O advogado MANUEL MAGALHÃES E SILVA explicou hoje, mais uma vez, em artigo publicado no JORNAL I que não há qualquer obstáculo constitucional a que seja introduzido no direito interno o crime de enriquecimento ilícito.
Diz MMS:
O crime de enriquecimento ilícito pode ser formulado nos seguintes termos: é punido com a pena de x anos de prisão o agente público que adquirir bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados e sem que se conheça outro meio de aquisição lícito. E caberá ao Ministério Público fazer prova de tudo: (i) dos bens adquiridos e seu valor, (ii) dos rendimentos fiscalmente declarados, (iii) da manifesta desconformidade entre uns e outros, (iv) de não ser conhecido outro meio de aquisição lícito. O acusado terá o ónus de provar que, afinal, existe uma causa lícita de aquisição que não era conhecida - herança, bolsa, totoloto, euromilhões.
Ora o ónus de prova, em matéria criminal, sempre se distribuiu assim: a acusação prova o ilícito e a culpa, o acusado os factos que possam excluir uma coisa ou outra - provado o homicídio, é o arguido quem tem de provar a legítima defesa; provado o furto, é o acusado quem tem de provar o estado de necessidade. Onde, então, a inversão do ónus de prova?!
MMS acrescenta ainda:
A resistência do PS é, por tudo isto, incompreensível. E só dispondo a lei penal para futuro, fica-nos a interrogação: afinal de que tem medo o PS?
MMS tem razão. Diz hoje o que já disse antes.
Tal como João Cravinho o disse.
Tal como eu o venho dizendo, ao tal PS que parece ter medo: recordo aqui, mais uma vez, um extracto da minha intervencão no Congresso do PS em Espinho, em Fevereiro passado:
É, por isso, inadiável retomar o projecto do camarada João Cravinho e prever na lei penal o crime de enriquecimento ilícito. O político que adquirir bens em desconformidade com as suas declarações fiscais de rendimentos tem de provar que o fez com dinheiro limpo. Se não, será punido.
É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica. Os portugueses sabem que as pessoas sérias não têm dificuldade em fazer prova de onde veio o dinheiro com que compraram casa, carro, férias ou acções.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
domingo, 8 de novembro de 2009
LIMPAR SINTRA
LIMPAR PORTUGAL vai implicar travar, punir e prender os sucateiros que nos emporcalham o Estado com negociatas malcheirosas, que nos poluem o país com lixeiras ilegais e que nos dão cabo da saúde - a nós e à democracia - com a podridão dos dejectos que acumulam.
Uns apresentar-se-ão como sucateiros de profissão, godinhos, gordinhos, com ou sem bigodinho... Outros, de fatinho e gravata, farda ou uniforme, abancam nos ministérios, nas empresas públicas, nas autarquias, nas forças armadas, nas polícias, nas magistraturas, etc... e dividem-se entre os que abrem portas à sucata e aos sucateiros e os que lhes fecham os olhos - tudo untado a euros, está bem de ver.
Em certos casos as acumulações clandestinas de lixos e resíduos são ofensivamente ostensivas, ao ponto de transformarem vales em colinas, embora nenhuma autoridade municipal ou central, policial ou ambiental pareça enxergá-las...
A que documento nas fotografias que se seguem situa-se na SERRA DA CARREGUEIRA, mais precisamente nas traseiras do estabelecimento prisional da Carregueira, não longe do Belas Clube de Campo, na freguesia de Belas, Concelho de SINTRA.
Uns apresentar-se-ão como sucateiros de profissão, godinhos, gordinhos, com ou sem bigodinho... Outros, de fatinho e gravata, farda ou uniforme, abancam nos ministérios, nas empresas públicas, nas autarquias, nas forças armadas, nas polícias, nas magistraturas, etc... e dividem-se entre os que abrem portas à sucata e aos sucateiros e os que lhes fecham os olhos - tudo untado a euros, está bem de ver.
Em certos casos as acumulações clandestinas de lixos e resíduos são ofensivamente ostensivas, ao ponto de transformarem vales em colinas, embora nenhuma autoridade municipal ou central, policial ou ambiental pareça enxergá-las...
A que documento nas fotografias que se seguem situa-se na SERRA DA CARREGUEIRA, mais precisamente nas traseiras do estabelecimento prisional da Carregueira, não longe do Belas Clube de Campo, na freguesia de Belas, Concelho de SINTRA.
LIMPAR PORTUGAL
No dia 20 de Março do próximo ano vou ajudar a limpar a floresta, no concelho onde vivo, em Sintra.
A iniciativa LIMPAR PORTUGAL está a angariar voluntários para limpar a floresta portuguesa num só dia.
É uma iniciativa de cidadania ambiciosa, possível, louvável e, por isso mesmo, imperdível!
Eu já me registei como voluntária no Ning.
Faça já o mesmo!
Vamos arregaçar mangas. Vamos LIMPAR PORTUGAL.
Começamos pela floresta e, daí - quem sabe? - num ápice afoitamo-nos contra todo o tipo de sucatas e sucateiros!
A iniciativa LIMPAR PORTUGAL está a angariar voluntários para limpar a floresta portuguesa num só dia.
É uma iniciativa de cidadania ambiciosa, possível, louvável e, por isso mesmo, imperdível!
Eu já me registei como voluntária no Ning.
Faça já o mesmo!
Vamos arregaçar mangas. Vamos LIMPAR PORTUGAL.
Começamos pela floresta e, daí - quem sabe? - num ápice afoitamo-nos contra todo o tipo de sucatas e sucateiros!
Secretária de Segurança Interna de Obama veio ao PE
Janet Napolitano, a Homeland Security Secretary da Administração Obama, veio ao Parlamento Europeu, na sexta-feira passada, dia 6.
Em reunião com a Comissão das Liberdades Públicas e com a Delegação para as Relações com os EUA, respondeu a perguntas sobre diversas questões, incluindo (minhas e de Rui Tavares) sobre Guantanamo e a luta contra o terrorismo.
Napolitano reafirmou a convicção da Administração Obama de que Guantanamo, longe de ser útil na luta contra o terrorismo, se tornara num instrumento para o recrutamento de terroristas. E reafirmou que a decisão de encerrar essa prisão até ao final de Janeiro próximo é mesmo para cumprir.
Napolitano não respondeu, porém, a uma pergunta minha: porque é que a Administração Obama não pôs ainda em pratos limpos onde se localizavam as "prisões secretas" admitidas por George W. Bush?
Mas um dos seus acompanhantes disse-me que tinha registado a sugestão de que essa e outras revelações sobre os circuitos das "renditions" poderiam incitar alguns governos europeus a chegar-se mais à frente recebendo presos de Guantanamo ilibados de suspeitas.
Em reunião com a Comissão das Liberdades Públicas e com a Delegação para as Relações com os EUA, respondeu a perguntas sobre diversas questões, incluindo (minhas e de Rui Tavares) sobre Guantanamo e a luta contra o terrorismo.
Napolitano reafirmou a convicção da Administração Obama de que Guantanamo, longe de ser útil na luta contra o terrorismo, se tornara num instrumento para o recrutamento de terroristas. E reafirmou que a decisão de encerrar essa prisão até ao final de Janeiro próximo é mesmo para cumprir.
Napolitano não respondeu, porém, a uma pergunta minha: porque é que a Administração Obama não pôs ainda em pratos limpos onde se localizavam as "prisões secretas" admitidas por George W. Bush?
Mas um dos seus acompanhantes disse-me que tinha registado a sugestão de que essa e outras revelações sobre os circuitos das "renditions" poderiam incitar alguns governos europeus a chegar-se mais à frente recebendo presos de Guantanamo ilibados de suspeitas.
EUA vão julgar detidos em Guantanamo
Nem de propósito!
Terminei o post que escrevi dia 5 sobre as "renditions" e o contraste entre a Justiça italiana e portuguesa, prevendo o seguinte "E outras decisões judiciais se seguirão, incluindo nos EUA, revelando mais tarde ou mais cedo o que muitos em Portugal preferiam deixar soterrado".
Pois no mesmo dia, à hora a que eu escrevia, o Senado americano derrotava uma proposta, subscrita pelos republicanos Lindsey Graham e John McCain, que visava impedir o julgamento em tribunais federais americanos de alguns dos internados em Guantanamo suspeitos de participação no 11/9 (incluindo o auto-proclamado cérebro do ataque, Khalid Sheikh Mohammed).
Significa isto que os julgamentos vão mesmo avançar nos EUA, como pretende a Administração Obama - essa é uma condição essencial para conseguir encerrar Guantanamo.
Terminei o post que escrevi dia 5 sobre as "renditions" e o contraste entre a Justiça italiana e portuguesa, prevendo o seguinte "E outras decisões judiciais se seguirão, incluindo nos EUA, revelando mais tarde ou mais cedo o que muitos em Portugal preferiam deixar soterrado".
Pois no mesmo dia, à hora a que eu escrevia, o Senado americano derrotava uma proposta, subscrita pelos republicanos Lindsey Graham e John McCain, que visava impedir o julgamento em tribunais federais americanos de alguns dos internados em Guantanamo suspeitos de participação no 11/9 (incluindo o auto-proclamado cérebro do ataque, Khalid Sheikh Mohammed).
Significa isto que os julgamentos vão mesmo avançar nos EUA, como pretende a Administração Obama - essa é uma condição essencial para conseguir encerrar Guantanamo.
Mary para Presidente da UE!
Apoio MARY ROBINSON para Presidente do Conselho Europeu.
No blogue do PE em Portugal "O Rapto da Europa" pode ler um post onde explico porquê.
Um post que termina com um link para uma petição no Facebook de apoio a Mary. Faça como eu: subcreva-a!
No blogue do PE em Portugal "O Rapto da Europa" pode ler um post onde explico porquê.
Um post que termina com um link para uma petição no Facebook de apoio a Mary. Faça como eu: subcreva-a!
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Diário ocasional
Foi um enorme prazer pessoal e intelectual partilhar uma conferência sobre "Constitutional design of new democracies", hoje em Veneza, na Universidade Cá Foscari, com Albie Sachs, juiz do Tribunal Constitucional da África do Sul desde a sua criação, uma das personalidades mais fascinantes que me foi dado conhecer há muitos anos.
A vida académica tem destas gratificações...
A vida académica tem destas gratificações...
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
"Renditions": Itália faz justiça, Portugal arquiva...
A Itália pode estar apodrecida pela corrupção e ter um Primeiro-ministro indigno de chefiar uma Junta de Freguesia, quanto mais um governo da República italiana.
Mas o sistema de justiça italiano, apesar das pressões a que tem sido sujeito, vai dando provas de isenção e competência: assim ficou demonstrado no processo Mãos Limpas nos anos 90. E e assim fica demonstrado pela condenação de 23 agentes americanos (e dois italianos) por envolvimento no rapto em território italiano e "extraordinary rendition" de Abu Omar para o Egipto.
Já no nosso país, a PGR decidiu arquivar a investigação que devia esclarecer o papel de Portugal no programa de "extraordinary renditions" - sem ter verdadeiramente investigado e pondo de lado pistas relevantes.
Como, por exemplo, o facto de uma das agentes da CIA que tinha sido alvo de mandato de captura no processo italiano aparecer repetidas vezes em Portugal em voos fazendo "navette" de e para Guantánamo. Trata-se de MARIA BAETZ, cujo verdadeiro nome é Monica Courtney Adler.
Em 8 de julho de 2009 apresentei à PGR um requerimento, de 66 páginas, em que detalhei muitas incongruências e falhas graves da investigação da PGR e em que apelei a que, ao menos, se desse continuação à investigação.
Em Outubro o DCIAP da PGR reagiu, em superficial resposta condensada em quatro páginas: decidindo engavetar a investigação.
Discordo totalmente da conclusão do DCIAP pela "manutenção do despacho de arquivamento [da investigação] por irrelevância penal das diligências complementares solicitadas pela Assistente."
Como pode o DCIAP chegar a esta conclusão ?
1. Se a própria investigação revelou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros reconhece que concedeu, “a título absolutamente excepcional” aos EUA “autorizações genéricas de sobrevoo do espaço aéreo nacional e utilização da Base das Lajes”, autorizações essas que “permitem o transporte de material contencioso e de pessoas”.
Ora sucede que a PGR nunca questionou o MNE e o MDN sobre o significado da expressão “MATERIAL CONTENCIOSO”, nem sobre a necessidade de concessão de uma autorização “ABSOLUTAMENTE EXCEPCIONAL” para transportar... “PESSOAS”.
2. Se 8 dos 148 nomes identificados na mesma investigação coincidem com os nomes de agentes da CIA alvo de mandato de captura alemães ou italianos, por envolvimento em rapto e “extraordinary renditions”.
Mas a PGR concluiu: “não se exclui, nem se pode excluir, que estas... pessoas possam estar ligadas, directa, ou indirectamente, às autoridades norte-americanas e, em concreto, às actividades da CIA. Mas, não se logrou demonstrar tal relação.”
3. Se nove das operadoras aéreas referidas nesta investigação como tendo actuado em território nacional foram identificadas nas investigaçãoes judiciais alemã, italiana e espanhola, como estando envolvidas no programa das “extraordinary renditions”.
Mas a PGR conclui: “nenhum elemento dos autos permite estabelecer qualquer ligação entre estas empresas e entidades públicas norte-americanas, nomeadamente a CIA”.
4. Se aterrou duas vezes em Lisboa (além de dezenas de vezes no Porto) o avião com a matrícula N379P, o “Guantánamo Express”, operado pela empresa-fantasma da CIA STEVENS EXPRESS, classificado de “voo de Estado”, e que, por consequência, devia estar munido de autorização diplomática portuguesa.
Mas a PGR basta-se em que: “O MNE informou que não foi concedida qualquer autorização diplomática...”. E no Despacho de Arquivamento conclui que "algumas das aeronaves civis descritas são classificadas, pelos próprios operadores, como "Voos de Estado". E que «os operadores das aeronaves terão, de forma abusiva utilizado este expediente», sem mais diligências da PGR para apurar a ilicitude de tais comportamentos, nem determinar eventuais implicações gravosas para a segurança nacional e para a segurança dos Estados Schengen.
5. Se o inquérito revelou a existência de pelo menos dois “voos fantasma” sobre os quais não há quaisquer registos junto das autoridades nacionais:
a. um passa pelas LAJES a caminho de GUANTÁNAMO
b. o outro, um “voo ambulância”, com destino desconhecido, levou ao avistamento, também nas LAJES de um “indivíduo [que] vestia um fato-de-macaco cor de laranja”, “algemado nas mãos e nos pés” e era considerado “altamente perigoso”.
Mas a PGR sobre isto nada diz, não quis saber, nem sobretudo investigar mais...
6. Se a investigação demonstrou que, em relação a vários voos com origens ou destinos suspeitos, as autoridades portuguesas são incapazes de demonstrar quantos passageiros havia, quem eram, quem desembarcou e permaneceu em Portugal durante vários dias, e onde.
Alguns exemplos:
a) - “5 passageiros” encomendam 9 refeições, “6 passageiros” encomendam 14 refeições, “5 passageiros” encomendam 15 refeições; b)- Os formulários de handling do aeroporto de Santa Maria, fundamentais para estabelecer as identidades das pessoas que vêm nos aviões foram aparentemente destruídos em “consequência das intempéries... os processos [de handling] de 2002 e 2003 foram destruídos, não sendo, igualmente, exequível a busca e entrega de documentação respeitante a 2004 e 2005”; c) - Os PASSENGER MANIFEST, fundamentais para estabelecer as identidades das pessoas que vêm nos aviões, e obrigatórios por lei, estão disponíveis para apenas 1 dos 91 voos civis identificados como suspeitos... d) - O SEF é incapaz de apresentar um documento que demonstre que foram feitos controlos de fronteira em qualquer um dos aeroportos onde aterraram estes 91 voos...
Mas, diante de todas estas incongruências, a PGR conclui descansadamente: “das diligências realizadas junto das diversas entidades responsáveis pela actividade de aviação civil”, incluindo SEF e as empresas de handling “se apurou que foram observados e cumpridos todos os procedimentos legalmentes estabelecidos”.
7. Se a investigação revelou que em vários dos voos civis privados mais suspeitos, os passageiros e tripulação declarados encomendavam quantidades absurdas de gelo, que davam para aviões com centenas de passageiros: 12kg de gelo para 5 passageiros, ou 6 passageiros encomendaram 90kg(!) de gelo em três dias e mais 5 passageiros encomendaram 10kg de gelo – para preservar que matéria orgânica, não sabemos...
E a PGR, apesar de por mim instada, também não cuidou de apurar ...
Tudo isto não prova inequivocamente que a CIA usou Portugal ilegalmente nos circuitos da tortura e das prisões secretas e de Guantanamo que operou durante a Administração Bush, nem se o fez com conhecimento ou à revelia das autoridades portuguesas. Mas demonstra que vale a pena continuar a investigação, se se quiser apurar a verdade. Tanto mais que vários dos presos que transitaram por Portugal estão identificados e podem sempre vir um dia pedir resssarcimento pela cooperação portuguesa com os seus torturadores e sequestradores.
Ao arquivar a investigação nesta fase, face aos indicios e contradições já detectados, a PGR demonstra não ter interesse na descoberta da verdade e não atribuir importância à observância da legalidade num domínio em que não estão apenas em causa direitos humanos fundamentais, mas o funcionamento do Estado de direito em Portugal.
Tal como a maioria PS/PSD e CDS na AR, a PGR opta por enterrar este tema politicamente incomódo para muitos. De uma mesma penada, enterra a Justiça.
Mas o assunto é grave demais e não vai ficar enterrado. A sentença do Tribunal de Milão aí está para o demonstrar. E outras decisões judiciais se seguirão, incluindo nos EUA, revelando mais tarde ou mais cedo o que muitos em Portugal preferiam deixar soterrado.
Mas o sistema de justiça italiano, apesar das pressões a que tem sido sujeito, vai dando provas de isenção e competência: assim ficou demonstrado no processo Mãos Limpas nos anos 90. E e assim fica demonstrado pela condenação de 23 agentes americanos (e dois italianos) por envolvimento no rapto em território italiano e "extraordinary rendition" de Abu Omar para o Egipto.
Já no nosso país, a PGR decidiu arquivar a investigação que devia esclarecer o papel de Portugal no programa de "extraordinary renditions" - sem ter verdadeiramente investigado e pondo de lado pistas relevantes.
Como, por exemplo, o facto de uma das agentes da CIA que tinha sido alvo de mandato de captura no processo italiano aparecer repetidas vezes em Portugal em voos fazendo "navette" de e para Guantánamo. Trata-se de MARIA BAETZ, cujo verdadeiro nome é Monica Courtney Adler.
Em 8 de julho de 2009 apresentei à PGR um requerimento, de 66 páginas, em que detalhei muitas incongruências e falhas graves da investigação da PGR e em que apelei a que, ao menos, se desse continuação à investigação.
Em Outubro o DCIAP da PGR reagiu, em superficial resposta condensada em quatro páginas: decidindo engavetar a investigação.
Discordo totalmente da conclusão do DCIAP pela "manutenção do despacho de arquivamento [da investigação] por irrelevância penal das diligências complementares solicitadas pela Assistente."
Como pode o DCIAP chegar a esta conclusão ?
1. Se a própria investigação revelou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros reconhece que concedeu, “a título absolutamente excepcional” aos EUA “autorizações genéricas de sobrevoo do espaço aéreo nacional e utilização da Base das Lajes”, autorizações essas que “permitem o transporte de material contencioso e de pessoas”.
Ora sucede que a PGR nunca questionou o MNE e o MDN sobre o significado da expressão “MATERIAL CONTENCIOSO”, nem sobre a necessidade de concessão de uma autorização “ABSOLUTAMENTE EXCEPCIONAL” para transportar... “PESSOAS”.
2. Se 8 dos 148 nomes identificados na mesma investigação coincidem com os nomes de agentes da CIA alvo de mandato de captura alemães ou italianos, por envolvimento em rapto e “extraordinary renditions”.
Mas a PGR concluiu: “não se exclui, nem se pode excluir, que estas... pessoas possam estar ligadas, directa, ou indirectamente, às autoridades norte-americanas e, em concreto, às actividades da CIA. Mas, não se logrou demonstrar tal relação.”
3. Se nove das operadoras aéreas referidas nesta investigação como tendo actuado em território nacional foram identificadas nas investigaçãoes judiciais alemã, italiana e espanhola, como estando envolvidas no programa das “extraordinary renditions”.
Mas a PGR conclui: “nenhum elemento dos autos permite estabelecer qualquer ligação entre estas empresas e entidades públicas norte-americanas, nomeadamente a CIA”.
4. Se aterrou duas vezes em Lisboa (além de dezenas de vezes no Porto) o avião com a matrícula N379P, o “Guantánamo Express”, operado pela empresa-fantasma da CIA STEVENS EXPRESS, classificado de “voo de Estado”, e que, por consequência, devia estar munido de autorização diplomática portuguesa.
Mas a PGR basta-se em que: “O MNE informou que não foi concedida qualquer autorização diplomática...”. E no Despacho de Arquivamento conclui que "algumas das aeronaves civis descritas são classificadas, pelos próprios operadores, como "Voos de Estado". E que «os operadores das aeronaves terão, de forma abusiva utilizado este expediente», sem mais diligências da PGR para apurar a ilicitude de tais comportamentos, nem determinar eventuais implicações gravosas para a segurança nacional e para a segurança dos Estados Schengen.
5. Se o inquérito revelou a existência de pelo menos dois “voos fantasma” sobre os quais não há quaisquer registos junto das autoridades nacionais:
a. um passa pelas LAJES a caminho de GUANTÁNAMO
b. o outro, um “voo ambulância”, com destino desconhecido, levou ao avistamento, também nas LAJES de um “indivíduo [que] vestia um fato-de-macaco cor de laranja”, “algemado nas mãos e nos pés” e era considerado “altamente perigoso”.
Mas a PGR sobre isto nada diz, não quis saber, nem sobretudo investigar mais...
6. Se a investigação demonstrou que, em relação a vários voos com origens ou destinos suspeitos, as autoridades portuguesas são incapazes de demonstrar quantos passageiros havia, quem eram, quem desembarcou e permaneceu em Portugal durante vários dias, e onde.
Alguns exemplos:
a) - “5 passageiros” encomendam 9 refeições, “6 passageiros” encomendam 14 refeições, “5 passageiros” encomendam 15 refeições; b)- Os formulários de handling do aeroporto de Santa Maria, fundamentais para estabelecer as identidades das pessoas que vêm nos aviões foram aparentemente destruídos em “consequência das intempéries... os processos [de handling] de 2002 e 2003 foram destruídos, não sendo, igualmente, exequível a busca e entrega de documentação respeitante a 2004 e 2005”; c) - Os PASSENGER MANIFEST, fundamentais para estabelecer as identidades das pessoas que vêm nos aviões, e obrigatórios por lei, estão disponíveis para apenas 1 dos 91 voos civis identificados como suspeitos... d) - O SEF é incapaz de apresentar um documento que demonstre que foram feitos controlos de fronteira em qualquer um dos aeroportos onde aterraram estes 91 voos...
Mas, diante de todas estas incongruências, a PGR conclui descansadamente: “das diligências realizadas junto das diversas entidades responsáveis pela actividade de aviação civil”, incluindo SEF e as empresas de handling “se apurou que foram observados e cumpridos todos os procedimentos legalmentes estabelecidos”.
7. Se a investigação revelou que em vários dos voos civis privados mais suspeitos, os passageiros e tripulação declarados encomendavam quantidades absurdas de gelo, que davam para aviões com centenas de passageiros: 12kg de gelo para 5 passageiros, ou 6 passageiros encomendaram 90kg(!) de gelo em três dias e mais 5 passageiros encomendaram 10kg de gelo – para preservar que matéria orgânica, não sabemos...
E a PGR, apesar de por mim instada, também não cuidou de apurar ...
Tudo isto não prova inequivocamente que a CIA usou Portugal ilegalmente nos circuitos da tortura e das prisões secretas e de Guantanamo que operou durante a Administração Bush, nem se o fez com conhecimento ou à revelia das autoridades portuguesas. Mas demonstra que vale a pena continuar a investigação, se se quiser apurar a verdade. Tanto mais que vários dos presos que transitaram por Portugal estão identificados e podem sempre vir um dia pedir resssarcimento pela cooperação portuguesa com os seus torturadores e sequestradores.
Ao arquivar a investigação nesta fase, face aos indicios e contradições já detectados, a PGR demonstra não ter interesse na descoberta da verdade e não atribuir importância à observância da legalidade num domínio em que não estão apenas em causa direitos humanos fundamentais, mas o funcionamento do Estado de direito em Portugal.
Tal como a maioria PS/PSD e CDS na AR, a PGR opta por enterrar este tema politicamente incomódo para muitos. De uma mesma penada, enterra a Justiça.
Mas o assunto é grave demais e não vai ficar enterrado. A sentença do Tribunal de Milão aí está para o demonstrar. E outras decisões judiciais se seguirão, incluindo nos EUA, revelando mais tarde ou mais cedo o que muitos em Portugal preferiam deixar soterrado.
Efeitos colaterais
Entre os efeitos nocivos da grande recessão que agora está a desanuviar não consta somente a forte retracção da actividade económica e o grande desemprego. Está também a excessiva subida real das remunerações, beneficiando da variação negativa dos preços durante a recessão.
Para uma economia com grandes problemas de competitividade externa, o aumento dos custos do trabalho acima do aumento da produtividade pode ser fatal, quer para as exportações quer para o emprego
Para uma economia com grandes problemas de competitividade externa, o aumento dos custos do trabalho acima do aumento da produtividade pode ser fatal, quer para as exportações quer para o emprego
Prioridade
No âmbito da sua estratégia de comunicação, o Parlamento Europeu financia a vista à instituição de um certo número de convidados dos deputados.
Ninguém estranhará que os meus primeiros convidados tenham sido a direcção e o pessoal do Ius Gentium Conimbrigae, bem como os alunos mais recentes o curso de pós-graduação de direitos humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A seu tempo virá a comitiva do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Cedipre), o outro centro de pós-graduação a que dediquei boa parte da minha actividade académica ao longo de muitos anos.
Ninguém estranhará que os meus primeiros convidados tenham sido a direcção e o pessoal do Ius Gentium Conimbrigae, bem como os alunos mais recentes o curso de pós-graduação de direitos humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A seu tempo virá a comitiva do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Cedipre), o outro centro de pós-graduação a que dediquei boa parte da minha actividade académica ao longo de muitos anos.
Ossos do ofício
Exercer um cargo público, ou com exposição pública, é uma actividade de risco. Se alguém for penalmente arguido por ilícitos alegadamente cometidos no exercício de funções, deve suspender a actividade sempre que a sua continuação lesar a respectiva instituição ou prejudicar politicamente o partido a que se pertence.
Ossos do ofício...
Ossos do ofício...
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Saltar à vara o pântano
"É urgente tomar medidas para que a nossa democracia não continue envenenada pela suspeita de que a maioria da classe política é corrupta. Não é. Mas a convicção vale de pouco se não convencermos os nossos concidadãos. É, por isso, inadiável retomar o projecto do camarada João Cravinho e prever na lei penal o crime de enriquecimento ilícito. O político que adquirir bens em desconformidade com as suas declarações fiscais de rendimentos tem de provar que o fez com dinheiro limpo. Se não, será punido.É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica.
(...) enquanto não tivermos a coragem de criar meios eficazes e expeditos de punir a corrupção, continuará a pairar a suspeita sobre todos, para desgraça da nossa República. Não podemos ignorar o estado e a morosidade da Justiça, pelo circo em que se transformou o segredo de justiça, sobretudo na fase de inquérito de processos mediáticos, e pelo insustentável desarmamento do Estado em relação à corrupção, ao tráfico de influências e aos crimes de colarinho branco. Actuemos e actuemos já! (...)".
São extractos do que eu disse no XVI Congresso do PS em Espinho, a 28.2.09, em intervenção que reproduzi na íntegra aqui no CAUSA NOSSA.
São palavras que reitero a propósito do caso "Face Oculta", no dia em que os jornais relatam o processo que forçou Armando Vara a suspender-se do cargo no BCP. Num dia em que o presidente da REN, outros gestores públicos e funcionários de empresas públicas também já constituidos arguidos no mesmo caso ainda não se suspenderam, nem foram suspendidos...
São palavras que reitero a todos aqueles que, no PS e não só, sintam preocupação com o caso "Face Oculta" e que já tenham posto para trás "Casas Pias", "Furacões", "Portucales", "Submarinos", "Contrapartidas", "Apitos", "Freeports", BPN, BPP, BCP, etc... descrendo da justiça que tarda.
Só o PS pode fazer a diferença no combate à corrupção em Portugal.
Só o PS pode, sobressaltando-se, fazer o país dar esse salto à vara sobre o pantâno.
Se der sinais inequivocos, concretos, de que quer travar esse combate, com determinação. E não continuar a atamancar ... e não asucatar mais... Porque fazê-lo significa deixar afundar a República.
(...) enquanto não tivermos a coragem de criar meios eficazes e expeditos de punir a corrupção, continuará a pairar a suspeita sobre todos, para desgraça da nossa República. Não podemos ignorar o estado e a morosidade da Justiça, pelo circo em que se transformou o segredo de justiça, sobretudo na fase de inquérito de processos mediáticos, e pelo insustentável desarmamento do Estado em relação à corrupção, ao tráfico de influências e aos crimes de colarinho branco. Actuemos e actuemos já! (...)".
São extractos do que eu disse no XVI Congresso do PS em Espinho, a 28.2.09, em intervenção que reproduzi na íntegra aqui no CAUSA NOSSA.
São palavras que reitero a propósito do caso "Face Oculta", no dia em que os jornais relatam o processo que forçou Armando Vara a suspender-se do cargo no BCP. Num dia em que o presidente da REN, outros gestores públicos e funcionários de empresas públicas também já constituidos arguidos no mesmo caso ainda não se suspenderam, nem foram suspendidos...
São palavras que reitero a todos aqueles que, no PS e não só, sintam preocupação com o caso "Face Oculta" e que já tenham posto para trás "Casas Pias", "Furacões", "Portucales", "Submarinos", "Contrapartidas", "Apitos", "Freeports", BPN, BPP, BCP, etc... descrendo da justiça que tarda.
Só o PS pode fazer a diferença no combate à corrupção em Portugal.
Só o PS pode, sobressaltando-se, fazer o país dar esse salto à vara sobre o pantâno.
Se der sinais inequivocos, concretos, de que quer travar esse combate, com determinação. E não continuar a atamancar ... e não asucatar mais... Porque fazê-lo significa deixar afundar a República.
terça-feira, 3 de novembro de 2009
Parabéns ao PÚBLICO!
Parabéns por ter a Bárbara Reis como Directora desde ontem.
À Bárbara, a quem garra e competência não faltam, só os meus calorosos votos de muito boa sorte!
À Bárbara, a quem garra e competência não faltam, só os meus calorosos votos de muito boa sorte!
Programa do Governo (2)
Se bem procurei, em vão busquei qualquer referência às comemorações do Centenário da República.
Lapso lamentável ou inaceitável ausência deliberada?
Lapso lamentável ou inaceitável ausência deliberada?
Programa do Governo
Os partidos da oposição criticam o facto de o programa do Governo seguir o programa eleitoral do PS.
Mas como poderia ser de outro modo, sem defraudar as expectativas dos eleitores? O PS não ganhou as eleições com esse programa? Deveria o Governo preferir seguir o programa eleitoral das oposições? E de qual delas?
Haja senso político!
Mas como poderia ser de outro modo, sem defraudar as expectativas dos eleitores? O PS não ganhou as eleições com esse programa? Deveria o Governo preferir seguir o programa eleitoral das oposições? E de qual delas?
Haja senso político!
segunda-feira, 2 de novembro de 2009
Investimentos
«O presidente dos EUA, Barack Obama, sublinhou este sábado a importância dos investimentos públicos em infra-estruturas, sublinhando que os mesmos permitiram criar centenas de milhares de empregos e que, graças a eles, a economia está no bom caminho.
"Hoje tenho boas notícias para dar: temos razões para crer que graças aos grandes investimentos feitos, estamos no bom caminho", declarou o presidente norte-americano na sua comunicação semanal, citado pela Lusa.»
Em Portugal, uma direita primária -- com largos apoios numa imprensa conivente -- continua a lutar contra os investimentos públicos em infraestruturas...
"Hoje tenho boas notícias para dar: temos razões para crer que graças aos grandes investimentos feitos, estamos no bom caminho", declarou o presidente norte-americano na sua comunicação semanal, citado pela Lusa.»
Em Portugal, uma direita primária -- com largos apoios numa imprensa conivente -- continua a lutar contra os investimentos públicos em infraestruturas...
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Eurodeputados do PCP apoiam Berlusconi?
Hoje no PE foram votados diversos projectos de resolução sobre violações à liberdade de imprensa resultantes do controlo mediático exercido pelo império do PM Berlusconi em Itália.
Começou por ser derrotado um projecto da direita e extrema direita do PE coligados, que visava poupar Berlusconi às críticas e condenações.
Subsequentemente votou-se um texto apresentado pelos Socialistas, a que a direita apresentava numerosas emendas.
Incluindo uma emenda da autoria dos deputados da direita portuguesa introduzindo referências ao caso TVI em Portugal. Emenda que foi claramente rechaçada pelo PE, apesar de uma patética intervenção de última hora feita por Nuno Melo.
Foram assim aprovadas todas as emendas apoiadas pelos Socialistas e derrotadas todas as que, subscritas pelo PPE e a extrema-direita coligados, visavam poupar Berlusconi. Este resultado só foi possível porque Socialistas, Verdes, Liberais e GUE se uniram para derrotar Berlusconi e os seus apoiantes.
Passou-se de seguida à votação final.
Para surpresa geral - e exultação das bancadas à direita e extrema-direita - o projecto final de resolução socialista foi derrotado. Por 4 votos, em 684.
Quem traiu? Amanhã já saberemos, porque a lista de votantes ficou registada em votação electrónica.
Mas o que é certo é que Ilda Figueiredo e o outro novo eurodeputado do PCP, João Ferreira, foram vistos por colegas seus do GUE e muito mais gente a, pura e simplesmente, NÃO VOTAR.
Alguma dessa gente não queria acreditar!!!Porque NÃO VOTAR significa objectivamente APOIAR BERLUSCONI.
É imperativo perguntar a Ilda Figueiredo e a João Ferreira porque apoiaram Berlusconi.
Ou será que vamos ainda ver os dois deputados comunistas portugueses a pedir para corrijir o seu voto, alegando que, por coincidência, as suas máquinas não funcionaram?....
Começou por ser derrotado um projecto da direita e extrema direita do PE coligados, que visava poupar Berlusconi às críticas e condenações.
Subsequentemente votou-se um texto apresentado pelos Socialistas, a que a direita apresentava numerosas emendas.
Incluindo uma emenda da autoria dos deputados da direita portuguesa introduzindo referências ao caso TVI em Portugal. Emenda que foi claramente rechaçada pelo PE, apesar de uma patética intervenção de última hora feita por Nuno Melo.
Foram assim aprovadas todas as emendas apoiadas pelos Socialistas e derrotadas todas as que, subscritas pelo PPE e a extrema-direita coligados, visavam poupar Berlusconi. Este resultado só foi possível porque Socialistas, Verdes, Liberais e GUE se uniram para derrotar Berlusconi e os seus apoiantes.
Passou-se de seguida à votação final.
Para surpresa geral - e exultação das bancadas à direita e extrema-direita - o projecto final de resolução socialista foi derrotado. Por 4 votos, em 684.
Quem traiu? Amanhã já saberemos, porque a lista de votantes ficou registada em votação electrónica.
Mas o que é certo é que Ilda Figueiredo e o outro novo eurodeputado do PCP, João Ferreira, foram vistos por colegas seus do GUE e muito mais gente a, pura e simplesmente, NÃO VOTAR.
Alguma dessa gente não queria acreditar!!!Porque NÃO VOTAR significa objectivamente APOIAR BERLUSCONI.
É imperativo perguntar a Ilda Figueiredo e a João Ferreira porque apoiaram Berlusconi.
Ou será que vamos ainda ver os dois deputados comunistas portugueses a pedir para corrijir o seu voto, alegando que, por coincidência, as suas máquinas não funcionaram?....
terça-feira, 20 de outubro de 2009
cidadania confessional
«Euro-deputado exorta Saramago a renunciar à cidadania».
Mesmo que as declarações de Saramago sobre a Bíblia constituíssem uma blasfémia -- o que só espíritos sectários podem pretender --, ainda assim, o que é que isso tem a ver com a cidadania portuguesa? Existirá porventura uma regra secreta segunda a qual a crítica da Bíblia é incompatível com a nacionalidaqde portuguesa?
Nem Salazar ousou tal...
Mesmo que as declarações de Saramago sobre a Bíblia constituíssem uma blasfémia -- o que só espíritos sectários podem pretender --, ainda assim, o que é que isso tem a ver com a cidadania portuguesa? Existirá porventura uma regra secreta segunda a qual a crítica da Bíblia é incompatível com a nacionalidaqde portuguesa?
Nem Salazar ousou tal...
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Nobel Obama
Recebi a noticia da atribuição do Prémio Nobel da Paz ao Presidente Obama com "mixed feelings".
Não tenho nada contra o prémio ser dado a um Presidente americano. Nem, evidentemente, qualquer hostilidade para com este galardoado. Muito pelo contrário - admiro-o e devo-lhe até o respirar mais aliviadamente, desde que nos livrou da calamidade Bush-Cheney.
Julgo, no entanto, que se desvirtua e banaliza este Prémio ao utilizá-lo como "incentivo" a um Presidente que só está no poder há nove meses e que, apesar do começo mais promissor de que há memória, ainda tem de dar provas de conseguir pôr em prática muito daquilo que promete.
O Comité Nobel justificou a sua decisão com a vontade de salientar "os extraordinários esforços [do Presidente Obama] para fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos".
Mas esses "esforços", por muito "extraordinários" que tenham sido (e foram), não representam ainda qualquer avanço substancial para a causa da paz global.
Se Obama levar a NATO a abrir mão da sua doutrina de "first strike" (ataque inicial) nuclear (vd. artigo que publiquei no EXPRESSO sobre o discurso de Praga de Obama), diminuir o papel dessas armas na estratégia militar americana (no contexto da revisão em curso da "Nuclear Posture Review"), se contribuir efectivamente para uma Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação de 2010 e levar a bom termo as negociações com a Rússia para a renovação dos acordos de redução de arsenais nucleares dos dois países, então aí teríamos material para Prémio Nobel.
Se Obama conseguisse levasse a paz ao Médio Oriente, como diz o Vital, então aí teríamos material para Prémio Nobel.
Se o Presidente americano conseguir convencer os iranianos a abrir mão do seu programa nuclear militar sem utilizar a força militar, então sim, venha o Prémio Nobel.
Agora assim... por ora...
Não se devia dar um prémio, especialmente este Prémio, a um Presidente, americano, ou de qualquer outro país, só para exprimir alívio por ver o predecessor pelas costas. Bush merece um prémio qualquer que distinga o pior consulado de que há memória. Mas Obama ainda tem muito que trabalhar para estar à altura do Prémio que aceitou receber.
Não tenho nada contra o prémio ser dado a um Presidente americano. Nem, evidentemente, qualquer hostilidade para com este galardoado. Muito pelo contrário - admiro-o e devo-lhe até o respirar mais aliviadamente, desde que nos livrou da calamidade Bush-Cheney.
Julgo, no entanto, que se desvirtua e banaliza este Prémio ao utilizá-lo como "incentivo" a um Presidente que só está no poder há nove meses e que, apesar do começo mais promissor de que há memória, ainda tem de dar provas de conseguir pôr em prática muito daquilo que promete.
O Comité Nobel justificou a sua decisão com a vontade de salientar "os extraordinários esforços [do Presidente Obama] para fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos".
Mas esses "esforços", por muito "extraordinários" que tenham sido (e foram), não representam ainda qualquer avanço substancial para a causa da paz global.
Se Obama levar a NATO a abrir mão da sua doutrina de "first strike" (ataque inicial) nuclear (vd. artigo que publiquei no EXPRESSO sobre o discurso de Praga de Obama), diminuir o papel dessas armas na estratégia militar americana (no contexto da revisão em curso da "Nuclear Posture Review"), se contribuir efectivamente para uma Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação de 2010 e levar a bom termo as negociações com a Rússia para a renovação dos acordos de redução de arsenais nucleares dos dois países, então aí teríamos material para Prémio Nobel.
Se Obama conseguisse levasse a paz ao Médio Oriente, como diz o Vital, então aí teríamos material para Prémio Nobel.
Se o Presidente americano conseguir convencer os iranianos a abrir mão do seu programa nuclear militar sem utilizar a força militar, então sim, venha o Prémio Nobel.
Agora assim... por ora...
Não se devia dar um prémio, especialmente este Prémio, a um Presidente, americano, ou de qualquer outro país, só para exprimir alívio por ver o predecessor pelas costas. Bush merece um prémio qualquer que distinga o pior consulado de que há memória. Mas Obama ainda tem muito que trabalhar para estar à altura do Prémio que aceitou receber.
Compromisso com Sintra
Apesar de vencida, considero que valeu a pena a minha candidatura pelo PS à presidência da Câmara de Sintra. Por Sintra e, sobretudo, pelos sintrenses.
Valeu a pena trazer à discussão pública o balanço negativo de uma governação sem rumo estratégico, reflectida na perda da qualidade de vida dos sintrenses e na actual irrelevância de Sintra no contexto político nacional.
Valeu a pena recusar um modelo de gestão autárquica assente no expediente de amalgamar projectos diferentes e de, a pretexto de abrangência política, procurar co-responsabilizar todos – ou seja, na prática, desresponsabilizar quem deve mandar.
Os sintrenses podem contar com a oposição leal, construtiva, exigente e atenta por parte dos eleitos do PS na Câmara e na Assembleia Municipal. Uma oposição que estará no terreno a ouvir, a fiscalizar, a pedir contas e a apresentar propostas alternativas.
Eu assumirei responsavelmente o cargo de vereadora sem funções executivas na Câmara. Empenhar-me-ei em dar voz aos sintrenses e em defender os seus interesses, correspondendo assim à confiança dos que em mim votaram.
Redigi o texto acima, anteontem, a pedido do Jornal de Sintra.
No site da minha campanha "PS - Por Sintra.Por Si" pode ler um texto de "Conclusões pós resultados" que escrevi no dia seguinte à derrota. Olhando para a frente.
Valeu a pena trazer à discussão pública o balanço negativo de uma governação sem rumo estratégico, reflectida na perda da qualidade de vida dos sintrenses e na actual irrelevância de Sintra no contexto político nacional.
Valeu a pena recusar um modelo de gestão autárquica assente no expediente de amalgamar projectos diferentes e de, a pretexto de abrangência política, procurar co-responsabilizar todos – ou seja, na prática, desresponsabilizar quem deve mandar.
Os sintrenses podem contar com a oposição leal, construtiva, exigente e atenta por parte dos eleitos do PS na Câmara e na Assembleia Municipal. Uma oposição que estará no terreno a ouvir, a fiscalizar, a pedir contas e a apresentar propostas alternativas.
Eu assumirei responsavelmente o cargo de vereadora sem funções executivas na Câmara. Empenhar-me-ei em dar voz aos sintrenses e em defender os seus interesses, correspondendo assim à confiança dos que em mim votaram.
Redigi o texto acima, anteontem, a pedido do Jornal de Sintra.
No site da minha campanha "PS - Por Sintra.Por Si" pode ler um texto de "Conclusões pós resultados" que escrevi no dia seguinte à derrota. Olhando para a frente.
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