sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Quem é que é, afinal, "pig"?

A resposta pode deduzir-se desta excelente e muito oportuna entrevista do jornalista Jean Quatremer ao PM José Sócrates no jornal LIBERATION.

Finanças regionais - lenha para nos queimar

Teixeira dos Santos tem razão.
Os partidos da oposição escolheram, irresponsavelmente, a Madeira para braço-de-ferro com o governo. Lenha para nos queimar. Quem arde é o país.

Almunia - PIGS à solta


Houve quem se deslumbrasse com Joaquin Almunia na audição no PE como Comissário designado por Durão Barroso para a Concorrência, depois de ter sido responsável, nestes últimos 5 anos, pela pasta da Economia e Assuntos Monetários.
Mas afinal, a avaliar pelas desastrosas declarações sobre Portugal e a Grécia, Almunia revela-se elefante na loja de porcelanas em que a crise financeira transformou a zona euro.
E se, além de desastrosas, as declarações relevarem de oportunismo maldoso, então estaremos diante de um caso de pigs - "porcos à solta" a aproveitar-se da soltura.
Se isto não soa a rebate para tocarmos a encurralar rapidamente a bicharada, então preparemo-nos para ver a Europa a chafurdar no chiqueiro.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

O PE acertou - Kristalina impressionou


Kristalina Georgieva, a nova candidata a Comissária enviada pela Bulgária, impressionou hoje, pelo conhecimento, a competência, o bom senso, o humor, a descontracção.
O PE acertou, ao fazer ir à vida a jelek Jeleva e vir esta Georgieva que promete ser de qualidade cristalina.
Durão Barroso deve-nos esta!

O Banco de Portugal desconhece o SWIFT?


Amanhã no PE, na Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, vota-se o relatório sobre o Acordo Provisório SWIFT, através do qual a UE continua a transferir para os EUA dados em bruto sobre as transacções bancárias feitas na Europa por cidadãos ou empresas que as agências americanas considerem suspeitos de terrorismo. Sem assegurar adequada protecção de dados (inexistente nos EUA), nem sequer se exigir reciprocidade.
Eu votarei contra - por julgar o actual acordo mau substantivamente, por não acautelar garantias mínimas dos direitos dos cidadãos europeus; e por julgar inadmissivel a pressa com que o Conselho negociou com os EUA, à revelia do PE, apesar do Tratado de Lisboa ter entretanto entrado em vigor.
Mas não sou, por principio, contra o acordo e estou pronta a participar num exercício sério de revisão: a própria eficácia da luta contra o terrorismo pode ganhar com um acordo substancialmente melhorado, cá como lá (e bem sabemos como a CIA anda bem precisadinha de ajuda, desde que no Natal passado admitiu que ignorara o pai nigeriano que avisara das inclinações bombistas do filho).
Mas o debate sobre este tema no PE teve já uma virtude - o de me abrir os olhos para a estultícia do argumento usado para o Banco de Portugal ainda não ter imposto aos bancos portugueses uma aplicação informática obrigando-os a comunicar-lhe todas as transferências financeiras de capitais para paraísos fiscais. Há um mês o argumento era de que se aguardava tratamento de dados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados...
Louvável tanto zelo com a protecção de dados dos nossos cidadãos, a nível nacional, embora seja questionável se deve sempre sobrepôr-se à necessidade de controlar fugas ao fisco, corrupção ou o financiamento da criminalidade organizada, terrorismo incluido!
Mas a nível transatlântico já tudo se passa à tripa forra: todos os dados sobre qualquer transacção, para qualquer conta, offshore ou não, respeitante a qualquer pessoa ou empresa, pode ser transferida em bruto para os EUA, sem protecção ou reserva.
Ou será que o nosso Banco central ignora que existe o Acordo SWIFT?

Big Brother fiscal online

Ai valha-nos São Francisco... de Assis!

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

"Bangsters":banqueiros e gangsters


Cândida Almeida, a PGR Adjunta que dirige o DCIAP, anunciou que haverá 13 processos, com mais de 500 acusados, no âmbito da "Operação Furacão" cuja "gravidade não nos permite arquivar, porque são os que levaram os outros, com pouca culpa, a fugir ao fisco, são os promotores da fraude fiscal: essencialmente bancos e gabinetes de advogados”.
Pena é que a gravidade não tenha acelerado a investigação, que se arrasta sem acusações públicas desde Março de 2004.
O "segredo de justiça", que agentes supostamente da dita noutros processos se afadigam a soprar à imprensa, curiosamente tem sido bem guardado neste caso. Será por envolver tantos dos nossos "bangsters" e outros poderosos empresários da fraude fiscal e do branqueamento de capitais? Não será que tanto e tão prolongado segredo, de facto, facilita o accionamento dos "excessos garantisticos", de que se queixa a Procuradora para explicar a demora da justiça?.
Dir-me-ão que o segredo terá sido a "alma do negócio" para a Dra. Cândida Almeida poder agora vir proclamar que, à conta da investigação da PGR, o Estado recuperou mais de 80 milhões de um total de 280 milhões de euros de que teria sido esbulhado.
Eu esperaria que fossem as Finanças a fazer essa cobrança e o respectivo anúncio. E que a Justiça trouxesse quanto antes os acusados dos crimes "graves" à barra - mas continuamos sem saber quando o processo chega à fase do julgamento, passando então a ser público.
E é que o conhecimento público das acusações e dos suspeitos pode fazer toda a diferença no combate a esta criminalidade de colarinho branco: a exposição dos métodos e dos suspeitos é o mais eficaz dissuasor da continuação desta actividade criminosa, por quem quer que seja, contra os interesses do Estado.
Acresce que, proclamando a PGR a suspeição sobre bancos e escritórios de advogados, a identificação dos suspeitos é a melhor forma de preservar a reputação de quem é banqueiro e não é gangster, de quem é advogado e não é escroque. E eu quero acreditar que ainda os há.

Obama recebe o Dalai Lama

... é que nos EUA quem manda é o Presidente dos EUA, não é a China. Pena que não seja assim noutros países, para cujos governos a questão tibetana é sobretudo um bom pretexto para mostrar subserviência em relação a Pequim...

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

A situação no Irão




Já está disponível aqui uma carta que assinei juntamente com vários deputados europeus e enviada às autoridades iranianas, sobre as violações dos direitos humanos no Irão.

E a situação só piora...

Aproveito para deixar aqui também a intervenção que fiz na plenária de Janeiro do Parlamento Europeu a propósito do Irão.

"A questão iraniana é das mais importantes da política internacional contemporânea. Tudo deve ser feito para impedir que o regime iraniano, que tão nocivo tem sido para a paz e a segurança no Médio Oriente, tenha acesso à arma nuclear.
Mas o papel da União Europeia nas relações com o Irão não se pode esgotar na questão nuclear. Assistimos, desde as eleições manipuladas em Junho, a um movimento popular contra a natureza repressiva obscurantista e antidemocrática do regime iraniano.
A Europa deve ser consistente na promoção dos valores universais dos direitos humanos por que tantos estão a arriscar a vida nas ruas de Teerão. Sem nunca pôr em causa o direito soberano do povo de decidir sobre o seu próprio destino, é imperativo que a União Europeia tome iniciativas que reforcem os que se batem pela liberdade e democracia no Irão. E nada mais decisivo do que meios de informação livres e alternativos contra a censura de que se socorrem todos os regimes opressores.
Nesse sentido, esperamos a rápida entrada em operação do canal televisivo em farsi, adjudicado pela Comissão Europeia à Euronews.
Nesse sentido também, esperamos que a Sra. Baronesa Ashton, como nova Alta Representante, avance com iniciativas criativas que contribuam para a abertura política no Irão, tendo em conta as recomendações de todos aqueles que se têm batido por um Irão livre, incluindo exilados iranianos.
É esta preocupação com o futuro político do Irão que deve orientar quaisquer novas sanções que venham a ser decididas no contexto da questão nuclear. Tal como a intelectual iraniana Akbar Ganji explicou aqui, no Parlamento Europeu, é imperativo evitar sanções económicas que enfraqueçam o povo e, em particular, a classe média iraniana, que é o núcleo duro do movimento oposicionista.
Nada contribuirá mais para a segurança do Médio Oriente, da Europa e do mundo do que uma democracia iraniana construída por iranianos. Este tem de ser um objectivo a assumir pela União Europeia."


Estrasburgo, 19 de Janeiro de 2010

Esticar a corda

"Alta tensão: finanças regionais avançam sem o PS".
Já declarei várias vezes que as dificuldades de um governo minoritário não estão propriamente no chumbo do orçamento mas sim em ver-se "encostado à parede" pela oposiçao coligada, com medidas despesistas ou de corte de receitas, tornando impossível a gestão financeira do Estado.
Como é notório, as oposiçoes resolveram coligar-se -- do CDS ao BE -- em opoio ao despesismo irresponsável do governo regional da Madeira, à custa dos contribuintes do Continente. Sabem, porém, que o Governo não pode ceder na remoção da lei das finanças regionais e no consequente agravamento do défice orçamental e do endividamento do Estado, especialmente numa época de dificuldade das finanças públicas. Perderia toda a autoridade na exigência de austeridade aos portugueses em geral, que não poderiam aceitar o privilégio da Madeira. O Governo deve fazer desta questão um teste de firmeza e de autoridade política da República contra o assalto de Jardim ao orçamento do Estado e contra a irresponsabilidade da oposiçao parlamentar.
Se a lei de alteração for aprovada, Sócrates deveria fazer uma comunicação ao País a denunciar a situaçao, pedir ao Presidente da República o veto das alterações e, se a aliança das oposições ousar confirmá-las depois, deve saber antecipadamente que está a esticar a corda para uma crise política. Há limites que não podem ser politcamente tolerados. Um governo minoritário não tem de "engolir" tudo, especialmente quando está em causa a sustenntabilidade e a credibilidade financeira do País.

Privilégios

"Funcionários públicos vão descontar mais para a ADSE".
Desde há muito defendo publicamente que não faz sentido a existência da ADSE, desde a criação do SNS. Se existe um sistema público de saúde universal, não se compreende a manutenção de um subsistema público específico para os funcionários públicos (criado antes de haver aquele sistema público). Todavia, se se persite em mantê-lo, então que ele seja sustentado pelos seus beneficiários, através de contribuições próprias, e não pelo orçamento. Não existe nenhuma justificação para que os contribuintes em geral, que pagam o SNS com as deficências que tem, tenham ainda de sustentar um subssistema qualificado para os funcionários públicos. Especialmene em período de austeridade financeira...

Elementar

«Fragmented financial regulation makes no sense in a monetary union and is potentially lethal.»
Como aqui se argumentou diversas vezes...

Candidatura (2)

Os vários apoiantes de Manuel Alegre que, tal como ele próprio, resolveram atacar-me por causa do meu artigo da semana passada no "Público" confundem o alvo.
Nunca foi boa política "matar" os mensageiros das notícias menos auspiciosas. Era melhor levar a sério as suas advertências...

Candidatura (1)

Tenho por evidente que Manuel Alegre hipotecaria à partida a sua candidatura presidencial se aparecesse como candidato do Bloco de Esquerda. O seu discurso no Porto dá a entender que ele se apercebeu desse risco.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Centenário da República (2)

Na mesma cerimónia inaugural as entidades oficiais que iam chegando eram publicamente anunciadas pelas suas qualificações académicas ("dr.", "prof. doutor", etc.).
Revertendo ao espírito original da igualdade republicana, por que não aproveitar o Centenário para abolir de novo e definitivamente tais formas de tratamento do discurso e dos documentos oficiais?

Centenário da República (1)

Na cerimonia inaugural de ontem no Porto, foi incluída entre os discursos oficiais uma oração por um capelão das Forças Armadas. Tendo em conta que uma das grandes conquistas da República foi separação entre o Estado e a religião, o mínimo que se pode dizer é que se tratou de uma iniciativa despropositada e de mau gosto.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

PIGS

A situação das finanças públicas em Portugal, quando ao défice e ao endividamento, não é seguramente tão grave como a da Grécia, pelo que a correcção orçamental até 2013 pode ser menos dolorosa. Porém, como aqui se mostra, a situação não é muito menos grave no que se refere à incapacidade da economia nacional de gerar excedentes e poupança suficiente. Não são só os défices públicos que têm de ser financiados com empréstimos do exterior.
Claramente estamos a viver acima das nossas possibilidades...

Pensões

Em consequência do prolongamento do tempo de vida -- que aumenta o custo médio das pensões e diminui a relação entre pessoas activas e pensionistas --, são cada vez mais os países que elevam a idade de reforma, de modo a assegurar a sustentabilidade financeira do sistema de pensões. Agora é em Espanha que se pensa subi-la para 67 anos (dos actuais 65). Em Portugal ainda está em curso o processo de equiparação da idade de reforma dos funcionários públicos (dos 60 para os 65 anos).

Agências de notação de crédito ...em total descrédito!


Eu estava a começar a adormecer e sobretudo não estava nada a pensar pôr-me a escrever aqui, a esta hora (mais uma que Lisboa, em Bruxelas).
Mas um comentário a palavras do Ministro Teixeira dos Santos no Telejornal da meia-noite da SIC-Noticias indignou-me, pela manifesta parcialidade. A roçar a desonestidade.
A peça começa com uma referência às palavras "violentas" com que o Ministro reagiu sobre as apreciações negativas relativamente ao OE, emitidas pela Moody's. Aparece o Ministro a lembrar que o crédito das chamadas agências de notação de crédito é mais do que duvidoso - afinal, diz o Ministro, elas são principais responsáveis por várias apreciações erradas que estão na base da grave crise financeira que todo o mundo vive.
Logo a seguir, entra um jornalista/economista encartado a fazer o contraponto ao Ministro e a explicar quem são, afinal, as tais agências de notação de crédito: são os especialistas que avaliam a capacidade de reembolsar os empréstimos pedidos pelos países, tal como os que existem nos bancos com a competência para avaliar se cada um de nós podemos pagar o emprestimo que pedimos para pagar as nossas casas.
Ficou-se por aqui, o comentário do jornalista/economista. Ou pelo menos, a peça passada na SIC-Noticias. Sugerindo que o Ministro está errado, que a sua irritação e "violência" verbal são despropositadas. E que os diligentes avaliadores da Moody's são gente séria e competente.
Ora, e se quem fez esta peça da SIC-Noticias fosse lamber sabão ou antes passasse a ler relatórios das mais insuspeitas proveniências e o basicozinho "Financial Times" para notar, por exemplo, o que diz o respeitado Martin Wolf: "É um escândalo que o modelo de pagamento para as agencias de notação de crédito não tenha sido mudado. Elas deviam ser pagas por agentes dos compradores, não dos vendedores. Mais importante, o papel regulador das notações deveria ser eliminado pura e simplesmente. Elas não têm credibilidade, nesta matéria. O meu ponto de vista é que, quando muito, elas são um persistente indicator do que está errado no mercado. Na pior das hipóteses, elas estão activamente a enganar".
De facto, ao contrário do que sugere a peça da SIC-Noticias e muitos outros candidatos a cangalheiros da economia nacional que para aí estão a ulular, o Ministro tem carradas de razão: as tais agências de notação de crédito como a Moody's, a Fitch e a Standard and Poor's não têm hoje a mais pequena ponta de credibilidade, depois de ter ficado claro que davam as notações mais altas a bancos, companhias e países que, afinal, não os mereciam, como se veio a descobrir com o eclodir da crise, a partir da queda do Lehman Brothers em 2008. E davam essas e outras notas sem base em avaliação séria e não apenas por incompetência. Muito pior: por falta de imparcialidade e idoneidade - davam notas mais altas a quem lhes pagava mais! A promiscuidade era total.
E o pior é que continua a ser!
Por isso a regulação e supervisão financeiras são urgentes e têm de incluir a disciplina, a responsabilização e a punição desta corja mercenária de pseudo-especialistas que se armam em avaliadores da capacidade de endividamento de países. Uma corja que continua a fazer mossa, porque há comentadores politicos e economicos palermas, ignorantes ou mal-intencionados que continuam a ... dar-lhes crédito!

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Haiti: abutres a aproveitar-se da desgraça?


A catástrofe no Haiti está a gerar uma impressionante onda de solidariedade à escala global. Para além das doações e dos voluntários, há até quem se disponibilize para adoptar crianças tornadas órfãs pela tragédia.
As intenções podem ser as melhores. Mas vejo com muita preocupação estes relatos de adopções internacionais 'expresso', numa situação em que as instituições de controle, nacionais e internacionais, não estão operacionais.
Para impedir um escabroso "Arche de Zoe" haitiano (a lembrar o triste episódio no Chade, em que abutres pilhavam crianças a pretexto de que eram órfãos do Darfur), é necessária extrema precaução e vigilância para não permitir que os "lobbies" sem escrúpulos que exploram a adopção internacional possam tirar partido do caos que se vive em Port-au-Prince.
É imperativo verificar que a UNICEF, ONGs internacionais e os media controlem e verifiquem que as crianças transferidas para o estrangeiro são realmente órfãs e que está no seu interesse serem entregues a uma família adoptiva fora do seu país e da sua comunidade. E é preciso que o processo seja feito em conformidade com a Convenção de Haia e que fique registado para posterior acompanhamento da evolução e condições de vida dessas crianças.

A UE no Haiti


O Parlamento Europeu debateu ontem o que a UE faz, e devia fazer, para ajudar a população haitiana.
Foi interessante ouvir a Alta Representante Ashton referir que se está a considerar o envio de um destacamento da EUGENDFOR , uma força multinacional europeia composta por polícias para-militares, para a qual Portugal contribui com elementos da GNR. Uma força que tem estado desaproveitada.
No Haiti falta tudo, incluindo a segurança, condição indispensável para o trabalho humanitário.
Apesar de se compreender, num primeiro momento, o envio de meios essencialmente militares para lidar com a situação de segurança no país num contexto de urgência, já que ninguém consegue superar os militares (americanos) na rapidez de projecção de forças e material, será necessário substitui-los gradualmente por forças policiais e/ou para-militares. E ninguém está melhor preparado para as tarefas de policiamento em situação de crise humanitária aguda do que a EUGENDFOR.

Entra Comissária, sai comiserada...


Estive ontem na audição do Parlamento Europeu de Cecilia MALMSTRÖM (na foto acima), designada pela Suécia para Comissária Europeia.
A quem Barroso tenciona entregar, a meias com a luxemburguesa Viviane REDING, o antigo pelouro JAI (Justiça e Assuntos Internos), ficando responsável pelas áreas dos Assuntos Internos, o que inclui as políticas de imigração e de asilo, luta contra terrorismo e crime organizado, equilibrio entre segurança e direitos fundamentais, incluindo protecção de dados, política de vistos, espaço Schengen, etc. - tudo áreas a "lisbonizar" (de Tratado de Lisboa) doravante, nos termos do chamado "Programa de Estocolmo", recentemente aprovado no PE.
Dos seis candidatos a Comissário cujas audições acompanhei (Ashton, Füle, Piebalgs, Reding, Jeleva e Malmström), a candidata sueca (que vem da família política Liberal) foi de longe quem mais impressionou pela qualidade da sua prestação, incluindo visão estratégica e as doses certas de determinação e voluntarismo (bem necessárias para termos comissários políticos e não buro/tecnocratas). Claro que já a conhecermos, ajudou - além de ter feito a recente presidência sueca como Ministra para os Assuntos Europeus, ela foi membro do PE até 2007 e quem se interessa por direitos humanos, como eu, deu por ela.
À hora em que a Comissão das Liberdades Cívicas do PE reunia para aprovar MALMSTRÖM com distinção, chegava a notícia (que eu esperava): a comiserada "jelek" JELEVA retirava a candidatura. Apesar do Presidente Barroso ainda na véspera lhe ter reiterado a sua confiança, não obstante o veredicto negativo da Comissão de Desenvolvimento do PE.
Já vem outra búlgara a caminho, Kristalina GEORGIEVA, com audição marcada para dia 3 de Fevereiro. Desta vez parece que é para valer - colegas búlgaros garantem que é excelente e até de amigos de Washington (ela vem do Banco Mundial) estou a receber mensagens a enaltecer-lhe as qualidades. Um até me diz que com esta jogada, Borisov, o antigo guarda-costas do ditador Jivkov que hoje ocupa a presidêcia em Sófia, mata dois coelhos de uma cajadada - mandando-a para Comissária, livrar-se-á de potencial concorrente.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Alegre

Como declarei publicamente há várias semanas, a candidatura presidencial de Manuel Alegre era um dado adquirido. Quase tão inevitável parece o apoio oficial do PS, mesmo que contrafeito, à candidatura do seu desavindo militante. Se há cinco anos Alegre surgiu contra o candidato oficial do seu partido, capturando boa parte do seu eleitorado, desta vez antecipou-se, retirando espaço de manobra ao PS. Agora seria Sócrates a assumir a responsabilidade de fraccionar o partido e dividir o seu eleitorado.
Quer isto dizer que o PS se deve pura e simplesmente render sem condições ao avanço unilateral "potestativo" de Alegre? Não é crível que assim seja. Parece fácil antecipar que o PS só pode "engolir o sapo" em contrapartida de um compromisso de Alegre no sentido de moderar o seu óbvio "gaullismo" presidencial  (que leva consigo o risco de uma inaceitável deriva presidencialista, que o PS sempre combateu), a moderar a sua hostilidade contra os rumos da integração europeia  (que as suas críticas ao Tratado de Lisboa e ao mercado interno revelam) e a atenuar a sua oposição à modernização social-democrata da teoria e da prática política do PS (que o levou a uma afinidade electiva com o Bloco de Esquerda).
Um partido responsável não pode abdicar de "red lines" nesta matéria, sob pena de oportunismo.

De dentro da UE (2)

"Renúncia de candidata búlgara «não afecta» Durão Barroso".
Não é bem assim. Se é verdade que os candidatos a comissários são indigitados pelos governos dos Estados-membros -- no caso o governo de direita búlgaro --, não é menos certo que é o Presidente da Comissão que forma a equipa, distribui os papeis e define os pelouros, cabendo-lhe igualmente "treinar" os seus subordinados para o embate com o Parlamento.
Por isso, o "chumbo" de Jeleva, que é nada menos que ministra dos Negócios Estrangeiros do seu País, não é somente uma derrota para o seu Governo e para o PPE -- a que pertence o partido governamental búlgaro --, mas também um revés político para Barroso. Ao contrário do que sucedeu há cinco anos com o italiano Butiglione, afastado por declarações politicamente inadmissíveis, desta vez a rejeição de Jeleva fundou-se em pura incompetência para o lugar que lhe foi atribuído. Por Barroso.

De dentro da UE

O abandono da controversa candidata búlgara a comissária europeia era obrigatório quando se tornou claro que iria ser rejeitada pela Comissão parlamentar competente, por manifesta incompetência.
Pela segunda vez consecutiva -- há cinco anos com Butiglione, agora com Jeleva --, o Parlamento Europeu tornou claro que embora não tenha poderes formais vetar candidatos individuais -- visto que só há voto sobre a Comissão em conjunto --, nenhum deles pode pensar em manter-se contra o Parlamento.
Assim se constrói a democracia parlamentar europeia.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Sintra em causa

A avaliar por este artigo no Público de hoje, do jornalista José António Cerejo, há quem se amofine por eu e os outros vereadores socialistas da Câmara de Sintra fazermos o nosso trabalho, em defesa dos interesses dos munícipes de Sintra.
Há quem leve a mal que os vereadores socialistas de Sintra tomem a iniciativa de pedir audiências a membros do Governo para os sensibilizar para o cumprimento das obrigações e promessas governamentais relativamente a Sintra e aos sintrenses.
Mas quem leva a mal, só pode ser porque nada faz - e nada fez - por ver satisfeitos os interesses de Sintra e dos sintrenses.
Quem, por exemplo, não põe pressão sobre o Governo para que construa centros de saúde e o Hospital de Sintra e para que garanta já neste Orçamento do Estado para 2010 o financiamento necessário (sendo entendimento de que cabe à Câmara Municipal de Sintra disponibilizar entretanto o terreno).
Quem não tem interesse em pressionar e articular-se com a CCDR-LVT, com o Ministério do Ambiente e com outras autoridades, para pôr cobro à proliferação de depósitos de inertes e de sucatas ilegais no Concelho de Sintra, com evidente prejuízo para o Estado e para a saúde e a qualidade ambiental dos sintrenses.
Eu e os outros vereadores socialistas na CMS levamos a sério o mandato para que fomos eleitos. Não somos de cruzar os braços e ficar à espera, passivamente. Não somos de nos resignar.
Nem somos de dissuadir, nem de intimidar, com tonterias pseudo-autoritárias.
Não somos, por exemplo, de nos conformar com respostas inaceitáveis como aquela que me foi dada pelo Presidente da Câmara de Sintra, quando em reunião de Câmara, em Novembro passado, perguntei que diligências havia a Câmara feito para acabar com o depósito ilegal de inertes que transformara um vale junto a Serra da Carregueira, em Belas, numa monstruosa lixeira. Obtive então do Dr. Fernando Seara a curiosa resposta (está em acta) de que o assunto era "de Estado", que lhe havia sido pedida confidencialidade e, portanto, que não contasse com ele para violar a confidencialidade do Estado.
Questionado logo nesse mesmo dia por mim, o Estado (CCDR-LVT e Ministério do Ambiente) foi lesto a negar que houvesse "segredo de Estado", a prestar informações sobre o que havia sido feito (pouco, muito pouco) e a ordenar uma inspecção da IGAOT.
Nada como continuar a lembrar ao Estado que estão em causa também directivas europeias. Foi isso que os vereadores socialistas de Sintra fizeram. Representando não a Câmara Municipal de Sintra, mas a si mesmos e aos cidadãos que os elegeram.
Que os vereadores socialistas o tenham feito prejudica a autoridade da Câmara? Prejudica o interesse dos sintrenses? Evidentemente que não.
O que amofina quem se amofina é que os vereadores socialistas estão a fazer, o que a Câmara de Sintra não faz e devia fazer.

Jelek Jeleva

Jelek significa mau, sem qualidade, negativo em língua indonésia.
É o que me ocorre para qualificar a prestação da designada Comissária búlgara, como já aqui expliquei.
É o que me ocorre também tendo em atenção o currículo da senhora Rumiana Jeleva: é que acabo de notar que ela foi deputada no Parlamento Europeu entre 2007 e 2009. E, coisa extraordinária, ate era membro das duas Comissões em que eu mais trabalhei - Assuntos Externos e Segurança e Defesa. Ora nunca a vi lá, nunca dei por ela, nunca a ouvi dizer nada, nem bom, nem mau! Nem me lembro de um só relatório dela, ou de emendas que tenha apresentado às dezenas de relatórios em que trabalhámos nesses dois anos. Possivelmente passava na Comissão para assinar e depois ia à sua vida... Enfim, um género de deputar que nada tem a ver comigo.
Um género que nada tem de búlgaro também - totalmente diferente foi a notada e excelente prestação do seu colega Nickolai Mladenov (hoje Ministro da Defesa da Bulgária), com quem trabalhei intensamente e de quem fiquei amiga, apesar da diferente cor partidária (ele, tal como a Jelek Jeleva, também é do PPE).

São e salvo, de Timor ao Haiti

David Wimhurst, o canadiano que fala português e que foi o inintimidável porta-voz da UNAMET, a extraordinária missão da ONU que organizou o referendo em Timor Leste em 1999. Voltei a abraçá-lo em Díli, em Agosto passado, nas celebrações dos 10 anos do referendo.
Hoje vejo-o citado na imprensa internacional, sobre os mortos e feridos da ONU no Haiti.
David, o corajoso, continua em forma, sempre a trabalhar, desafiando a sorte. Sobreviveu à fúria das milícias em Díli, sobreviveu à fúria do planeta em Port-au-Prince.
Ah grande David, um abração forte, amigo e aliviado!

Twittando

Twittar pode salvar vidas, aprende-se com o terramoto no Haiti.
Eu, que tinha posto de lado o Twitter ao dar por encerrada a campanha eleitoral de Sintra, vou entao recomeçar.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

A Comissão Barroso II

Escrevo numa altura em que já foram ouvidos pelo Parlamento Europeu vários dos 26 comissários indigitados pelos Estados Membros e distribuídos por pastas pelo Presidente Barroso.
Com poucas excepções - Joaquín Almúnia, na Concorrência, Karel de Gucht, no Comércio Internacional e Michel Barnier (Mercado Interno) - ninguém impressionou muito positivamente. Longe disso.
Alguns candidatos, como Viviane Reding (Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania), são claramente competentes e sabedores, mas responderam à maior parte das perguntas com lugares comuns e generalidades. Outros, como Olli Rehn (que apreciei na Comissão Barroso I, na pasta do Alargamento e que agora fica responsável por questões económicas e monetárias), parecem agora lobotomizados, incapazes de exprimir uma ideia autónoma, um esboço de estratégia. Há uns, como Stefan Füle (Alargamento e Política de Vizinhança) que demonstraram solidez e faro político, mas sem se atreverem a apresentar uma visão convincente para a sua área de responsabilidades.
Sobre a Alta Representante Ashton já aqui escrevi: deixou uma impressão de capacidade e abertura, mas não entusiasmou ninguém.
Quem se distingue decisivamente de todos os outros candidatos é Rumiana Jeleva, indigitada para as áreas da Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a Crises. Não só está fragilizada pela opacidade dos seus interesses financeiros e pelas ligações do marido, que a imprensa descreve como "mafiosas", como revelou diante do Parlamento Europeu ser completamente desadequada para a posição. Durante as três penosas horas da sua audição, ontem, Jeleva demonstrou à saciedade que não percebe nada das suas áreas de responsabilidade e que é incapaz de articular um argumento coerente... Impensável vê-la a superintender, por exemplo, a operação de ajuda face à catástrofe no Haiti (felizmente que a burocracia europeia não está à espera e a operação já está em curso), ela que ontem mostrou nem sequer saber que o que é, onde fica... o Golfo de Aden!
O cenário desta Comissão II é preocupante. Os candidatos parecem ter instruções para revelarem o menos possível sobre prioridades, visões políticas e aspirações. A maior parte das audições são exercícios estéreis em que os deputados fazem perguntas de substância, para receberem sistematicamente respostas vagas e vazias, tanto do ponto vista político, como da substância. Talvez haja recomendações do Presidente Barroso, que, traumatizado pela humilhação de 2004 - quando o Parlamento impôs a retirada do reaccionário Buttiglione e uma reafectação parcial das pastas - quererá evitar atritos e situações delicadas.
Pois ficou bem pior a emenda do que o soneto. A procissão ainda vai no adro, ainda há candidatos para apreciar, mas a confirmar-se a tendência, Barroso vai ter que fazer mudanças para convencer o Parlamento Europeu a aprovar a Comissão.
Mas não é justo responsabilizar exclusivamente Barroso, que é obrigado a jogar com a "matéria prima" que as capitais lhe enviam. Muitas delas, aparentemente assustadas com o reforço dos poderes da Comissão e do Parlamento que resulta do Tratado de Lisboa, fazem o que podem para enfraquecer a Comissão, mandando gente mal preparada e sem visão política.
A Europa merece melhor.