Uma nova era

Durante décadas pensámos que o nosso nível de vida e de protecção social só poderia aumentar, nunca diminuir. Os constitucionalistas elaboraram mesmo uma teoria da "proibição do retrocesso social", dando como adquirido cada novo patamar de realização do Estado social.
O longo ciclo de retracção económico-social iniciada com a crise financeira de 2008, logo seguida da crise económica de 2009 em diante e prolongada até hoje na crise das finanças públicas, veio desmentir as esperanças arreigadas e as generosas construções doutrinais.
Não é somente o PIB, o rendimento per capita e o emprego que estão a diminuir, mas também o nivel de efectivação de vários direitos sociais. E mesmo quando, passada a crise, aqueles começarem a recuperar, de um patamar bem abaixo do de antes da crise, o mesmo dificilmente sucederá com os segundos, sobretudo devida a constrição das finanças públicas. Afinal o caminho não era sempre para melhor e as conquistas sociais não eram irreversíveis.
Terminou definitivamente a "era expansiva" do Estado social; passamos à "era da resistência". Doravante do que se trata é de salvaguardar o essencial do Estado social contra um direita radical que quer aproveitar a oportunidade para levar tudo raso e desfazer um século de progresso social na Europa.

Abortado um atentado ao Estado de Direito

Como era de esperar, o Tribunal Constitucional "chumbou" o chamado "crime do enriquecimento ilícito", que em má hora uma fronda populista e "justicialista" promoveu e que uma coligação da direita governamental com a esquerda radical fez aprovar no Parlamento. Como aqui afirmei várias vezes, tratava-se de instrumentalizar o direito penal e o Ministério Público para fins de perseguição política. Na verdade, todas as formas de enriquecimento ilícito já são crime...
Tendo resistido sozinho à pressão política e ao oportunismo mediático, primeiro no Governo e depois na oposição, merece homenagem a firmeza do PS na defesa dos mais elementares princípios do Estado de direito em matéria penal (definição precisa dos crimes, necessidade de prova da acusação, etc.), que vêm desde o início da era constitucional. Especialmente preocupante, no sentido oposto, foi o apoio e o zelo da actual Ministra da Justiça na promoção da lei agora felizmente abortada, o que só a descredibiliza.

Beirute, esta manhã

Igreja de Sao Jorge dos Maronitas e Mesquita Mohammad Al Amin, no centro de Beirute, rua dos Lazaristas.

Os custos da pressa

Houve quem se surpreendesse com o novo pulo na taxa de desemprego, um record de 15%. Na verdade, o que surpreende não é a subida do desemprego, consequência fatal do programa de austeridade orçamental e da consequente recessão económica. O que saiu acima das previsões foi a dimensão da subida. Mas os números limitam-se a reflectir a aposta deliberada do Governo, por razões de estratégia política, em encurtar o ciclo da consolidação orçamental, mediante uma sobredose de austeridade concentrada, rapidamente e em força.
Até que as coisas não têm corrido mal ao Governo, numa parte por mérito próprio (convicção e determinação na aplicação da receita), noutra parte por razões externas (estabilização da zona euro, novo programa de ajuda à Grécia e sobretudo maciça disponibilização de liquidez pelo BCE aos bancos). Mas a sobredose das medidas agrava necessarimente a recessão, não somente com os custos sociais inerentes ao maior desemprego mas também com os riscos de derrapagem das próprias metas orçamentais (menos receita fiscal e mais despesa pública, sobretudo subsídio de desemprego). No final, o resultado pode ser a necessidade de medidas de austeridade adicionais...

Teste de oposição

O PS precisa de inclusão e não de divisão, de estabilidade e não de agitação, de serenidade e não de crispação, de paciência e não de frenesim.  É na oposição que se testa a resiliência dos partidos de governo.

Erro de focagem

Como era inevitável, na polémica do corte permanente do 13º e do 14º meses de remuneração não faltou logo quem viesse transformar uma questão essencialmente política numa questão de (in)constitucionalidade. Na verdade, porém, as duas remunerações complementares não gozam de protecção constitucional directa nem pertencem ao "núcleo duro" do Estado social que se deva considerar intocável, como o direito à pensão, ou o direito à protecção da saúde, ou o direito ao rendimento mínimo, entre outros. Nem tudo é constitucionalmente protegido nem muito menos irreversível...

Produções Marcelo

Graças ao avanço da tecnologia, chegaram-me aos confins da fronteira sírio-libanesa ecos de lusas querelas, incomparavelmente menos pungentes que as imagens trazidas pelo ribombar das explosões no bucólico encadeamento das colinas.
Tudo porque o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa resolveu servir, no programa de entretenimento que mantém semanalmente na TVI, mais uma das suas imateriais "vichyssoises", desta vez cozinhada sobre as decisões da ultima Comissão Nacional do PS.
Ligeireza e falta de rigor são apanágio das produções Marcelo, que alguns teimam em designar por "comentário político". Mas desta vez o emérito professor quis atirar-se para altas cavalarias culinárias, confeccionando a "teoria da golpaça" para empanturrar o país, envenenar o PS e enterrar António José Seguro.
Porque estive na Comissão Nacional do PS e votei todas as alterações aos Estatutos que lá foram ser discutidas (e foram mesmo, mesmo depois de meses em debate nos órgãos de base do PS), sinto-me no dever de recomendar aos socialistas e aos portugueses que não se deixem tentar pela apresentação sofisticada das terrinas Marcelo: a mistela foi confeccionada com ingredientes fora de prazo, putrefactos.
Ao contrário do que sugeriu o Prof Marcelo, não houve golpaça nenhuma na Comissão Nacional do PS: por votação democrática foi aprovado o método proporcional para a composição das listas de deputados por escolha directa dos militantes - com o meu voto a favor. E foi sujeita a votação democrática - com o meu voto contra - a proposta de fazer corresponder os mandatos dos órgãos electivos aos ciclos eleitorais.
A "golpaça", tal como a "vichyssoise", parece, de facto, emérita especialidade do emérito Prof. Marcelo.
E com especialidades destas, o país fica de sobreaviso sobre os riscos que corre de o ter como candidato à presidência da Republica, sem duvida o conduto dos seus comentários passados, presentes e futuros.

A foice em seara alheia

É inaceitável, por descabida e impertinente ingerência, a observação do funcionário da Comissão Europeia na equipa da troika para Portugal segundo a qual o corte dos subsídios de férias e de Natal deveria tornar-se permanente.
A troika pode impor condições enquanto se mantiver o programa de ajuste assinada por Portugal. Depois dele, o Governo e o Parlamento recuperam a liberdade de decisão política, incluindo quanto aos meios de conseguir os objectivos de equilíbrio orçamental. Saber se as finanças públicas comportam a recuperação das duas remunerações complementares só se pode saber depois e só ao governo português diz respeito.

Na fronteira sírio-libanesa 2

A paisagem é idílica.
Mas atrás da colina ao fundo fica a martirizada cidade de Homs, apenas a 25 km dali.
As bombas de Bashar Al Assad continuam a devastar. E a assustar as crianças, incluindo as do lado libanês da fronteira: ouvimos as explosões e sentimos o tremor.
E a margem esquerda do rio, tão suave a deslizar sobre os seixos, está pejada de minas, semeadas pelas forças de Bashar Al Assad. Para que os sírios não fujam.
Mas cada semana chegam mais 40 a 50 famílias sírias a este enclave libanês, muito pobre, onde a guerra ao lado fez parar a actividade que mais dava sustento: o contrabando.
Chegam muitos feridos, e todos sem nada, só o que lhes cobre o corpo.
São só 35.000 os habitantes no enclave de Wadi Khaled. E no entanto há mais de um ano que as famílias locais solidariamente acolhem mais de 5.000 refugiados sírios.

Na fronteira sírio-libanesa

Crianças sirias refugiadas no norte do Líbano (Wadi Khaled).
Os miúdos chutavam um saco de plástico cheio de lixo: ninguém se lembrou de lhes trazer uma bola e as famílias não têm nada, nem sequer teabalho, vivem do que lhes é dado.
Fotografei-as hoje numa velha escola recuperada pelo ACNUR para alojar 21 famílias (8 a 11 pessoas por família).
Os relatos das razões porque homens, mulheres e crianças fugiram das aldeias próximas da vizinha Síria são coincidentes.
Uma mulher de uns trinta anos, de incríveis olhos verdes, tão verdes quanto tristes, contou-me: "Queríamos viver em liberdade. Os serviços secretos abriram um posto na aldeia, começaram a desaparecer jovens, o meu irmão apareceu morto, mutilado, fora torturado. Víamos imagens do povo a revoltar-se na Tunisia, no Egipto. Começamos a fazer manifestações, nao pediamos que Bashar caisse, queríamos reformas, liberdade, serviços de água, electricidade, trabalho. Bashar mandou os tanques bombardear-nos, vieram a seguir por fogo às nossas casas. Tívemos de fugir só com as roupas que tínhamos vestidas, para sobreviver e salvar os nossos filhos. Perdi um no caminho, com seis anos, a passar o rio. Corriamos durante a noite, pelo mato. Eles vinham atrás de nós, procurávamos evitar as minas espalhadas ao longo da margem do rio. Vivo atormentada, não sei se se o menino vive! antes esteja morto! Quero voltar ao meu país, mas só com Bashar derrubado. Só o Exercito Livre da Siria nos pode valer, existe para protege o povo. É a nossa unica esperança".

Pestífero

Em mais uma das suas tiradas radicalmente demagógicas, Francisco Louçã veio apelar ao PS para não aprovar o novo Pacto Orçamental da União Europeia. Segundo o líder do Bloco, o novo Tratado «vai impedir o Serviço Nacional de Saúde, (...) vai impedir a segurança social, (...) vai impedir a escola pública, (...) vai impedir democracia e responsabilidade no combate à crise». Assim mesmo, o pestífero Tratado vai "impedir" a própria democracia!
Na verdade, porém, a única coisa que o Tratado vai impedir é que o Estado viva sistematicamente à conta de dinheiro emprestado, acumulando défices e dívidas em excesso e depois gastando milhões para pagar os juros. Mal fora do SNS, da segurança social, da escola pública e da própria democracia se só pudessem sustentar-se a crédito. Pelo contrário, o único futuro sustentável do Estado social está na disciplina orçamental e no bom desempenho da economia (que também depende daquela).

Excepções

Tal como já tinha sucedido com o corte das remunerações no sector público, de que foram poupadas algumas empresas públicas, também agora o Governo resolveu abrir excepções ao congelamento das promoções no sector público, desta vez nas forças armadas e nas forças de segurança.
Como sempre sucede, as excepções aos sacrifícios gerais redundam em privilégios para os beneficiários, pondo em causa a legitimidade da sua imposição aos demais.

Viagens na Minha Terra

Lusaka, Zâmbia, na semana passada

Privatização da REN

Deixo aqui a resposta da Comissão Europeia relativa à pergunta que fiz, em Janeiro passado, sobre a privatização da REN.
A Comissão claramente alijou responsabilidades para a entidade reguladora portuguesa, a ERSE, para avaliar a independência entre as duas empresas chinesas, passando por cima de um facto óbvio: o accionista da REN e da EDP é o mesmo: o Estado chinês! Esperemos pelo parecer da ERSE, que estranhamente tarda, enquanto o negocio prossegue...

China: A conquista silenciosa

A China está em polvorosa com a luta de poder em torno da purga de Bo Xilai e a sua clique. Mas sobre isso escreverei proximamente.

Agora cuido de chamar a atenção para um importante livro, recentemente publicado em Espanha, da autoria dos jornalistas Juan Pablo Cardenal e Heriberto Araújo:
"La silenciosa conquista China" documenta o investimento massivo da República Popular da China em 25 países em desenvolvimento, à procura em especial de minerais e matérias primas.
Uma recolha de dados e uma reflexão inédita e importante sobre como a China se prepara, através da aquisição de sectores estratégicos das economias emergentes (e não só...) para se estabelecer como a potência hegemónica do século XXI.

Eurovisão no Azerbaijão: dar voz aos direitos humanos!

O Festival da Eurovisão, a realizar-se este ano em Baku, será uma oportunidade única para os media europeus darem atenção aos direitos humanos no Azerbeijão, onde a liberdade de expressão e de imprensa continuam a ser sistematicamente ameaçadas.
Caso recente é o da corajosa jornalista Khadjia Ismailova, que investiga e denuncia os esquemas de corrupção do poder no seu país e que se viu recentemente alvo de ameaças e chantagens.
Há casos que se arrastam: o do antigo ministro para o desenvolvimento económico da República do Azerbaijão (e activista anti-corrupção) Farhad Aliyev, e o seu irmão, Rafgig Aliyev, encarcerados desde 2005. Ambos continuam detidos, pesem embora dois acórdãos distintos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em que se conclui que a sua detenção foi ilegal e o seu julgamento padeceu de anomalias processuais.
Em ambos casos, estamos ia agir no PE.
É primordial pressionar o Governo do Azerbaijão a garantir respeito pelos direitos humanos, tanto mais que se encontra a negociar um Acordo de Associação com a UE. E a cooperação económica com a UE deve ajudar a reforçar o Estado de direito no Azerbaijão.

Petição para uma União Federal

Assinei a petição ao Parlamento Europeu para utilizar os poderes atribuídos pelo Tratado de Lisboa (Artigo 48/2) para iniciar a formação de uma união fiscal em que a dívida nacional é emitida através de eurobonds, suportados por uma governação comum e garantia mútua dos Estados da eurozona. É a posição que tenho vindo a defender desde o início da crise da dívida na UE.

Junte-se aos apoiantes aqui:
[http://www.federalists.eu/index.php?id=15420]

Um PM "poucochinho"

O PM usa e abusa do "poucochinho" - poucochinho desvio recessivo relativamente às previsões poucochinhas do governo, poucochinha recuperação em horizonte de Europa poucochinha.
A "Dra. Judite" faz perguntas poucochinhas, a pedir respostas "de pacotilha", nota o PM...
"Qual é o seu limite máximo para o desemprego?" pergunta ela, arrostando com uma resposta prolixa, a revelar que, em matéria de desemprego, ao menos, não vai pelo poucochinho: "the sky is the limit..." sugere Passos sem pejo, a encolher os ombros ao admitir "que vão pagar muito caro" os que não arranjarem emprego nos próximos meses à conta da recessão engendrada pela obsessão de austeridade do seu governo...
"Não temos bola de cristal.. Mas não tenho nada para prever mais medidas de austeridade", decanta ele em todos os tons.
Discerne-se a estratégia económica do Governo: "quanto se bate no fundo (e ainda não chegamos lá, reconhece), depois começa-se a recuperar!" - assim se resume a tese do mergulho na piscina, de sabedoria gasparo-laparal. Elementar, minha cara Judite, elementar! Não topa?
Em 2013, por virtude do impulso de batermos no fundo entretanto, "já vamos estar a recuperar", poucochinho, assevera o PM, que garante défice de 4,5% para o ano e se atreve a antever viragem já no final 2012.
Passos repassa que nunca jurará que não sejam precisas mais medidas de austeridade... Embora não as preveja. Por ora.
E se a execução orçamental não correr bem? alarma Judite...a "situação de emergência nacional não está ultrapassada", adverte ele, a Europa vai crescer menos.
Riscos de derrapagem na execução orçamental, vendo a receita do Estado cair? ele nega-os mas, apertado, afinal também não os exclui. "Não temos nenhum indicador que aponte para isso", é o mantra a que se agarra.
As previsões mais pessimistas não têm nada a ver connosco- é tudo devido a factores externos, esses malandros....
"Não me rendo facilmente a uma inexorabilidade dessas" - ou seja, não aceita "facilmente" ir buscar mais resgate, nem pedir mais prazo (só dificilmente ou "in extremis", como o outro?)
"Os nossos juros estão a baixar", atira a bóia.
Vai ficar à espera que seja a Troika a fazer ajustamentos ao memorando? pergunta ela: "já houve vários, uma "review" cada três meses" arremessa ele- ou seja, o que a Troika diz, só se escreve quando o governo quer....Embora quando convém, se atirem culpas das maldades feitas aos portugueses prá Troika.
Se se aplicarem no trabalho de casa, mesmo que venham estropiados, a professora Angela dá nota para passar e mesada "pró pitrolio", consola-se ele.
"Se pedíssemos mais tempo, seria sinal de que estaríamos a baixar os braços", compunge-se Coelho.
Judite retorque "mas estão pobres e remediados a pagar mais, e ricos a serem poupados! a percepção de injustiça não põe em risco a coesão social?" inquieta-se ela. E ele assepticamente distante "mas qual injustiça?" Sim, mas qual elefante?
Ele afiança, sem rir, que corte salarial foi para todos. Ela lembra-lhe os regime de excepção, por exemplo na Caixa e a percepção publica de iniquidade. Mas qual elefante, qual carapuça, desvaloriza ele, olímpico.
"Este governo não cortou 5%, cortou 14%, à função publica" - gaba-se, para se desculpar depois com Sócrates....
E que vai o governo fazer para corrigir as rendas excessivas, no sector da energia, por exemplo? E não só, diz ele: uma taxa adicional está ser aplicada, sacrifícios são pedidos a todos. Quando atacam as rendas excessivas? - nas próximas semanas, diz ele. Para penalizar menos os consumidores, empresas e famílias, promete.
Coelho calimero- a Judite mázinha "nao deixa responder"...
Como acertar com PS a regra de ouro? PS precisa de "amadurecer melhor", opina Passos, concedendo que está pronto a conceder ao PS, desde que este conceda.
Crispação do PSD contra PS no congresso - não viu, não viu. Desabafo sim, pela herança socratica que revolta as bases. "Não foi essa a minha abordagem, mas não ponho rolhas na boca dos militantes" desculpa-se.
"Não está em causa o consenso com o PS"- espera que não. Mas esse é recurso que só rende lá fora...cá dentro é malhar neles.
300.000 desempregados sem subsidio de desemprego, casos de policia BPN, "rebundling" sob batuta chinesa, reforma autárquica, nomeações do centrão, reavaliações PPP que tardam, a seca, protecção civil, educação, justiça e combate a criminalidade, a Espanha a ser empurrada para o resgate, o euro ainda em risco, a falta de Europa e de politica europeia - tudo irrelevâncias, imerecedoras do interesse de Judite e Pedro.
Sem novidade, sem convicção, contraditório, obfuscante. Um PM agarrado à ideologia ultra-liberal, invisível na Europa, masoquista deslumbrado pelos diktats Merkozy, aprendiz de feiticeiro incapaz de controlar o génio que libertou da garrafa.
Porque é que se dão entrevistas quando se pensa poucochinho, se diz poucochinho e poucochinho se quer esclarecer?

Fazendo pelas nossas exportações 3

O grupo de empresários e empresárias da indústria da pedra de Montelavar, Sintra, associados no GMP.
Com o delegado do AICEP, João Rodrigues, que apoiou.
E com a Presidente da Junta de Freguesia de Montelavar, Sintra, Lina Andrez, que incentivou a missão à Líbia e a constituição do consórcio de empresas.
E eu, que asseverei que podiam e deviam ir, porque trabalho não faltará e é já que se marcam posições.
Depois de dois dias de contactos em Misurata e Tripoli.
Junto ao Arco de Marco Aurélio, na Medina de Tripoli.
Quem tem medo de trabalhar na Líbia?

Fazendo pelas nossas exportações 2

Empresários e empresárias do GMP ao trabalho, a partir da Embaixada de Portugal na Líbia.
Que incluiu uma visita a Misurata, dia 24, com a companhia do embaixador de Portugal, Rui Aleixo, para contactos com importadores.
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Fazendo pelas nossas exportações

Este é a capa do catálogo que o GMP - Grupo de Mármores Portugueses - um consórcio de empresas de Montelavar, Sintra - preparou para ir à procura de trabalho no mercado da construção (e da reconstrução...) da Libia.
Provando que os portugueses não se deixam vencer, não baixam os braços e vão onde for preciso, confiantes na qualidade do que sabem fazer.

Caso Iberdrola?

Êh pá! Sinto-me finalmente muito bem acompanhada no PS.!!!
Acabo de ouvir o meu querido camarada António Costa revelar que também o incomodou muito a promiscuidade no... "caso Iberdrola".
Tempos houve em que me achei muito sozinha a vociferar contra o escândalo de Pina Moura acumular conselhos de administração empresariais com a cadeira parlamentar socialista.
Afinal não era só "anti-iberdrolice/pinamourice" aguda minha...

Borges, Bórgias ou borgas?

Ou tudo junto?
Como se retira dos comentários curiosamente coincidentes que António Costa e Pacheco Pereira estão, certeiramente, a emitir na "Quadratura do Circulo".
Sobre a alarmante, despudorada e obscena promiscuidade das elites oligárquicas a quem o Governo PSD/PP está a entregar o desmantelamento e os proventos do que nos resta do Estado.

Quem em caminho leva pressa, em caminho chão tropeça

No Conselho Superior da Antena 1, no passado dia 13, sustentei que Governo e PS não devem ter pressa em ratificar o Pacto do Desemprego - dito "orçamental" - assinado na última cimeira europeia.
Expliquei que tem regras de difícil exequibilidade e duvidosa constitucionalidade europeia, para além de não fazer realmente avançar a governação económica na União, pelo contrário agrava as receitas de austeridade punitiva e recessiva. Sustentei tratar-se sobretudo de pacto “para alemão ver”. E sublinhei que François Hollande já se comprometeu, se ganhar as eleições presidenciais francesas, a pedir a renegociação deste Tratado. Tudo razões para não haver pressa nenhuma em Portugal em o levar a ratificação pela AR.
Mas esse não é, pois claro, o entendimento do Governo amestrado que nos empobrece e nos destrói a economia nacional.
Ora leia-se o que escreve o "Diário Económico" há algumas horas:
"Ser o primeiro a aprovar o novo pacto orçamental faz parte de uma estratégia de comunicação do Governo para se demarcar da Grécia e sobretudo da Irlanda, que vai referendar o Tratado.
Portugal vai conseguir ser o primeiro país europeu a ratificar o novo Tratado (...) Trata-se de um sinal político de determinação e apego à estratégia de consolidação orçamental
(...) A ratificação parlamentar está agora prevista para o dia 13 de Abril, e a partir de então os elementos do Tratado - como o travão da dívida ou um mecanismo automático de correcção de défice excessivo - vão passar a assumir um valor para-constitucional na legislação portuguesa.
Segundo apurámos, não há sequer registo no Conselho Europeu de outro país com data fixa para o efeito porque os procedimentos legais são morosos.
(...) As previsões de ratificação noutros países são todas posteriores: a Alemanha tem previsto ratificar em Maio, a França só o fará depois das eleições presidenciais (Maio), a Irlanda tem o referendo que se aponta para Junho e a Bélgica será dos últimos porque precisa de passar pelos parlamentos regionais e federal. (...) os países têm até final do ano para ratificar porque o Tratado está previsto entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013, logo que 12 estados do euro ratifiquem."
Cá estaremos para ver se ao afã marrão e graxista da lusa dupla láparo-gasparina se não aplicará o provérbio:
"Quem em caminho leva pressa, em caminho chão tropeça"!

Para uma Alternativa Socialista Europeia

Aqui neste link http://www.anagomes.eu/pt-PT/noticias.aspx?newsid=ddd498bb-fb96-445c-94a4-2d7190457da0
poderá ler-se o Manifesto "Para uma Alternativa Socialista Europeia" que subscrevi, com um conjunto de militantes socialistas europeus, apresentando propostas concretas para a Europa sair da crise.
No mesmo link acha-se o convite para uma conferência em Bruxelas, aberta ao publico e que poderá ser seguida em directo por "webstream", de lançamento e debate deste Manifesto. No dia 28 de Março. Com participação especial de Jacques Delors.

O Pacto do Desemprego

No dia 13 de Março ultimo, intervim no debate em plenário do PE sobre o último Conselho Europeu, no qual 25 países da UE assinaram o chamado Pacto Orçamental.
Disse o seguinte:
"O Pacto Orçamental assinado há dias é a demonstração de que o crescimento e o emprego continuam a ser clamorosamente ignorados pelos líderes europeus.
Como explicar também a passividade dos nossos governos e da Comissão perante a evasão fiscal, apesar de o Sr. Barroso hoje aqui ter reconhecido que ela desvia mais de um trilião de euros do investimento na economia europeia?
Este "fiscal compact" nem uma linha contém sobre harmonização fiscal, controlo de off-shores, combate ao "dumping" fiscal entre Estados-Membros, nem sequer sobre a taxa sobre as transacções financeiras que, além de recursos adicionais para investir na economia, seria um princípio para controlar as transacções financeiras na UE.
Admiram-se assim que os jovens europeus se vejam obrigados a sair da UE? Em Portugal, onde a taxa de desemprego está já acima dos 35%, o Governo assume a incapacidade e a incompetência colectiva: encoraja-os a emigrar.
Admiram-se apenas? Não morrem de vergonha?".

Estado de necessidade

Quando uma empresa pública, como os Estaleiros de Viana, incorre em défices sistemáticos e acumula dívidas sobre dívidas, onerando desmesuramente as responsabilidades financeiras do Estado, a única solução é a privatização, para recapitalizar a empresa, alcançar uma gestão mais eficiente e preservar os postos de trabalho. Neste quadro, as objecções partidárias e sindicais não fazem sentido, tanto mais que não se trata de um sector estratégico para o Estado.
O mesmo vale obviamente para a TAP.

Um susto

«Divida das autarquias pode atingir os 12 000 milhões».
Pelos vistos a vertigem do endividamento público não era exclusivo do Estado central e da Madeira...

Em defesa do ACTA

«Não se vê nenhuma razão para distinguir entre uma loja aberta ao público numa rua de Lisboa que venda material pirateado ou contrafeito (que obviamente é ilegal e pode ser punida) e uma loja virtual que ofereça os mesmos produtos na Internet.»

Excerto do artigo com o título em epígrafe publicado ontem no Diário de Notícias, que arquivei, como habitualmente, no Aba da Causa .

Ódios de estimação

Ao contrário do que os jornais me imputaram, não acusei Cavaco Silva de nenhuma "leitura errada da Constituição". Diferentemente de outros, nunca pus em causa a obrigação geral de informação do primeiro-ministro ao Presidente da República, a qual, mesmo que não resultasse expressamente da Constituição (que fala de uma "competência" do Primeiro-Ministro e não de uma obrigação), decorre porém da lógica do sistema de governo e do papel do PR. Pelo contrário, fui dos poucos, se não o único, a assinalar publicamente na altura própria, que Sócrates deveria ter cumprido esse dever no caso do PEC IV. O que contesto é a errada leitura política do caso por Cavaco Silva. O problema é que a falta de Sócrates não justifica nem legitima a insólita reacção do Presidente, ainda por cima à distância de uma ano.
O que contesto é o póstumo julgamento político que o Presidente da República faz do episódio e que ele tenha vindo, passado um ano, a denunciar como gravíssima "desleadade institucional" uma falta que na altura nem sequer fez questão de denunciar. Não está em causa somente o manifesto exagero e desproporção da qualificação feita mas também e sobretudo o facto de Cavaco, passado este tempo todo, não se ter poupado a estalamentável exbição de ressabiamento político e de recriminaçao institucional, num perfeito exemplo do velho dito popular de que «a vingança serve-se  fria».
Mesmo que possa tê-los, o Presidente da República não tem direito a compartilhar com os cidadãos os seus recônditos ódios de estimação. Ao Chefe do Estado exige-se pelo menos mais elevação e mais "gravitas"...
[revisto]