Os movimentos revolucionários já não são como soíam. Antigamente assaltavam-se os "palácios de inverno" à mão armada para tomar o poder. Agora fazem-se "academias de cidadania" para ensinar o povo ignaro "o que a democracia" e a única coisa que se pretende "assaltar" [sic] são as autarquias locais com a arma dos votos.
Feliz democracia a nossa, que tão prestimosos activistas tem !...
segunda-feira, 12 de março de 2012
Caso perdido
Cavaco Silva procura virar em seu proveito o facto de alguns terem negado erradamente a existência de um dever geral de informação do Primeiro-ministro face ao Presidente da República, a fim de tentar sair airosamente do buraco em que se meteu ao acusar Sócrates de deslealdade institucional qualificada. Mas a emenda não é melhor do que o soneto.
Primeiro, o incumprimento de um dever de informação não equivale necessariamente a uma deslealdade institucional, que pressupõe má fé e vontade de desconsiderar o Presidente; como em tudo, é preciso proporcionalidade nas acusações. Segundo, Cavaco Silva não tem o direito de passados tantos meses vir qualificar como deslealdade agravada o que na altura própria nem sequer assinalou como falta institucional, muito menos como agravo qualificado. Terceiro, se Cavaco Silva considera tão grave a conduta de Sócrates, em termos de lhe atribuir dimensão histórica, não se compreende que na altura própria não tenha exigido uma explicação pública ao primeiro-ministro, para não falar na possibilidade de o demitir por delito de lesa-majestade. Por último, Cavaco Silva continua por explicar por que é que considera legítimos todos os agravos públicos com que ele próprio "mimoseou" Sócrates, numa atitude de "deslealdade institucional continuada" (para não falar na frequente ingerência na esfera governativa em deliberado desafio ao Governo) e acha intolerável e merecedora de pelourinho a única falta que aponta ao antigo primeiro-ministro. "Est modus in rebus", diziam os antigos.
Não fica bem a um Presidente da República em funções fazer justiça em causa própria, para mais numa publicação oficial, em matéria de conflitos com um ex-primeiro-ministro, de que só a história pode ser bom juiz. O "poder moderador" que incumbe ao Presidente não pode dar mostras de imoderação incontida. Em vez do distanciamento e da "majestade" que engrandecem o cargo de Presidente da República, Cavaco Silva revela ressentimento, mesquinhez e espírito vingativo. Infelizmente não é caso isolado na actuação presidencial.
Primeiro, o incumprimento de um dever de informação não equivale necessariamente a uma deslealdade institucional, que pressupõe má fé e vontade de desconsiderar o Presidente; como em tudo, é preciso proporcionalidade nas acusações. Segundo, Cavaco Silva não tem o direito de passados tantos meses vir qualificar como deslealdade agravada o que na altura própria nem sequer assinalou como falta institucional, muito menos como agravo qualificado. Terceiro, se Cavaco Silva considera tão grave a conduta de Sócrates, em termos de lhe atribuir dimensão histórica, não se compreende que na altura própria não tenha exigido uma explicação pública ao primeiro-ministro, para não falar na possibilidade de o demitir por delito de lesa-majestade. Por último, Cavaco Silva continua por explicar por que é que considera legítimos todos os agravos públicos com que ele próprio "mimoseou" Sócrates, numa atitude de "deslealdade institucional continuada" (para não falar na frequente ingerência na esfera governativa em deliberado desafio ao Governo) e acha intolerável e merecedora de pelourinho a única falta que aponta ao antigo primeiro-ministro. "Est modus in rebus", diziam os antigos.
Não fica bem a um Presidente da República em funções fazer justiça em causa própria, para mais numa publicação oficial, em matéria de conflitos com um ex-primeiro-ministro, de que só a história pode ser bom juiz. O "poder moderador" que incumbe ao Presidente não pode dar mostras de imoderação incontida. Em vez do distanciamento e da "majestade" que engrandecem o cargo de Presidente da República, Cavaco Silva revela ressentimento, mesquinhez e espírito vingativo. Infelizmente não é caso isolado na actuação presidencial.
domingo, 11 de março de 2012
Um ano depois de Fukushima
"É a segunda desgraça nuclear da história japonesa, mas desta vez é diferente: fizemo-la nós próprios", disse Haruki Murakami, o escritor japonês.
Em Portugal não temos centrais nucleares, mas temos uma a 100 km da fronteira, debruçada sobre o Tejo - a central espanhola de Almaraz. Que em 2010 atingiu o limite de idade de 25 anos. Mas cuja laboração as autoridades espanholas decidiram prolongar. Apesar de diversos problemas de funcionamento dos reactores, o ultimo - dos conhecidos - em Outubro de 2011.
Não será altura de a Ministra Cristas e o Ministro Portas pedirem a Espanha e à Comissão Europeia uma revisão conjunta do estado de segurança das centrais espanholas e dos procedimentos a accionar em caso de acidente?
Em Portugal não temos centrais nucleares, mas temos uma a 100 km da fronteira, debruçada sobre o Tejo - a central espanhola de Almaraz. Que em 2010 atingiu o limite de idade de 25 anos. Mas cuja laboração as autoridades espanholas decidiram prolongar. Apesar de diversos problemas de funcionamento dos reactores, o ultimo - dos conhecidos - em Outubro de 2011.
Não será altura de a Ministra Cristas e o Ministro Portas pedirem a Espanha e à Comissão Europeia uma revisão conjunta do estado de segurança das centrais espanholas e dos procedimentos a accionar em caso de acidente?
"Dois Tratados"
Recolhi no Aba da Causa o meu artigo com o título em epígrafe, publicado no Jornal de Negócios (a que se refere Ana Gomes no seu penúltimo post).
Aditamento
Mesmo que Hollande, se eleito, venha a conseguir reabrir o Tratado, não conseguirá seguramente nenhuma alteração de fundo. Ele próprio já deixou entender que não se propõe mexer na parte da disciplina orçamental, de longe a mais importante e a mais controversa, sendo o resto relativamente pacífico. O mais provável é o aditamento de alguma disposição retórica sobre o crescimento, para dar a Hollande um bom pretexto para ratificar o Tratado em França...
Aditamento
Mesmo que Hollande, se eleito, venha a conseguir reabrir o Tratado, não conseguirá seguramente nenhuma alteração de fundo. Ele próprio já deixou entender que não se propõe mexer na parte da disciplina orçamental, de longe a mais importante e a mais controversa, sendo o resto relativamente pacífico. O mais provável é o aditamento de alguma disposição retórica sobre o crescimento, para dar a Hollande um bom pretexto para ratificar o Tratado em França...
sábado, 10 de março de 2012
Ressentimento e não só...
Concordo com o Vital.
No que escreve no post "Ressentimento" sobre o despropósito maligno e incendiário dos juízos sobre José Sócrates agora publicitados pelo Presidente da Republica.
Mais do que atingir o alvo, fica exposta a incapacidade de grandeza e distanciamento presidenciais do Prof. Cavaco Silva, revelando os tortuosos escaninhos da sua personalidade e a mediania do seu arcaboiço político e institucional.
Digo-o com o à vontade de quem nele não votou, mas também não alinhou no "tiro ao Cavaco" a pretexto dos sucessivos tristes episódios que vem protagonizando, antes preferindo sublinhar o respeito devido à função de Chefe de Estado e a importância dos poderes que comporta no regular funcionamento da democracia. E que bem decisivos poderão ter de ser nesta conjuntura de crise.
Digo-o, igualmente, pese o público desacordo que várias vezes me mereceram decisões e comportamentos de José Sócrates e dos seus governos, ora canhestramente atacados por quem não tem dimensão, nem fôlego, para o fazer.
Resta continuarmos a respeitar institucionalmente o Presidente da República, socorrendo-nos de caridosa circunspecção relativamente à sua pessoa.
No que escreve no post "Ressentimento" sobre o despropósito maligno e incendiário dos juízos sobre José Sócrates agora publicitados pelo Presidente da Republica.
Mais do que atingir o alvo, fica exposta a incapacidade de grandeza e distanciamento presidenciais do Prof. Cavaco Silva, revelando os tortuosos escaninhos da sua personalidade e a mediania do seu arcaboiço político e institucional.
Digo-o com o à vontade de quem nele não votou, mas também não alinhou no "tiro ao Cavaco" a pretexto dos sucessivos tristes episódios que vem protagonizando, antes preferindo sublinhar o respeito devido à função de Chefe de Estado e a importância dos poderes que comporta no regular funcionamento da democracia. E que bem decisivos poderão ter de ser nesta conjuntura de crise.
Digo-o, igualmente, pese o público desacordo que várias vezes me mereceram decisões e comportamentos de José Sócrates e dos seus governos, ora canhestramente atacados por quem não tem dimensão, nem fôlego, para o fazer.
Resta continuarmos a respeitar institucionalmente o Presidente da República, socorrendo-nos de caridosa circunspecção relativamente à sua pessoa.
O Pacto Orçamental
Discordo do Vital.
Do que defende no artigo "Dois Tratados", publicado no "Jornal de Negócios" no passado dia 6.
O PS não tem que votar favoravelmente este "Pacto Orçamental", que é de duvidosa constitucionalidade e de difícil exequibilidade, além de conter os problemas substantivos que Vital identifica e alguns mais.
O PS não só não deve votar este Tratado, como deve impedir que PSD e CDS o levem apressadamente à AR. Basta ter em consideração que:
- Hollande vai ganhar as eleições em França e já disse e redisse que exigirá a renegociação deste Pacto.
- Rajoy, no próprio dia em que o assinou, invocou a soberania espanhola para incumprir, mostrando que este Pacto não é para valer ... quando muito é para alemão ver (e a Sra. Merkel viu Rajoy e não gostou).
Não se trata de alinhar com a esquerda antieuropeísta ou com a direita troikista. Se conseguir impedir PSD e CDS de se precipitarem com este Pacto na AR, o PS estará a prestar-lhes um grande favor e, sobretudo, um grande serviço ao país: no mínimo, estará a evitar-nos a todos a humilhação de ter de voltar a ratificar ...uma nova versão.
Do que defende no artigo "Dois Tratados", publicado no "Jornal de Negócios" no passado dia 6.
O PS não tem que votar favoravelmente este "Pacto Orçamental", que é de duvidosa constitucionalidade e de difícil exequibilidade, além de conter os problemas substantivos que Vital identifica e alguns mais.
O PS não só não deve votar este Tratado, como deve impedir que PSD e CDS o levem apressadamente à AR. Basta ter em consideração que:
- Hollande vai ganhar as eleições em França e já disse e redisse que exigirá a renegociação deste Pacto.
- Rajoy, no próprio dia em que o assinou, invocou a soberania espanhola para incumprir, mostrando que este Pacto não é para valer ... quando muito é para alemão ver (e a Sra. Merkel viu Rajoy e não gostou).
Não se trata de alinhar com a esquerda antieuropeísta ou com a direita troikista. Se conseguir impedir PSD e CDS de se precipitarem com este Pacto na AR, o PS estará a prestar-lhes um grande favor e, sobretudo, um grande serviço ao país: no mínimo, estará a evitar-nos a todos a humilhação de ter de voltar a ratificar ...uma nova versão.
sexta-feira, 9 de março de 2012
Sindicalismo venturoso
A benção dada pela Ministra da Justiça ao caso do patrocínio bancário ao congresso sindical do Ministério Público revela que há sindicatos que têm a ventura de juntar o apoio do capital e do poder.
Os fundadores do sindicalismo não se reconnheceriam seguramente nestes avatares do moderno "sindicalismo judiciário"...
Os fundadores do sindicalismo não se reconnheceriam seguramente nestes avatares do moderno "sindicalismo judiciário"...
Ressentimento
O que Cavaco Silva escreve sobre Sócrates, tantos meses passados sobre a saída do segundo, é mesquinho e vingativo, confirmando uma personalidade ressentida e um estadista sem estatura política para o cargo presidencial.
É evidente que, como declarei na altura, Sócrates deveria ter informado previamente o Presidente sobre o PEC 4, apesar da urgência com que este teve de ser apresentado. Mas considerar o incumprimento de um dever de informação como uma deslealdade institucional "digna de figurar na história", como se fora um crime de lesa-majestade, é pelo menos uma hipérbole. E ainda que se tratasse de falta de lealdade institucional, Cavaco Silva seria a última pessoa a poder denunciá-la, depois de ter praticado contra Sócrates actos, esses sim que ficaram na história, pela sua gravidade e pelo seu insólito, como foi o de lhe ter feito a gravíssima acusação de fazer "escutas" a Belém, a poucas semanas das eleições parlamentares de 2009. Será que Cavaco Silva considera essa tropelia como exemplo de lealdade institucional? Será que também informou previamente o primeiro-ministro antes de o atacar dessa forma assassina?
A lealdade institucional não tem somente um sentido! E o ressentimento vingativo não qualifica um Presidente da República!
É evidente que, como declarei na altura, Sócrates deveria ter informado previamente o Presidente sobre o PEC 4, apesar da urgência com que este teve de ser apresentado. Mas considerar o incumprimento de um dever de informação como uma deslealdade institucional "digna de figurar na história", como se fora um crime de lesa-majestade, é pelo menos uma hipérbole. E ainda que se tratasse de falta de lealdade institucional, Cavaco Silva seria a última pessoa a poder denunciá-la, depois de ter praticado contra Sócrates actos, esses sim que ficaram na história, pela sua gravidade e pelo seu insólito, como foi o de lhe ter feito a gravíssima acusação de fazer "escutas" a Belém, a poucas semanas das eleições parlamentares de 2009. Será que Cavaco Silva considera essa tropelia como exemplo de lealdade institucional? Será que também informou previamente o primeiro-ministro antes de o atacar dessa forma assassina?
A lealdade institucional não tem somente um sentido! E o ressentimento vingativo não qualifica um Presidente da República!
Síria: UE deve agir já!
O Grupo Socialista no PE difundiu ontem o seguinte comunicado de imprensa:
"A UE deve urgentemente encaminhar assistência humanitária para o povo sírio, que corajosamente resiste ao bombardeamento indiscriminado de aldeias, cidades e hospitais e à barbaridade da tortura de feridos e crianças pelo regime assassino de Bashar Al-Assad. Os europeus não podem limitar-se a declarar a sua indignação e depois ficar a observar. Gestos políticos de condenação, como a retirada de embaixadas, não chegam: a UE deve agir decisivamente em apoio de parceiros com acesso às comunidades sírias necessitadas e para ajudar a congregar grupos oposicionistas com vista a prepararem um futuro democrático para a Síria", disse a deputada Véronique de Keyser, Vice-presidente dos Socialistas e Democratas.
Ana Gomes, coordenadora S&D para as relações externas, disse: "A União Europeia deve intensificar a pressão politica sobre Moscovo e Pequim, para pararem de obstruir a acção do Conselho de Segurança das Nações Unidas na crise síria e permitir à comunidade internacional exercer a responsabilidade de proteger o povo da Síria das continuadas atrocidades perpetradas pelo regime de Bashar al-Assad".
O comunicado anuncia ainda que Véronique de Keyser e eu própria visitaremos em breve a região para estabelecer contacto com refugiados sírios e representantes da oposição.
"A UE deve urgentemente encaminhar assistência humanitária para o povo sírio, que corajosamente resiste ao bombardeamento indiscriminado de aldeias, cidades e hospitais e à barbaridade da tortura de feridos e crianças pelo regime assassino de Bashar Al-Assad. Os europeus não podem limitar-se a declarar a sua indignação e depois ficar a observar. Gestos políticos de condenação, como a retirada de embaixadas, não chegam: a UE deve agir decisivamente em apoio de parceiros com acesso às comunidades sírias necessitadas e para ajudar a congregar grupos oposicionistas com vista a prepararem um futuro democrático para a Síria", disse a deputada Véronique de Keyser, Vice-presidente dos Socialistas e Democratas.
Ana Gomes, coordenadora S&D para as relações externas, disse: "A União Europeia deve intensificar a pressão politica sobre Moscovo e Pequim, para pararem de obstruir a acção do Conselho de Segurança das Nações Unidas na crise síria e permitir à comunidade internacional exercer a responsabilidade de proteger o povo da Síria das continuadas atrocidades perpetradas pelo regime de Bashar al-Assad".
O comunicado anuncia ainda que Véronique de Keyser e eu própria visitaremos em breve a região para estabelecer contacto com refugiados sírios e representantes da oposição.
Mulheres: discriminação agrava crise
No Conselho Superior na ANTENA 1, na passada terça-feira, falei das disparidades salariais e outras discriminações contra as mulheres que a crise económica está a agravar - e que simultaneamente agravam a crise.
E sublinhei que estamos a pagar caro a falta de mulheres em cargos de topo nos órgãos de poder económico, como os conselhos de administração de bancos, companhias de seguros, fundos de pensões e principais empresas, recordando declarações de Christine Lagarde, actual directora do FMI, para quem o excesso de testosterona nas administrações dos bancos e outras instituições financeiras esteve na origem desta crise económica mundial.
E sublinhei que estamos a pagar caro a falta de mulheres em cargos de topo nos órgãos de poder económico, como os conselhos de administração de bancos, companhias de seguros, fundos de pensões e principais empresas, recordando declarações de Christine Lagarde, actual directora do FMI, para quem o excesso de testosterona nas administrações dos bancos e outras instituições financeiras esteve na origem desta crise económica mundial.
quinta-feira, 8 de março de 2012
Liliany Obando libertada!
Visitei-a em Julho de 2010, na cadeia Buen Pastor em Bogotá.
Uma líder sindical, obviamente uma mulher de fibra, forte, determinada, positiva, carismática, animando e organizando as outras presas políticas.
Reunimos com umas vinte, naquela prisão. Lembro-me que para as encorajar lhes falei da Zé Morgado e da Aurora Rodrigues, presas pela ditadura e hoje Procuradoras da República.
Não parei de escrever cartas e me associar a todo o tipo de iniciativas que pressionassem a libertação de Liliany e todas as outras e outros presos políticos colombianos.
Há dias Liliany foi finalmente libertada, por decisão judicial. E recebida entusiasticamente por familiares e amigos, que esperavam à porta da prisão.
Mas já assinei hoje outra carta para o Presidente Juan Manuel Santos: é que Liliany e a sua família correm agora perigo de vida, sob ameaça dos esquadrões da morte para-militares.
O governo e as autoridades colombianas têm a obrigação de a proteger. E de acabar com a impunidade de quem ameaça.
Uma líder sindical, obviamente uma mulher de fibra, forte, determinada, positiva, carismática, animando e organizando as outras presas políticas.
Reunimos com umas vinte, naquela prisão. Lembro-me que para as encorajar lhes falei da Zé Morgado e da Aurora Rodrigues, presas pela ditadura e hoje Procuradoras da República.
Não parei de escrever cartas e me associar a todo o tipo de iniciativas que pressionassem a libertação de Liliany e todas as outras e outros presos políticos colombianos.
Há dias Liliany foi finalmente libertada, por decisão judicial. E recebida entusiasticamente por familiares e amigos, que esperavam à porta da prisão.
Mas já assinei hoje outra carta para o Presidente Juan Manuel Santos: é que Liliany e a sua família correm agora perigo de vida, sob ameaça dos esquadrões da morte para-militares.
O governo e as autoridades colombianas têm a obrigação de a proteger. E de acabar com a impunidade de quem ameaça.
V - Day
Celebrei o 8 de Março este ano participando na representação no Parlamento Europeu da peça de teatro "Monólogos da Vagina", da escritora nortamericana Eve Ensler.
Com mais oito parlamentares dos principais grupos políticos.
Uma iniciativa integrada na campanha mundial para transformar o dia 14 de Fevereiro de 2013 no V-Day - um dia de mobilização global para acabar com todas as formas de violência contra as mulheres.
Foi um prazer. Ficou um laço fortíssimo entre todas nós, por cima do campo político. Para redobrarmos esforços na acção e na mobilização.
Junte-se a nós, no V-Day!
Com mais oito parlamentares dos principais grupos políticos.
Uma iniciativa integrada na campanha mundial para transformar o dia 14 de Fevereiro de 2013 no V-Day - um dia de mobilização global para acabar com todas as formas de violência contra as mulheres.
Foi um prazer. Ficou um laço fortíssimo entre todas nós, por cima do campo político. Para redobrarmos esforços na acção e na mobilização.
Junte-se a nós, no V-Day!
Líbia - estado federal?
Texto de declaração que ontem emiti, como relatora do PE para a Líbia, face a pulsões autonómicas e federalizantes assumidas pelas "forças vivas" de Benghazi:
"I understand the pride and the aspirations for autonomy of the people of Benghazi, who bravely rose and started the liberation of the Libyan people from the tyranny of Gaddafi. Therefore, one should listen to their call for an autonomous Cyrenaica region within a federal state. However, the nature of the Libyan state is a matter to be determined by the constituent assembly to be elected later in the year. This is the only way to have this matter settled democratically and peacefully, without jeopardising the unity of the state and the people of Libya. Libyans have already suffered enough from dictatorship and war."
"I understand the pride and the aspirations for autonomy of the people of Benghazi, who bravely rose and started the liberation of the Libyan people from the tyranny of Gaddafi. Therefore, one should listen to their call for an autonomous Cyrenaica region within a federal state. However, the nature of the Libyan state is a matter to be determined by the constituent assembly to be elected later in the year. This is the only way to have this matter settled democratically and peacefully, without jeopardising the unity of the state and the people of Libya. Libyans have already suffered enough from dictatorship and war."
Branco, bronco ou bronca?
O General Ramalho Eanes disse cristalinamente à Antena 1 o que até um bronco consegue perceber: que Portugal tem de definir "se quer" Forças Armadas e "para quê" e em função disso atribuir-lhes "recursos financeiros" adequados.
Com idêntica linearidade, o CEMGFA notou à saída de encontro com o Comandante Supremo das FA, o Presidente Cavaco Silva, que "o poder político" deve "dizer de uma vez por todas" que Forças Armadas deve o país ter e quais os recursos necessários para as missões que lhes atribuir.
Em cuidadoso equilibrismo, o General Luis Araújo referiu-se ainda às declarações do Ministro da Defesa, Aguiar Branco, que urgiu reformas estruturais, pois "tal como existem, as Forças Armadas não são sustentáveis". O CEMGFA interpretou: "Creio que na mente do ministro, quando referiu isso, queria referir que temos de ter mais dinheiro, temos de ter mais recursos financeiros sem aumentar a despesa para operação e manutenção. Esta é a minha interpretação. É nesse sentido de sustentabilidade que o ministro falou, julgo eu (...) Não numa visão economicista", acrescentou, explicando que as Forças Armadas não são empresa, não são para "ter lucros e ter prejuízos, não é nesse sentido".
Eu, por mim, que não me dou por bronca, percebo o que dizem os dois generais.
E não tenho a menor dúvida de que devemos ter Forças Armadas - e, logo, financiá-las adequadamente.
Por todas as ancestrais e modernas razões de segurança nacional, mas também e sobretudo pelo extraordinário trabalho que realizam como prestadoras de segurança global, nos quadros europeu, transatlântico, onusiano ou cepêelpista, logo como valioso instrumento de política externa.
E, na verdade, muito mais poderiam as nossas FA fazer, se fossem adequadamente equipadas, exercitadas e utilizadas. Logo, e para isso, devidamente financiadas.
O que exige, de facto, reformas estruturais para o Estado deixar de gastar no que é supérfluo, sumptuoso, duplicação, desperdício, despesismo ou pretexto para roubalheira nas FA.
Reformas estruturais são realmente urgentes nas FA, no ministério com a respectiva tutela política e técnica (incluindo a assessoria jurídica "outsourced") e no eficaz controlo parlamentar - e este, por ser há muito mentira, também explica que os contratos de aquisição de equipamentos militares, e respectivas contrapartidas, estejam formatados para assegurar ... a corrupção.
O ministro não é bronco, é Branco. Mas o registo em que tem actuado relativamente às FA, qual elefante em loja de porcelana, não auspicia a necessária barrela no sector que tutela. Antes semeia bronca.
Com idêntica linearidade, o CEMGFA notou à saída de encontro com o Comandante Supremo das FA, o Presidente Cavaco Silva, que "o poder político" deve "dizer de uma vez por todas" que Forças Armadas deve o país ter e quais os recursos necessários para as missões que lhes atribuir.
Em cuidadoso equilibrismo, o General Luis Araújo referiu-se ainda às declarações do Ministro da Defesa, Aguiar Branco, que urgiu reformas estruturais, pois "tal como existem, as Forças Armadas não são sustentáveis". O CEMGFA interpretou: "Creio que na mente do ministro, quando referiu isso, queria referir que temos de ter mais dinheiro, temos de ter mais recursos financeiros sem aumentar a despesa para operação e manutenção. Esta é a minha interpretação. É nesse sentido de sustentabilidade que o ministro falou, julgo eu (...) Não numa visão economicista", acrescentou, explicando que as Forças Armadas não são empresa, não são para "ter lucros e ter prejuízos, não é nesse sentido".
Eu, por mim, que não me dou por bronca, percebo o que dizem os dois generais.
E não tenho a menor dúvida de que devemos ter Forças Armadas - e, logo, financiá-las adequadamente.
Por todas as ancestrais e modernas razões de segurança nacional, mas também e sobretudo pelo extraordinário trabalho que realizam como prestadoras de segurança global, nos quadros europeu, transatlântico, onusiano ou cepêelpista, logo como valioso instrumento de política externa.
E, na verdade, muito mais poderiam as nossas FA fazer, se fossem adequadamente equipadas, exercitadas e utilizadas. Logo, e para isso, devidamente financiadas.
O que exige, de facto, reformas estruturais para o Estado deixar de gastar no que é supérfluo, sumptuoso, duplicação, desperdício, despesismo ou pretexto para roubalheira nas FA.
Reformas estruturais são realmente urgentes nas FA, no ministério com a respectiva tutela política e técnica (incluindo a assessoria jurídica "outsourced") e no eficaz controlo parlamentar - e este, por ser há muito mentira, também explica que os contratos de aquisição de equipamentos militares, e respectivas contrapartidas, estejam formatados para assegurar ... a corrupção.
O ministro não é bronco, é Branco. Mas o registo em que tem actuado relativamente às FA, qual elefante em loja de porcelana, não auspicia a necessária barrela no sector que tutela. Antes semeia bronca.
quarta-feira, 7 de março de 2012
Um pouco mais de rigor, sff
O Diário de Notícias dá hoje guarida a uma nota segundo a qual eu teria "censurado" aplausos da audiência num colóquio do Parlamento Europeu sobre o ACTA (Acordo Comercial Antipirataria).
O DN não me pediu nenhum esclarecimento sobre o assunto. Se o tivesse feito (como devia), teria ficado a saber que, como responsável desse colóquio:
-- convidei especialistas independentes (nomeadamente académicos) para confrontar representantes da Comissão Europeia;
-- incluí entre eles vários conhecidos críticos do ACTA;
-- decidi abrir o colóquio ao público para permitir a participação de todos os interessados, sem excluir os "piratas" e seus apoiantes;
-- e dei a toda a gente a liberdade de colocar questões aos oradores (todas, aliás, foram respondidas).
Quanto aos aplausos (e também houve protestos), limitei-me a fazer observar a regra de que não havia lugar para manifestações -- e não houve nenhuma "polémica" sobre isso. Num colóquio desta natureza deve prevalecer a serenidade dos argumentos e das razões e não o ruído das mãos ou dos pés.
Duvido que em algum outro parlamento possa haver um debate mais livre, mais aberto ao contraditório e menos "descensurado" do que este, que aliás foi "webstreamed" ao vivo e se encontra disponível na internet (http://www.europarl.europa.eu/ep-live/PT/committees/video?event=20120301-1500-COMMITTEE-INTA&category=COMMITTEE&format=wmv).
Orgulho-me desta iniciativa do Parlamento Europeu e do modo como a conduzi. De resto, não recebi nenhuma queixa nem crítica, antes só aplausos e felicitações por uma e por outro.
Adenda
E já agora disponibilizo-me para esclarecer os leitores do DN sobre o sentido e o alcance do ACTA...
O DN não me pediu nenhum esclarecimento sobre o assunto. Se o tivesse feito (como devia), teria ficado a saber que, como responsável desse colóquio:
-- convidei especialistas independentes (nomeadamente académicos) para confrontar representantes da Comissão Europeia;
-- incluí entre eles vários conhecidos críticos do ACTA;
-- decidi abrir o colóquio ao público para permitir a participação de todos os interessados, sem excluir os "piratas" e seus apoiantes;
-- e dei a toda a gente a liberdade de colocar questões aos oradores (todas, aliás, foram respondidas).
Quanto aos aplausos (e também houve protestos), limitei-me a fazer observar a regra de que não havia lugar para manifestações -- e não houve nenhuma "polémica" sobre isso. Num colóquio desta natureza deve prevalecer a serenidade dos argumentos e das razões e não o ruído das mãos ou dos pés.
Duvido que em algum outro parlamento possa haver um debate mais livre, mais aberto ao contraditório e menos "descensurado" do que este, que aliás foi "webstreamed" ao vivo e se encontra disponível na internet (http://www.europarl.europa.eu/ep-live/PT/committees/video?event=20120301-1500-COMMITTEE-INTA&category=COMMITTEE&format=wmv).
Orgulho-me desta iniciativa do Parlamento Europeu e do modo como a conduzi. De resto, não recebi nenhuma queixa nem crítica, antes só aplausos e felicitações por uma e por outro.
Adenda
E já agora disponibilizo-me para esclarecer os leitores do DN sobre o sentido e o alcance do ACTA...
Manuela na maior, olimpicamente
Uma Dra. Manuela Ferreira Leite olímpica e surpreendentemente cordata e distendida, a que esteve esta noite na SIC-Notícias com Ana Lourenço.
Pela suavidade e destreza com que enterrou a faca afiada no peito de Passos Coelho e su Gaspar, remexendo-a num doce retalhar da política financista, seguidista e imprevidente.
Pelo relaxe "zen" com que constatou como o Governo se alarma agora diante dos números avassaladores e descontrolados da recessão e do desemprego que, inevitável e consabidamente, desencadeou, ingerindo sôfrega e acriticamente a mistela servida por Berlim.
Uma Manuela Ferreira Leite tranquila e benevolente, a lembrar que ninguém paga dívidas sem investir no crescimento, só com base em receitas recessivas punitivas.
E a sorrir, indulgente, da rapaziada armada em cosmopolita que corre a comprar qualquer amargosa compota germânica que lhe ponham à frente, como o "compacto" assinado em Bruxelas, na semana passada. O tal que nem para alemão ver vai servir - e Manuela, sereníssima, a notar que, no mesmo dia em que também assinou, "nuestro hermano" Rajoy tratou logo de o mandar às urtigas...
Uma Manuela Ferreira Leite hoje clarividente, a sublinhar como está tudo errado na sustentação do euro, se continuam a ignorar-se as divergências macro-económicas e a fazer-se vista grossa à selva fiscal. E a comprazer-se, sussurrante e gentilíssima, ao recordar como as sanções do PEC foram à vida, em 2004, mal a Alemanha passou a acompanhar Portugal a violar os 3% do défice...
Que é como quem diz, elegante e olimpicamente: "a meninos destes mudei eu muita fraldinha... "
Pela suavidade e destreza com que enterrou a faca afiada no peito de Passos Coelho e su Gaspar, remexendo-a num doce retalhar da política financista, seguidista e imprevidente.
Pelo relaxe "zen" com que constatou como o Governo se alarma agora diante dos números avassaladores e descontrolados da recessão e do desemprego que, inevitável e consabidamente, desencadeou, ingerindo sôfrega e acriticamente a mistela servida por Berlim.
Uma Manuela Ferreira Leite tranquila e benevolente, a lembrar que ninguém paga dívidas sem investir no crescimento, só com base em receitas recessivas punitivas.
E a sorrir, indulgente, da rapaziada armada em cosmopolita que corre a comprar qualquer amargosa compota germânica que lhe ponham à frente, como o "compacto" assinado em Bruxelas, na semana passada. O tal que nem para alemão ver vai servir - e Manuela, sereníssima, a notar que, no mesmo dia em que também assinou, "nuestro hermano" Rajoy tratou logo de o mandar às urtigas...
Uma Manuela Ferreira Leite hoje clarividente, a sublinhar como está tudo errado na sustentação do euro, se continuam a ignorar-se as divergências macro-económicas e a fazer-se vista grossa à selva fiscal. E a comprazer-se, sussurrante e gentilíssima, ao recordar como as sanções do PEC foram à vida, em 2004, mal a Alemanha passou a acompanhar Portugal a violar os 3% do défice...
Que é como quem diz, elegante e olimpicamente: "a meninos destes mudei eu muita fraldinha... "
segunda-feira, 5 de março de 2012
Independência
«Congresso dos magistrados do Ministério Público patrocinado por várias empresas [incluindo vários bancos]».
A ser verdade, é de pasmar! Que conceito é que o sindicato do MP tem da independência da função do MP? Não restará nestes sindicalistas judiciais um mínimo de sentido deontológico sobre a incompatibilidade entre a sua função e o financiamento alheio dos seus eventos sindicais? Não se deram conta de que se amanhã um dos seus generosos financiadores deixar de ser investigado ou acusado de alguma infracção penal que lhe seja assacada, tal pode lançar a dúvida sobre a sua isenção?
E o PGR e a Ministra da Justiça, não têm nada a dizer sobre o assunto!?
A ser verdade, é de pasmar! Que conceito é que o sindicato do MP tem da independência da função do MP? Não restará nestes sindicalistas judiciais um mínimo de sentido deontológico sobre a incompatibilidade entre a sua função e o financiamento alheio dos seus eventos sindicais? Não se deram conta de que se amanhã um dos seus generosos financiadores deixar de ser investigado ou acusado de alguma infracção penal que lhe seja assacada, tal pode lançar a dúvida sobre a sua isenção?
E o PGR e a Ministra da Justiça, não têm nada a dizer sobre o assunto!?
Cargos públicos e interesses privados
«Director do CEJ defende que magistrados devem declarar participação em associações secretas [e outras]».
Concordo, desde que essa obrigação abranja todos os titulares de cargos públicos (políticos, judiciais, militares, gestão pública), sob pena de discriminação. Ao contrário do que já vi defendido, uma tal obrigação não lesa a liberdade individual de associação, visto que cada um pode continuar a, ou vir a, pertencer à associação que quiser. O que já não me parece é que os titulares de cargos públicos tenham um direito ao segredo sobre as organizações colectivas a que pertençam, tanto mais que, por definição, todas as associações visam a defesa de interesses de grupo. Importa que os cidadãos saibam se tais interesses de grupo são susceptíveis de afectar a defesa do interesse geral, que por definição é o interesse público, que aos titulares de cargos públicos incumbe defender.
De resto, ninguém é obrigado a aceitar um cargo público nem a exercê-lo contra vontade. Por isso, a declaração de interesses é um ónus, uma contrapartida de um direito ou poder, e não uma obrigação em sentido estrito.
Concordo, desde que essa obrigação abranja todos os titulares de cargos públicos (políticos, judiciais, militares, gestão pública), sob pena de discriminação. Ao contrário do que já vi defendido, uma tal obrigação não lesa a liberdade individual de associação, visto que cada um pode continuar a, ou vir a, pertencer à associação que quiser. O que já não me parece é que os titulares de cargos públicos tenham um direito ao segredo sobre as organizações colectivas a que pertençam, tanto mais que, por definição, todas as associações visam a defesa de interesses de grupo. Importa que os cidadãos saibam se tais interesses de grupo são susceptíveis de afectar a defesa do interesse geral, que por definição é o interesse público, que aos titulares de cargos públicos incumbe defender.
De resto, ninguém é obrigado a aceitar um cargo público nem a exercê-lo contra vontade. Por isso, a declaração de interesses é um ónus, uma contrapartida de um direito ou poder, e não uma obrigação em sentido estrito.
domingo, 4 de março de 2012
Ajuntamentos
«Louçã apela a "juntar de forças" na esquerda».
Eu espero bem que o PS não se deixe "juntar" às hostes de Louçã, que aliás ao longo de seis anos de governo do PS fizeram questão de se juntar sistematicamente ao PSD e ao CDS para fazer a vida negra ao Governo e no fim mesmo para o derrubar, abrindo o caminho do poder à direita.
Mais vale só do que mal ajuntado...
Eu espero bem que o PS não se deixe "juntar" às hostes de Louçã, que aliás ao longo de seis anos de governo do PS fizeram questão de se juntar sistematicamente ao PSD e ao CDS para fazer a vida negra ao Governo e no fim mesmo para o derrubar, abrindo o caminho do poder à direita.
Mais vale só do que mal ajuntado...
sábado, 3 de março de 2012
Não havia necessidade
Penso que o PS não faz bem em votar contra a lei da agregação das autarquias locais (na verdade, aliás, limitada às freguesias, o que reduz o seu impacto na racionalização da administração territorial e na poupança de recursos financeiros).
Independentemente das vantagens da redução de autarquias territoriais -- que há muito defendo (ver por exemplo aqui) --, trata-se de um compromisso com a troika, que o PS subscreveu. Mesmo discordando da formulação concreta proposta pelo Governo, o PS não podia discordar do objectivo. A abstenção seria por isso a solução mais razoável, até por deixar margem para negociar a lei na especialidade. Optando pelo voto contra, deixou claro que não se quer associar à reforma.
Como disse um dia António Costa, o PS não é um partido de oposição, de protesto e "do contra", como o PCP e o BE. Mesmo quando temporarimente na oposição permanece um partido de governo. Por isso, deve definir as suas posições na oposição como se estivesse no Governo. Ora, se fosse governo, o PS poderia certamente fazer diferente nesta matéria, mas não poderia deixar de proceder a esta reforma.
Independentemente das vantagens da redução de autarquias territoriais -- que há muito defendo (ver por exemplo aqui) --, trata-se de um compromisso com a troika, que o PS subscreveu. Mesmo discordando da formulação concreta proposta pelo Governo, o PS não podia discordar do objectivo. A abstenção seria por isso a solução mais razoável, até por deixar margem para negociar a lei na especialidade. Optando pelo voto contra, deixou claro que não se quer associar à reforma.
Como disse um dia António Costa, o PS não é um partido de oposição, de protesto e "do contra", como o PCP e o BE. Mesmo quando temporarimente na oposição permanece um partido de governo. Por isso, deve definir as suas posições na oposição como se estivesse no Governo. Ora, se fosse governo, o PS poderia certamente fazer diferente nesta matéria, mas não poderia deixar de proceder a esta reforma.
sexta-feira, 2 de março de 2012
Imperativo
Consistentemente com todas as suas anteriores decisões, o Conselho Europeu deste fim de semana veio reiterar que a consolidação orçamental, apesar dos seus temporários efeitos recessivos, é uma condição necessária de futura retoma do crescimento económico de uma forma sustentável. Não consta que tenha havido alguma discrepância nesta orientação.
Aliás, nos países sob programa de ajustamento orçamental, como Portugal, nem sequer existe alternativa, sob pena de perderem a acesso aos fundos disponibilizados pela União Europeia e pelo FMI. E noutros países com défice excessivo, como a Itália e a Espanha, também pouca margem de opção lhes resta, sob pena de deixarem de ter quem lhes empreste dinheiro em condições suportáveis.
Mesmo que não fosse uma virtude, a disciplina orçamental tornou-se um imperativo...
Aliás, nos países sob programa de ajustamento orçamental, como Portugal, nem sequer existe alternativa, sob pena de perderem a acesso aos fundos disponibilizados pela União Europeia e pelo FMI. E noutros países com défice excessivo, como a Itália e a Espanha, também pouca margem de opção lhes resta, sob pena de deixarem de ter quem lhes empreste dinheiro em condições suportáveis.
Mesmo que não fosse uma virtude, a disciplina orçamental tornou-se um imperativo...
Equívoco presidencial
Em mensagem dirigida ao congresso do Ministério Público, Cavaco Silva pediu ao Governo para contribuir para o prestígio da magistratura.
Mas o Presidente equivoca-se. Cabe seguramente ao Governo assegurar a independência e os meios de acção de que Ministério Público carece para desempenhar a sua função. Mas o prestígio do Ministério Público depende muito pouco do Governo e muito mais do próprio MP, através da eficácia da sua acção e do conceito público que souber construir. A tentação mediática, a politização e o sindicalismo sectário não contribuem propriamente para isso...
Mas o Presidente equivoca-se. Cabe seguramente ao Governo assegurar a independência e os meios de acção de que Ministério Público carece para desempenhar a sua função. Mas o prestígio do Ministério Público depende muito pouco do Governo e muito mais do próprio MP, através da eficácia da sua acção e do conceito público que souber construir. A tentação mediática, a politização e o sindicalismo sectário não contribuem propriamente para isso...
Quem tem medo do BPN?
Em boa hora (finalmente...) o PS entendeu determinar um inquérito parlamentar ao descalabro BPN.
O PSD estrebucha: lá sabe do que tem medo que se descubra sobre o opacíssimo processo de privatização.
Mas porque carga de água é que o PS, pelo seu lado, procuraria confinar o inquérito ao processo de privatização e isentaria de investigação o duvidoso processo da nacionalização?
Quem tal defende, de que tem medo?
O PSD estrebucha: lá sabe do que tem medo que se descubra sobre o opacíssimo processo de privatização.
Mas porque carga de água é que o PS, pelo seu lado, procuraria confinar o inquérito ao processo de privatização e isentaria de investigação o duvidoso processo da nacionalização?
Quem tal defende, de que tem medo?
Uma Cimeira sem stress
Uma Cimeira Europeia "sem stress", anunciaram.
O ministro das finanças alemão leva o "sudoku" na pasta, para se entreter durante as longas horas fechado no Justus Lipsius. Dona Merkel poderá rapar das agulhas de crochet e acabar o naperon para ajudar à campanha do "son ami" Sarkozy. Este, chupadinho pelo frenezim eleitoral, pensa até tirar uma soneca para voltar à estrada de peito feito contras as vaias populares que os malandros dos socialistas encomendaram. Finlandeses, holandeses e suecos e outros do norte matarão o tempo a escrutinar balancetes gregos. Os de leste deliciar-se-ão a ouvir o Cameron desfiar anedotas da City. Os do sul fazem capelinha à parte, em redor de Monti, que dá as tácticas de como driblar teutónicos quadrados na arena do mercado interno. Os irlandeses não perdem pitada, ostensivamente. Passos Coelho e Gaspar, obsequiosos, interessam-se pelos lavores de Dona Merkel, mas esticam as orelhas para apanhar alguma coisinha do que perora Monti: o descalabro estatístico dos últimos dias até aquelas fleumáticas almas começa a alarmar.... Barroso e Van Rompuy, anfitriões solícitos, servem capilés e chavetas de opções de como fazer omeletes de crescimento e emprego sem desbundar ovos ao Bundesbank.
Uma cimeira "sem stress", claro.
Como se a economia europeia não estivesse a arder em recessão e desemprego... como se os europeus não estivessem furibundos com os líderes da treta que elegeram... como se a austeridade cega, estúpida e neoliberal não estivesse a destroçar a UE!
O ministro das finanças alemão leva o "sudoku" na pasta, para se entreter durante as longas horas fechado no Justus Lipsius. Dona Merkel poderá rapar das agulhas de crochet e acabar o naperon para ajudar à campanha do "son ami" Sarkozy. Este, chupadinho pelo frenezim eleitoral, pensa até tirar uma soneca para voltar à estrada de peito feito contras as vaias populares que os malandros dos socialistas encomendaram. Finlandeses, holandeses e suecos e outros do norte matarão o tempo a escrutinar balancetes gregos. Os de leste deliciar-se-ão a ouvir o Cameron desfiar anedotas da City. Os do sul fazem capelinha à parte, em redor de Monti, que dá as tácticas de como driblar teutónicos quadrados na arena do mercado interno. Os irlandeses não perdem pitada, ostensivamente. Passos Coelho e Gaspar, obsequiosos, interessam-se pelos lavores de Dona Merkel, mas esticam as orelhas para apanhar alguma coisinha do que perora Monti: o descalabro estatístico dos últimos dias até aquelas fleumáticas almas começa a alarmar.... Barroso e Van Rompuy, anfitriões solícitos, servem capilés e chavetas de opções de como fazer omeletes de crescimento e emprego sem desbundar ovos ao Bundesbank.
Uma cimeira "sem stress", claro.
Como se a economia europeia não estivesse a arder em recessão e desemprego... como se os europeus não estivessem furibundos com os líderes da treta que elegeram... como se a austeridade cega, estúpida e neoliberal não estivesse a destroçar a UE!
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
Montar-nos no Monti
A 19 de Janeiro instei aqui o governo de Passos Coelho a "montar-se no Monti", em vez de ajoelhar diante de Merkel.
Mais de um mês depois - e depois de uma carta a 12, de que foi excluído por estar ostensivamente a ordens de Berlim - Passos Coelho parece ter compreendido: deu hoje um pulinho a Roma, decerto para não ficar (demasiado) atrás de "su hermano" Rajoy.
Veremos no próximo Conselho Europeu se, apesar da compreensão lenta, aproveita alguma coisinha...
Mais de um mês depois - e depois de uma carta a 12, de que foi excluído por estar ostensivamente a ordens de Berlim - Passos Coelho parece ter compreendido: deu hoje um pulinho a Roma, decerto para não ficar (demasiado) atrás de "su hermano" Rajoy.
Veremos no próximo Conselho Europeu se, apesar da compreensão lenta, aproveita alguma coisinha...
Quem beneficia com crise e desemprego?
No Conselho Superior da ANTENA 1, ontem, critiquei a submissão do Governo português às imposições arrogantes desta Alemanha liderada pela coligação de direita-liberal da Sra. Merkel.
Alemanha que é principal beneficiária de politicas europeias desequilibradas e pouco solidárias, dos altos juros cobrados pela Troika a Portugal e do "brain drain" dos jovens qualificados que o governo de Passos Coelho encoraja a emigrar, como reacção ao desemprego galopante, e resultante da austeridade imposta por essa mesma Alemanha.
Sublinhei que o Governo tem de rever urgentemente a política de apoios sociais aos desempregados, pois está a condenar milhares de pessoas - incluindo crianças - à pobreza, visto que 59% dos inscritos nos centros de desemprego já perderam o direito a subsidio, tao duradoura é esta vaga de desemprego.
E instei o PR Cavaco Silva, que reconheceu recentemente que os jovens são a "seiva" da nossa sociedade, a pressionar banca portuguesa a voltar a fazer o que é sua função, financiando as PMEs, designadamente as criadas por jovens empreendedores, tendo em conta que os bancos até têm agora ao dispor crédito a juros baixissimos (1%) junto do BCE.
Defendi ainda que é preciso acabar com a submissão acrítica de Portugal às imposições da Alemanha, urgindo o Governo a, pelo menos, juntar-se a Mário Monti e Mariano Rajoy, exigindo mais tempo para Portugal cumprir o programa de ajustamento, poupando os cidadãos a mais exorbitantes sacrifícios.
Alemanha que é principal beneficiária de politicas europeias desequilibradas e pouco solidárias, dos altos juros cobrados pela Troika a Portugal e do "brain drain" dos jovens qualificados que o governo de Passos Coelho encoraja a emigrar, como reacção ao desemprego galopante, e resultante da austeridade imposta por essa mesma Alemanha.
Sublinhei que o Governo tem de rever urgentemente a política de apoios sociais aos desempregados, pois está a condenar milhares de pessoas - incluindo crianças - à pobreza, visto que 59% dos inscritos nos centros de desemprego já perderam o direito a subsidio, tao duradoura é esta vaga de desemprego.
E instei o PR Cavaco Silva, que reconheceu recentemente que os jovens são a "seiva" da nossa sociedade, a pressionar banca portuguesa a voltar a fazer o que é sua função, financiando as PMEs, designadamente as criadas por jovens empreendedores, tendo em conta que os bancos até têm agora ao dispor crédito a juros baixissimos (1%) junto do BCE.
Defendi ainda que é preciso acabar com a submissão acrítica de Portugal às imposições da Alemanha, urgindo o Governo a, pelo menos, juntar-se a Mário Monti e Mariano Rajoy, exigindo mais tempo para Portugal cumprir o programa de ajustamento, poupando os cidadãos a mais exorbitantes sacrifícios.
sábado, 25 de fevereiro de 2012
Tolerância de ponto
«Governo não dá tolerância de ponto no Carnaval de 2013».
E na Páscoa e no Natal, vai continuar a tolerência de ponto? Com que coerência?!
E na Páscoa e no Natal, vai continuar a tolerência de ponto? Com que coerência?!
Politicas de emprego
Considero assaz problemática a noção de "políticas activas de emprego" e de "planos de emprego". Não é o Estado mas sim a ecoomia que cria empregos. O nível de emprego não é uma variável independente, antes depende da actividade económica. Ressalvada a formação profissional, que em si mesma é um investimento no capital humano, as demais medidas habituais, inclusive os incentivos fiscais ou parafiscais ao recrutamento de pessoal, não passam de tentativas vãs de "encanar a perna à rã".
O emprego diminui ou aumenta com a actividade económica. Enquanto nos mantivermos em recessão o desemprego continuará a aumentar e só começará a reduzir quando o crescimento económico regressar de forma consistente. Não consta que isso vá suceder nos próximos 12 meses. Tudo o resto é vender ilusões...
O emprego diminui ou aumenta com a actividade económica. Enquanto nos mantivermos em recessão o desemprego continuará a aumentar e só começará a reduzir quando o crescimento económico regressar de forma consistente. Não consta que isso vá suceder nos próximos 12 meses. Tudo o resto é vender ilusões...
Federalismo europeu
«O PS defende o federalismo europeu» -- o secretário-geral do PS, António José Seguro, reafirmou hoje por escrito, num artigo do Público, aquilo que tinha dito oralmente há dias na biblioteca da AR, na sessão de lançamento de uma colectânea de depoimentos dos deputados do PS ao Parlamento Europeu. Estranhamente esta rotunda declaração federalista do líder do PS não mereceu o mínimo destaque nem sequer qualquer observação na imprensa. E no entanto o seu sentido não pode ser subestimado. O que Seguro disse não significa somente que o PS apoia, como sempre apoiou, os traços federais que já existem na integração europeia, que os Tratados de Maastricht (1992) e de Lisboa (2007) acentuaram. Significa também que o PS apoiará o aprofundamento federalista da União Europeia em todos os planos, incluindo no plano institucional (generalização do "método comunitário"), do reforço das atribuições da União, de dotar o orçamento comunitário de maiores recursos próprios, de maior integração orçamental dos Estados-membros, etc. etc.
Num momento em que tendências nacionalistas e antieuropeístas ganham corpo em alguns Estados-membros e em que a União tarda a superar a crise da dívida pública e em assegurar a estabilidade do Euro, este firme compromisso europeísta do PS não pode deixar de ser devidamente valorizado.
Num momento em que tendências nacionalistas e antieuropeístas ganham corpo em alguns Estados-membros e em que a União tarda a superar a crise da dívida pública e em assegurar a estabilidade do Euro, este firme compromisso europeísta do PS não pode deixar de ser devidamente valorizado.
Estratégia
Ninguém pode esperar que Passos Coelho admita antecipadamente qualquer prolongamento da ajuda externa para além do prazo estabelecido, muito menos que aceda a aliviar o programa de austeridade orçamental e de reformas económicas e sociais, mesmo que isso implique uma sobredose de recessão económica e de sacrifícios sociais, especialmente o desemprego e o empobrecimento, como é o caso.
Há três razões óbvias para a sua inflexibilidade: primeiro, ele acredita que esse é o caminho certo para "dar a volta" à crise e desde logo para tentar blindar o País contra o "arrastamento" de uma provável falência da Grécia; segundo, ele crê na máxima maquiavélica de que em política o mal deve ser feito todo de uma vez, em vez de ser doseado no tempo; terceiro, ele sabe que, para ter chances de voltar a ganhar as eleições daqui a três anos, tem de conseguir alcançar o equilíbrio orçamental e retomar o crescimento económico e a criação de emprego bem antes de 2015.
Por mais que dele se discorde, não se pode acusar o primeiro-ministro de não ter objectivos claros nem de falta de estratégia política. Resta saber se as coisas lhe vão correr de feição...
Há três razões óbvias para a sua inflexibilidade: primeiro, ele acredita que esse é o caminho certo para "dar a volta" à crise e desde logo para tentar blindar o País contra o "arrastamento" de uma provável falência da Grécia; segundo, ele crê na máxima maquiavélica de que em política o mal deve ser feito todo de uma vez, em vez de ser doseado no tempo; terceiro, ele sabe que, para ter chances de voltar a ganhar as eleições daqui a três anos, tem de conseguir alcançar o equilíbrio orçamental e retomar o crescimento económico e a criação de emprego bem antes de 2015.
Por mais que dele se discorde, não se pode acusar o primeiro-ministro de não ter objectivos claros nem de falta de estratégia política. Resta saber se as coisas lhe vão correr de feição...
Subscrever:
Mensagens (Atom)