Abuso de poder (2)

Pior a emenda do que o soneto: na sua vertigem de prepotência, PSD madeirense, embora tendo anulado a ilegalíssima suspensão do mandato do deputado do PND, decidiu suspender o funcionamento da assembleia regional até que haja decisão judical sobre a queixa-crime movida contra o mesmo.
No entanto, além de arbitrária, a decisão é pouco atinada, pois o deputado goza de imunidade penal no que respeita aos seus votos e opiniões -- e foi disso que se tratou --, pelo que esperar pela sua acusação penal é esperar por sapatos de defunto. A maioria jardinista arrisca-se a enfiar-se num buraco de onde não vai sair airosamente...

Aditamento
E se o deputado fizesse queixa-crime contra quem proibiu e impediu a sua entrada na assembleia privando-o de exercer o seu mandato parlamentar, ou seja, o presidente da assembleia regional? Na verdade, o art. 10º-4 da lei dos crimes de responsabilidade política diz que quem impedir o exercício do mandato parlamentar regional incorre numa pena de prisão de seis meses a três anos. Nem se pode invocar o facto de o deputado estar "suspenso", pois essa decisão era nula e inexistente...

Aditamento 2
A afirmação do Representante da República na Madeira de que "a normalidade democrática está reposta" é pelo menos infeliz. Então constitui "normalidade democrática" um deputado ser impedido pela força de entrar no edifício da assembleia?! Estranha democracia essa, a que existe na Madeira!...

Darfur ou Chade

É irresistível partilhar com os leitores do CAUSA NOSSA esta extraordinária fotografia, que me foi mandada por alguém que segue atentamente o que se passa no Corno de África.

O camião apinhado é semelhante a muitos que se vêm passar pelo Darfur (Sudão) ou pelo vizinho Chade.

Madeira - mas já chegamos a Cabul?

É o que apetece perguntar à maioria jardinista (para usar a apropriada expressão do Vital) na Assembleia Legislativa da Madeira.
É que não consigo dissociar a grotesca e inconstitucional suspensão do deputado do PND (apesar dos seus disparates exibicionistas e de detestável gosto), do que aqui contei que aconteceu no Parlamento do Afeganistão a Malalai Joya - uma jovem, lúcida e corajosa deputada, impedida de entrar pelos seus pares por ter ousado denunciar que se comportavam ali como numa estrebaria.

Abuso de poder

Independentemente da censurabilidade política da inaceitável conduta do deputado do PND na Assembleia regional da Madeira -- que aliás não destoa muito de outras condutas insultuosas de deputados da maioria --, a decisão sumária de o suspender do exercício do mandato sem qualquer processo e de o impedir fisicamente de participar nos trabalhos parlamentares testemunha mais uma vez os desmandos da maioria jardinista na Madeira.
O PSD nacional e a sua presidente não podem primar pelo silêncio perante esta grave violação dos direitos parlamentares da oposição. Quem inventou o conceito de "claustrofobia democrática" no Continente (onde a maioria socialista ampliou os direitos parlamentares da oposição...) não pode agora fingir que nada se passa na Madeira. E o Presidente da República, também vai observar neste caso o seu prudente (e equívoco) silêncio, quando estão em causa os direitos políticos dos deputados e a própria democracia parlamentar?!

Presidente da FLAD subitamente obamado!

Ligo a TV, no telejornal do João Adelino Faria, na RTP-N. Entrevista Rui Machete e Teresa de Sousa sobre a eleição de Obama.
E, de repente, ó pra ele: o Dr. Rui Machete diz que espera que Obama feche Guantanamo, pelos direitos humanos.
Fico entre o choque e o enlevo: o Dr. Rui Machete é subitamente capaz de esperar qualquer coisa audaz, qualquer coisa elevada, decente, de um Presidente americano, sente subitamente forças para pronunciar até as palavras "Guantanamo" e "direitos humanos"!
Procuro tirar-me de dúvidas, pesquiso o "google": não há registos de que o Dr. Rui Machete alguma vez tivesse ousado aludir a tão tenebroso legado de Bush (se o fez, alguém faz o favor de me dizer quando, onde, como?...)
Vejam aonde chega o feitiço que irradia de Obama, a ponto de espicaçar, de afoitar, de "obamar" até, personagens hiper-cautelosos, moldáveis, elásticos, adesivos, insípidos, inodoros, descoloridos e todos aqueles que têm tendência para nada ver, nada dizer, nada ouvir e, sobretudo, nada querer saber.
Um feitiço que, muito oportunamente, já "obama" espíritos como o do Presidente do Conselho Fiscal do PSD e Presidente do Conselho Fiscal da holding SLN (mas que, evidentemente, nada sabe ou tem a ver com o que correu mal no nacionalizado BPN) e Presidente do Conselho Executivo da FLAD. Refiro-me, evidentemente, ao Dr. Rui Machete, que passou por governos do PSD e do PS e há vinte anos exercita placidamente a arte de ir sobrevivendo na presidência da FLAD, devidamente atento, venerador e obrigado aos governos do PSD e do PS que rotativamente, docemente, discretamente, o renomeiam; e que também há vinte anos, pacientemente sofre e engole as ocasionais exasperações dos embaixadores e representantes americanos que vão rodando pela Sacramento à Lapa e concluindo que a FLAD não ata, nem desata: embrulha-se.

Presidente Obama

Yes, he did it. E também fez história. Com entusiasmo e convicção. Com lisura e galhardia.
Com ele, vencem também os Estados Unidos, por que só aí poderia ter sucedido o que ontem aconteceu. Para milhões de cidadãos americanos e outros tantos milhões de pessoas por esse mundo fora, valeu a pena viver para testemunhar este grande momento.

Barack, Presidente eleito, fala

...At this defining moment...
a government for the people, by the people and for the people, has not perished...
but America, I have never been more hopeful, that we will get there...
the chance for us to make that change...
a new dawn of American leadership is at hand...
democracy, liberty, opportunity, an unyelding hope...
a new deal, new jobs, a sense of common purpose ...
YES WE CAN...
We shall overcome!

Presidente Obama!

Ganhou.
Barack Hussein Obama vai ser o próximo Presidente dos EUA.
Ganhou a América inteira - porque pesou mais, finalmente, o seu lado decente, discernente, tolerante, "no non-sense".
Uma América que se mobilizou para votar por Obama e revolucionar, reclamar, tirar da fossa, o seu país.
Uma América apostada em regenerar-se da doença neo-con que a Administração Bush lhe pregou, infectando desastrosamente o planeta.
Os americanos votaram e de facto, desta vez, ganhamos nós todos, por todo o mundo. Porque eles votaram por restaurar a América e por um mundo melhor, em que os EUA respeitem as regras e liderem sobretudo pelo exemplo, pela sua credibilidade moral e política.
Uma vitória histórica - mais um daqueles safanões abaladores que os EUA volta e meia nos dão, para não mais esquecermos onde estávamos à hora. Como quando Kennedy foi assassinado. Como quando as Torres ruiram. Só que desta vez o que nos atordoa é o júbilo, a esperança, o renascer da confiança.
Uma vitória histórica - o sonho de Martin Luther King que eu pressenti que desta vez se cumpriria, em Denver no final de Agosto, naquele estádio galvanizado. Pelo discurso de um homem que, antes de ser preto e também branco, é sóbrio, inteligente, culto, radical, equilibrado, tolerante, cidadão do mundo, excelente comunicador e sobretudo um político de convições e visão progressista: um genuíno produto do que é a América boa, miscigenada, multicultural, apegada às liberdades e direitos cívicos e às oportunidades para todos.
Um homem que conseguiu construir e fazer entender um programa de ruptura com o legado Bush, com propostas progressistas em todos os azimutes, a prometer acção determinada: do regresso à "rule of law" ao multilateralismo nas relações internacionais, das energias limpas à regulação da economia, da preservação ambiental à responsabilidade de proteger, da eliminação das armas nucleares ao combate à pobreza, dos cuidados de saúde à luta contra o terrorismo.
Um programa fundamentado, audaz, reformador, revigorante, coerente - como ainda não vejo nada de semelhante articulado na Europa, incluindo no meu campo ideológico, o da família socialista.
Às vozes que há uns anos rasteiramente me acusavam de anti-americanismo, por - tal como Barack Obama - me opôr à invasão do Iraque, ofereço agora com gosto e sem nenhum esforço ou desforço, esta declaração de admiração e confiança nos EUA que elegeram o Presidente Barack Hussein Obama. Nos EUA que ele vai liderar e no mundo que os EUA ajudarão a determinar. Incluindo a Europa mais forte, eficaz e unida por que me bato.

Petição por Lisboa

Fui há pouco ao site da petição lançada por Miguel Sousa Tavares e o Movimento de Cidadãos contra os contentores da Liscont em Alcântara e questionável contrato subjacente.
Para a subcrever, pois claro!
Cheguei tarde. Diz que foi encerrada esta manhã. Mas pode haver necessidade de mais assinaturas, para a fase seguinte.
Aqui fica o registo: contem comigo!

BPN 3 - a supervisão falhou.

A supervisão do Banco de Portugal sobre o BPN falhou.
Andou desvelada, paciente e porfiadamente a pedir e aguardar elementos da gestão do BPN, a tratar com punhos de renda a escroqueria à solta no BPN, fiada decerto na insuspeitável respeitabilidade e boa-fé de qualquer criminoso que se arme em banqueiro.
A supervisão do Banco de Portugal já tinha clamorosamente falhado no BCP.
Ficamos à espera da terceira?
De que está a direcção do Banco de Portugal à espera para fazer "the decent thing"?
De que está o Governo à espera para demitir os supervisores que não supervisam e os reguladores que não regulam?

BPN 2 - e o contribuinte é que vai pagar?

Até podemos entender que, face ao possível impacte deste caso de polícia BPN em ambiente de crise financeira internacional, o Governo tenha entendido como melhor solução não deixar o Banco falir e intervir através da nacionalização, para não precipitar a desconfinaça no sistema bancário em geral.
Mas não poderemos, de maneira nenhuma aceitar que com dinheiro dos contribuintes, se venha de alguma maneira a compensar/indemnizar gestores, accionistas e outros patrões do BPN.

BPN 1- e ninguém vai preso?

Nada tem a ver com a crise financeira, dizem-nos. Trata-se de um, ou melhor, vários, casos de polícia: gestão danosa, fraude bancária e fiscal, opacidade da administração, obstrução da regulação e outros comportamentos criminais ainda a conhecer melhor.
Ai ele é isso? E ninguém foi preso? E ninguém vai preso?
Onde está o apontado escroque Oliveira e Costa? Onde estão e quem são os compinchas dele na gestão do BPN contra quem Miguel Cadilhe terá feito participação à PGR?
Quem são os principais accionistas do BPN, que durante anos não "accionaram" nenhuns controlos sobre os gestores escroques?
E quem são os reais patrões da holding controladora do BPN, a SNL?
Onde estão e o que têm a dizer Manuel Dias Loureiro, Daniel Sanches e outros antigos e actuais administradores da SLN?

Efeitos colaterais

A propósito do BPN, bem pode Vítor Constâncio defender que a supervisão bancária não implica ser "polícia dos bancos".
A verdade é que não é fácil entender como é que podem ter passado despercebidas e sem investigação situações tão graves como o desvio de milhões e milhões de euros para um obscuro banco sediado em Cabo Verde ou o mistério das taxas de remuneração de depósitos bastante acima da concorrência, além dos rumores que desde há muito imputavam ao BPN a suspeita de negociatas várias.
Depois do caso do BCP, dificilmente o dossier do BPN deixará de questionar a eficácia do BdP na regulação do sistema bancário.

Atirar areia para os olhos

Em mais um "sound byte" para a bancada, o líder parlamentar do PSD veio acusar o PS de ter um projecto de "capitalismo de Estado" ou de "neo-socialismo", por coincidência após a nacionalização de emergência do BPN.
Pensará, porventura, Paulo Rangel que com uma tirada destas consegue fazer esquecer o envolvimento de muitas gradas figuras do PSD na fraude pegada que é a história do dito banco? Ou estará somente a tentar desviar a atenção da evidente deriva neoliberal do PSD desde há vários anos, que agora o leva a ver "neo-socialismo" na simples fidelidade do PS ao projecto de Estado social e de Estado regulador que há muito é o seu?

Estatutos leoninos

«Assim se chegou à verdade de hoje, com as autonomias a imporem um relacionamento com a República que assenta nisto: ser seu tudo o que produzem e cobram, mais a parte que "lhes cabe" do que os portugueses produzem e o Estado cobra e ainda poderem reivindicar que este pague acriticamente o remanescente, que é o diferencial entre tudo aquilo e os custos finais de políticas, boas ou más, mas que frontalmente recusam qualquer consideração pelo todo nacional e qualquer veleidade da República em se intrometer nas suas decisões. E se os Açores já hoje apresentam números lisonjeiros no ritmo comparado do seu desenvolvimento, a Madeira está já entre as três regiões portuguesas com melhores indicadores. Ora Açores e Madeira têm os chamados custos da insularidade, é certo. Mas também têm menos de 250 mil habitantes cada qual, ou seja menos do que Braga ou Setúbal. Há outros custos: os da interioridade, por exemplo, hoje geradores das maiores assimetrias sociais deste país. Como explicar a alentejanos, transmontanos e beirões a sua obrigação de estarem a pagar, sem um critério que possam entender, os custos que não conhecem e não os deixam ajuizar, das autonomias insulares?»
(Nuno Brederode Santos, "O Parlamento no seu labirinto", Diário de Notícias de ontem)

Ética bancária

Primeiro, foi a "operação Furacão", por suspeita de graves infracções de fuga ao fisco e lavagem de dinheiro, em conluio entre bancos e empresas. Depois, foi a descoberta das tranquibérnias no BCP. Agora, sabe-se das tramóias descobertas no BPN, conhecido pelas suas ligações a algumas figuras gradas da direita política.
O que é estranho é o silêncio dos banqueiros. Não existe uma associação de banqueiros? E não existe um código de conduta da banca? E os banqueiros portugueses reconhecem-se nesta sucessão de vigarices e de crimes?

Acção, precisa-se

"Sócrates: críticas a demora nos pagamentos do Estado são «legítimas»".
Só que não basta reconhecer -- é necessário corrigir a situação. E nenhuma altura é tão boa como agora!
Aditamento
Eis as medidas!

Quando o silêncio compromete

Vários dias depois, tanto o Governo como o Presidente da República (que é comandante-chefe das forças armadas), para não falar dos partidos políticos, continuam silenciosos sobre as ostensivas operações de chantagem militar sobre o poder civil, a pretexto de algumas reivindicações corporativas.
O mínimo que se pode exigir é que tornem claro que nenhuma indisciplina militar ficará impune.

Mistificação (2)

Helena Matos acha que «os alunos da escola da Apelação não se tornavam de um dia para o outro excelentes alunos se frequentassem o São João de Brito mas teriam sem dúvida outros resultados escolares» (link).
Mas se as escolas privadas fazem os bons alunos, por que é que o referido colégio São João de Brito ficou em 4º lugar no ranking e outras duas escolas da mesma instituição, o Colégio da Imaculada Conceição, em Cernache, Coimbra, e o Instituto Nun´Álvares, em Santo Tirso, ficaram respectivamente em 75.º e em 161.º lugar? Será que não observam as mesmas exigências de qualidade, ou, antes, porque os dois últimos têm um "contrato de associação" com o Estado e por isso não seleccionam socialmente os seus alunos, como o São João de Brito, tendo de aceitar alunos de todas as condições sociais (como aqui se anota)?
Será necessário grande sacrifício ideológico para que a direita reconheça a evidência de que, independentemente dos níveis de inteligência (que para aqui não são chamados), o "background" social e a selectividade social condicionam decisivamente o desempenho escolar?!

Mistificação

O "ranking" das escolas com base na média de classificações dos seus alunos tornou-se uma mistificação anual.
É evidente que a diferença está menos nas escolas do que nos alunos. A melhor das escolas deixaria de o ser se tivesse os alunos da pior, e vice-versa. Comparar escolas privadas que seleccionam os seus alunos entre a elite social de Lisboa e do Porto com escolas públicas que não podem seleccionar os seus alunos não é um exercício sério.

Comentadores

Um conspícuo comentador da praça sustentava ontem que o controlo do défice orçamental foi feito exclusivamente à conta do aumento da receita e que o governo de Durão Barroso não pôde proceder a reformas por causa da oposição do PS.
Ora, é indesmentível que: (i) cerca de metade da correcção do défice foi feita pelo lado da contenção da despesa; (ii) o governo de Barroso tinha maioria absoluta (coligação PSD-CDS), pelo que a oposição não podia impedir nenhuma reforma.
No comentário, a opinião é livre, mas os factos, não...

MFL no seu labirinto

Manuela Ferreira Leite propõe alterações ao Orçamento que implicariam um aumento de despesa pública superior a 700 milhões de euros (na sua própria estimativa). Para compensar essa despesa a mais, propõe um corte no investimento público, de igual montante.
Esta proposta é, desde logo, estranha e incoerente, porque nestes anos o PSD tem criticado o Governo justamente por ter sacrificado o investimento público no altar da redução do défice orçamental. Mas, para quem julgue que o alvo a abater são os grandes projectos de obras públicas (aeroporto, TGV, autoestradas, barragens, etc.), contra os quais MFL tem estado em cruzada, deve desenganar-se, pois tais obras constituem essencialmente investimento privado e têm reduzida expressão em 2009. Portanto, aquele nutrido corte no investimento público tem de ser feito noutros projectos de investimento que representem aquele montante. A Presidente do PSD tem obrigação de dizer quais...

Manobras militares

São lamentáveis as declarações do Gen. Loureiro dos Santos sobre um alegado perigo de acções militares de protesto que "podem pôr em causa a democracia".
Uma coisa é chamar a atenção para as queixas eventualmente existentes (para o que, aliás, existem os canais apropriados), outra coisa é justificar e coonestar implicitamente acções de amotinação ou de indisciplina militar. Para estas, numa democracia, só pode haver uma resposta: o RDM. Tanto o Governo como o Presidente da República deveriam ser muito explícitos acerca deste ponto. Ai dos regimes democráticos onde os militares possam pensar que podem revoltar-se impunemente, quaisquer que sejam as suas razões.

A desigualdade em Portugal

Acabrunhantes os resultados do estudo recente da OCDE sobre as desigualdades de rendimentos! Neste domínio, Portugal está ao nível dos Estados Unidos. Performance pior só o México e a Turquia.

Parece que, depois de um longo período de sucessos na luta contra a desigualdade nas décadas de 70 e 80, ela disparou nos anos 90 e estagnou na década até 2004. O governo evoca as boas notícias no que diz respeito ao combate à pobreza para desvalorizar o estudo da OCDE - e, de facto, segundo o Eurostat, Portugal reduziu a taxa de pobreza de 23% para 18% entre 1995 e 2006 (fruto, acima de tudo, de políticas socialistas, nomeadamente do Rendimento Mínimo Garantido).

Sem querer desvalorizar a importância da diminuição da pobreza, é preciso reconhecer que, infelizmente, ela é bem compatível com o aumento das desigualdades - como os números sobre Portugal demonstram.Qualquer coisa está mal, quando em Portugal a média dos salários é pouco mais de metade da média da zona Euro - na Grécia, a média é três-quartos... Os números da desigualdade em Portugal representam um falhanço de todos nós que assumimos responsabilidades políticas, das nossas instituições e do modelo económico que Portugal tem seguido.

Como socialista, tenho vergonha destes números.

Gostaria de ter escrito isto

«(...) Ese grado mínimo de socialismo que por sí solo encarna la existencia de un Estado democrático interventor es todo lo que separa a la sociedad de la selva.»

Um pouco mais de cuidado, sff

Maior salário mínimo igual a mais desemprego.
É com esta frase, sem aspas, que o Jornal de Notícias titula uma peça em que dá conta da posição dos empresários contra o aumento do salário mínimo. Mas sabendo-se que grande parte das pessoas só lêem os títulos, não será de exigir o uso de aspas no título, para assim clarificar que se não trata de uma afirmação do próprio jornal?

Excesso de imaginação

À direita há quem, numa vertigem de imaginação, descortine no veto presidencial do Estatuto dos Açores e na imprudente (e errada) insistência do PS em aprová-lo sem alterações, uma oportunidade para uma eventual dissolução parlamentar.
Contra a ilusão, importa assinalar três pontos:
a) Mesmo quando erra, a AR é soberana no exercício da função legislativa (salvo inconstitucionalidade) e na avaliação dos vetos presidenciais, sem poder ser "punida" por isso;
b) A dissolução parlamentar é um poder discricionário do Presidente (sem necessidade de invocar nenhuma ameaça ao "regular funcionamento das instituições"), mas que tem de ser compreendido no contexto dos seus poderes constitucionais de regulação e supervisão do sistema político, pelo que não faria sentido por causa do não atendimento de um veto político (mesmo se justificado);
c) Não é por acaso que todos os casos de dissolução parlamentar (1979, 1983, 1985, 1987, 2002, 2004) ocorreram em situações de crise governamental, e não por qualquer discordância política, muito menos por capricho ou ressentimento presidencial.
De resto, se as eleições antecipadas dessem o mesmo resultado parlamentar, como é provável, qual seria a posição do Presidente? Demitia-se?!

Insistir no erro

«O PS prepara-se para anunciar na próxima semana a confirmação da versão do Estatuto dos Açores vetada pelo Presidente da República, alegando que Cavaco Silva não levantou questões de constitucionalidade».
O Presidente não levantou questões de inconstitucionalidade, nem devia fazê-lo num veto político. Os vetos políticos têm a ver com razões políticas e institucionais (mesmo que as normas em causa também possam ser inconstitucionais). E no caso as objecções de Belém são bem pertinentes...

O conforto da fé

Contra toda a evidência e a opinião de quase toda a gente, João Miranda contesta que houvesse défice de regulação do sector financeiro e que esse factor tenha estado na origem da crise financeira.
Ao contrário dos apóstatas como Alan Greenspan, cuja longa fé no mercado livre era afinal fraca e não resistiu aos factos, há quem tenha crenças inabaláveis...

Pergunta óbvia, mas não menos pertinente

«E o que seríamos nós, hoje, no meio desta turbulência se não tivéssemos entrado no euro em 1999?»
Mesmo com a ajuda do clima económico da época e da descida da taxa de juros, não é demais lembrar o papel de Guterres e de Sousa Franco na realização das condições que permitiram satisfazer os critérios de entrada na moeda única. Só por isso dá para lhes perdoar o descontrolo da despesa pública e o laxismo da política orçamental, que ainda hoje estamos a pagar.