empregos da era Sócrates estão no estrangeiro».
Para além do grosseiro arredondamento por excesso -- no corpo da notícia já são 27% --, esta notícia mereceria ter sido acompanhada de duas prudentes observações: 1º - Se os dados têm por fonte o INE, então o facto de não serem normalmente publicados por este denota que não são inteiramente confiáveis; 2º - aos residentes nacionais com emprego fora do país deveriam ser simetricamente deduzidos os residentes no estrangeiro (nomeadamente em Espanha) com empregos em Portugal, mesmo admitindo que são menos.

A intervenção presidencial

O Diário Económico de hoje publica uma selecção da opinião que dei por escrito acerca da intervenção presidencial na esfera política.
Para tornar mais claro o meu pensamento sobre o assunto, importei para a Aba da Causa as minhas respostas, por extenso.

2º aviso

Pela segunda vez de forma pública, o Presidente da República faz um sério aviso à navegação sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, no que respeita ao exercício dos poderes presidenciais relativos às regiões autónomas. Ainda por cima, ele tem razão (como escrevi aqui).
Quem quiser ignorar mais este aviso, insistindo nas normas em causa (mesmo que mudando a redacção sem mudar a substância), fá-lo por sua própria conta e risco político. Não percebo por que é que o PS arrisca uma séria querela político-institucional com Belém por causa do caprichismo radical dos partidos açoreanos.

"Distinguo"

Acerca desta minha crítica a Paulo Pedroso, por se pronunciar antecipadamente sobre possíveis coligações de governo, caso o PS ganhe as eleições do próximo ano sem maioria absoluta, alguém objecta que ela não é coerente, pois eu próprio já me pronunciei sobre o assunto. "Bem prega frei tomás..." -- acusam-me.
Não existe, porém, tal contradição. Primeiro, as minhas opiniões de independente não podem ser imputadas ao PS (ou parte dele), muito menos o comprometem; segundo, pronunciei-me pela inviabilidade de qualquer coligação, seja à esquerda, seja à direita, pelo que a minha posição não suscita a especulação política que uma opção nessa matéria naturalmente levanta (como se provou com as declarações de Pedroso).

Separação de poderes

Considera-se, e bem, que os titulares do poder político não devem pronunciar-se sobre o mérito das decisões judiciais, nem muito menos criticá-las. Podem, quando muito, lamentá-las ou saudá-las, mas não lhes assiste o direito de as contestar, antes só o dever de as respeitar e acatar.
Reciprocamente, deveria esperar-se dos juízes que se abstivessem também de contestar publicamente as opções político-legislativas do poder político, o que infelizmente tem estado longe de suceder entre nós nos últimos tempos, incluindo intervenções no debate político de projectos legislativos, como por exemplo a lei do divórcio ou a lei das armas, que nada têm a ver com o seu estatuto profissional nem com a organização dos tribunais (onde essa participação pode ser justificada).
Ora, a separação de poderes não é de sentido único. A competência para tomar opções político-legislativas, bem como a responsabilidade por elas, pertence ao poder legislativo e ao poder executivo, democraticamente legitimados para o efeito. Sempre que os magistrados judiciais entram no debate político, politizam a justiça.
É talvez chegada a altura de o órgão constitucional de governo e de disciplina dos juízes -- o Conselho Superior da Magistratura -- tomar alguma posição sobre o assunto.

Oposição total

O PSD passou à táctica MRPP, de oposição total. Tudo o que o PS propõe só pode ter objectivos malévolos, merecendo oposição imediata do PSD, mesmo quando se trata de propostas que em outras ocasiões ele mesmo aprovou, como é o caso da exigência de voto presencial dos residentes no estrangeiro, com exclusão do voto por correspondência (em nome da pessoalidade e do sigilo do voto), que já vigora desde 2000 para as eleições presidenciais e que o PS agora propõe que se estenda às eleições parlamentares (e europeias).
Pode haver contra-argumentos contra o fim do voto por correspondência que merecem ser ponderados, nomeadamente uma provável redução dos número de votantes, por não terem possibilidade de se deslocar aos locais de voto. Mas dizer que a proposta do PS tem "objectivos partidários", como afirmou a líder do PSD, só teria sentido se se provasse que as preferências partidárias dos eleitores são diferentes nos votos por correspondência e nos votos presenciais, com vantagem para o PS nos segundos. Não havendo nenhuma razão para imaginar uma tal diferença, então a acusação do PSD não passa de um pretexto forjado para envenenar a discussão e tentar tirar proveito ilegítimo da suspeição lançada.

Aditamento
Note-se que os eleitores recenseados no território nacional que não se puderem votar na sua assembleia de voto (por ausência noutro local do território ou no estrangeiro) também não podem votar por correspondência.

Aditamento 2
Perante esta nova táctica do PSD, de "guerra a todos os azimutes", o PS deve ajuizar antecipadamente, não somente o mérito das suas propostas, mas também os pretextos que o PSD pode inventar para as atacar liminarmente.

Os custos colaterais de Alcochete

O Governo resolveu compensar a região Oeste com projectos de valor superior a 2000 milhões de euros (entre investimento público e privado), pelos supostos prejuízos da não construção do aeroporto na Ota.
Ora, que se saiba, os únicos prejuízos foram os do embargo aos terrenos que estavam destinados ao aeroporto e na sua envolvente. Tudo o resto só poderia constituir expectativas, na perspectiva da construção do novo aeroporto, o que aliás deve ter atraído alguns investimentos não desprezíveis. Por isso, esta ideia da "compensação" não passa de um hábil pretexto para favorecer esta região, complementar de Lisboa, relativamente a outras regiões muito mais carenciadas do País.
E depois há quem se surpreenda com a acentuação das assimetrias territoriais entre nós...

Especulação

Os que há pouco negavam o papel da especulação na subida vertiginosa dos preços do petróleo, como é que agora explicam a sua não menos vertiginosa descida? O que é que mudou tanto nos fundamentos do mercado internacional do crude para justificar movimentos de preços tão rápidos e de tal amplitude?

"Overreaction"

Não se torna evidente a justificação para este comunicado de Belém, a corrigir uma imputação que dois jornais deduziram, aliás indevidamente, de declarações do ministro da Administração Interna sobre o atraso na publicação de uma lei que foi objecto de veto presidencial.
Não é a primeira, nem será a última vez, que a imprensa procurará descortinar cavilosos ataques ao PR em inadvertidas declarações ministeriais de circunstância. Por isso, com este precedente, é de recear que doravante o Presidente tenha de exercer mais vezes o seu direito de rectificação e de esclarecimento público por motivos semelhantes. O problema é o ruído que isso introduz, mesmo sem nenhuma intenção, na comunicação política e na percepção sobre as relações entre Belém e São Bento.

"Abandonai toda a esperança"

As novas previsões económicas da Comissão Europeia para o corrente ano, que revêem em forte baixa o crescimento (incluindo recessão em alguns países) e em alta a inflação, também não deixam nenhuma margem para ilusões quanto às perspectivas do próximo ano. Adeus a ideia de retoma do crescimento, de criação de emprego e de baixa das taxas de juro.
Neste momento, os ministros das finanças devem estar a dar voltas à cabeça para projectar os orçamentos do próximo ano e cumprir as metas do PEC. Entre nós, em especial, é agora certo que não pode haver facilidades para 2009, em termos de salários, de despesas sociais e de investimento público. As eleições vão ser disputadas num quadro económico pouco animador e sem desafogo financeiro, com a inevitável repercussão no desfecho eleitoral.

Especulação prematura

Não acompanho, antes pelo contrário, esta especulação de Paulo Pedroso sobre cenários de governo em caso de vitória do PS sem maioria absoluta. E não é só por discordar das soluções.
Primeiro, elaborar a esta distância sobre o assunto só serve para interiorizar desde já a impossibilidade da maioria absoluta e para baixar a fasquia eleitoral do PS. A fórmula de governo deve ser uma questão pós-eleitoral, não pré-eleitoral.
Segundo, encarar desde já uma coligação com o BE, independentemente da sua credibilidade, só pode afastar o voto centrista, que rejeita o radicalismo político dos bloquistas.
Terceiro, admitir nesta fase do campeonato um governo de "bloco central" constitui uma inestimável ajuda à ofensiva do PCP e do BE contra o PS.
Aditamento
Já acompanho PP na sua afirmação de que o PS tem sido «tímido perante o conservadorismo, reverente perante a Igreja Católica e complexado perante os sindicatos».

Pobre Língua

Não tenho obviamente nada contra o modo de falar lisboeta que, entre muitas outras particularidades, suprime os ditongos "ai" e "ou", pronunciando, por exemplo, "fàcha" em vez de "faixa", "bàcha" em vez de "baixa", "pàchão" em vez de "paixão", "frôcho" em vez de "frouxo", ou "sôto" em vez de "souto", etc. Todos temos direito aos nossos modos de falar regionais.
Mas não será de exigir que os profissionais de comunicação, especialmente nas estações de rádio e televisão de cobertura nacional, respeitem a norma fonética da Língua? Por este andar, à custa de tanto ouvir, dentro de alguns anos todos tenderemos a falar à maneira desse "lisboetês" vulgar, só por ser o modo de falar da capital do País, onde todo o poder mora, até o poder de desprezar nos media lá sediados a norma erudita da Língua...

Absolver o agressor

Há quem continue a falar da "invasão russa da Geórgia", como se nada tivesse havido antes. Convém lembrar, porém, que a acção militar russa foi uma resposta ao ataque armado georgiano de surpresa, na noite de 7 de Agosto, com muitas baixas civis, contra a capital da Ossetia do Sul, território de facto separado da Geórgia desde 1992, na base de um cessar-fogo acordado entre separatistas e o governo georgiano e garantido pela presença de tropas russas, nos termos desse mesmo acordo (Acordo de Sochi).
Se, portanto, houve uma agressão militar, ela foi a da próprio Geórgia, que depois de fazer o mal, resolveu depois fazer a caramunha. Será compreensível que a Nato e a UE, que se apressaram a condenar sumariamente a "invasão russa" e a exigir a retirada incondicional, nunca tenham condenado o cobarde e brutal ataque georgiano, que está na origem do contra-ataque russo?

O que já se sabia, mas convém lembrar

Nada como estudos comparativos para retirar todo o crédito à retórica sindical sobre o emprego e a remuneração dos professores entre nós...

Erro

O PS faz mal em não dar razão às objecções políticas do PR em relação aos Estatuto Político-Administrativo dos Açores (que constituíram uma espécie de "veto presidencial informal"), pela simples razão de que elas são inteiramente pertinentes (ao contrário do que sucede no veto à lei do divórcio, aqui trata-se de objecções respeitantes ao funcionamento do sistema político, no qual o PR é especialmente interessado, como poder moderador e de supervisão). Por exemplo, não faz nenhum sentido submeter a eventual dissolução da assembleia regional a consulta prévia da mesma, tal como não faria submeter a dissolução da AR à sua própria audição prévia (que a Constituição obviamente não prevê).
Ao fazer finca-pé em soluções politicamente perturbadoras, só para não contrariar o ponto de vista insular, o PS replica infelizmente a postura do PSD quando se trata de propostas madeirenses. A "captura" dos partidos nacionais pelos seus ramos regionais em matérias atinentes às regiões autónomas traduz-se numa preocupante autolimitação da soberania da República na definição da autonomia regional, conferindo às regiões um autonomia estatutária de facto, que a Constituição lhes negou de direito.
Aditamento
Parece evidente que esta posição do PS procura "encalacrar" o PSD, colocando-o no dilema de seguir as objecções do "seu" Presidente da República ou de se manter firme na defesa das posições autonomistas, dilema assaz complicado nas vésperas das eleições regionais, onde nenhum partido quer ser acusado de ser menos autonomista do que o outro (o que aliás explica o consenso pluripartidário acerca do diploma chumbado pelo TC e pelo Presidente) .