Passo em falso

Ao contrário do que afirmou Passos Coelho, já existem limites máximos ao valor das pensões, bem como limites à sua acumulação. E foi o Governo de Sócrates que os estabeleceu (contra grandes resistências, aliás). Deve também reccordar-se que foi o memso governo que pôs fim às subvenções vitalícias por exercício de cargos políticos.
Independentemente da possiblidade de estreitar os referidos limites, é de desconfiar que o propósito do PSD consista em limitar as pensões do sistema público obrigatório, para depoisjustificar a redução das respectivas contribuições, levando as pessoas a subscrever um regime complementar de pensões. Quem pensa que o PSD abandonou o seu projecto de privatizar parcialmente o sistema de pensões, num esquema de capitalização individual, deve desenganar-se.

Antologia do anedotário político

«BE volta a agitar a bandeira da esquerda responsável» (da imprensa de ontem).
Esquerda responsável!?

Imprensa de referência (2)

Em relação a um relatório de uma organização internacional de magistrados que concluiu pela elevada independência e autonomia de que gozam os magistrados em Portugal -- o que só por si mereceria todo o destaque, vindo de onde vem --, o Público conseguiu puxar para manchete a denúnucia de 1 (UM) magistrado de alegadas "interferências pontuais" (aliás sem especificação da forma e sem indentificação da fonte das mesmas).
Critérios jornalísticos...

Imprensa de referência

Elogiando as medidas de disciplina orçamental tomadas por Portugal e Espanha, o Comisssário Oli Rehn afirmou porém que esses países precisavam de efectuar mais "reformas estruturais no mercado do trabalho e no sistema de pensões".
Sem se dar ao cuidado de observar que no caso de Portugal não tem razão de ser a referência à reforma do sistema de pensões, que foi concluída na legislatura passada, a generalidade da imprensa fez manchetes a dizer que Portugal terá de adoptar "mais medidas de austeridade" e de "apertar mais o cinto". Mas onde é que isso está nas referidas declarações do Comissário europeu?
Com "imprensa de referência" desta, estamos bem servidos em matéria de informação...

Ganda manifestação!

«Três pessoas em manifestação contra Acordo Ortográfico».
É evidente que depois desta esplendorosa manifestação do sentir popular, os deputados ficam obrigados a rasgar imediatamente o nefando Acordo Ortográfico!

Israel

«Portugal exige coerência à UE sobre Médio Oriente».
Maia coerência, e menos condescendência perante as tropeliss israelitas, abandonando a política de dois pesos e duas medidas, que tudo exige dos palestinianos e tudo permite aos israelitas.

Para quem pensa que a culpa da crise é de Sócrates... (2)

«Reino Unido corta a fundo na despesa para travar o défice».

Para quem pensa que a culpa da crise é de Sócrates...

«Alemanha prepara cortes na função pública e nas prestações sociais».

Receita para o desastre financeiro

Há poucas semanas denunciei no Público a insustentabilidade financeira dos transportes públicos de Lisboa e do Porto. Não adivinhava que o Tribunal de Contas estava para produzir uma relatório, agora divulgado, o qual, no resumo do Público, conclui o seguinte:

"Trabalhando com dados de 2007 – e a situação, entretanto, não melhorou –, os auditores perceberam a insustentabilidade de uma empresa que tinha pedido à banca mais de três quartos (76 por cento) dos 2,1 mil milhões de euros investidos até ao final daquele ano. E que gerava receitas, de 31 milhões de euros, nesse ano, que nem sequer cobriam metade dos encargos financeiros anuais com os 1,6 mil milhões de passivo contabilizados até então. Ou seja, a Metro do Porto precisa, ano após ano, de se endividar para pagar as prestações da sua dívida.(...)
Os auditores deixam dois números que podem ajudar a compreender a situação: “De cada vez que um cliente utilizou, em 2007, o metro ligeiro, a Metro do Porto teve um prejuízo de 3,014 euros. E, mais à frente, após novas contas, assinalam que sem as indemnizações compensatórias esse valor subiria aos 3,229 euros, pelo que o esforço do Orçamento do Estado, em 2007, se traduziu em 0,215 euros por passageiro."

A consolidação orçamental e financeira do sector público não pode continuar refém do insustentável endividamento dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto. Urge sanear a situação, consolidar o passivo, aumentar as receitas próprias das empresas e municipalizar esses esses serviços, como sucede no resto do País. O orçamento do Estado e os contribuintes do resto do País não têm de suportar o despilfarro financeiro de Lisboa e do Porto.
O Governo não pode continuar a assobiar para o ar, sob pena de descrédito do seu plano de consolidação e de deslegitimação do seu plano de austeridade.

Bibi, o farsante

Só nos faltava mesmo mais esta: ver um compungido Bibi, de voz embargada e trejeitos contraídos, a queixar-se de que os rambos atacantes, que desceram de helicóptero sobre os navios turcos, foram - tadinhos - ... agredidos.
Com Bibis como este, para que precisa Israel de inimigos?

Pirataria no Mediterrâneo

A escrita para pôr em dia é muita. Sobre o país e o planeta - e nos ultimos dias atravessei-o em varios sentidos, de Bruxelas a Washington, passando por Lisboa a caminho de Riga, descendo a Kampala, onde me acho agora. Mas não vou ainda poder escrever sobre o Tribunal Penal Internacional, que me traz ao Uganda.
Impossível não começar e acabar, hoje, pelo Mediterrâneo: o acto de pirataria cometido por Israel em águas internacionais contra a flotilha de navios turcos que transportava ajuda humanitaria para Gaza abre os noticiarios e provoca manifestações de indignação em todas as latitudes.
Eu não fiquei propriamente surpreendida pela abordagem brutal israelita (recordo as imagens escalavradas de outros navios que Israel impediu de chegar às praias de Gaza), mas esperava uma calibragem mais inteligente em reacção à provocação que a flotilha representava - uma provocação justificável face a essa outra provocação à comunidade internacional que resulta do bloqueio israelita a Gaza (e ainda na semana passada Israel tentou estupidamente impedir uma delegação do PE de se deslocar a Gaza, forçando-a a entrar pelo Egipto).
Evidentemente que partilho a indignação e a condenação geral.
1. Pelos mortos - a esta hora já vão em 9* - e pelos feridos.
2. Pelos palestinianos - o bloqueio que Israel impõe a Gaza não é só desumano, ilegal e uma afronta às Nações Unidas, logo a todos nós: acaba por ser fuel da radicalização do Hamas e "desculpa" para a tirania deste em Gaza.
3. E também pelos israelitas - que parecem condenados a unir inimigos e alienar velhos aliados (agora os turcos, há semanas a Administração Obama), ficando com a sua segurança comprometida e a imagem do seu país deslegitimada pela vertigem machista dos politicos de extrema-direita que puseram no poder.

* No dia e no sítio (em Kampala, Uganda) em que escrevi este post, os canais de televisão falavam de 19 mortos. Eram 9 afinal, segundo confirmaram depois. Aqui fica a correcção.

Maré baixa

Quando se esperava uma vitória da esquerda nas eleições parlamentares checas, a direita acabou a vencer claramente, mantendo-se no poder, embora com novos protagonistas. Entre os factores do insucesso do partido social-democrata, apesar de partido mais votado, contou-se a perspectiva de uma coligação de governo com os comunistas, que os eleitores claramente rejeitaram.
Gorou-se assim a esperança de contrariar a onda de derrotas recentes da esquerda na Europa (Hungria, Reino Unido). A social-democracia europeia precisa de reflectir sobre as suas dificuldades em prosperar nos períodos de crise económica e financeira, que teoricamente deveriam favorecê-la, ao menos quando na oposição.

Venezuela

Não duvido da importância recíproca das relações comerciais com a Venezuela, muito menos da necessidade de cultivar a cooperação com aquele país, desde logo em prol da comunidade portuguesa aí residente.
No entanto, não vejo com bons olhos o estabelecimento de uma relação política privilegiada com o actual regime venezuelano. Como todos os populismos, mesmo quando "socialistas", o "bolivarismo" de Chávez não vai acabar bem, incluindo em termos económicos. Convém manter distâncias e prevenir o futuro...

Ousar Lutar, Ousar Vencer!

Há semanas que não blogo. Não pude. Não ousei.
É que escrever custa mais do que falar.
Escrever vem mais de dentro, puxa pelo que se sente. E há tanta coisa dolorosa, quase impossivel, de exteriorizar. O que se diz, diz-se, com mais ou menos emoção, não há tempo para controlar. O que se escreve impõe calibrar cada palavra, cada frase, cada ideia, cada sentimento. A escrita liberta, mas só depois de se poder articular o pensamento.
E às vezes a convulsão afoga.
Eu fiquei assim desde que recebi a noticia de que nos morreu o Zé Luis!
O golpe é irreparável.
O militante intrépido, o estratega culto, o orador brilhante, o organizador dedicado, o lider integro, o educador político exigente ('nós temos de estar entre os melhores estudantes', 'nós na prisão não falamos!). Mais tarde, o professor devotado, o comentador imperdível, o lutador contra a corrupção.
Ao país fica a fazer uma falta danada este combatente cívico. Ainda por cima num momento de crise profunda, que resulta do abandono da ética, da perversão da justiça e da subordinação da política a interesses económicos imorais. Num momento em que precisavamos, mais do que nunca, de ouvir vozes livres, lúcidas, persistentes, confiantes e positivas, mesmo nas mais demolidoras e sarcásticas críticas.
Vozes como a do Zé Luis Saldanha Sanches!
E realmente, não temos nenhuma outra igual, para nos ajudar a fazer da crise oportunidade.
Resta o conforto de continuarmos a contar com metade dele, a Mizé, fininha e fragilzinha por fora, rocha por dentro, embora escalavrada por esta suprema provação.
Mais forte ainda do que a memória gostosa do amigo, fica-me a luz do heroi que na juventude me marcou para toda a vida.
Sei que falo por toda uma geração: Ousar Lutar, Ousar Vencer!
Ousemos, pois.

"Duas derrotas"

Coloquei na Aba da Causa, como antigamente, o meu artigo desta semana no Público. Nos inquéritos parlamentares não basta ter a maioria, é necessário provar as acusações...

Ilusão

Ilude-se quem atribui consequências políticas à zanga da direita radical com Cavaco Silva por causa da promulgação da lei do casamento das pessoas do mesmo sexo (a que aliás não poderia fugir).
Na hora de decidir, a direita não entrega as cartas. Como é evidente, as eleições presidenciais (e as outras) ganham-se ao centro, e é aí que o actual inquilino de Belém conta ganhar vantagem, podendo mesmo dar-se ao luxo de alienar os lunáticos da direita ultramontana.

Precipitação

A direita e a generalidade da imprensa -- que nestas ocasiões manda a imparcialidade política às urtigas e dá largas às suas preferências -- celebraram ruidosamente uma sondagem de opinião que atribui ao PSD uma vantagem estratosférica.
Fariam bem em manter alguma continência. O resultado não passa de consequência conjuntural do descontentamento da opiniao pública com o programa de austeridade -- que como sempre se cobra ao governo da hora, mesmo que este também seja vítima da crise -- e com a irresponsabilidade dos "partidos de protesto", à direita e à esquerda.
É de admitir obviamente que o PSD vença as próximas eleições parlamentares. Desde o início da actual era constitucional nenhum partido venceu três eleições seguidas, salvo o caso excepcional do PSD em 1985, 87 e 91, muito devido ao aparecimento do PRD, que dividiu o voto PS, e ao maná de Bruxelas proporcionado pela adesão à então CEE. Mas decretar nesta altura o fim antecipado do Governo Sócrates pode ser um tanto precipitado...

Memórias

As memórias de Carlos Brito sobre Álvaro Cunhal revelam tanto a estatura do primeiro como a nobreza do segundo, vítima de agravos daquele na fase final da sua longa militância no PCP. Nem hagiográfico nem diabolizador, antes sereno e contido, trata-se de uma notável contribuição para a história do PCP (incluindo as dissidências dos anos 80 e 90 do século passado), da luta antifascista e da revolução portuguesa.
Tendo compartilhado com Carlos Brito durante anos a bancada parlamentar do PCP, posso testemunhar a inteligência e moderação com liderou o grupo parlamentar, as suas inquietações com o futuro do PCP, a sua compreensão em relação às divergências de opinião. Estas memórias mostram também a virtude de quem não guarda rancores nem precisa de enviesar a história em seu proveito.

Apoiado!

«Jaime Gama exorta políticos a proporem cortes nas subvenções aos partidos, grupos parlamentares e campanhas».
Penso que, quando se impõe uma séria redução do défice das finanças públicas, justifica-se plenamente alguma redução no generoso financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais, pelo menos até 2014, ou seja, durante o actual ciclo de consolidação orçamental.
A austeridade deve tocar a todos.

"Só"

Os piores enviesamentos da informação podem estar nos títulos das notícias.
O Diário de Notícias informa que os "jornalistas [do Sol] foram condenados só por publicarem escutas". Sucede que a publicação de escutas telefónicas de um processo penal em segredo de justiça pode configurar dois crimes previstos e punidos nas leis penais: o de violação do segredo de justiça e o de divulgação de comunicações privadas. Para além de que no caso concreto ainda havia a desobediência a uma providência cautelar decretado pelo juiz.
Só!

Inconsistência

O Partido Popular Europeu domina as instituições europeias (Parlamento, Conselho, Comissão) e tem marcado o discurso da defesa do Euro e da consolidação orçamental nos Estados-membros. Todavia, quando se trata de levar à pratica os necessárias planos de austeridade a nível nacional, os partidos que integram o PPE, quando na oposição,  votam contra eles (em aliança com os comunistas), como sucedeu há semanas na Grécia e voltou ontem a ocorrer em Espanha, onde o Governo socialista não dispõe de maioria absoluta. Se o programa de austeridade espanhol não tivesse passado (à justa, por um voto!), a capacidade de endividamento do País entraria em colapso, a crise financeira dispararia e o Euro sofreria um novo abalo, mais grave do que o causado pela Grécia (dada o maior peso da economia espanhola).
À vista desta irresponsabilidade dos partidos do PPE, temos de reconhecer o sentido de responsabilidade do PSD entre nós...

PS - É certo que, em contrapartida, os partidos social-democratas e socialistas na oposição também votam contra os planos de austeridade dos seus países (como por exemplo, na Alemanha). Não é menor irresponsabilidade. Todavia, os partidos socialistas sempre foram muito menos partidários da disciplina orçamental e dos cortes na despesa pública...

Quando faltam os factos...

Não tendo conseguido provar, longe disso, a tese da "conspiração" no caso PT-TVI, pela qual obcecadamente se bateu, na Comissão de inquérito e fora dela, o deputado Pacheco Pereira resolveu apresentar um contra-relatório pessoal ficcionando a sua própria versão da estória. Quando faltam os factos, sobra a imaginação...
Resta saber se tal peça é admissível num inquérito parlamentar, que é suposto servir para apurar factos e fazer juízos com base em provas. Sem estas, não pode haver reconstruções ficcionais nem muito menos condenações pessoais ou políticas.

Alegre

Reiterando o que disse há tempos, num artigo no Público, penso que o PS está "condenado" a apoiar a candidatura de Manuel Alegre, apesar das fortes razões de queixa e das muitas divergências que tem em relação a ele.
Eis as razões para esse inevitável apoio, mesmo reticente. Primeiro, não podendo o PS deixar de "ter" um candidato presidencial e tendo Alegre tomado a dianteira desta vez, agora seria o PS a causar a divisão do partido se apresentasse outro. Segundo, na verdade não se vislumbra no PS nenhum outro candidato disponível capaz de ser melhor alternativa a Alegre. Terceiro, sendo praticamente certa a reeleição de Cavaco Silva, por mais apoios que Alegre possa congregar, este será o candidato que melhor defende o PS desse insucesso eleitoral, justamente por não ser seu candidato a 100%, até por ser "compartilhado" com o BE.
Dito por quem é, isto pode parecer cinismo, mas não é: nas circunstâncias, Alegre é o melhor candidato que o PS poderia ter.

Especulação

Suponho que esta notícia sobre a atribuição de Ipads aos deputados europeus não tem nenhum fundamento. Não tenho nenhuma indicação de que as regras até agora em vigor estejam para ser alteradas. E elas não conferem nenhum direito geral a um computador portátil, havendo somente a faculdade de os deputados trocarem por um portátil (escolhido pelo Parlamento) um dos dois computadores fixos de que dispõem em Estrasburgo (um para seu uso, outro para um seu assistente).
Que eu saiba, grande número de deputados não fez essa opção. Conto-me entre eles, continuando a usar o meu próprio portátil. De resto, não vejo nenhuma razão para a alteração das regras vigentes.

Lamentável

Do site da Tsf:

"Depois d[e] o secretário de Estado Correia da Fonseca ter avançado esta segunda-feira que faltava apenas definir o valor e a data de entrada em vigor para o aumento do preço dos transportes, o gabinete do Ministério das Obras Públicas emitiu uma nota, ao final desta tarde, indicando que este assunto não estava na agenda do Executivo. (...)
Porém, dois minutos depois, o mesmo gabinete indicou às redacções que gostaria de «resgatar» o anterior comunicado.
Antes desta confusão, ao início da tarde, o gabinete do ministro António Mendonça dava conta que o Ministério das Obras Públicas nada tinha a acrescentar às declarações do secretário de Estado, ou seja, haveria aumento das tarifas dos transportes públicos."

Numa altura em que o Governo está sob escrutínio intensificado, não pode haver lugar para "confusões" destas. O Ministério das Obras Públicas e Transportes não pode dar-se ao luxo de ser notícia por tão más razões.

PS - Se os transportes urbanos de Lisboa e do Porto fossem uma responsabilidade municipal, como defendo há muito, seguramente que a questão das tarifas não seria tão politizada como é, nem o Governo se veria comprometido nela...

O crime compensa?

O único modo de impedir que algum jornalismo sem escrúpulos continue a tripudiar sobre o segredo de justiça, em especial no que respeita a escutas telefónicas, é utilizar os meios que a lei civil e a lei penal proporcionam para proteger aquele.
Infelizmente, quando a desobediência ostensiva a uma providência cautelar proibitiva de divulgação de escutas "vale" somente 10 000 euros -- importância que a renda de uma manchete sensacionalista torna ridícula --, é caso para dizer que o crime compensa...

Finanças da saúde

Há algum tempo alertei aqui para a bomba-relógio que se está a acumular nas finanças da saúde. Mas as exigências da disciplina orçamental também valem para o sector, tendo o Governo aprovado um plano de redução de gastos, a começar pela moderação das horas extraordinárias (que muitas vezes duplicam os encargos remuneratórios).
Do mal o menos, a crise financeira fez voltar o discurso da eficiência da despesa à área da saúde, de onde nunca deveria ter saído. Esperemos que tenha voltado a tempo e a sério...

Ademar

Veio-me totalmente inesperada a notícia da morte prematura do Ademar Ferreira dos Santos. Conhecemo-nos nos seus tempos de Coimbra, sendo ele meu aluno em Direito, e sempre mantivemos um dilecto relacionamento ao longo da vida, apesar dos esporádicos encontros e das diferenças de temperamento e de opinião. Tendo acompanhado a sua multifacetada actividade de jornalista, professor e escritor, admirava-o como pessoa e como cidadão.
Entre o que nos deixa contam-se os registos do seu blogue, o singular Abnóxio. Nem toda a vida a morte leva

Quando se perde pela demora

O Governo anunciou a revisão dos preços dos transportes colectivos que dependem da sua alçada, incluindo os transportes urbanos de Lisboa e do Porto (que aliás deveriam ser responsabilidade dos respectivos municípios...), cujas tabelas não são actualizadas há dois anos, agravando os enormes défices das respectivas empresas públicas.
Perante tal evidência e as exigências da disciplina orçamental, só é de estranhar que a questão apenas tenha sido equacionada passados tantos meses...

PS - Por coincidência, o tema da minha crónica da semana passada no Público -- que se pode ver na Aba da Causa, onde voltei a coligir esses artigos -- foi justamente o "buraco" financeiro dos transportes colectivos e o seu défice tarifário...

Mitos sindicais

Em matéria de desemprego, há um conjunto de mitos sindicais que inquinam qualquer discussão racional, como os seguintes:
- que a proibição jurídica dos despedimentos constitui o melhor antídoto contra a perda do emprego (obviamente falso, pois quase toda esta é causada por falências ou outras dificuldades empresariais, que suprimem postos de trabalho, que nenhuma lei pode contrariar);
- que a subida de salários aumenta sempre o emprego, mediante a expansão da procura e o inerente estimulo à actividade económica (falso, pois a subida de salários sem contrapartida no aumento da produtividade leva à perda de competitividade de muitas empresas, forçando-as à falência e à consequente perda maciça de postos de trabalho).