A isto chegámos

«Jardim diz que lei do pluralismo é "nazificante" e de "iniciativa fascista"».
Duas questões: (i) até quando é que teremos de aturar estes despautérios institucionais provindos de um titular de um cargo público? (ii) Até quando é que o PSD continuará a "assobiar para o ar", sem se sentir obrigado a demarcar-se da reiterada incivilidade política do seu líder regional?

Diário pessoal, quando calha

Só podia ser negativa a minha resposta ao pedido de um conhecido jornal popular para uma reportagem (ou série) sobre "casais políticos", ou algo assim, em que os dois cônjuges desempenham cargos políticos ou afins.
Por menos "fashionable" que seja, não tenciono mudar na minha concepção de que os políticos (em cuja malquista condição vou reentrar, inesperadamente) não têm de fazer exposição pública da sua vida privada e familiar, muito menos deixar explorá-la para efeitos políticos. Se não posso evitá-lo, já posso pelo menos não colaborar nisso.

Diário de candidatura (21)

Entrevista ao Diário de Notícias, de ontem.

As armas nucleares da NATO

"...In other words, if a European vision for NATO's nuclear deterrent is lacking, it is very likely that the US' nuclear posture review will decide for everyone else: the reduction of US stockpiles, the reconfiguration of US delivery systems, the effects of US strategic disinvestment from Europe and its efforts to improve relations with Russia could mean that Washington's national nuclear posture review becomes NATO's nuclear posture review; once again, Europe seems to be unable to take the lead in its own security and looks hopefully to the US for a positive outcome; maybe it will get it, maybe not;"

Este é um extracto de uma intervenção que fiz esta tarde num debate organizado pela Fundação Friedrich Ebert, em Bruxelas, sobre o tema: "O futuro das armas nucleares na NATO".
O texto integral já está disponível na Aba da Causa.

Afeganistão - outra Somália?

Discordo de Manuel Alegre quando este critica a decisão do governo de reforçar a presença militar portuguesa no Afeganistão.
Discordo ainda mais da caracterização da missão da NATO no Afeganistão como "aventura que nada tem a ver com a nossa tradição e a nossa História".
Devo dizer que sempre desconfiei de argumentos que se baseiam na sacralização da "tradição", como se o passado português fosse uma fonte inesgotável de sabedoria, mais importante do que os valores imperativos do presente e as ambições para o futuro.
Manuel Alegre considera que o fortalecimento dos laços militares entre Portugal e a CPLP, nomeadamente no apoio à estabilização da Guiné-Bissau "é muito mais importante e urgente para nós do que o Afeganistão" e que a presença portuguesa neste país não reflecte os interesses portugueses e não contribui para a segurança nacional. Claro que Portugal e a CPLP podiam fazer mais pela Guiné-Bissau - mas o que podiam fazer não implica necessariamente enviar militares. O que é preciso é fazer os militares guineenses abandonar o poder e as lutas de poder.

Já estive no Afeganistão.
A situação neste país, que origina mais de 90% da heroína disponível no mercado mundial (e na Europa em particular) e onde a ausência de Estado, lei e direitos humanos criou um ambiente acolhedor para organizações terroristas e criminosas com alcance global, constitui indubitavelmente um perigo para a segurança global - e por isso também portuguesa.
A estabilização, a reconstrução e o desenvolvimento do Afeganistão é por isso do interesse nacional.
Tropas não chegam. E é por isso que a União Europeia é um dos maiores dadores de ajuda ao desenvolvimento para o Afeganistão, embora durante a Administração Bush se tenha resignado a não contribuir para a orientação estratégica da presença internacional no país. Mas não é possível construir escolas, estradas e hospitais sem proteger os internacionais e os locais que trabalham no terreno.
Parece-me que a nova estratégia flexível de Obama que assenta num reforço do contingente militar, mas também - e acima de tudo - numa abordagem regional que inclua o Paquistão, num novo ênfase no desenvolvimento, no erigir das instituições, e na protecção das populações, merece pelo menos o benefício da dúvida.
E os EUA agora estão mais abertos do que nunca para discutir alternativas e propostas europeias: por exemplo, recentemente, pela primeira vez, Javier Solana foi convidado pelo Secretário da Defesa Gates e pelo Chefe do Estado Maior Geral das Forças Armadas dos EUA, o Almirante Mike Mullen, para consultas sobre o Afeganistão. Pela primeira vez, o Comandante do Comando Central americano, o General David Petraeus, deslocou-se a Bruxelas para discutir o Afeganistão com o Comité Político e de Segurança da União Europeia.
A NATO e os EUA fizeram erros, e muitos, no Afeganistão. A solução é fazer melhor. Não é abandonar o Afeganistão à sua sorte. E não é apresentar uma falsa alternativa entre apoiar os países da CPLP e apoiar a estabilização do Afeganistão.
Já temos um estado falhado, negligenciado pela comunidade internacional, entregue à violência, à fome e ao fanatismo: chama-se Somália.

STOP CORRUPÇÃO - em português

Já está online a versão portuguesa da petição STOP CORRUPÇÃO, que foi ontem lançada por mim e pelo eurodeputado José Ribeiro e Castro (PPE), no Instituto de Ciências Sociais, em Lisboa, durante a conferência de imprensa da sessão de abertura de Lisbon 2009 ECPR, um congresso de ciência política que reuniu cerca de mil académicos de mais de 300 instituições europeias e internacionais.
A petição insta a Comissão Europeia e os Estrados Membros da União Europeia (UE) a propor legislação e mecanismos de combate à corrupção, em particular nas relações da UE com países terceiros.
Nos países em vias de desenvolvimento ricos em recursos naturais os montantes subtraídos ao Estado chegam, por vezes, a igualar os valores da dívida nacional. A corrupção ao mais alto nível reduz a capacidade de muitos Estados para garantir serviços básicos às populações, como o direito à alimentação, habitação, saúde e educação.
Lutar contra a corrupção é, por isso, uma questão de direitos humanos. E toca a todos, porque todos pagamos.

Assine em http://www.stopcorruption.eu/

Diário de candidatura (20)

Pedem-me um comentário acerca da absurda acusação do cabeça de lista do PSD sobre uma pretensa "mordaça" que eu teria colocado à discussão de temas nacionais nas eleições europeias.
Comento que a excitação juvenil pode gerar disparates. Defendi e defendo que, sendo as eleições para o Parlamento Europeu (que vai aprovar as leis europeias, aprovar o orçamento europeu e escrutinar o executivo europeu), elas devem centrar-se naturalmente em temas europeus.
Verifico, porém, que, mesmo sem "mordaça" nenhuma, a apresentação do candidato do PSD primou pelo vazio de ideias sobre as questões europeias. Imagino que, se se tratasse de eleições para a AR, o candidato do PSD se recusaria então a discutir problemas nacionais, preferindo talvez tratar de assuntos locais do Porto...
Quando faltam as ideias e propostas, a tentação é desconversar. Pelos vistos, é isso que o PSD se prepara para fazer nas eleições europeias. Terá a merecida resposta.

Diário pessoal

É hoje o lançamento público da minha colectânea de textos sobre a Europa, intitulada «Nós, Europeus». António Vitorino, que já escreveu o prefácio do livro, "faz as despesas" da sessão. Registo aqui a minha gratidão pela sua disponibilidade.
Além dos meus amigos, convido para a sessão todos os interessados na União Europeia.
Aditamento
Perguntam-me sobre a coincidência do título do livro com o lema da minha candidatura às eleições europeias. Esclareço que a ideia do livro (que faz parte de um projecto mais vasto, de reunir em volumes temáticos a minha colaboração jornalística ao longo dos anos) e o respectivo título (que vem do título de um dos artigos coligidos) são anteriores à candidatura (só o derradeiro artigo foi acrescentado posteriormente). Logo após a aceitação da candidatura, dei-me conta de que o título do livro constituía um excelente motto político. Por isso o adoptei.

Um pouco mais de jornalismo, sff

«Irmão de Santana Lopes ligado ao caso BPN».
Mas que raio de interesse é que tem a referida ligação familiar, senão o de envolver enviesadamente o mencionado político num caso a que é alheio?!

Mais um "atentado à liberdade individual"...

«Militares proibidos de usar tatuagens e maquilhagem».
E, claro, só pode ser culpa do Governo!

Notícias da crise

Comenta-se que as novas projecções económicas do Banco de Portugal (que os dados sobre o comércio externo e sobre o investimento já prenunciavam) configuram "a maior crise desde 1975".
Falta dizer que o mesmo ou pior sucede em muitos outros países, sendo que em alguns a crise é a maior desde a Grande Depressão, ou seja, nos últimos 80 anos.
Quando se fazem comparações convém não ser selectivo.
[revisto]

Diário de candidatura (19)

Apraz registar que finalmente o PSD foi capaz de ultrapassar as aparentes dificuldades na escolha dos seus candidatos ao Parlamento Europeu. Dou as boas-vindas a Paulo Rangel, como meu adversário mais directo nesta disputa eleitoral.
Mau sinal é, porém, que o cabeça de lista do PSD tenha começado a sua campanha a combater os fantasmas ele próprio ficcionou de acordo com as suas conveniências. Se ele prefere disputar as eleições europeias como se fossem um ensaio para as eleições nacionais (por não ter nada a dizer sobre as questões europeias), sinta-se totalmente livre para o fazer, sem as "mordaças" que ele inventou. Obviamente, não ficará a falar sozinho. Vamos a isso!

Diário de candidatura (18)

«The  [European] parliament’s clout is growing and will grow even more if the EU’s Lisbon treaty enters into effect as planned next year. Love it or loathe it, the parliament is increasingly the place to turn to understand what drives the EU.»
(Tony Barber, Financial Times).

Obama delivers

«Obama põe fim às restrições de viagens e ao envio de dinheiro para Cuba».
Venha agora o fim do embargo comercial, e o regime cubano perderá o seu principal argumento contra os Estados Unidos e a principal desculpa para as dificuldades da ilha...

Diário pessoal

Na próxima 4ª feira, dia 15, pelas 18:30, no Belém Bar Café, em Lisboa, faz-se o lançamento público do meu livro "Nós, Europeus", que reúne os meus textos sobre temas europeus publicados no Público e no Diário Económico nos últimos 10 anos, acrescentados de um prefácio de António Vitorino.
A sessão é pública.

O PSD de verdade

Não encontro na net, para aqui deixar devidamente ilustrada, a imagem desse PSD DE VERDADE que nos vai assombrando aí pelas esquinas e rotundas.
Refiro-me aos "outdoors" admoestantes da soturna Dra. Manuela Ferreira Leite, trajando de castanho sombrio sobre fundo cinzo-castanho-acabrunhante, carregado ainda pelo contraste com fina estria alaranjada que tudo enquadra.
Duas perguntas:
Com "outdoors" destes, para que precisa a Dra. Manuela Ferreira Leite de Luises Filipes Menezes?
Não poderá o PSD rentabilizar o "outdoor" oferecendo a concepção gráfica à Servilusa ou congènere cangalheira?

Salazar também era português

Os cronistas apuram-se, na imprensa dos últimos dias, na exegese das diversas opiniões dentro do PS sobre Barroso.
Como se o que mais interessasse fosse o futuro de Barroso e não o futuro da Europa.
No afã de marcarem os seus pontos, tratam de me citar selectivamente, distorcendo o que disse e penso.
Por isso entendo esclarecer:
Não subscrevo as “razões patrióticas” que o Governo do PS invoca para apoiar a renovação do mandato de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia.
Não adiantei o nome de António Guterres como possível alternativa a Barroso por ser português. Indiquei-o por ser figura de indesmentível competência para o lugar (tanto que em tempos foi para ele desafiado), independentemente da sua nacionalidade.
Não adiantei o nome de António Guterres isoladamente – integrei-o num rol de personalidades de diferentes nacionalidades que, além de serem da família socialista ou social-democrata europeia, têm inquestionavelmente perfil para o cargo: citei Pascal Lamy, Margot Wallstrom, Mary Robinson e Poul Nyrup Rasmussen (atenção “Publico” de 8 de Abril, o outro Rasmussen, o Anders Fogh, é neo-liberal de direita, ainda mais à direita que o Dr. Barroso, e na minha opinião nem para porteiro da NATO deveria servir...)
Adiantei ainda um outro nome não português que, não sendo socialista nem social-democrata, é progressista e portanto susceptível de ser apoiado por gente de esquerda como eu, se depois das eleições europeias de Junho for preciso agregar mais apoios para encontrar uma alternativa de esquerda a Barroso: o verde alemão Joshka Fisher.
São por isso totalmente ilegítimas e manipuladoras as interpretações que me atribuem a sugestão do nome de António Guterres para, rejeitando Barroso, ir apesar de tudo ao encontro dos sentimentos nacionalistas dominantes.
Queridos e queridas cronistas e comentadores: sou completamente imune a patrioteirices dessas. É que eu sei bem que, para efeitos políticos, ser português não basta e sobretudo não salva mesmo nada. Convém não esquecer que Salazar também era português.

Aventino

Conhecia-o desde os anos exaltantes e exaltados do MRPP post-25 de Abril, de me cruzar com ele na sede da Álvares Cabral, no Infantário Ribeiro Santos, nas manifs diversas e na azáfama do 25 de Novembro, claro.
Há anos que só nos encontravamos, volta e meia, por acaso, no Procópio. Da ultima vez pareceu-me anormalmente mais magro, estaria já doente, da doença que o levou agora.
Sempre me fascinou como, debaixo da farfalhuda bigodeira, aliava humor caustico, agudeza na crítica política e fidelidade nas amizades. Com o General Eanes, em particular, com quem vinha almoçar religiosamente todas as quintas-feiras, sem nunca deixar de praguejar a torto e direito. Praguejava sempre afavelmente, quando nos cruzavamos nos corredores de Belém.
Um dia, no início de 1985, começou a preparar-se uma visita do Presidente à China. A primeira de um Chefe de Estado português a Pequim, Xangai, Quilin, Cantão e Macau. Ia começar a discutir-se a passagem de Macau para a administração chinesa.
O Aventino, obviamente, achava que tinha de ir – fora uma passagem por Macau que o ligara a Eanes. E China, chineses e sobretudo maoistas era com ele, o MFA de serviço no MRPP...
Passou a descer ao meu gabinete, todas as semanas: “Olha lá, já há lista da comitiva?”. “Não, deixa estar que quando houver, eu aviso”.
A lista foi-se fazendo (eram um castigo aquelas listas de comitivas, até à partida para o aeroporto iam sendo alteradas e sobretudo acrescentadas, para desespero do Protocolo e dos embaixadores ...).
Mas nada de Aventino.
Comecei a picar o Presidente: “Então e o Aventino?”. “O Aventino?!”, erguia-se o sobrolho, decerto espantado pela minha insolência (afinal o amigo do peito era dele, Eanes). “A ver vamos...”
Passaram mais semanas e o Aventino além de continuar a passar lá pela Casa Civil, passou a telefonar. “Atão, o gajo já me pôs na lista?”. “Pá, tá descansado, a lista ainda se está compôr...”.
“Mas eu já topei que ele se está a torcer todo. Tá bem lixado comigo, tá!..”.
“Calma! Isto compõe-se...”
A verdade é que não se compunha, nunca mais se compunha, por mais que eu intercedesse pela nervoseira do Aventino.
Na véspera da partida, ao fim da tarde, finalmente, o Presidente, disse-me que avisasse o Aventino para fazer a mala (ele já tinha visto no passaporte e tudo, havia eu esgrimido uns dias antes...).
Há dias encontrei a fotografia, em que estamos sentados, ao lado um do outro, no avião a caminho da China. O Aventino bigodudo e eu. Ele acabara de me passar uma carta para a mão. Uma carta que havia escrito ao amigo Eanes uns dias antes, para o caso de não estar ali no avião para Pequim. Uma carta desnecessária, afinal. “Pá, lês e rasgas logo!”
Começava: “Porque é que eu não vou à China e tu, assim, também não vais a lado nenhum”.

Um pouco mais de jornalismo, sff

Ainda sem perder a capacidade de me surpreender com as prioridades dos media, verifiquei o destaque noticioso dado ontem às normas de indumentária e de conduta estabelecidos num serviço do Estado de contacto com o público, como se não fosse evidente a sua justificação e razoabilidade.
Às tantas ouvi uma criatura protestar contra a violação dos "direitos de personalidade" dos funcionários, ficando a reflectir sobre se entre eles se inclui o direito de cada um a vestir-se em serviço como quiser, incluindo por exemplo usar alpergatas, calções ou blusas abertas até ao cinto. E já imagino os militares, os polícias, os sacerdotes católicos, os empregados de inúmeras empresas e estabelecimentos que exigem uniforme, os alunos dos colégios privados, etc. a protestarem contra a violação dos seus "direitos de personalidade" quanto à liberdade de indumentária.
Quando o sentido do ridículo falha, a sensatez entra em licença sabática.

Diário de candidatura (17)

Há cinco anos, antes das eleições europeias de 2004, o Governo de Durão Barroso também anunciou a apoio a uma possível candidatura de António Vitorino, nessa altura um dos mais proeminentes membros da então Comissão cessante. Mas logo o PPE veio reivindicar que, caso ganhasse as eleições europeias, como se prenunciava, o Presidente da Comissão Europeia deveria ser «da mesma cor política».
E assim foi. Face à vitória eleitoral da direita europeia, a candidatura do comissário socialista não se concretizou, tendo ele sido preterido a favor de... Durão Barroso. O PSE absteve-se naturalmente de avançar com um candidato próprio.
Importa recordar esta história, quando entre nós parece haver quem na área do PSD entenda que o PPE deveria manter o direito à presidência da Comissão, mesmo que perdesse as eleições.

Diário de candidatura (16)

Será precisa grande dose de discernimento para distinguir as situações em que os partidos deixam liberdade de voto aos seus deputados daquelas em que os deputados invocam unilateralmente a liberdade de voto contra os partidos que representam?
Pelos vistos, porém, há quem nem as distinções mais óbvias quer ver, quando convém...

Diário de candidatura (15)

Primeiro, eu era um "seguidista" de Sócrates (apesar das numerosas vezes em que divergi do Governo em questões importantes, desde as SCUT à ADSE, desde os benefícios fiscais ao regime de assistência religiosa nos serviços públicos, desde o acordo com a ANF até ao caso do estatuto dos Açores, para só citar alguns exemplos); agora passei a ser um "pretensioso", só por ter opinião própria sobre a escolha do presidente da Comissão Europeia.
Vá-se lá entender o "racional" de certos comentadores!

Não existe direito à injúria nem à difamação

Não tem nenhum fundamento, nem poderia ter num Estado de Direito, a ideia de que a liberdade de informação e de opinião inclui a liberdade de injuriar e de difamar, quando se trata de atacar políticos.
Nem os políticos sofrem de nenhuma privação congénita do direito ao bom nome e reputação, nem os jornalistas e comentadores gozam de nenhuma imunidade, nem muito menos irresponsabilidade, penal.
As queixas penais de políticos por motivo de injúria ou difamação não constituem nenhum "atentado à liberdade expressão" nem "ataque aos jornalistas" (aliás, se a queixa se revelar infundada, será um tiro pela culatra...), mas sim o exercício de um elementar direito de defesa de direitos de personalidade. Por mais que isso custe a alguns jornalistas e comentadores, os políticos não perdem o direito à defesa da honra só por o serem.

Aditamento
A defesa de um "direito à injúria e à difamação de políticos" é especialmente censurável quando se trata de militantes partidários na pele de jornalistas e de comentadores.

Aditamento 2
Se acham que não cometeram nenhum crime, porque é que os visados e os seus defensores ficam tão irados? Não seria melhor fazerem valer os seus argumentos nos tribunais, como convém num Estado de Direito?

Gostaria de ter escrito isto

«Se Cavaco quer forçar a mão ao Governo (como sugere outra fase do livro: "Não temos o direito de deixar aos nossos filhos, e aos filhos deles, um passivo que tenham dificuldades em suportar, condenando-os a um nível de vida inferior ao que os nossos pais proporcionaram") devia ser mais claro. Mesmo arriscando um conflito institucional: o País precisa de um Presidente vigilante (até porque a oposição é o que se vê).
Mas isso é diferente de deixar no ar expressões/ideias que não têm sustentação no quadro constitucional (que embora inspirado no semipresidencialismo francês difere dele ). Alimentar instabilidade política quando o País já tem sarna para se coçar não ajuda.»
(Camilo Lourenço, Jornal de Negócios)

Diário de candidatura (14)

A tentativa de instrumentalização política da recandidatura de Durão Barroso à presidência da Comissão Europeia por parte do PSD suscita duas perguntas:
a) Será que o PSD defende que o PPE (em que se integra) deve manter o direito de indigitação do seu candidato à presidência da Comissão, mesmo que perca as eleições europeias?
b) Tendo assegurado desde o princípio também o apoio oficial do Governo português e do PS à sua recandidatura, concorda Durão Barroso com a referida operação de baixa instrumentalização política interna do seu nome pelo PSD?

Diário pessoal

Ontem ocorreu mais uma reunião do conselho consultivo do Centro Hospitalar de Coimbra, a que presido desde 2007. Na agenda, a aprovação do relatório de actividades do ano passado e do plano de actividades para corrente ano, entre outros temas.
Tratando-se de um órgão de natureza consultiva e não sendo uma tarefa remunerada, esta não será incompatível com o cargo de deputado europeu, pelo que não terei de a abandonar. Ainda bem! Tenho gosto no desempenho desta missão de responsabilidade cívica.

Mudança radical

«EE UU promete a Europa liderar la lucha contra el cambio climático».
Obama supera todas as expectativas de mudança quanto às posições reaccionárias dos Estados Unidos da era Bush.

Diário de candidatura (13)

Dentro em pouco, vou ter companhia na candidatura socialista às eleições europeias. Segundo uma informação tornada pública, a Comissão Política Nacional do PS reúne-se na próxima quarta-feira para eleger a lista de candidatos socialistas às próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Diário de candidatura (12)

Em relação à especulação indevidamente feita à volta das minhas declarações, ontem no Porto, sobre a eleição do presidente da Comissão Europeia, importa clarificar o seguinte:
a) Entendo que, de acordo com as regras comuns da democracia eleitoral, deve ser o partido mais votado nas eleições europeias a indigitar o presidente da Comissão Europeia, o qual tem de ser aprovado pelo Parlamento Europeu ;
b) Assim, se o PPE for de novo o partido mais votado, cabe-lhe obviamente indigitar o Presidente da Comissão, para o qual aliás já aprovou oficialmente a candidatura do actual presidente, Durão Barroso;
c) Nesse caso, sendo ele naturalmente o nome proposto pelo Conselho ao Parlamento Europeu, não tenho nenhuma razão para não votar a favor, respeitando o voto dos cidadãos europeus, tratando-se além disso de um cidadão português;
d) Caso, porém, seja o PSE a ganhar as eleições, é lógico que, mesmo sem um candidato pré-eleitoral, seja ele a propor o candidato a presidente da Comissão.
e) Não desconheço a posição oficial do PS de apoio à recandidatura de Durão Barroso, mas também é público e notório que o PS respeita as posições individuais dos seus deputados ao PE nesta matéria.

Regulação financeira internacional

Uma das medidas dignas de aplauso da cimeira do G20 em Londres foi o reforço da regulação financeira internacional, mediante a criação de uma nova instituição internacional -- o Financial Stability Board --, a partir do já existente Financial Stability Forum, criado em 1999 pelo G7, mas agora com uma composição alargada -- incluindo todos os G20, mais a Espanha e a Comissão Europeia (o que reforça o peso da UE) -- e sobretudo com poderes mais extensos e mais efectivos.
Para quem desde há muito defende uma "regualção global da economia global", trata-se de uma boa notícia.