Resposta ao Deputado Francisco Assis

Respondi esta noite ao Deputado Francisco Assis, por quem tenho sinceramente muita estima e admiração, reforçadas desde que ambos integramos a delegação socialista portuguesa ao PE (2004-2009).
Aqui reproduzo a minha carta, por julgar que o que debatemos é útil ao esclarecimento político no PS e no país.

"Meu caro Francisco Assis,

Agradeço o seu email de ontem e tomo nota da sua reacção "directa e frontal", como sublinha e como eu aprecio. Reajo também, assim, aos dois erros que me aponta:
1. O de ordem factual:
Diz o Francisco que a decisão sobre o voto do Grupo Parlamentar do PS na passada 6a.feira foi tomada por si. Não duvido, não só porque o diz, mas por ser de esperar que o chefe do Grupo determine orientações de voto.
Como chega o chefe à decisão e como a consensualiza ou impõe, essas são outras questões, uma a montante, outra a juzante. E à questão a montante me referi eu, ao aludir a "ordens de cima".
Pode o Francisco garantir-me que não recebeu, antes de tomar a decisão de instruir a bancada como instruiu, nenhuma orientação de "instâncias governamentais" a recomendar-lhe que determinasse aquele mesmo sentido de voto?

2. Sobre o "direito de avaliar as decisões políticas a partir de um escrutíneo subjectivo de eventuais motivações subjacentes às mesmas".
O Francisco diz que eu o não tenho. Eu acho que tenho - faz parte do exercício da cidadania e até das minhas mais elementares responsabilidades, como deputada eleita. Então uma deputada, uma militante, uma cidadã, não tem o direito de buscar e compreender as motivações subjacentes (individuais ou colectivas) às decisões políticas tomadas pelo seu Partido? Não só tem o direito, como o dever.
E chocando tanto as motivações, como as decisões resultantes, julgo ter o direito, e o dever, de criticar. Em privado, no foro partidário, as mais das vezes, se for a tempo. Em público, quando as decisões políticas e respectivas motivações têm particular gravidade e inegável impacto público. E tiveram ambos, neste caso concreto, desde logo porque 15 deputados socialistas não puderam, em consciência, seguir as indicações de voto do PS e outros fizeram constar como se sentiam desconfortáveis. Tiveram gravidade e impacto, também, porque o posicionamento do PS na AR mostra descoordenação com o PS no Parlamento Europeu e contradiz a orientação do Grupo Político que o PS ali integra.
Mais relevante, ainda, é para mim a essência da posição tomada pelo PS: considero perigoso e contrário ao património do PS e aos interesses de Portugal que a bancada socialista se tenha dissociado de uma condenação na AR do Governo do Presidente Sarkozy (ou qualquer outro) por promover a expulsão colectiva de cidadãos europeus com base na etnia.
Não aceito o argumento da dignidade institucional do Parlamento: se se justificasse, a "real politik" caberia porventura ao Governo, não ao Parlamento. E qualquer jogada de "real politik" tem de conhecer limites morais e éticos.
Aqui teremos, também, perspectivas diferentes: o Francisco considera que "a confusão entre a decisão política e a proclamação moral" constitui lamentável erro e "empobrece a política e não protege a moral". Eu, pelo meu lado, não sei fazer política sem me determinar por considerações morais e éticas. A minha consciência política também é moral e ética. Na minha óptica, imperativos morais e éticos devem prevalecer sobre alianças políticas tácticas, sobretudo quando se opta entre protestar ou guardar silêncio perante um grave precedente de desrespeito pelo direito europeu que envolve violação dos direitos humanos. Essa vertigem da separação entre moral/ética e a política está a cavar, entendo eu, um cada vez maior fosso entre os cidadãos e os partidos políticos.
O Francisco Assis faz-me notar que actuou de acordo com a sua consciência. Tenho muita pena, é o que posso dizer. Tal não afecta, porém, a muita estima e admiração que tenho por si.
Aceite as cordiais saudações socialistas da
Ana Gomes"

Carta do Deputado Francisco Assis

Recebi ontem à noite do meu camarada Deputado Francisco Assis uma carta sobre o meu post "Socialismo, mas pouco...". Da mesma, esta manhã, já o DN transcrevia excertos. Aqui fica, pois, na íntegra:

Minha Cara Ana Gomes,

Li, há pouco, declarações suas a propósito de uma votação ocorrida na Assembleia da República, na passada 6ª feira, que merecem a minha reacção. Directa e frontal. Como é minha característica e julgo ser sua expectativa.
A Ana Gomes, como qualquer outro cidadão ou cidadã, tem todo o direito de criticar publicamente as orientações de voto do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República.
O exercício de funções políticas não pode originar qualquer tipo de restrição à liberdade de expressão de quem quer que seja. E não vejo mal nenhum em que as divergências se assumam publicamente. Isso é, aliás, prática corrente num grande partido pluralista e democrático, como é o PS.
Julgo, porém, que o exercício de funções políticas obriga a uma preocupação adicional de rigor e seriedade. Isso faz parte do núcleo das nossas responsabilidades especiais.
E a Ana Gomes não respeitou essas obrigações. Cometeu dois erros que não posso deixar passar em claro.
Um de ordem factual: não é verdade que os deputados do PS tenham votado de acordo com orientações “vindas de cima”, para usar a sua expressão. A decisão foi tomada por mim e devidamente explicitada pela Deputada Maria de Belém Roseira. Tomei-a, na convicção de que a Assembleia da República não deveria aprovar aquele voto em concreto. Ao tomá-la agi de acordo com a minha consciência e entendendo que estava a preservar a dignidade institucional do Parlamento português, sem que daí se pudesse inferir qualquer apoio no Grupo Parlamentar do PS à política prosseguida pelo Presidente francês.
O segundo erro é igualmente grave. A Ana Gomes não tem o direito de avaliar as decisões políticas a partir de um escrutínio subjectivo de eventuais motivações subjacentes às mesmas. Quem lhe atribui o poder de determinar quem age segundo a sua consciência ou aviltando repelentemente a mesma? Que estranho demiurgo fez tal escolha? Com que legitimidade? Em função de que critérios?
A confusão entre a decisão política e a proclamação moral constitui um dos mais lamentáveis erros do nosso tempo. Com gravíssimas consequências. Empobrece a política e não protege a moral.
Minha Cara Ana Gomes aqui fica o meu reparo, que não diminui em nada a estima que lhe dedico e que, como sabe, é muita.

Francisco Assis

Um pouco mais de decência, sff

Enquanto a despea pública se mantém dentro das previsões orçamentais, as receitas ultrapassam as previsões.
Há quem ouse dizer que estes números deixam "má imagem" sobre a consolidação orçamantal. É preciso desvergonha...

Desejos malévolos

«FMI não prevê ter de ajudar Portugal» -- diz um representante da instituição. Mas hoje mesmo um antigo misnitro da direita, que por sinal foi um péssimo ministro, asseverava que a entrada do FMI em Portugal «é cada vez mais invetável». Chama-se a isto tomar os desejos por realidades...

Um pouco mais de rigor sff.

Um suplemento do Diário Económico é hoje dedicado ao «Duelo dos três maiores gigantes da bolsa nacional».
Ainda havemos de falar num «diálogo a três» ou num "quarteto de cinco"...

De fugir...

«Paulo Bento confirmado na selecção».

Socialismo, mas pouco...

No dia 9 de Setembro, no Parlamento Europeu, todos os deputados socialistas portugueses votaram sem hesitações a favor de uma resolução que "expressava profunda preocupação pelas medidas tomadas pelas autoridades francesas e de outros Estados Membros tendo por alvo os ciganos", instando tais autoridades a imediatamente suspender as expulsões e apelando à Comissão, Conselho e a outros Estados Membros que interviessem nesse sentido.
Tratou-se de uma resolução activamente promovida pelo Grupo dos Socialistas e Democratas, em que se integram os socialistas portugueses. Com linguagem moderada, em resultado de intensas negociações entre todos os grupos políticos. Nos debates com Durão Barroso e Viviane Reding, na manhã e na tarde do dia 7, todos os intervenientes socialistas, encabeçados pelo líder Martin Shultz, não pouparam na invectivação das expulsões colectivas estigmatizantes de Sarkozy e de outros governos europeus e na condenação da inacção da Comissão Europeia diante de tão acintosas violações do Tratado de Lisboa e dos direitos humanos fundamentais.
Incredulidade e apreensão - foram as minhas primeiras reacções às notícias de que o Grupo Parlamentar do PS, na 6a.feira passada, se dividira no voto de um texto proposto pelo BE, que visava associar a AR ao voto do PE. Por não ser o PS a tomar a iniciativa e por revelar descoordenação entre o que o PS faz na AR e no PE, ainda por cima num assunto de excepcional sensibilidade política (ao ponto de, finalmente, levar Durão Barroso a engrossar a voz face ao seu correlegionário de direita Sarkozy no último Conselho Europeu).
Vergonha e amargura - é o que expresso agora, depois de ter falado com deputados socialistas na AR para apurar o que se passou: "ordens de cima!" E só um socialista - Sérgio Sousa Pinto, a quem presto homenagem - teve a coragem de votar de acordo com a sua consciência, além de mais 14 que encontraram formas menos afirmativas de se dissociar de tão indecorosas instruções.
Ordens que terão sido inspiradas por instâncias governamentais. Instâncias tacanhas no entendimento do que é a política externa, pois ainda que se justificasse uma demonstração de "real politik" (e não se justificava, estando em causa a lei europeia e direitos humanos fundamentais), tal exercício não caberia a parlamentos, mas sim a governos.
Ordens insuportáveis, por serem politicamente indefensáveis ("o Sarko é amigo"...); por contradizerem o património histórico e político do PS, quer quanto ao respeito pelos direitos humanos em geral, quer quanto ao empenhamento dos seus governos - incluindo este - na inclusão da comunidade cigana em Portugal; e, finalmente, por serem ofensivas do que deve corresponder à consciência política de um/uma socialista.
Para registo: diante de tais ordens, eu desobedeço.

Ciganos expulsos de França - e a UE, u é?

"A Comissão da UE é co-responsável pela crise moral e política que esta campanha vergonhosa contra os europeus de origem cigana revela: quando Berlusconi começou em Itália, a Comissão calou-se. Não admira que Sarkozy e outros a retomem, por oportunismo ligado às suas dificuldades internas.
Agora basta: a Comissão tem que fazer mais porque esta é uma questão crucial, definidora do que é, ou não é, a UE como projecto democrático, de progresso e baseado nos direitos humanos. Como disse Albert Camus, "a democracia é a defesa das minorias". A Comissão tem de se assumir como guardiã dos Tratados e agir no Tribunal Europeu de Justiça contra os governos como o de Sarkozy que violam o Tratado de Lisboa com políticas xenófobas e discriminatórias como a conduzida contra os cidadãos mais vulneráveis da minoria europeia cigana/rom".

Isto escrevi eu na semana passada num artigo que será esta quinta-feira publicado no "JORNAL DE LEIRIA".

Em debates no PE na semana passada questionamos o Presidente da Comissão e a Comissária responsável pela Justiça e Direitos Fundamentais porque não agiam judicialmente contra o governo de Sarkozy por violação do Tratado de Lisboa quando estão em causa os direitos humanos de cidadãos europeus da minoria cigana, enquanto geralmente se mostram lestos a actuar contra violações da lei europeia em matéria de circulação de bens ou capitais. Ambos se escusaram, invocando pretextos diversos.
Hoje, subitamente, a mesma Comissária Viviane Reding saiu a criticar forte e feio o governo de Sarkosy e ameaçou-o - finalmente - com procedimento judicial.
Nada de substancial mudou entretanto (uma carta do Ministro Hortefeux aos presidentes da Câmaras ordenando o desmantelamento de acampamentos ciganos, que veio a publico nos ultimos dias, só confirmava a já óbvia e vergonhosa estigmatização colectiva da população cigana).
Que mosca mordeu subitamente à Comissária?
É mistério para desvendar nos próximos dias.

Passos em falso

O conteúdo da proposta de revisão constitucional do PSD resulta de uma visão neo-liberal que procura, equivocadamente, aproveitar a crise para atirar o barro à parede.
É uma proposta desajustada das necessidades dos portugueses e desfasada das suas prioridades.
Mas nada de substantivo realmente marca, quando o arauto de serviço tem a hisurtez comunicacional e o fervor republicano do monárquico Dr. Paulo Teixeira Pinto, como demonstrados em entrevista esta noite a Ana Lourenço, na SIC-Noticias.
Não gaste o PS demasiados cartuchos atrás deste coelho: tal como a emulação a Midas do ex-banqueiro abalou a trajectória do BCP, o convencimento do ex-Opus Dei dá garantias de afundamento mediático deste e doutros desorientados passos do PSD.

Republicanismo

No âmbito das comemorações do Centenário da República, vai realizar-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) no próximo dia 30 um colóquio sobre o republicanismo, organizado pelo Professor Gomes Canotilho e eu mesmo, com a participação, entre outros, de Pockok e Habermas, dois dos maiores expoentes da filosofia política em geral e das ideais republicanas em especial.
O programa pode ver-se aqui.

Gostaria de ter escrito isto

«O PR deve pois exprimir-se e decidir como um juiz e não como parte interessada de uma qualquer causa moral. O Presidente deve apelar àqueles princípios que são facilmente aceites pela comunidade política e não aos que a dividem, deve ancorar o seu raciocínio nos valores constitucionais e democráticos e não em crenças particulares, deve, enfim, "empurrar" as lutas fracturantes para a esfera dos poderes legislativo e executivo.»
(João Cardoso Rosas, Diário Económico)

Oportunismo

«Marcelo aconselha Passos Coelho a rever o seu discurso».
O problema está em quem vai acreditar na sinceridade da mudança...

Não provado

Ao contrário do que alguns interessado sustentam, o pagamento de portagens não afecta significativamente o uso de autoestradas, a não ser nos troços em que haja boas alternativas rodoviárias. Em geral, a maior rapidez e segurança das autoestradas justifica o pagamento do preço.
Como mostrou o caso da CREL, após um pequeno período inicial de alguma retracção, a procura retoma rapidamente os seus níveis anteriores à introdução das portagens. O mesmo vai suceder com as actuais SCUT que dentro em breve vão deixar de o ser.

Não é bem assim

O Diário Económico afirma que «Governo admite cortar na política social».
Mas o que Teixeira dos Santos afirma é que a redução do défice nao pode ser obtida só pelo lado da redução da despesa (como exige o PSD), mas sim também pelo aumento da receita (como lai´s está previsto no PEC), pois de outro modo «seria preciso» cortar fortemente nas próprias despesas sociais. Subentende-se obviamente que o Governo não admite ir por aí, como de resto Sócrates já afirmou várias vezes.

SCUT

Começou o fim das autoestradas SCUT, que nunca deveriam ter sido instituídas.
Tendo-me batido durante anos por este resultado, só posso congratular-me com a medida agora tomada, ainda que tardia. Não posso, porém, concordar com o multiforme sistema de isenções e descontos estabelecido, que vai consumir uma parte substancial da receita potencial e que não tem nenhuma justificação razoável, sendo territorialmente discriminatória. Por que é que os residentes do Norte Litoral e do Algarve, por exemplo, hão-de gozar de tais benefícios em relação às suas autoestradas, quando tal não sucede nas demais, por exemplo, nas autoestradas alentejanas?

Profissão: carpideiros

Há comentadores que, de tanto se terem profissionalizado na exploração das desgraças da crise económica, resolvem negar as evidências sobre o fim da recessão e a retoma económica só porque temem ficar sem emprego...

Aba da Causa

Importei para o Aba da Causa os meus artigos no Público desta semana (sobre a disciplina orçamental) e da anterior (sobre a Ordem dos Médicos).

"Beliscagem"

Convergindo com o PCP e o BE, Manuel Alegre acha que o novo sistema de monitorização prévia da União Europeia sobre a disciplina orçamental dos Estados-memebros "belisca" a Constituição. Mas não tem razão.
O cumprimento das regras comuns de disciplina das finanças públicas constitui uma obrigação elementar dos Estados-membros (incluindo os seus parlamentos) e a União tem o poder e o dever de impor esse cumprimento a todos. Como mostrou o caso grego -- só para referir a situação mais escandalosa --, não basta o controlo "a posteriori", depois do mal feito. Mais vale prevenir do que remediar o que depois custa demasiado a corrigir (ver a crise da dívida pública grega).
De resto, nenhum país entrou forçado na União Europeia nem na moeda única, nem é obrigado a permanecer. Quem acha que não deve sujeitar-se aos deveres inerentes, deve assumir as respectivas consequências.

Latrinas

Muitas caixas de comentários dos sites electrónicos, usualmente sem filtragem, tornaram-se em locais cada mais mais mal frequentados, onde campeia a linguagem mais soez, os insultos mais desbragados, as atoardas mais ofensivas, a cobardia mais vil, enfim um território onde não vigora nem a lei de imprensa, nem o código penal, nem a educação, nem a decência.
Por isso, decidi doravante deixar de fazer links para notícias ou comentários que admitam tais "caixas".

"Social"

O PSD conseguiu arranjar uma expressão com o adjectivo "social" a que se agarrar, para mostrar que tambérm cuida do dito adjectivo e não é tão neoliberal como o pintam -- nada menos que a noção de "economia social".
Do que se trata, porém, é de aumentar os subsídios públicos às instituiçõs privadas de solidariedade social (IPSS), na área sa saúde, da educação e da protecção social, etc..
Só não se percebe como é que um partido que considera essencial a redução dos gastos públicos defende depois o aumento das transferências orçamentais para essas organizações. A resposta é clara: cortando nos orçamentos do SNS, do sistema nacional de ensino e dos serviços públicos de protecção social. "Rabo escondido com o gato de fora"...

O Presidente tem razão

«Cavaco promulga corte de 5% nos salários, mas critica exclusões».
Com efeito é verdaeiramente farisaico e iníquo que as oposições coligadas tenham ampliado aos gabinetes ministeriais (e alguns outros) a redução de remunerações determinada pelo Governo, mas tenham mantido fora desse alargamento os gabinetes dos próprios grupos parlamentares...

Sageza tardia

«PSD “não deve dizer mais nada” sobre o Orçamento».
De facto, depois de tantos disparates e confusões, era altura de alguma continência verbal...

Um pouco mais de rigor, sff

Na entrevista de hoje do Diário Económico ao Ministro Silva Pereira - aliás muito boa de parte a parte -- os entrevistadores afirmam numa pergunta que além de Portugal só a Bulgária tem um governo minoritário na Europa.
Não é verdade, como mostra desde logo o caso da Espanha, aqui ao lado.

De pés para o ar

“A concretizar-se, a cobrança de portagens nas Scut será apenas mais uma forma de extorquir dinheiro aos contribuintes para pagar os desmandos dos governantes. O resto é conversa" (Paulo Morais, "Jornal de Notícias", 01-09-2010.
É exactamente o contrário: cobrar portagens pela utilização de auto-estradas é terminar com uma inquidade, pondo os beneficiários dessas infra-estrutras a pagar a vantagem privativa que tiram delas, assim dispensando os contribuintes em geral (incluindo os que não as usam) de ter de o fazer com os seus impostos, cmo sucede hoje com as SCUT

Despesa pública

«José Sócrates garante mais cem creches até Dezembro».
Será que, no seu novo desprezo pelas políticas sociais, o PSD também vai protestar contra mais este "aumento da despesa pública"?!

Retoma

Um dos traços mais marcantes da recessão económica foi a contracção do comércio internacional, de cerca de 12% em 2009, muito superior à redução média do PIB. O fcato de entretanto o comércio internacional estar em franca recuperação no corrente ano mostra que a crise económica é coisa do passado. Felizmente!

Europa: a expulsão dos valores ?

A roubalheira institucionalizada à pala das teses neo-liberais, que a crise económica e financeira expôs, já decorria de profunda crise moral nas nossas sociedades.
A crise política agora consubstanciada na expulsão colectiva de comunidades rom (ciganas) de vários países europeus - com o desplante hipócrita máximo na corte de Sarkozy - revela que os mais elementares valores fundacionais europeus estão a ser grosseiramente violados.
Como ensina a história da Europa - e para acabar com as suas derivas mais sangrentas e destruidoras se construiu a União Europeia - se hoje são os rom a ser directamente atingidos, amanhã poderão ser cidadãos de outros grupos étnicos ou de outras minorias.
Repare-se como o despudorado títere no Ministério do Interior sarkosista, Brice Hortefeux, já se permite tornar públicas estatísticas dos actos de delinquência perpetrados por ... romenos! Ou seja, já não confina à comunidade rom a sua nojenta propaganda xenófoba.
Infelizmente a Roménia não tem liderança à altura de ripostar, como a gravidade da crise requer. O actual Presidente romeno, o liberal direitista Basescu, até tem ajudado ao desvario discriminatório: segundo me dizem eurodeputados romenos, tem mostrado compreensão pelas expulsões de França, justificando que, por os rom serem "odeados" por todo o lado, ninguém os consegue defender...
É para refutar basismos preconceituosos e racistas destes que estamos a trabalhar no PE. Veremos como se porta o PPE na negociação do texto de uma resolução a aprovar no plenário da próxima semana. Além do respeito pelos valores europeus, é a decência que está em causa.

Assimetria

Noticiar o encerramento de escolas com número escasso de alunos e deficientes condições pedagógicas deu direito a manchetes sucessivas na imprensa. Noticiar a criação de centros escolares de excelência para substituir as tais escolas dá direito a uma esconsa página interior.
Vá-se lá perceber o critério...

Direito à habitação

Importei para o Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, onde defendo a extinção do actual subsídio fiscal aos empréstimos para compra de casa (de acordo com a minha posição de há muito contra as deduções de IRS em geral) e a sua substituição por um subsídio à aquisição ou arrendamento de habitação de quem mais precisa.

Revolução

A dispensa de licenciamento prévio para um grande número de estabelecimentos comerciais (a começar por restaurantes e similares), bem como de um incrível número de licenças conexas (toldos, esplanadas, etc.), significa uma importante redução das peias administrativas à actividade económica e dos seus inerentes custos.
Passo a passo, o programa Simplex vai revolucionando a relação da Administração com os cidadãos e com as actividades económicas em especial.