Direito à habitação

Importei para o Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, onde defendo a extinção do actual subsídio fiscal aos empréstimos para compra de casa (de acordo com a minha posição de há muito contra as deduções de IRS em geral) e a sua substituição por um subsídio à aquisição ou arrendamento de habitação de quem mais precisa.

Revolução

A dispensa de licenciamento prévio para um grande número de estabelecimentos comerciais (a começar por restaurantes e similares), bem como de um incrível número de licenças conexas (toldos, esplanadas, etc.), significa uma importante redução das peias administrativas à actividade económica e dos seus inerentes custos.
Passo a passo, o programa Simplex vai revolucionando a relação da Administração com os cidadãos e com as actividades económicas em especial.

Estar no terreno

«A economia está menos mal do que nós a fazemos» -- é o que diz um qualificado e insuspeito representante do mundo empresarial.
A julgar porém pelo jornalismo dominante, ainda estamos em plena recessão económica...

SNS

Só os liberais de direita radicais que rodeiam Passos Coelho é que não se dão conta que numa sociedade decente todos devem ter acesso aos cuidados de saúde sem terem de suportar individualmente os respectivos encargos no momento em que precisam deles. Nem os que têm meios económicos devem ter de arcar pessoalmente com dispendiosos gastos de saúde quando sofrem um acidente ou contraem uma doença grave, que obviamente não procuraram. Já basta o infortúnio da doença. Os cuidados de saúde não são serviços como os outros.
Em virtude da sua natureza específica, os encargos de saúde devem de ser de algum modo "mutualizados" ou "colectivizados". Os sistemas que garantem um acesso universal aos cuidados de saúde sem pagamentos no acto da sua recepção distinguem-se desde logo pelo modo como procedem a essa mutualização/colectivização dos encargos, seja por via dos impostos gerais (sistema britânico, que Portugal seguiu), seja por via de contribuições específicas para o sistema de saúde (sistema alemão e francês), seja por via de um sistema de seguros de saúde obrigatório (como agora adoptado nos Estados Unidos), seja por um mix destes três sistemas.

PS - Já agora, o art. 64º da Cosntituição não fixa taxativamente o modo de financiamento do SNS, limitando-se a garantir que ele é tendencialmente gratuito (quanto aos cuidados prestados, naturalmente), pelo que existe uma margem de liberdade político-legislativa quanto ao financiamento do sistema, excluído o pagamento ou copagamento dos cuidados pelos próprios utentes...

Um pouco mais de objectividade, sff

Para sublinhar o excesso de "dependentes do Estado" em Portugal, o Jornal de Negócios de hoje contabiliza entre eles os pensionistas e os trabalhadores das empresas públicas, somando-os aos funcionários públicos e aos beneficiários do rendimento mínimo.
Ora, descontados os titulares de "pensões sociais" e os trabalhadores de empresas deficitárias, nenhum daqueles grupos depende do orçamento Estado, os primeiros porque pagos por um sistema contributivo para o qual descontaram, os segundos porque remunerados pelos bens ou serviços fornecidos pela respectiva empresa. Se tais instituições e empresas fossem privatizadas, o Estado não pouparia um cêntimo (antes perderia os dividendos das empresas lucrativas...).
De resto, mesmo quando se fala do pessoal do sector público administrativo, importaria lembrar que nos últimos cinco anos houve uma considerável redução do seu número (pela primeira vez em décadas) e que o peso das suas remunerações em relação ao PIB desceu de quase 15% para cerca de 12%, o que não é nada despiciendo.
A opinião é livre; os factos, não.

PS - Se se quiser fazer uma ideia mais completa sobre os "dependentes do orçamento do Estado", deveriam incluir-se neles os milhões que beneficiam dos mais variados subsídios públicos, incluindo os subsídios fiscais, que os críticos do "monstro da despesa pública" tendem convenientemente a ignorar (naturalmente por serem em geral beneficiários dos mesmos)...

Presidenciais

Com a apresentação do candidato do PCP, está desenhado o quadro das eleições presidenciais no que respeita às principais forças políticas, faltando somente a formalização da candidatura de Cavaco Silva (que naturalmente não tem pressa em passar de Presidente a candidato).
Sem a concorrência de uma candidatura do BE e sem excessiva pressão do voto útil à esquerda (dadas as limitadas hipóteses de Manuel Alegre), o PCP conta poder congregar a maior parte do seu próprio eleitorado e superar airosamente da prova das presidenciais.

Incongruências

Era evidente desde o início que o acordo com os professores tinha de se traduzir num agravamento da factura da despesa de pessoal do sector público. Todavia, os habituais pregadores da redução da despesa pública à direita não disseram uma palavra sobre o assunto na altura. Por um lado, condenam vigorosamente o crescimento da despesa pública, por outro lado, apoiam oportunisticamente todas as reivindicações profissionais no sector público...

Um pouco menos do mesmo, sff

Para comentar os números da despesa pública, o Jornal de Negócios de hoje apresenta a opinião de duas personalidades, uma delas gestor empresarial e ex-ministro do PSD, a outra... gestor empresarial e ex-ministro do PSD. É o que se chama "opinião equilibrada"...

"Brincar às crises políticas"

Importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epigrafe.
Aproveitei a oportunidade para transpor todos os demais artigos em atraso, desde Maio.

Utilizador-pagador

«Vão ser precisos mais de 30 milhões de euros para recuperar e requalificar apenas oito das 49 infra-estruturas hidroagrícolas que se encontram obsoletas ou degradadas»- diz o Público de hoje.
A situação deve-se essencialmente ao facto de os beneficiários não pagarem devidamente a água que consomem, sendo as tarifas de uso em geral muito inferiores aos custos de exploração e manutenção. Se há  infra-estruturas públicas em que deve valer integralmente o princípio utilizador-pagador são justamente estas, por constituírem uma enorme vantagem relativa para quem delas beneficia (onde se contam muitas das maiores empresas agrícolas do País) e por se tratar de um bem cada vez mais escasso. 
Não há nenhuma razão para que esse privilégio de alguns deva ser pago por todos.

Phishing

Como é que o autor desta tentativa de phishing soube da lista dos clientes da CGD? A Caixa tem o dever de investigar e de tranquilizar os seus clientes sobre a segurança dos seus ficheiros.

Um pouco mais de rigor, sff

Comentando estatísticas das votações dos deputados portugueses no Parlamento Europeu, o Diário de Notícias titula que «Eurodeputados preferem grupo político ao País». Trata-se de um título politicamente enviesado e rotundamente demagógico.
É lógico que os deputados ao PE votem de acordo com os grupos políticos que integram e não por afinidades nacionais (tal como de resto sucede nos parlamentos nacionais, onde os deputados votam de acordo com os partidos a que pertencem e não por círculo eleitoral). Primeiro, eles representam os cidadãos europeus em geral e não os respectivos países. Segundo, os temas que se votam no PE são assuntos da UE e não, em regra, assuntos nacionais. Terceiro, no PE os deputados estão organizados por afinidades políticas e não por agrupamentos nacionais. Quarto, e mais importante, se fosse para votarem todos no mesmo sentido (e qual?), para que serviram as eleições europeias? Não votam os cidadãos justamente de acordo com as suas próprias orientações políticas e não esperam eles que os deputados que elegeram as respeitem!?

Bluff estival?

Pode haver quem pense que o ultimato do PSD sobre a votação do próximo orçamento não passa de uma “bluff” de “rentrée” política, visto que Passos Coelho estabeleceu as condições para votar a favor do orçamento, mas não disse que votaria contra caso elas não sejam obtidas.
Não se brinca, porém, com coisas tão sérias como a abertura de uma crise política, até porque a simples hipótese de ela ocorrer no próximo Outono tem desde já efeitos perniciosos no clima político, económico e financeiro.

Cândidamente

Confirmando-se o que conta o EXPRESSO, que a Directora do DCIAP Dra. Cândida Almeida "negociou" a ignóbil inclusão das perguntas ao PM no último despacho do processo "FREEPORT", em troca (?) de os Procuradores as não fazerem directamente ao PM, veremos de quanto tempo vai precisar o Senhor Procurador Geral da República para agir ou voltar a queixar-se.
Ou esperará que venha a Rainha de Inglaterra aliviar a Senhora Directora das funções que tão inadequadamente desempenha?
E se assim, com indecorosas negociações destas, (não) funciona a Justiça em Portugal, por quanto mais tempo continuaremos a (des)esperar por quem tem por dever cuidar do «regular funcionamento das instituições democráticas»?

Colômbia - posse presidencial

Foi lá alguém representar-nos a nível político adequado? (Espanha mandou o Principe, Brasil o Lula)
Ou estava tudo muito ocupado... a banhos?
Não, não é só por a Colômbia votar para o Conselho de Segurança da ONU (e eu cada dia tenho mais angústias por tanto gasto e trabalheira).
Mas é sobretudo porque a Colômbia devia ser um alvo a previlegiar por qualquer estratégia de diplomacia económica portuguesa que se preze (ouvi dizer em Bogotá que uma nossa empresa tinha boas perspectivas de ganhar um concurso para lá construir mil km de auto-estrada).
Há trabalho diplomático a fazer (e nem precisamos do Acordo de Comércio Livre negociado pela UE...). Mas, sem ovos, não se fazem omeletes.

Colômbia - novo Presidente

Como aqui escrevi, a dia 21 de Julho passado a delegação que integrei à Colômbia encontrou-se com o Presidente que hoje tomou posse, Juan Manuel Santos. Acompanhavam-no o Vice-Presidente-eleito, Angelino Garzón, e a Ministra para as Relações Exteriores acabada de designar, Maria Angela Holguin.
Reunimos durante hora e meia e abordamos todos os temas quentes: os "falsos positivos" (os assassinios de camponeses ou jovens suburbanos cometidos por militares em troco da recompensa por abaterem "guerrilheiros" das FARC), os assassinatos de centenas de sindicalistas, a impunidade de todos os assassinos à solta, o escândalo DAS (a pidaria de Uribe que andava a espiar a oposição e até ...deputados europeus), os milhões de deslocados internos escorraçados das suas terras pelos para-militares, o terço de congressistas sob investigação por ligações aos paramilitares e aos narco-traficantes, a eventual retomada de conversações de paz com as FARC, as relações da Colômbia com a Venezuela e o Equador, o Acordo de Comércio Livre negociado com a UE mas ainda não aprovado pelo PE...., etc...
Confesso que saí da reunião a dar ao homem o benefício da dúvida: ele tudo o que dissera soava a "políticamente correcto". E dissera-o com convicção, mas em tom distendido, despretensioso, com sabedoria diplomática e cosmopolita - que contraste com a tensão egocêntrica do seu provinciano antecessor.
Claro que vim também com um pé atrás: o homem, além de pertencer a uma das familias "donas" da Colômbia, foi ministro da Defesa uribista, quando as piores barbaridades dos últimos anos se passaram (incluindo o baixo estratagema de pintar de Cruz Vermelha o avião para ir recolher Ingrid Bettencourt e os outros ..).
Como o pudim só se prova quando se come, será preciso ficarmos atentos e ver se nos próximos meses o novo Presidente começa a fazer o que prometeu em matéria de combate à impunidade e pela justiça para o povo colombiano.
Ele próprio tratou de nos apresentar as escolhas dos seus colaboradores como significativas das suas prioridades: o sindicalista Angelino Garzón estaria na Vice-Presidência para "consolidar a democracia com a instituição do diálogo sindical"; e Maria Angela Holguin, que como embaixadora na Venezuela fizera bom relacionamento pessoal com Chavez, era para normalizar as relações com os vizinhos Venezuela e Equador.
No dia seguinte à nossa conversa, o despeitado Uribe tratou de aplicar um golpe baixo a Santos, que via já autonomizar-se excessivamente (a nomeação de Angela seria afronta, ela ousara demitir-se da ONU para protestar contra o enxamear de "boys" uribistas naquela missão diplomática) - e vá de mandar um dos "boys" agitar-se na OEA a clamar que Chavez protegia as FARC em território venezuelano. Um pretexto daqueles a que o desbocado Chavez chama um figo: de cortar as relações com a Colômbia, a intimar as FARC a acabar com a luta armada, tudo lhe serviu para fazer foguetório e desviar as atenções das malfeitorias internas.
Santos, entretanto, calou-se bem caladinho e aguentou Uribe, de saída, a esbracejar contra Chavez (e o comércio bilateral a afundar-se, com prejuízo colombiano). Mas foi preparando a reconciliação bolivariana - e Chavez já "oblige", mandando até à posse presidencial vizinha o seu Maduro MRE, apesar das relações diplomáticas cortadas.
Enfim, Colômbia e Venezuela já têm demasiados problemas para ter ainda de enfrentar a guerra que Uribe e Chavez, quais Alecrim e Manjerona, esgrimiam (e como uns patêgos comentaristas da nossa "silly season" logo trataram de salivar)
Enfim, que venha Santos e que faça alguma coisa pelo seu fabuloso país, a Colômbia. Ainda que santos da casa não costumem fazer milagres.

A in-Justiça em Portugal

O insólito despacho - para usar termos comedidos - com que magistrados do Ministério Público entenderam pôr termo ao inquérito que conduziram sobre o chamado "caso Freeport", e as reacções que está a suscitar, incluindo a vários níveis hierárquicos daquela magistratura, vieram deixar às escâncaras o deplorável e perigosíssimo estado em que se encontra a Justiça portuguesa, designadamente nas suas vertentes investigatória e de condução da acção penal.
Mas se esta é a realidade por todos reconhecida, como se explicará que ninguém ao nível adequado do Estado tenha por imprescindível e urgentissimo colocar a questão do regular funcionamento das instituições democráticas que todo este conjunto de infelizmências incontornavelmente coloca?

PS 1 - Um PGR que diz "ser absolutamente necessário que o poder político decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o PGR tem os poderes da Rainha de Inglaterra", está a confessar a sua incapacidade para exercer os poderes em que foi constitucionalmente investido. Tanta, que nem chega para se demitir.

PS 2 - Eu continuo a recusar desistir de Portugal.

Cabinda - quem sentencia quem?

A injustiça feita hoje por um Tribunal em Cabinda a activistas de direitos humanos de Cabinda atinge também todo o povo de Angola – e os amigos de Angola, como eu me considero.
Esta decisão da Justiça angolana condenando a anos de prisão o Padre Raul Tati, o advogado Francisco Luemba (ambos declarados pela Amnistia Internacional como “presos de consciência”), o economista Belchior Tati, o ex-policia Fuca e o Eng. Paca não tem ponta de credibilidade – não resulta de acusações baseadas em factos criminosos. É ostensiva e grotescamente motivada por razões políticas. Vingativas e míopes.
Eles foram presos há meses atrás, sob o pretexto - à partida esfarrapado - de estarem ligados ao ataque contra a seleccão togolesa de futebol que se dirigia, estranhamente, de autocarro, para o CAN, em Janeiro passado, atravessando várias zonas de questionável segurança no continente africano, como Cabinda.
As autoridades angolanas não conseguiram mostrar a menor ligação dos presos àquele ataque que a FLEC (ou lá o que isso seja...) aparentemente reinvindicou. Pior – em plena audiência publica do Tribunal o principal investigador da Policia, um tal Oliveira e Silva, entrou em contradições flagrantes e acabou a admitir que todas as acusações tinham sido fabricadas. Por isso está hoje, ele próprio, a ser julgado.
Num ápice, mudaram as acusações oficiais contra os presos - sem nenhuma acusação especifica, acabaram condenados por “crimes contra o Estado” – uma condenação a recordar, amargamente, aquelas de que foram vítimas tantos patriotas angolanos nos tempos coloniais salazarentos...
Esta decisão de um Tribunal em Cabinda não ajuda nada Angola a resolver o problema que tem em Cabinda, para o qual precisa de encontrar uma solução negociada com respeito pelos direitos e pela identidade cultural do povo de Cabinda. Os cabindas agora condenados à prisão são dirigentes respeitados e escutados, que lutam pelos direitos e dignidade do seu povo. As autoridades de Luanda deviam dialogar politicamente com eles, não estigmatizá-los como inimigos do Estado.
Esta decisão do Tribunal de Cabinda transmite uma imagem tenebrosa da Justiça em Angola. Tenebrosa pela incompetência e pela prepotência.
A motivação política por detrás de tal sentença não demonstra força, nem autoridade, nem clarividência, nem sustentabilidade, do poder em Angola.
Veremos quem está a sentenciar quem, afinal.

La Macarena - um cemitério que Uribe queria esconder

La Macarena - o cemitério, com torre militar ao fundo

com o talhão das campas dos NN (Não Identificado) no meio - e os exumadores a fazerem o trabalho ordenado judicialmente

La Macarena - reunião pública com familias vítimas

La Macarena - reunião pública com familias das vítimas

A Senadora Gloria Ramirez discursa. Na mesa a Senadora Piedade Cordoba.

La Macarena - aeroporto

La Macarena - Colômbia

Acabei de publicar aqui na ABA DA CAUSA o texto integral de uma Declaração Pública que ontem subscrevi, juntamente com os restantes elementos que me acompanharam em recente delegação à Colômbia, manifestando a nossa indignação por declarações do Presidente Alvaro Uribe e do seu actual Ministro da Defesa Gabriel Silva.
O Presidente e o Ministro - aparentemente exasperados por só lhes restarem mais uns dias no poder - tentam negar a realidade de um cemitério cheio de centenas de corpos não identificados que encontramos numa visita, há dias, à aldeia da Macarena (4.000 habitantes), no sul do país. Um cemitério paredes meias com uma base das Forças Armadas Colombianas (20.000 militares), onde estão a fazer-se exumações, por ordem judicial, por se crer estarem ali os restos mortais de centemas de camponeses da região, muitos dados como desaparecidos, outros assumidamente assassinados pelo exército colombiano.
Numa reunião pública com mais de mil habitantes da região ouvimos de viva voz os familiares das vítimas contarem, entre lágrimas e soluços, como desapareceram ou foram torturados e assassinados os seus entes queridos.
O Presidente e o Ministro estão de cabeça perdida. Acusam a delegação de parlamentares e de sindicalistas europeus que eu integrei de ligações com "o terrorismo" e de termos divulgado imagens não do local, mas antes recolhidas... na ex-Jugoslávia.
Não vale a pena gastar muito palavreado com reacções tão soezes e desesperadas como as do Presidente e do Ministro cessantes.
Aqui ficam algumas imagens que eu recolhi com a minha própria máquina fotográfica. Não algures e há tempos nos Balcãs. No dia 22 de Julho passado, no pueblo de La Macarena, Llanos Orientales, Departamento de Meta, Colômbia.

Comparação

Colocado perante a emergência da compra da Vivo pela Telefónica, Sócrates usou a arma que tinha à mão, o poder de veto da golden share na PT, sem se importar com a sua controversa legitimidade. Passos Coelho apressou-se a vir declarar que a não teria usado.
Perante os resultados, é caso para comparar dois estilos...

Um pouco mais de objectividade sff

O Jornal de Negócios noticia que a ERC «arquiva processo de pressões políticas para acabar com o jornal nacional da TVI», preferindo não destacar que ERC concluiu não ter havido nenhuma pressão política.
Imagine-se que a conclusão tinha sido a inversa, qual seria  a manchete?!

Lamentável

Quando um jornalcom as responsabilidades do Público não encontra melhor meio de noticiar a definitiva ilibação de Sócrates do caso Freeeport do que uma estrambótica manchete a dizer que «Procuradores quiseram ouvir Sócrates mas não tiveram tempo», é caso para perguntar o que é feito da "imprensa de referência" em Portugal...

Território libertado

Com a probição das touradas na Catalunha, uma parte da Península Ibérica foi libertada da bárbara e degradante prática da flagelação e morte de animais para gáudio público.

Para a história nacional da infâmia

Se a generalidade da nossa imprensa e dos nossos jornlistas e comentadores tivessem alguma vergonha na cara, estariam hoje a pedir desculpa pelas aleivosias que cometeram em relação a José Sócrates na história do Freeport, cuja investigação agora terminou, ilibando totalmente o primeiro-ministro, que aliás nunca foi sequer suspeito no processo. Iniciada com uma comprovada conspiração de dirigentes locais do PSD e do CDS, a cabala alimentou anos e anos de uma vergonhosa campanha política contra Sócrates, onde valeu tudo o que consta nos manuais do enlameamento e do assassínio de carácter. Porventura desde Afonso Costa, nenhum governante como Sócrates foi tão sistematicamente vilipendiado. Com uma agravante, porém. Enquanto Costa foi vítima sobretudo da imprensa sectariamente alinhada contra si, Sócrates foi massacrado por quase toda a imprensa, numa fronda sem princípios nem escrúpulos, que congregou não apenas a imprensa "tablóide", como o Correio da Manhã, o Sol ou a TVI, mas a própria "impensa de referência", como o Diário de Notícias ou o Público, a Visão ou o Expresso. Aliás, quase todos eles, que dedicaram dezenas de manchetes para acusar, julgar e condenar sumariamente o primeiro-ministro na praça pública, optaram agora por relatar o desfecho numa breve e esconsa notícia, como se nada  tivesse acontecido...
Quando um dia se escrever a história nacional da infâmia, a miserável exploração política do episódio do Freeport não poderá deixar de figurar em lugar de destaque. Mas tanmbém há-de ficar registada a história da coragem e da determinação de um político em defender-se sem desfalecimento contra a vileza e a cobardia dos que tentaram aproveitar uma inventona para tentarem assassiná-lo politicamente.

Bogotá IV