terça-feira, 21 de outubro de 2008
Vitória histórica
A confirmar-se a cavalgada de Obama e o afundamento de McCain nas sondagens de opinião, o dia 4 de Novembro pode assistir a uma vitória duplamente histórica. Primeiro, pela eleição de um afro-americano para a Casa Branca; segundo, pela dimensão dessa mesma vitória.
Direita e esquerda
Os Republicanos cortaram nos impostos dos ricos e nas despesas sociais. Os Democratas querem aumentar os impostos sobre os ricos para poderem financiar mais despesas sociais (incluindo o apoio ao seguro de saúde dos pobres).
Quem é que disse que nos Estados Unidos não faz sentido a luta entre a direita e a esquerda?
Quem é que disse que nos Estados Unidos não faz sentido a luta entre a direita e a esquerda?
O contrário da credibilidade
«Ferreira Leite prevê Portugal cresça no máximo 0,3% em 2009».
Não é preciso ser céptico nem da oposição para achar que a meta de crescimento económico inscrita do orçamento para 2009 é demasiado arriscada. O problema é que, depois do desastroso desvio das suas metas orçamentais de crescimento quando foi ministra das finanças, Ferreira Leite é a pessoa menos credenciada para questionar esta matéria. Por isso, quando ela critica, dá vontade de acreditar que Teixeira Santos pode conseguir um "milagre"...
Não é preciso ser céptico nem da oposição para achar que a meta de crescimento económico inscrita do orçamento para 2009 é demasiado arriscada. O problema é que, depois do desastroso desvio das suas metas orçamentais de crescimento quando foi ministra das finanças, Ferreira Leite é a pessoa menos credenciada para questionar esta matéria. Por isso, quando ela critica, dá vontade de acreditar que Teixeira Santos pode conseguir um "milagre"...
segunda-feira, 20 de outubro de 2008
Eleições açorianas (2)
É evidente que não se podem tirar ilações nacionais das eleições regionais açorianas, não sendo provável que muitos eleitores tenham determinado o seu voto em função da situação nacional. Mas se os resultados tivessem sido diferentes, quantos não seriam os que veriam nisso não somente uma derrota do PS açoriano mas também um castigo do PS nacional?
Eleições açorianas
Sem surpresa, o PS renovou folgadamente a maioria absoluta nos Açores (embora menos expressiva do que há quatro anos), deixando a quase 20% o PSD, que repete uma grande derrota.
Sendo a quarta vitória consecutiva do PS, estas eleições mostram que nas ilhas o poder ganha sempre as eleições, salvo eventualmente em caso de mudança de liderança.
A principal razão está em que, com os generosos recursos financeiros disponíveis só uma grande incompetência governativa é que pode deixar de proporcionar à população sensíveis progressos em termos económicos e sociais. O PS recebe a compensação pelo seu bom desempenho nessas duas vertentes.
Sendo a quarta vitória consecutiva do PS, estas eleições mostram que nas ilhas o poder ganha sempre as eleições, salvo eventualmente em caso de mudança de liderança.
A principal razão está em que, com os generosos recursos financeiros disponíveis só uma grande incompetência governativa é que pode deixar de proporcionar à população sensíveis progressos em termos económicos e sociais. O PS recebe a compensação pelo seu bom desempenho nessas duas vertentes.
sexta-feira, 17 de outubro de 2008
Bendita crise?
Se a crise financeira levasse à eliminação dos paraísos fiscais, era caso para dizer: bendita crise!
Sempre há males que vêm por bem?
Sempre há males que vêm por bem?
quinta-feira, 16 de outubro de 2008
PM pede supressão dos paraísos fiscais
Não, não foi nenhum Primeiro Ministro socialista europeu.
Foi François Fillon, o Primeiro Ministro francês. Sim, o PM do Presidente Sarkozy, ambos homens da direita. Mas que, aparentemente, conseguem pensar "out of the box".
Foi anteontem, diante da Assembleia Nacional francesa, quando se lhe dirigia em preparação do Conselho Europeu.
François Fillon pediu o "desaparecimento" dos paraísos fiscais, que considerou essencial para a "refundação do sistema financeiro internacional" indispensável face à actual crise financeira e económica global.
"Os buracos negros, como os centros off-shore, não devem mais existir" , disse o PM francês.
"Os buracos negros, como os centros off-shore, não devem mais existir" , disse o PM francês.
Não percebi ainda, da leitura cruzada da imprensa sobre o Conselho Europeu, se Fillon ou Sarkozy chegaram ali a apresentar a proposta. E que reacções terão recolhido.
Mas é, sem dúvida, muito importante já ter sido publicitada esta posição do governo do país que actualmente exerce a presidência da UE.
Mais do que desejar boa sorte, é preciso tudo fazer para que a proposta vá por diante a nível europeu e global.
E nunca existiram condições tão favoráveis para avançar, deste e do outro lado do Atlântico: Barack Obama já em 2007 apresentou uma proposta de lei visando restringir a evasão fical para os off-shores, com o sugestivo título de "STOP TAX HAVEN ABUSES".
É preciso confrontar todos os líderes europeus com a sua responsabilidade de libertarem o mundo (Madeira incluída..) destes buracos negros da evasão fiscal, da corrupção, da criminalidade organizada e do terrorismo.
Esta é, tem de ser uma prioridade.
PS - Continuo à espera de que o nosso Ministro das Finanças divulgue a lista dos portugueses depositantes no off-shore do Liechtenstein, que ia solicitar às autoridades alemãs, segundo indicou há uns meses.
Continuo à espera e a insistir pela divulgação! (vd. o que aqui escrevi há meses).
Carta Aberta ao Presidente Sarkozy sobre os Acordos de Partenariado da União Europeia com os países ACP
Lettre ouverte à Monsieur Nicolas Sarkozy, Président de la République française, assurant la présidence de l’Union européenne, au sujet des Accords de Partenariat Economique avec les pays ACP.
Bruxelles, 15 Octobre 2008
Monsieur le Président de la République,
Dans le contexte de la présidence française de l’UE et de la remise récente du rapport de la députée Mme Christiane Taubira sur les Accords de Partenariat Economique (APE), nous souhaitons attirer votre attention sur les aspects les plus controversés des négociations en cours. Il est clair en effet que nos partenaires, ainsi que de nombreux acteurs européens, doutent de la capacité des APE à favoriser le développement des pays ACP. Allant complètement à l'encontre de leur vocation première, ces accords risquent d'ébranler les économies de ces Etats fragiles, qui ont peu à gagner puisqu'ils exportent déjà très librement leurs produits vers l'UE, mais qui seront bientôt soumis à la concurrence féroce des produits européens.
En dépit des signes clairs indiquant que la plupart des régions ACP n’étaient pas prêtes à signer en l’état de tels accords avant le 31 décembre 2007, des APE intérimaires ont été conclus à la hâte avec plusieurs pays ACP mis sous pression par la Commission européenne. En réponse aux protestations de plusieurs chefs d’Etat lors du Sommet UE-Afrique en décembre dernier, le Président de la Commission européenne M. Barroso s’était engagé à laisser ouverte la possibilité de réviser ces accords intérimaires. La même Commission européenne a fait marche arrière en indiquant que les APE intérimaires ne seraient révisés que dans l’optique de la conclusion d’APE complets (c’est-à-dire incluant notamment les investissements et les services).
La Commission européenne poursuit l’objectif de libéralisation des services et des investissements afin d’attirer dit-elle les capitaux nécessaires au développent de l’Afrique. Cependant, comme le révèle notamment le rapport d’ActionAid Touche pas à mon Poisson, la libéralisation des investissements en Afrique encourage les comportements prédateurs, mettant la pression sur les ressources naturelles sans apporter de perspective de développement durable (transfert de savoir-faire, création de richesses, progrès social). S'ils sont signés en l'état, les APE aggraveront la crise alimentaire en légitimant les pratiques actuelles sans résoudre, bien au contraire, le problème de la fuite des capitaux hors du continent africain.
La crise alimentaire qui frappe de nombreux pays montre qu’une agriculture essentiellement orientée vers les exportations, aux dépens de l'agriculture vivrière, rend ces pays dépendants des marchés internationaux et vulnérables à leur extrême volatilité. Le rapport Taubira insiste sur la spécificité des produits agricoles qui ne sont pas des marchandises comme les autres, et sur la nécessité de promouvoir le Droit à l’alimentation, droit inscrit dans la Déclaration universelle des Droits de l’Homme, la Convention internationale relative aux droits économiques, sociaux et culturels, ainsi que plusieurs autres traités et conventions internationales. En introduisant le principe d'exclusion de 20% de produits de la libéralisation, les APE ne sont pas satisfaisants, car ils incitent les pays ACP à choisir entre protéger leurs échanges commerciaux ou assurer la sécurité alimentaire de leur population.
Au contraire, affirmer la primauté du droit à l’alimentation dans les APE permettrait aux pays ACP de développer des outils de protection de l’agriculture afin de respecter ce droit fondamental. Cela contribuerait enfin à donner davantage de cohérence aux politiques européennes d’aide au développement, de commerce et de promotion des droits de l’homme.
A cet égard, les recommandations formulées dans le rapport remis par Mme Taubira vont dans le bon sens. La présidence française de l’UE doit impérativement ouvrir la voie à la formulation d’alternatives aux APE remettant au centre des accords la priorité au développement et au respect des droits sociaux, économiques et culturels. La recherche de solutions alternatives aux APE est de fait prévue par l’article 37.6 de l'Accord de Cotonou.
Concernant le processus de négociation, la révision des APE intérimaires ne devrait pas être conditionnée à la négociation d’APE complets ; les APE intérimaires signés avec certains pays ne sauraient être l'unique base pour la négociation d’accords régionaux ; les pays et les régions souhaitant renégocier les APE intérimaires devraient être autorisés à le faire ; enfin, des négociations en vue de la conclusion d’APE complets ne devraient être engagées qu’avec les pays qui en feraient la demande.
Nos partenaires ACP attendent des clarifications politiques sur les nombreux malentendus qui ont entaché le processus de négociation des APE depuis son origine. Cette démarche doit faire l'objet d'un dialogue politique au plus haut niveau, dans le cadre d'un Sommet UE - ACP.
Nous comptons sur la Présidence française pour lancer une initiative de cet ordre.
Monsieur le Président, nous vous demandons de prendre en considération les remarques ci-dessus, afin de garantir que la poursuite des négociations avec les pays ACP, tant pour les APE complets que pour les accords intérimaires, se fera dans le plein respect de nos partenaires et au service de leur développement.
Kader ARIF (PSE, FR)
Vittorio AGNOLETTO (GUE/NGL, IT)
Margrete AUKEN (Verts/ALE, DK)
Marie-Arlette CARLOTTI (PSE, FR)
Proinsias DE ROSSA (PSE, IE)
Harlem DESIR (PSE, FR)
Ana GOMES (PSE, PT)
Alain HUTCHINSON (PSE, BE)
Mikel IRUJO AMEZAGA (PSE, ES)
Caroline LUCAS (Verts/ALE, UK)
Helmut MARKOV (GUE/NGL, DE)
David MARTIN (PSE, UK)
Luisa MORGANTINI (GUE/NGL, IT)
Pasqualina NAPOLETANO (PSE, IT)
Catherine NERIS (PSE, FR)
Pierre SCHAPIRA (PSE, FR)
Carl SCHLYTER (Verts/ALE, SE)
Bart STAES (Verts/ALE, BE)
Søren Bo SØNDERGAARD (GUE/NGL, DK)
Anne VAN LANCKER (PSE, BE)
Dans le contexte de la présidence française de l’UE et de la remise récente du rapport de la députée Mme Christiane Taubira sur les Accords de Partenariat Economique (APE), nous souhaitons attirer votre attention sur les aspects les plus controversés des négociations en cours. Il est clair en effet que nos partenaires, ainsi que de nombreux acteurs européens, doutent de la capacité des APE à favoriser le développement des pays ACP. Allant complètement à l'encontre de leur vocation première, ces accords risquent d'ébranler les économies de ces Etats fragiles, qui ont peu à gagner puisqu'ils exportent déjà très librement leurs produits vers l'UE, mais qui seront bientôt soumis à la concurrence féroce des produits européens.
En dépit des signes clairs indiquant que la plupart des régions ACP n’étaient pas prêtes à signer en l’état de tels accords avant le 31 décembre 2007, des APE intérimaires ont été conclus à la hâte avec plusieurs pays ACP mis sous pression par la Commission européenne. En réponse aux protestations de plusieurs chefs d’Etat lors du Sommet UE-Afrique en décembre dernier, le Président de la Commission européenne M. Barroso s’était engagé à laisser ouverte la possibilité de réviser ces accords intérimaires. La même Commission européenne a fait marche arrière en indiquant que les APE intérimaires ne seraient révisés que dans l’optique de la conclusion d’APE complets (c’est-à-dire incluant notamment les investissements et les services).
La Commission européenne poursuit l’objectif de libéralisation des services et des investissements afin d’attirer dit-elle les capitaux nécessaires au développent de l’Afrique. Cependant, comme le révèle notamment le rapport d’ActionAid Touche pas à mon Poisson, la libéralisation des investissements en Afrique encourage les comportements prédateurs, mettant la pression sur les ressources naturelles sans apporter de perspective de développement durable (transfert de savoir-faire, création de richesses, progrès social). S'ils sont signés en l'état, les APE aggraveront la crise alimentaire en légitimant les pratiques actuelles sans résoudre, bien au contraire, le problème de la fuite des capitaux hors du continent africain.
La crise alimentaire qui frappe de nombreux pays montre qu’une agriculture essentiellement orientée vers les exportations, aux dépens de l'agriculture vivrière, rend ces pays dépendants des marchés internationaux et vulnérables à leur extrême volatilité. Le rapport Taubira insiste sur la spécificité des produits agricoles qui ne sont pas des marchandises comme les autres, et sur la nécessité de promouvoir le Droit à l’alimentation, droit inscrit dans la Déclaration universelle des Droits de l’Homme, la Convention internationale relative aux droits économiques, sociaux et culturels, ainsi que plusieurs autres traités et conventions internationales. En introduisant le principe d'exclusion de 20% de produits de la libéralisation, les APE ne sont pas satisfaisants, car ils incitent les pays ACP à choisir entre protéger leurs échanges commerciaux ou assurer la sécurité alimentaire de leur population.
Au contraire, affirmer la primauté du droit à l’alimentation dans les APE permettrait aux pays ACP de développer des outils de protection de l’agriculture afin de respecter ce droit fondamental. Cela contribuerait enfin à donner davantage de cohérence aux politiques européennes d’aide au développement, de commerce et de promotion des droits de l’homme.
A cet égard, les recommandations formulées dans le rapport remis par Mme Taubira vont dans le bon sens. La présidence française de l’UE doit impérativement ouvrir la voie à la formulation d’alternatives aux APE remettant au centre des accords la priorité au développement et au respect des droits sociaux, économiques et culturels. La recherche de solutions alternatives aux APE est de fait prévue par l’article 37.6 de l'Accord de Cotonou.
Concernant le processus de négociation, la révision des APE intérimaires ne devrait pas être conditionnée à la négociation d’APE complets ; les APE intérimaires signés avec certains pays ne sauraient être l'unique base pour la négociation d’accords régionaux ; les pays et les régions souhaitant renégocier les APE intérimaires devraient être autorisés à le faire ; enfin, des négociations en vue de la conclusion d’APE complets ne devraient être engagées qu’avec les pays qui en feraient la demande.
Nos partenaires ACP attendent des clarifications politiques sur les nombreux malentendus qui ont entaché le processus de négociation des APE depuis son origine. Cette démarche doit faire l'objet d'un dialogue politique au plus haut niveau, dans le cadre d'un Sommet UE - ACP.
Nous comptons sur la Présidence française pour lancer une initiative de cet ordre.
Monsieur le Président, nous vous demandons de prendre en considération les remarques ci-dessus, afin de garantir que la poursuite des négociations avec les pays ACP, tant pour les APE complets que pour les accords intérimaires, se fera dans le plein respect de nos partenaires et au service de leur développement.
Kader ARIF (PSE, FR)
Vittorio AGNOLETTO (GUE/NGL, IT)
Margrete AUKEN (Verts/ALE, DK)
Marie-Arlette CARLOTTI (PSE, FR)
Proinsias DE ROSSA (PSE, IE)
Harlem DESIR (PSE, FR)
Ana GOMES (PSE, PT)
Alain HUTCHINSON (PSE, BE)
Mikel IRUJO AMEZAGA (PSE, ES)
Caroline LUCAS (Verts/ALE, UK)
Helmut MARKOV (GUE/NGL, DE)
David MARTIN (PSE, UK)
Luisa MORGANTINI (GUE/NGL, IT)
Pasqualina NAPOLETANO (PSE, IT)
Catherine NERIS (PSE, FR)
Pierre SCHAPIRA (PSE, FR)
Carl SCHLYTER (Verts/ALE, SE)
Bart STAES (Verts/ALE, BE)
Søren Bo SØNDERGAARD (GUE/NGL, DK)
Anne VAN LANCKER (PSE, BE)
Audição Pública sobre o "Papel da União Europeia no Iraque"
Amanhã, dia 17 de Outubro, às 16h, na Fundação Mário Soares. São todos bem-vindos.
Apelo à liberdade de blogar! Juntem-se!
Dear Friend, 10th October, 2008
At this moment, at least 80 people around the world, many of them bloggers, are behind bars because they dared to express their political opinions online. We are hoping that you will take a moment to add your name to a petition by parliamentarians and others calling for their release. The short statement below, calling for freedom of expression on the Internet, has been signed by over 50 legislators from all continents, and is now being circulated for signature to bloggers, journalists, citizens and groups. Once it has received a large number of signatures, it will be sent to heads of state and government, including those who are holding the prisoners, as well as to the UN Human Rights Council.
This Call for e-Freedom has been initiated by the e-Parliament, which is a new forum for democratic legislators.
For the first time in history, the internet enables us to have a truly global conversation about our common future – in our local communities, our national communities and our global community. In blogs, websites and discussion groups, people are sharing ideas, exposing corruption and building networks to solve common problems.
Yet in some parts of the world, people who express views that conflict with those of their leaders risk imprisonment, torture or death. This is not only a denial of their rights. It denies their countries the benefits of free debate, and it prevents the world from hearing their voices as our global conversation expands day by day.
We are now contacting you as a member of the blogging community in the hope that you would like to sign this Call for e-Freedom -- to show solidarity with your fellow bloggers whose only crime has been to voice an opinion online.
At this moment, at least 80 people around the world, many of them bloggers, are behind bars because they dared to express their political opinions online. We are hoping that you will take a moment to add your name to a petition by parliamentarians and others calling for their release. The short statement below, calling for freedom of expression on the Internet, has been signed by over 50 legislators from all continents, and is now being circulated for signature to bloggers, journalists, citizens and groups. Once it has received a large number of signatures, it will be sent to heads of state and government, including those who are holding the prisoners, as well as to the UN Human Rights Council.
This Call for e-Freedom has been initiated by the e-Parliament, which is a new forum for democratic legislators.
For the first time in history, the internet enables us to have a truly global conversation about our common future – in our local communities, our national communities and our global community. In blogs, websites and discussion groups, people are sharing ideas, exposing corruption and building networks to solve common problems.
Yet in some parts of the world, people who express views that conflict with those of their leaders risk imprisonment, torture or death. This is not only a denial of their rights. It denies their countries the benefits of free debate, and it prevents the world from hearing their voices as our global conversation expands day by day.
We are now contacting you as a member of the blogging community in the hope that you would like to sign this Call for e-Freedom -- to show solidarity with your fellow bloggers whose only crime has been to voice an opinion online.
The text that we are asking people to sign is as follows:
As Members of Parliament and Congress and as citizens, we call on all governments to allow their people to express their views on the Internet freely and without fear of retribution. In particular, we call for the release of those who are now in prison because they expressed opinions online that their governments did not like. We believe the Internet should be a space for free exchange among all the world’s people, where no one loses their life or their liberty for saying what they think.
You can add your name simply by visiting http://www.e-parl.net/efreedom and signing at the bottom of the page. If you can also encourage your friends and colleagues to add their names, we would be most grateful.
We look forward to hearing from you.
Sincerely,
Graham Watson MEP , Alliance of Liberals and Democrats, European Parliament
Sirpa Pietikainen MEP, European People's Party (Christian Democrats), European Parliament
Ana Maria Gomes MEP, Socialist Group, European Parliament
Anders Wijkman MEP, European People's Party (Christian Democrats), European Parliament
As Members of Parliament and Congress and as citizens, we call on all governments to allow their people to express their views on the Internet freely and without fear of retribution. In particular, we call for the release of those who are now in prison because they expressed opinions online that their governments did not like. We believe the Internet should be a space for free exchange among all the world’s people, where no one loses their life or their liberty for saying what they think.
You can add your name simply by visiting http://www.e-parl.net/efreedom and signing at the bottom of the page. If you can also encourage your friends and colleagues to add their names, we would be most grateful.
We look forward to hearing from you.
Sincerely,
Graham Watson MEP , Alliance of Liberals and Democrats, European Parliament
Sirpa Pietikainen MEP, European People's Party (Christian Democrats), European Parliament
Ana Maria Gomes MEP, Socialist Group, European Parliament
Anders Wijkman MEP, European People's Party (Christian Democrats), European Parliament
quarta-feira, 15 de outubro de 2008
Incoerência política
«Santana Lopes é oficialmente candidato do PSD à Câmara de Lisboa».
A honra política perdida de Manuela Ferreira Leite e da sua equipa.
A honra política perdida de Manuela Ferreira Leite e da sua equipa.
Somos especiais
«Ferreira Leite: crise internacional não justifica "fraquíssimo crescimento da economia"».
A presidente do PSD não há meio de acertar uma. Então a crise internacional não justifica o fraco crescimento económico entre nós, mas já justifica o crescimento nulo ou mesmo a recessão na Espanha, na Grã-Bretanha, na França, no Alemanha, etc.?!
A presidente do PSD não há meio de acertar uma. Então a crise internacional não justifica o fraco crescimento económico entre nós, mas já justifica o crescimento nulo ou mesmo a recessão na Espanha, na Grã-Bretanha, na França, no Alemanha, etc.?!
Generosidade orçamental
Funcionários públicos, deficientes, inquilinos e senhorios, camionistas e IPSS, e tutti quanti --, o orçamento para 2009 anuncia benefícios para muita gente. A justificação está obviamente em Outubro de 2009.
Resta saber se estas "prendas orçamentais" (que se traduzem em considerável despesa orçamental ou perda de receita) são politicamente pagantes. É de recordar que em 1999 a política de António Guterres de dar um pouco a todos não resultou na desejada maioria absoluta, apesar do contexto muito mais favorável da economia e das finanças públicas.
Resta saber se estas "prendas orçamentais" (que se traduzem em considerável despesa orçamental ou perda de receita) são politicamente pagantes. É de recordar que em 1999 a política de António Guterres de dar um pouco a todos não resultou na desejada maioria absoluta, apesar do contexto muito mais favorável da economia e das finanças públicas.
Privilégios
«Deficientes têm redução no IRS».
Pelos vistos, o Governo abandonou a política de convergência fiscal dos deficientes. Mais um efeito do ano eleitoral...
Nunca compreendi por que é que um deficiente, sendo médico ou advogado, professor ou juiz, gestor ou empresário, deve beneficiar de isenções fiscais só por ter uma deficiência que nem sequer afecta o seu rendimento ou a sua pensão. E muito menos compreendo como é que isto pode ser apoiado pela esquerda!
O que se justifica, como se vinha a fazer, é reforço do apoio àqueles deficientes que nem sequer pagam impostos, por não terem rendimento, e que inclusive têm de pagar a quem cuide deles.
Pelos vistos, o Governo abandonou a política de convergência fiscal dos deficientes. Mais um efeito do ano eleitoral...
Nunca compreendi por que é que um deficiente, sendo médico ou advogado, professor ou juiz, gestor ou empresário, deve beneficiar de isenções fiscais só por ter uma deficiência que nem sequer afecta o seu rendimento ou a sua pensão. E muito menos compreendo como é que isto pode ser apoiado pela esquerda!
O que se justifica, como se vinha a fazer, é reforço do apoio àqueles deficientes que nem sequer pagam impostos, por não terem rendimento, e que inclusive têm de pagar a quem cuide deles.
"Dilemas orçamentais"
Disponibilizei na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre as opções políticas que estavam em causa no orçamento.
Isenções fiscais
A acumulação de isenções fiscais para tudo e mais alguma coisa, sobretudo no IRS e no IRC, além de fazer crescer desmesuradamente a "despesa fiscal", vai tornando o sistema fiscal cada vez mais complexo e incompreensível.
De igual modo, a multiplicação dos bens e serviços sujeitos a taxas reduzidas de IVA,que beneficiam toda a gente independentemente do nível de rendimentos, além da perda fiscal, em nada contribuem para a justiça fiscal. Mais valia subsidiar quem mais precisa.
Devia haver limites para os "remendos fiscais".
De igual modo, a multiplicação dos bens e serviços sujeitos a taxas reduzidas de IVA,que beneficiam toda a gente independentemente do nível de rendimentos, além da perda fiscal, em nada contribuem para a justiça fiscal. Mais valia subsidiar quem mais precisa.
Devia haver limites para os "remendos fiscais".
terça-feira, 14 de outubro de 2008
De provisório a definitvo
«Governo prolonga até 2012 benefícios fiscais aos transportes rodoviários».
Se os preços dos combustíveis estão a regressar aos níveis do ano passado, não se compreende o prolongamento deste benefício excepcional, ainda por cima por mais 4 anos. O problema em Portugal é que os benefícios atribuídos a título transitório tendem a tornar-se definitivos.
Se os preços dos combustíveis estão a regressar aos níveis do ano passado, não se compreende o prolongamento deste benefício excepcional, ainda por cima por mais 4 anos. O problema em Portugal é que os benefícios atribuídos a título transitório tendem a tornar-se definitivos.
Orçamento
A única surpresa do orçamento para 2009 é a subida das remunerações da função pública (2,9%), bem acima da inflação prevista (2,5%). Ano eleitoral "oblige". É pena. O dinheiro que abunda para salários escasseia para despesas reprodutivas.
Quanto ao mais, o défice orçamental previsto (o mesmo do corrente ano, 2,2%) é realista face às circunstâncias e às previsões para o (baixo) crescimento económico.
Quanto ao mais, o défice orçamental previsto (o mesmo do corrente ano, 2,2%) é realista face às circunstâncias e às previsões para o (baixo) crescimento económico.
Vencer duas crises
Se, com as medidas anunciadas, o sector financeiro recuperar da crise em que está mergulhado e a economia portuguesa sair relativamente incólume da mesma, sem entrar em recessão, então Sócrates poderá reclamar que conseguiu vencer duas crises, ou seja, primeiro a crise orçamental que herdou do anterior governo e, agora, a crise financeira que veio dos Estados Unidos.
Isso torna-lo-á praticamente imbatível nas eleições de 2009. Por mérito próprio.
Isso torna-lo-á praticamente imbatível nas eleições de 2009. Por mérito próprio.
segunda-feira, 13 de outubro de 2008
Justo e oportuno
A atribuição do Prémio Nobel de Economia a Paul Krugman é justo e oportuno. Justo, pela extensa obra deste professor de Princeton, especialmente na área do comércio internacional e da geografia económica. Oportuno, para este prolífico colunista do New York Times, um crítico severo da ortodoxia neoliberal e das políticas económicas (e outras) do Presidente Bush, agora que uma e outras parecem chegar ao fim, dando-lhe razão.Leitor assíduo do laureado, que aqui tenho citado vários vezes, apraz-me saudar este reconhecimento internacional.
Tiro no pé
Na campanha para as eleições do parlamento açoriano, o último argumento do líder do PSD regional consiste em dizer que "votar César é votar Sócrates".
Não me parece muito feliz o argumento. Sendo previsível uma confortável vitória do PS açoriano, o PSD terá de a creditar também a Sócrates, que aliás não regateou esforços no apoio a César, incluindo um perigoso braço-de-ferro com o Presidente da República na questão do estatuto regional.
A realizarem-se as expectativas socialistas, trata-se de um excelente ensaio regional para o ciclo eleitoral nacional do próximo ano.
Não me parece muito feliz o argumento. Sendo previsível uma confortável vitória do PS açoriano, o PSD terá de a creditar também a Sócrates, que aliás não regateou esforços no apoio a César, incluindo um perigoso braço-de-ferro com o Presidente da República na questão do estatuto regional.
A realizarem-se as expectativas socialistas, trata-se de um excelente ensaio regional para o ciclo eleitoral nacional do próximo ano.
Sondagens
«José Sócrates é apontado como o preferido dos portugueses para exercer o cargo de primeiro-ministro. De Junho até Outubro de 2008, a confiança em Sócrates subiu de 37,9% para 40,9%. Pelo contrário, a aposta na líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, caiu de 33,3% em Junho para 28,4 % em Outubro».
Confirmando o que aqui escrevi, más notícias para o PSD.
Confirmando o que aqui escrevi, más notícias para o PSD.
domingo, 12 de outubro de 2008
Boas práticas na escola
Existem hoje seguramente vários blogs escolares como instrumentos de ensino. Mas não sei se algum blogue educativo merece destaque como o Netescrita, que já foi aqui referido uns anos atrás. Por várias razões: pela sua longevidade (já leva 4 anos de vida), pelo envolvimento activo dos alunos e, por último (mas não menos importante), por integrar agora um projecto de cooperação internacional com escolas do Brasil e da França, projecto esse que também tem o seu próprio blogue -- o Voo BPF -- e que ganhou recentemente o concurso da Microsoft para o melhor projecto de cooperação educativa, a nível do Brasil, primeiro, e da América Latina, depois.
É de bons exemplos como estes, logo no ensino básico, que se faz a necessária revolução tecnológica nas escolas, promovendo a info-inclusão e a literacia digital e explorando as potencialidades da Web 2. A massificação do "Magalhães" e a instalação de Internet de banda larga em todas as escolas públicas proporcionam condições incomparáveis para progressos nesta área, permitindo disseminar o bom exemplo pioneiro do Netescrita. Oxalá assim suceda.
Entretanto, felicitemos os responsáveis, na pessoa da Profª Emília Miranda e dos seus entusiásticos colaboradores, da Escola E. B. 2/3 Dr. Carlos Pinto Ferreira, na Junqueira, em Vila do Conde.
sábado, 11 de outubro de 2008
Pedir de mais
«O Presidente da República apelou, este sábado, à união dos portugueses e defendeu que este não é o momento para divisões. Para Cavaco Silva, os agentes políticos têm a responsabilidade de procurar mobilizar os cidadãos para enfrentarem a crise juntos.»
Esta declaração presidencial é muito mazinha para Manuela Ferreira Leite. Como é evidente, "mobilizar" não é um verbo que ela saiba conjugar, nem sequer no que respeita aos seus próprios apoiantes...
Esta declaração presidencial é muito mazinha para Manuela Ferreira Leite. Como é evidente, "mobilizar" não é um verbo que ela saiba conjugar, nem sequer no que respeita aos seus próprios apoiantes...
"Embuste"
Num artigo no Jornal de Notícias, o ex-líder do PSD, Luís Filipe Meneses, considera a liderança de Manuela Ferreira Leite um «embuste» e apela à revolta dos militantes, antes que seja tarde.
Decididamente, as hipóteses de pacificação interna do PSD são tantas quanto as suas chances de ganhar as próximas eleições. E à medida que o tempo passa sem que as coisas mudem, o nervosismo tenderá a aumentar. É de prever que dentro de poucos meses serão cada vez menos os que quererão ficar no filme da derrota iminente até ao fim...
Decididamente, as hipóteses de pacificação interna do PSD são tantas quanto as suas chances de ganhar as próximas eleições. E à medida que o tempo passa sem que as coisas mudem, o nervosismo tenderá a aumentar. É de prever que dentro de poucos meses serão cada vez menos os que quererão ficar no filme da derrota iminente até ao fim...
Antologia do anedotário político
«Liderança do PSD: Presidente do Governo regional da Madeira quer lugar de Ferreira Leite. João Jardim desembarca em Lisboa».
Pobre PSD! Que mais está para lhe acontecer?!
Pobre PSD! Que mais está para lhe acontecer?!
Volta, Estado, que estás perdoado
Os mesmos ideólogos, empresários e políticos que durante trinta anos pregaram que o Estado era um problema e não a solução, quer na actividade económica, quer na regulação, afadigam-se agora a propor e a defender planos de intervenção económica que incluem o controlo dos bancos pelo Estado, pela entrada no seu capital. Tal significa reconhecer que a propriedade pública é boa solução. Isto passa-se inclusive nos Estados Unidos!
Ronald Reagan deve revolver-se no túmulo...
Ronald Reagan deve revolver-se no túmulo...
O abandono do comunismo
A China vai dar mais um passo para a economia de mercado, liberalizando a posse da terra. Doravante, os títulos individuais de posse da terra (cuja propriedade continua a ser pública) podem ser vendidos, arrendados ou hipotecados, o que vai ajudar à mobilidade dos camponeses e à criação de grandes explorações agrícolas privadas.
Decididamente, o comunismo chinês é coisa do passado, pelo menos na esfera económica. Resta o monopólio político do PCC...
Decididamente, o comunismo chinês é coisa do passado, pelo menos na esfera económica. Resta o monopólio político do PCC...
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