PGR a leste .... dos “voos da CIA”

Ontem em declarações na AR a vários jornalistas, entre os quais Maria Flor Pedroso, o Procurador-Geral da República, Juiz Conselheiro Pinto Monteiro, declarou que achava que a investigação dos “voos da CIA” tinha sido arquivada e muito “bem arquivada, como aliás em toda a Europa”. E, chocado com as minhas insistências para que esta investigação continue, questionou : “em que país da Europa estão a ser julgados “casos da CIA””?
Eu respondo: pelo menos em três, Senhor Procurador Geral: em Itália, na Alemanha e em Espanha (e também no Canadá e nos EUA).
De tal maneira que há 39 agentes da CIA alvos de mandatos de captura alemães e italianos por envolvimento em rapto e tortura nos casos de Khaled el-Masri e Abu Omar.
Mais, desses 39 indivíduos, 8 aparecem entre os 148 nomes que a própria PGR identifica como tendo passado por território nacional no contexto dos “voos da CIA” entre 2002 e 2006.
Mas a investigação da PGR não parece ter-se sequer dado ao trabalho de comparar os nomes dos agentes da CIA sob mandato de captura com os 148 norte-americanos que passaram por Portugal nos voos investigados .
E o mais curioso é que o próprio Despacho de Arquivamento proferido pela PGR menciona as tais investigações que o Senhor Procurador-Geral disse que teriam sido também "bem arquivadas". As tais que afinal prosseguem e até resultaram já em 39 mandatos de captura noutros países europeus...
Que o Senhor Procurador-Geral não leia os jornais nacionais em que se têm relatado os progressos das investigações alemã, italiana e espanhola, é compreensível, face às pilhas de processos que lhe atulharão a PGR.
Que os Senhores Procuradores responsáveis por este inquérito, e que trabalham sob a alçada do Senhor Procurador-Geral, não conheçam o Google, que desde logo os alertaria para o facto de 8 dos agentes da CIA que passaram por Portugal serem alvo de mandatos de captura italianos e alemães, enfim....
Mas que o Senhor Procurador Geral da República não tenha sequer lido o conteúdo do Despacho de Arquivamento da Procuradoria que dirige, no mínimo "não é sério", para me ficar pelo mesmo qualificativo que o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro aplicou à minha reclamação sobre a decisão de arquivamento.
Diz a página 131 do Despacho de Arquivamento que “relativamente a tais factos [“caso el-Masri”], correu termos processo no Tribunal de Munique, Alemanha.”
Diz a página 132 do DA que “relativamente a tais factos [“caso Abu Omar”], correu termos no Tribunal de Milão o processo... tendo sido já indiciados diversos indivíduos (agentes da CIA, agentes dos serviços secretos italianos e agentes da polícia italiana”.
Correram termos e correm ainda. E em Itália há até responsáveis dos Serviços Secretos desse país também arguidos, por cumplicidade com os agentes da CIA sob mandato de captura.
Mas já que o Senhor Procurador-Geral não teve tempo para se debruçar sobre o Despacho de Arquivamento proferido pela sua Procuradoria, espero ao menos que encontre uns momentos para dar uma vista de olhos ao Requerimento com reclamação e pedido de prosseguimento de inquérito que eu fiz chegar há dois dias à PGR. (Resumo disponível aqui.)

A PGR e os "voos da CIA"

Já está na Aba da Causa o resumo da minha resposta ao Despacho de Arquivamento da PGR sobre a investigação dos "voos da CIA". Em breve, também aqui colocarei um link para a resposta propriamente dita.
Longe de demonstrar que esta investigação deve ser interrompida, o Despacho de Arquivamento e os muitos volumes de documentos que resultaram desta investigação mostram que, no mínimo, abundam pistas importantes.
Por exemplo, porque é que a PGR não menciona uma única vez que, entre os 148 nomes de cidadãos americanos que mais avidamente frequentavam os aeroportos portugueses, e que a própria PGR indentificou, constam 8 agentes da CIA alvos de mandatos de captura alemães e italianos (no contexto das investigações judiciais alemã e italiana sobre as "extraordinary renditions")?
Talvez a PGR não conheça o Google. É que na maior parte dos casos, uma simples busca na net revelava o envolvimento destes indivíduos nas "extraordinary rendintions"...

Candidatura a Sintra

Hoje apresentei, no Polis do Cacém, a minha candidatura à Presidência da Câmara Municipal de Sintra, encabeçando a lista do PS.

Amanhã deve estar acessível o site da campanha.

Mas entretanto já pode ser lido aqui, na ABA DA CAUSA, o texto da minha intervenção.

A NATO e as armas nucleares

Já está disponível na Aba da Causa um artigo que publiquei no Expresso (13.6.09) sobre a NATO e as armas nucleares.
Fica aqui uma amostra:
"A Conferência de Revisão do TNP de 2010 será uma oportunidade importante para os aliados demonstrarem a sua disponibilidade para reduzir arsenais e diminuir a importância das armas nucleares na sua doutrina de defesa colectiva. E a recompensa estratégica pode ser decisiva."

O espírito de Neda Agha-Soltan

Esta jovem mulher é apenas uma das dezenas de vítimas da brutal repressão que se está a abater sobre a corajosa população iraniana que nas ruas exige a mais elementar das justiças: o respeito pelo voto.
Agora que o Líder Supremo Ayattollah Khamenei excluiu categoricamente uma repetição do acto eleitoral, colocando-se de pedra e cal do lado de Ahmadinejad, é o seu destino político e o do próprio regime que se joga nas ruas, nas casas e nas prisões iranianas. E ainda bem!
Mas é bem possível que, por enquanto, a máquina repressiva do regime consiga pôr fim a este movimento popular intimidando manifestantes, encarcerando vozes de protesto e até paralisando a comunicação pela internet (leia-se este artigo do International Heral Tribune que explica a que ponto chegam as medidas sofisticadas do regime iraniano para reprimir manifestações de protesto pela internet).
Uma coisa é certa: o espírito de Neda Agha-Soltan há-de perseguir o regime dos ayatollahs durante muito tempo. E o regime há-de pagar cara esta sanha repressiva, mas também o obscurantismo que sempre o caracterizou, contra mulheres, homossexuais e outras minorias, num país, numa civilização, que tem tudo para ser uma luz entre as nações.
Esperemos que o regime pague, e brevemente, o preço supremo.

Voos da CIA

Como Assistente no processo de Inquérito sobre os chamados "voos da CIA", notificada por via postal simples com prova de depósito no dia 8 de Junho do despacho de arquivamento proferido, tenho uma data-limite, nos primeiros dias de Julho, para reagir.
Há basta matéria para reagir.
Reagirei.

Coincidências...

Há cerca de duas semanas, o DCIAP enviou o despacho final do inquérito sobre os chamados "voos da CIA" para a Procuradoria e logo divulgou - antes mesmo de me notificar como Assistente - que a decisão era de arquivamento. Quatro dias antes das eleições europeias, por coincidência.
Ontem, segundo a LUSA, o procurador-geral da República (PGR) confirmou o arquivamento do processo "voos da CIA" e publicitou tal confirmação. Na véspera do Conselho Europeu considerar a recandidatura do Dr. Durão Barroso a Presidente da Comissão Europeia, por coincidência.

Eleitores PSD - gostarão de ser enganados?

Pergunta-me um jornalista qual a reacção que mais este flique-flaque rangélico - a declaração do ora eurodeputado Paulo Rangel de que admite abandonar o mandato no PE se for chamado para funções governamentais - pode provocar nos eleitores que votaram PSD, apenas uma semana após as eleições para o PE.
Respondo que não sei.
Não sei se os eleitores que votaram PSD gostam de ser enganados.

Mais depressa se apanha...

Num programa da SIC Notícias ontem, Paulo Rangel, questionado sobre a possibilidade de deixar o mandato no Parlamento Europeu se convidado para integrar um futuro governo, disse: “Não afasto, não me custa nada dizer que não afasto”. Essa seria uma questão que “teria de ponderar depois na altura”. “Numa mudança radical de cenário, não posso dizer que não pondero essa situação”.
Durante a campanha eleitoral, publica e repetidamente eu pedi a Paulo Rangel para esclarecer os portugueses se tinha o propósito de cumprir integralmente o mandato no Parlamento Europeu e garantir que “não aceitará qualquer outro cargo para que eventualmente seja desafiado pelo seu partido”.
Rangel recusou responder-me. Mas ao Jornal de Notícias disse “Não tenho mais nenhum plano senão esse” – o de cumprir o mandato no PE. Entretanto, o secretário-geral do PSD, Luís Marques Guedes, já garantira: “Não haverá quem quer que seja que se candidate a mais do que uma coisa, nem haverá candidatos falsos ou candidatas falsas. Não haverá essas duplicidades de situações da parte do PSD. Isso nem se coloca".
O posicionamento pré-eleitoral que o ora eurodeputado Paulo Rangel manteve quanto aos pedidos de esclarecimento que lhe dirigi sobre a matéria, relevava afinal da meridiana reserva mental com que sempre sobre ela perorou e actuou.
Mais depressa se apanha um pretenso moralista do que um coxo...
Significativo é também o silêncio da Dra. Manuela Ferreira Leite, de quem se esperaria a pública desautorização das veleidades contorcionistas do seu delfim, acaso fosse consistente a sua propalada “política de verdade”.
Espero que o país os castigue – a Rangel e ao PSD - fazendo-os pagar nas próximas legislativas o renegar dos moralismos que sobre Elisa Ferreira e eu própria verteram, com notória desonestidade, durante a campanha para o PE.

Primavera em Teerão?

Tenho observado, fascinada, a evolução da situação no Irão.
O regime dos ayatollahs já não intimida boa parte da população iraniana, não conseguindo disfarçar a natureza autoritária, violenta e obscurantista por detrás de uma pretensa fachada democrática. Parece que se quebrou a barragem do medo e do conformismo que tolhia a população urbana, jovem e sedenta de mudança.
Agora que o Conselho de Guardiões ordenou - sob a pressão tremenda da fúria popular - a recontagem dos votos disputados, tudo poderá ser possível - até uma reviravolta que dê a vitória ao candidato da oposição!
Mas será esse o fim do movimento?
Será que os iranianos se vão contentar com a reposição da justiça eleitoral (a que está ao seu alcance dentro das limitações da constituição política iraniana)?
Ou será que a maior mobilização popular no Irão desde 1979 - autêntica e autóctone - quebrou irreversivelmente certos tabus em relação à própria natureza do regime?
Quem sabe? Resta seguir atentamente, interessadamente, a aspiração universal por democracia em acção num país fundamental para a estabilidade do Médio Oriente e do mundo.
Não há teocracia que resista ao poder do povo!

Rangel, campeão do flique-flaque

Uns dias de repouso isentaram-me de seguir em detalhe o noticiário nacional. Por isso só ontem me apercebi de que o país havia assistido, na semana passada, a mais uma demonstração da maleabilidade política que caracteriza o deputado Paulo Rangel.
Mais uma, depois da oposição oportunista e do contorcionismo subsequente em relação ao "imposto europeu"...
Desta feita, a propósito da revisão da lei do financiamento partidário.
O grupo parlamentar do PSD - por Rangel ainda liderado - votou a favor da novo projecto de lei. Mas, na sequência do veto presidencial, o deputado Rangel explicou que "já tinha antecipado a possibilidade de reponderar a lei se fossem detectados determinados efeitos perversos".
Então porque é que votou a favor da lei naqueles termos?
“O PSD nunca pretendeu que estas alterações que motivaram o veto do senhor Presidente da República fossem avante”, acrescentou Rangel, sublinhando que o partido “aceitou apenas isso em última instância, para garantir um consenso unânime, que achou que era uma coisa positiva, mas nunca foi a favor, pelo contrário, até foi contra isso”. [http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1385872].
Para quando um “sketch” Fedorento ou de outros felinos atentos ao atletismo político, incidindo sobre estas proezas do flique-flaque rangélico, na linha do que nos fez gargalhar marcélicamente durante a campanha pela despenalização da IVG: "É a favor da lei? Sou. Vai votar a favor? Vou. Concorda com o que ela diz? Não. Então vai fazer o quê? Vou esperar que o Presidente nos puxe as orelhas."

Compromisso

Perguntam-me sobre a minha posição acerca da recondução de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia.
Relembro o que disse antes das eleições. Sendo ele o candidato institucional do partido europeu, o PPE, que veio a ganhar folgadamente as eleições europeias - cujo resultado considerei desde o início como determinante para a escolha do chefe do órgão excutivo da UE --, não tenho por isso razões para não seguir a posição oficial do PS, de apoiar a sua recondução para novo mandato.
Só coloquei publicamente duas condições, que não vejo dificuldades em serem preenchidas: (i) não haver um entendimento com a direita eurocéptica para buscar o necessário apoio no PE para a sua confirmação parlamentar; (ii) o seu programa de governo responder minimamente aos grandes desafios com que a União se vai defrontar nos próximos anos, a começar pela saída da crise económica global.

Adenda
Importa lembrar que, ao apoiar a recondução de Durão Barroso, o Governo do PS prescinde de indigitar um comissário socialista, a que de outro modo teria direito, renúncia esta que não só revela a abertura política de Sócrates, mas também o oportunismo político do PSD, que na campanha eleitoral instrumentalizou despudoradamente a candidatura de Barroso como arma de arremesso político contra o PS.

Diário pessoal (ocasional)

Há momentos extremamente gratificantes, como o de atingir o cume da montanha do Pico, ainda por cima em condições de tempo pouco favoráveis.

O seu a seu dono...

Não me surpreenderia se certas piedosas almas socialistas ensaiassem agora resguardar, por detrás da figura de Vital Moreira, as razões da sua (e minha) colectiva responsabilidade pela derrota eleitoral de domingo passado.
Por mim - e louvando-me aqui e agora em José Sócrates - o PS só tem de se orgulhar de ter Vital Moreira como cabeça da sua lista ao Parlamento Europeu.

Indigestões digeridas

Três dia de derretimento com os meus netos permitiram-me ultrapassar a magoada surpresa que me causaram os resultados das eleições europeias do passado domingo.
Em Portugal.
E na Europa, onde a vaga da direita - incluindo a direita mais reaccionária e xenófoba - é ainda mais alterosa do que em lusas terras e nos vai fazer a todos amargar a crise em que precipitou a economia europeia.
Quanto aos resultados nacionais, aqui deixo registado que os aceito, sem artificios coloquiais ou tergiversações. O Povo é quem mais ordena - mesmo quando se alheia, abstendo-se.
Eis-me, pois, animicamente refeita para os novos combates que se avizinham. Convicta dos objectivos e das razões que animam a esquerda socialista que integro. Certa, igualmente, da necessidade de reponderação de atitudes, de metodologias e de práticas partidárias, como o eleitorado português incontornavelmente "explicou" ao PS.

Açores

A viagem já estava marcada há muito. Mas nada como os Açores para retemperar forças.

Diário de candidatura (fim)

A democracia é assim: há ganhar e perder.
Desta vez, coube-nos a derrota. Parabéns aos vencedores.

VOTAR é preciso!

É um direito.
Um direito que só vale se for exercido.
E é um dever também.
Convém não esquecer que houve quem morresse para nós podermos votar livremente em Portugal.

Sindicalismo diplomático

A ASDP - Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (de que eu sou associada e de cuja direcção fui membro) lançou há dias um novo site na Internet http://www.asdp.pt/, no qual disponibiliza entrevistas com alguns embaixadores portugueses, nomeadamente António Monteiro, Seixas da Costa e Manuel Lobo Antunes, debatendo os desafios actuais para a diplomacia nacional.
Também lá se encontram as minhas respostas a perguntas que a ASDP me dirigiu.
Entre outros aspectos, afirmo que "a diplomacia portuguesa ficou claramente a ganhar com o aproveitamento das qualidades, sensibilidades, talentos e experiências que as mulheres trouxeram à carreira diplomática".

Um pouco mais de jornalismo, sff

Um semanário veio noticiar que eu não teria tido nenhum voto na eleição do novo conselho científico da minha Faculdade.
Mas o contrário é que seria de admirar. Primeiro, eu não fui candidato a tal órgão (nem a nehum outro), pois não me candidatei nem dei o meu assentimento a nenhuma candidatura, sendo evidente que ninguém pode ser candidato contra sua vontade. Segundo, eu era naturalmente inelegível, dada a óbvia incompatibilidade prática do cargo com a minha condição de candidato ao Parlamento Eurpeu e de próximo eurodeputado eleito. Por isso, se tivesse participado em tal eleição -- da qual nem sequer soube --, eu teria sido o primeiro a excluir-me, em favor de quem possa exercer efectivamente o cargo.

Manobra de diversão

É evidente que a aplicação financeira das poupanças pessoais do PR não tem relevância pública, muito menos política.
Aliás, a tentação de fazer disso um caso público pode não passar de uma manobra de diversão para desviar a pressão sobre o PSD para se distanciar do caso BPN, sobretudo depois das declarações de Oliveira e Costa no parlamento e da publicação do relatório de contas do banco relativo a 2008, confirmando o enome buraçco do banco e mesmo a subtracção de uma valiosa parte da sua colecção de arte...

Diário de candidatura

Afinal havia outra!
Edite Estreia mostrou hoje que Ilda Figueiredo também é candidata à presidência da câmara municipal de Vila Nova de Gaia. A informação constava de um site do PCP, sem que a candidata tenha tido o cuidado de o assumir publicamente, e sem denunciar o ataque reiteradamente feito a Ana Gomes e a Elisa Ferreira pelo mesmo facto. Só que estas tiveram a transparência de anunciar a sua intenção desde o início, sem o esconder aos eleitores...

Diário de candidatura

Mesmo depois do compromtedor relatório de contas do BPN, ontem puiblicado, que confirmou o enorme buraco financeiro que os contribuintes portugeses vão ter de suportar, bem como o "desaparecimento" de valiosa parte da colecção de arte do banco, o PSD continua sem se dissociar do escândalo.
Que misteriosa força impede o PSD do gesto elementar de retirar a confiança partidária aos responsáveis por tanta trampolinice financeira?

Pudicícia

«Desapareceram do Banco Português de Negócios (BPN) peças de arte num valor de 2,5 mil milhões de euros, revela a instituição no relatório e contas de 2008, apresentado esta segunda-feira, numa conferência de imprensa.»
Que nome dar a isto, que não ofenda espíritos púdicos! «Subtracção» está bem?

Diário de candidatura

1. Se a candidatura do PSD, como é notório, não obtém audiência pública no terreno, não conseguindo realizar um comício minimante composto, escusa de tentar compensar a sua falta de dinamismo com um comício na televisão, a pretexto de um debate de última hora na televisão.
Se o PSD quer chegar aos eleitores, procure-os por meios próprios. Não tente consegui-lo à custa da interrupção da dinâmica da candidatuta do PS...

2. Acusam-me infudadamenge de querer "associar" o PSD ao escândalo financeiro do BPN. Pelo contrário! Quem fez tal "associação" foram os Oliveira e Costa, os Dias Loureiro, etc. Eu pretendo, sim que o PSD se dissocie do caso e deles!

Diário de candidatura

Enquanto o PS realizou um grande comício em Braga, o PSD teve de esperar até às 11 horas da noite para fazer um comício com meia casa. Mais valia que a líder do PSD tivesse respeitado o seu horror aos comícios. Teria poupado esta humilhação eleitoral.

Diário de candidatura

1. A Marinha Grande nunca me desaponta.
2. O que confere uma gravidade estrema ao caso BPN não é somente a dimensão da negociata, que ensombra a credibilidade interna e externa do nosso sistema financeiro, nem a extensão das perdas que vão ser registadas pelas instituições que têm crédito sobre o banco e pelos contribuintes portugueses.
Não se trata, porém, de um simples caso financeiro, dada a responsabilidade de ex-dirigentes partidários e de ex-membros do Governo do mesmo partido, o que o transforma numa questão política que mancha as instituições democráticas. Não está em causa obviamente responsabilizar o próprio PSD pelas vigarices vindas a público, mas sim de exigir que o partido condene politicamente e se demarque de uma situação que compromete o seu bom nome.
Manuela Ferreira Leite bem pode tentar desviar-se da questão, mas não vai poder fugir-lhe durante muito mais tempo. O caso do "banco do PSD" não vai morrer tão cedo.

Réplica a Rui Tavares, ou de como PC e BE se casam no PE

O jornal Público publica hoje (página 44 da edição impressa e acessível aqui a assinantes da edição online) uma troca de cartas entre Rui Tavares, candidato ao Parlamento Europeu pelo Bloco de Esquerda, e eu própria. Rui Tavares insiste na versão de que foram os Verdes e o GUE (“Grupo da Esquerda Unitária Europeia”, onde se incluem os deputados do PCP e do BE) a arrastar uma maioria de deputados europeus – incluíndo uma maioria de deputados socialistas – para uma posição de protecção dos direitos individuais no acesso à internet. Os argumentos de Rui Tavares?

1. “O PS esteve do lado da proposta [insatisfatória] na sua génese”: não é bem assim... O que foi submetido a votação no Parlamento Europeu foi o resultado de uma negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho. A relatora do Parlamento era, de facto, a socialista francesa Catherine Trautmann. Mas Rui Tavares devia saber que um(a) relator(a) não vincula automaticamente o seu grupo político. Por isso é que, quando se discutiu a proposta no Grupo Socialista, este último decidiu que não estava satisfeito e decidiu apoiar uma emenda – já passada em comissão especializada – a corrigi-la. Nisto tudo, nem os GUE nem os Verdes tiveram uma intervenção relevante para o PSE. Eu própria fui acompanhando o assunto com particular atenção, sensibilizada pelas centenas de mails que recebi de cidadãos portugueses e de outros países.
2. “Os chefes de governo socialistas participaram da sua autoria”: os chefes de governo socialistas estão noutra instituição, o Conselho Europeu, e não mandam em deputados eleitos directamente pelos cidadãos europeus: esta não foi a primeira vez, nem será a última, em que o PSE discorda de chefes de governo da sua cor política. A Directiva de Retorno foi outro caso em que o PSE – desta feita, sem sucesso – tentou até ao fim alterar um texto que tinha sido avalizado por alguns governos socialistas. O PSE não tem culpa de o BE, ou de o PCP, não terem um só chefe de governo da sua cor política no Conselho Europeu.
3. “Os eurodeputados socialistas do PSE só mudaram de posição no próprio dia da votação”: esta afirmação é simplesmente falsa: a mesma emenda (138/46) que acabou por inviabilizar o acordo com o Conselho em plenária no dia 6 de Maio tinha sido aprovada com 40 votos contra 4 em comissão especializada (ITRE) no dia 21 de Abril – com os votos dos Socialistas, que se limitaram a reiterar esta posição na véspera (e não "no próprio dia"...) da votação em plenária.

Finalmente, Rui Tavares zanga-se por eu “menosprezar como “periféricos” os grupos que afinal foram percusores: a Esquerda e os Verdes”. E acha injusto eu sublinhar que o PC e o BE estão juntos no GUE, porque eu devia saber “perfeitamente das profundas diferenças entre BE e PCP em matéria europeia – europeísmo do BE vs. soberanismo do PCP”.
Se Rui Tavares voltar ao que eu escrevi, notará que eu não classifiquei os Verdes de “periféricos”, mas sim o GUE. É que os Verdes, precisamente por causa do seu impecável ADN europeísta, estão bem no centro dos debates do PE, e compensam bem a sua reduzida dimensão com um trabalho notável do ponto de vista dos conteúdos. Eu sei isso bem, porque tive o privilégio de trabalhar com Deputados(as) Verdes nas Comissões de Assuntos Externos e de Desenvolvimento, e na Subcomissão de Segurança e Defesa, onde a sua voz crítica mas construtiva enriqueceu inúmeras vezes o debate. Não tenho vergonha de assumir que algumas vezes cheguei a votar com os Verdes contra o meu próprio grupo em questões de desarmamento nuclear e direitos humanos.

E é aqui que é preciso separar as águas. O GUE onde, repito, estão juntos o PC e o BE, insiste em distinguir-se pela repetição de chavões “pacifistas” e “anti-imperialistas” que têm muito pouco a ver com o papel e as responsabilidades da União Europeia no mundo. Talvez isto desagrade a Rui Tavares mas, infelizmente para ele, o “europeísmo” do BE é de tal maneira compatível com o “soberanismo” do PCP, que ambos continuam alegremente de mãos dadas no GUE votando contra tudo, repito, tudo, o que sejam posições do Parlamento Europeu a apoiar o aprofundamento da partilha de soberania entre Estados Membros na área da defesa europeia, por exemplo.

Nada me agradaria mais do que ver o BE ganhar coragem para abandonar o GUE à sua sorte, juntando-se, por exemplo, aos Verdes, esses sim verdadeiramente europeístas. Mas enquanto o BE estiver na família política do PCP no Parlamento Europeu, Rui Tavares não pode ficar ofendido quando alguém lembra os eleitores que votar num ou noutro partido é indiferente.

Porquê votar no dia 7 de Junho?

Já está disponível na Aba da Causa, um artigo meu publicado ontem no Diário de Leiria. Aqui fica uma amostra:

"A caminhada de Portugal para a democracia foi das mais longas do continente europeu e, por isso, cada acto eleitoral é precioso. Mas as próximas eleições para o Parlamento Europeu vão ser realmente decisivas: vão determinar se a UE voa ou borrega. É por isso que todos precisamos de ir votar no dia 7 de Junho."

Relatório Lamassoure - imposto e impostura

Acabo de ver na TV Paulo Rangel a agitar um papel para contestar Vital Moreira e negar que o Relatório Lamassoure aponte a possibilidade de se criar um "imposto europeu".
Paulo Rangel persiste na argumentação impostora.
Aqui fica o link para o texto integral do Relatório Lamassoure.
E aqui fica a transcrição de 3 dos parágrafos que explicam que em causa estão, de facto, várias possibilidades de recorrer a "impostos europeus" para a UE se dotar de recursos próprios, de acordo com os principios do Tratado de Roma.

"37. Reiterates that, in contacts with the national parliaments of the Member States, many have considered that the time for a new European tax has not yet come in the short term; underlines, however, that this does not rule out the possibility that, if and when Member States decide to levy new taxes, they could at the same time, or at a later stage, decide to authorise the Union to benefit directly from such new taxes;
38. Stresses, however, that it will be vital in a second phase to examine the creation of a new system of own resources based on a tax already levied in the Member States, the idea being that this tax, partly or in full, would be fed directly into the EU budget as a genuine own resource, thus establishing a direct link between the Union and European taxpayers; points out that this would also serve to approximate national tax laws; underlines that this kind of solution would only mark a return to the principle laid down by the Treaty of Rome, whereby European expenditure has to be financed by European own resources;
(...)
40. Notes that in the discussions in the European Parliament other possible avenues were also explored such as:
taxes on dealings in securities
taxes on transport or telecommunications services
income tax
withholding tax on interest
ECB profits (seigniorage)
ecotax
taxes on currency transactions
taxes on savings
taxes on financial transactions;"