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«Não podemos ter famílias sem rendimentos ou com valores tão baixos a pagar 300 euros em material escolar. São despesas astronómicas. Ao contrário do que se diz, a escolaridade obrigatória em Portugal não é gratuita».

(Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, no Diário de Notícias, 25/08/2014

O IRS e a natalidade

Não podia concordar mais com o artigo do prestigiado fiscalista J. G. Xavier de Basto, ontem no Jornal de Negócios, sobre a ilusão de tentar fomentar a natalidade com a redução do IRS para quem tem mais filhos.
Primeiro, está provado que as decisões de ter filhos pouco ou nada têm a ver com o nível de fiscalidade. Segundo, o "quociente familiar" vai reduzir a progressividade do imposto em favor das famílias de mais altos rendimentos, que é onde há mais filhos. 
Se se quer dar incentivos à natalidade, eles devem concentrar-se nas políticas sociais, ou seja, na licença de parentalidade, no aumento do número de infantários e na redução do seu preço e, sobretudo, na compatibilização entre a vida profissional das mulheres e a maternidade.
A ligação entre o IRS e a natalidade não passa de uma "flor" do CDS em relação à elite social conservadora que o apoia.

Clarificação, precisa-se!

O pedido de demissão do primeiro-ministro francês, Manuel Valls, em reação contra as críticas públicas dos ministros Montebourg (Economia) e Hamon (Educação), vai obrigar o Presidente Hollande a clarificar a sua orientação política e a assegurar um mínimo de coesão no governo.
É evidente que não é possível a coabitação no mesmo governo do primeiro-ministro demissionário, que é o mais próximo de um social-democrata liberal em França, e dos dois referidos ministros, que pertencem à ala esquerda do PSF e são defensores de uma linha intervencionista e protecionista na economia e contrária à disciplina orçamental e às opções da UE nessa matéria. Ou um ou outros.
A França não pode continuar na senda que vem trilhando desde há muito, de perda de competitividade, agravamento da balança externa, estagnação económica, aumento de desemprego, défice orçamental persistente, aprofundamento do fosso face à Alemanha, perde de autoridade e influência externa, sob pena de se tornar num sério problema dentro da UE, desequilibrando o eixo Paris-Berlim.
Os que "culpam" a Alemanha de ostentar eficiência económica, altos níveis de emprego,  elevada competitividade externa e equilíbrio orçamental deveriam antes incentivar a França a seguir a mesma receita para obter os mesmos resultados...

  

Aleluia!

Parece que o inqualificável apeadeiro que dá pelo nome de estação ferroviária de Coimbra, a que se acede por um beco exíguo pejado de automóveis e onde se entra cruzando uma linha (na imagem o lado da entrada!), vai ser finalmente remodelada. Segundo o Diário Económico de hoje vai ser aberto concurso para a obra, em conjunto com a requalificação do troço da linha do Norte entre Alfarelos e a Pampilhosa.
Tendo denunciado a vergonhosa situação ao longo dos anos, apraz-me registar a notícia (com um abraço ao Manuel Queiró....), não sem lembrar que a obra já tinha sido anunciada há .. dez anos!
[revisto]

Ventos e tempestades

Os Estados Unidos e a UE, que deram a janela de oportunidade aos islamistas com a destruição do Iraque e o apoio indiscriminado à oposição na Síria, desestabilizando todo o Médio Oriente, verificam agora onde está o inimigo principal, incluindo na Síria. Mas o mal está feito e não vai ser fácil desalojar o "Estado islâmico" e sua barbárie.
Quando se desencadeiam ventos sem olhar às consequências, colhem-se tempestades...

Jeremy Sharp

O Jeremy deixou-nos. Em choque e profunda tristeza, por nos deixar. 

Vítima de um "broken heart", disse o irmão na Igreja, disparando sobre a crueldade da crise que nega trabalho a quem quer e necessita, mesmo transbordando de talento, criatividade e experiência. Despedaçando corações sãos, gentis e generosos, como o dele. 

"Jem was a gem" - escorria pelas lágrimas de escoceses, portugueses e os mais, juntos na Igreja para celebrar a sua vida, que tanto tocara as de todos. 

O "boy" era sua força e fraqueza, sua luz. Luz que nos deixou, mesmo tendo-nos deixado. Deixou-nos mais que os genes, no "boy": nele luz o brilho da "gem". Cabe-nos ajudar a que brilhe.

Livro de reclamações

Precisei de obter uma informação  predial. Depois de consulta na net descobri o site oficial do registo predial, predialonline.pt.
Primeira dificuldade: o site estava "em baixo" e foram necessários dois dias e muitas tentativas abortadas para conseguir chegar ao fim do pedido.
Escolhi a opção "informação predial simplificada" e no campo de identificação dos prédios coloquei respetivo o nº de matriz predial, que consta da folha de pagamento do IMI, disponível para todos os interessados. Efetuei o pagamento por via eletrónica (6 euros por cada prédio), recebi os códigos de acesso à informação e fui ver. Surpresa! A informação não respeitava aos prédios que procurava mas sim a outros, com matrizes distintas. Sem eu o saber e sem nada que me alertasse, verifiquei que há um "número de identificação" de cada prédio distinto do da respetiva matriz!
Depois de longo telefonema, consegui por favor informação oral sobre os tais números de identificação dos prédios em causa. Após nova via sacra de várias tentativas falhadas de acesso ao referido site, a colapsar a cada minuto, lá tive que repetir todo o processo, com novo pagamento, obviamente.
Perguntas:
-- por que diabo é que os prédios têm um número de identificação diferente do número de matriz?
-- por que é que o formulário eletrónico pede inadvertidamente um número de identificação predial que ninguém conhece (salvo o registo predial) em vez do número de matriz que todos os interessados conhecem pelo IMI?
-- por que é que a administração predial não dispõe de um servidor minimamente decente, em vez de consumir os utentes com frequentes e irritantes quebras de funcionamento?
Decididamente, há muito que melhorar na nossa administração online...

Sustentabilidade

Mais uma vez com base numa leitura fundamentalista e imoderada do princípio da proteção da confiança, o Tribunal Constitucional resolveu "chumbar" a "contribuição de sustentabilidade" dos pensionistas para o sistema de pensões.
Resta saber como se assegura a sustentabilidade financeira do País e do próprio sistema de pensões quando o Estado não pode aplicar uma contrituição aos titulares de pensões mais elevadas para o sistema de pensões.

Aditamento
Obviamente, quando a despesa não pode ser comprimida só resta aumentar os impostos. O que há de iníquo nisto é que pensões de valor elevado, especialmente no setor público, muito acima do que justificariam as contribuições feitas pelos seus beneficiários, vão ser mantidas intocadas à custa dos contribuintes em geral, os quais aliás já não beneficiarão de pensões iguais quando chegar a sua vez. Alguns têm o cinismo de chamar a isto "solidariedade inter-geracional"!...

A prova

Sou a favor da prova de acesso à carreira docente do ensino básico e secundário, pela simples razão de que sendo poucas as vagas e muitos os candidatos há que ter um critério para seleccionar os melhores.
A prova recentemente realizada, contra o atavismo dos sindicatos, revelou a sua relevância, incluindo na eliminação de muitos candidatos sem as mínimas condições para a docência, desde logo por incapacidade no domínio do Português.

O que há de mais grave...

... nas declarações de Carlos Costa no domingo à noite sobre o BES não é a confissão de que o BdP não se apercebeu a tempo do buraco sem fundo do BES mas sim o facto de ele ter declarado explicitamente que no actual mundo financeiro - caracterizado pelas ramificações dos bancos com grupos financeiros mais vastos e com "jurisdições" opacas fora do alcance do regulador nacional -- não é possível evitar situações destas. O que quer dizer que outras podem vir a ocorrer no futuro!
Todavia, independentemente de saber se o BdP poderia ter feito melhor neste caso, não é difícil imaginar antídotos para as situações referidas, nomeadamente obrigar a separar os bancos de retalho dos tais grupos financeiros e obrigar todas as instituições financeiras a revelarem todas as suas operações em outras jurisdições, sob pena de pesadas sanções.
Assim houvesse vontade política para isso!

Ministra dispensada, Governo finado...

"... a indigitação de Maria Luis Albuquerque será totalmente inaceitável para o PS - equivale a mandar reinar na Europa uma Dama de Gelo mais troikista do que a Troika, quando o PS quer, e tudo faz, para que a UE mude e ultrapasse a era da castigadora invernia económica, social e política trazida pela austeridade e pela Troika. Se o Primeiro Ministro insistir no nome, fica claro que nunca teve a mais pequena intenção de trabalhar para o consenso com o PS no que deveria ser o mais básico para servir Portugal - a nossa política europeia.

Depois, é natural que a indigitação de Maria Luis Albuquerque também desencadeie fortes engulhos no próprio Governo e, em particular, no parceiro da coligação que o sustenta: é que o Dr. Paulo Portas teve de engolir a sua demissão "irrevogável" por objectar a Maria Luis Albuquerque porque o Primeiro Ministro a tinha por a única pessoa capaz de substituir Vitor Gaspar na pasta das Finanças. Um ano depois, com as Finanças em cuidados intensivos e já sem a Troika à cabeceira - com a dívida pública disparada para 133% do PIB, a meta do défice de 4% para este ano em risco, mais chumbos do Tribunal Constitucional, mais aumentos de impostos e mais cortes de salários e pensões, e com um furacão no horizonte - ainda não se sabe qual será o impacto na economia real do caso de policias BES/GES - o PM conclui, subitamente, que pode afinal dispensar a Ministra que impos ao seu Vice-Primeiro Ministro. E logo por acaso arruma-a em Bruxelas, no firmamento em que o mesmo Vice-Primeiro Ministro tanto queria brilhar: sim, porque Paulo Portas, sabendo que de Vice não passa e q as águas verdes do BES/GES em que nadava estão turvas e perigosas, quer ardentemente - precisa -  de dar uma de Durão e sair para a  Comissão Europeia."

(Extracto da minha crónica de ontem no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ler-se na íntegra na ABA DA CAUSA aqui http://aba-da-causa.blogspot.pt/2014/07/ministra-dispensada-governo-finado.html)

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Apenas cretinice? por Pedro Marques Lopes.

Antecipação de eleições

«Rui Rio e António Costa defendem antecipação das eleições legislativas para abril».

Penso que, independentemente da conjuntura política, as eleições parlamentares ordinárias deveriam passar a ser na primavera para permitir formar o novo Governo antes do verão e permitir ao novo Governo preparar o orçamento dentro do calendário constitucional (apresentação em outubro na AR), o que é muito importante tendo em conta as novas regras da União Europeia sobre a preparação do orçamento, bem como as obrigações do País em matéria de disciplina orçamental.
Para isso não se torna necessária uma revisão constitucional, uma vez que o PR goza do poder de antecipar eleições, desde que haja um claro motivo de interesse nacional. E a todas as luzes, há.
Nem se diga que o Governo em funções tem direito a completar o mandato; na verdade, o atual Governo beneficiou de uma "majoração" da duração da legislatura à cabeça, pois as eleições de 1911 ocorreram em 5 de junho e não na sua altura normal, em outubro, por causa da queda do Governo Sócrates e da convocação de eleições antecipadas.

O mundo está perigoso e falta-nos Europa

"Mas falta-nos Europa num mundo em que nenhum pais sozinho pode fazer face a ameaças e desafios que não conhecem fronteiras.

Basta olhar em redor e perguntar onde está a UE, porque se tornou invisível e silenciosa: assistimos a mais uma insuportável carnificina de palestinianos em Gaza, em reacção brutal e desproporcionada de Israel  - que não constitui defesa, nem dá segurança ao povo israelita, e não dá, certamente, futuro ao seu Estado,  que só ao lado de um Estado palestino viável pode ser garantido.Basta olhar para a carnificina que prossegue na Síria e se estendeu ao Iraque, sem que a UE e outras potências esbocem qualquer tentativa sequer para travar o sectarismo shiita-sunita na base.

E mais perto da própria Europa, mesmo ao lado, basta olhar para o Estado falhado em que se tornou a Libia - não são os 1700 migrantes que chegaram por mar só neste ultimo fim semana às costas italianas a mais preocupante exportação líbia: os arsenais de Khadaffi  de mísseis portáteis terra-ar um destes dias podem deitar abaixo aviões a descolar ou aterrar num qualquer aeroporto europeu.
Porém, a mais ostensiva demonstração da incapacidade europeia faz-se sentir no próprio continente europeu: é patética a falta de reacção da UE e dos governos europeus  às ultimas "putinices": o revoltante abate da aeronave MH17 pode ter ocorrido por erro ou descuido dos "homens verdes" de Moscovo que forneceram mísseis BUK aos separatistas no leste da Ucrânia. Mas o impedimento de acesso à zona e a demora na recuperação dos restos mortais das vitimas e de recolha de provas sobre a autoria deste pavoroso crime, claramente tingem as mãos de Putin. Quanto mais o governo alemão e outros europeus se continuarem a deixar enredar nos interesses dos oligarcas russos que lavam dinheiro investindo na banca e na economia europeia e das industrias que dependem do mercado russo, enquanto não reagirem com sanções direccionadas e eficazes, mais a Rússia de Putin  prosseguirá a escalada provocatória, na Ucrânia e não só, mais dia menos dia expondo-nos ao que todos queremos evitar: um enfrentamento militar.
A ausência da UE aqui reconduz-nos ao que explica também o falhanço no lidar com a crise económica e financeira: temos governos que esquecem os valores europeus e se deixaram capturar por interesses que não são os interesses dos seus povos, mas de oligarquias.
O problema  é de todos os europeus, incluindo os portugueses e não se confina à UE: por estes dias desesperamos com o assentimento - em nosso nome, em nome de Portugal - á entrada da ditadura assassina e corrupta da Guiné Equatorial na CPLP, que se candidata, assim, a passar a ser conhecida por Comunidade dos Países dos Ladrões dos seus Povos.

Da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1. Pode ler-se integralmente na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/07/o-mundo-esta-perigoso-fallta-nos-europa.html

Lealdade politica

Francamente, nunca me senti sensibilizado pelas queixas de "perseguição política" dos que são sancionados disciplinarmente pelos partidos, por se terem candidatado contra o próprio partido ou por terem apoiado publicamente candidaturas adversárias.
Penso mesmo que há aí uma grande dose de hipocrisia e de cinismo. A filiação partidária implica um mínimo de compromisso e de lealdade política, pelo menos em público. Quem quer jogar noutra equipa, tem um meio simples, que é desfiliar-se da anterior.
Aliás, quando a Constituição proíbe as pessoas de pertencerem a mais de um partido não se está a referir propriamente a ter mais de um cartão...

Credibilidade

Há os líderes que por mais que se esfalfem a repetir promessas (incluindo sob palavra de honra!..), ninguém acredita que as cumpririam, se chegassem ao poder, enquanto outros nem precisam de as enunciar para se saber que as vão cumprir.
A diferença está no CV!...

Diferença

«Jerónimo de Sousa (PCP) diz não perceber diferença entre PS de Seguro e de Costa»

Vai perceber, à sua custa, nas próximas eleições legislativas!

Paulo Portas na AR sobre submarinos

Pano para mangas na audição #AR a Paulo Portas s/ #submarinos e outros contratos Defesa. Deixo umas questões telegráficas. Só pra preparos...

1. Paulo Portas assumiu que decidiu entregar o contrato a alemães. E que se articulou com PM Barroso sobre LPM (Lei de Programação Militar 2003) inerente. Porque o negou Barroso?

2. Portas decidiu dar contrato a alemães, renegoceia 2 em vez de 3 submarinos, mas não contrapartidas que diz já virem mal do PS. E não corrigiu porquê?

3. Contrapartidas foram um desastre, admite Portas, dizendo já as ter herdado. Mas não tentou renegociá-las. Por "compromisso permanente"?

4. PS foi quem aceitou arbitragem em vez de tribunal estadual, diz Portas. Não mudou porque "era compreensível que Estado quisesse agilizar..."?

5. Porque Portas iludiu perguntas sobre falta condições da CPC (Comissão Permanente das Contrapartidas) para fiscalizar a execução das contrapartidas e sobre a extinção da CPC por este Governo?

6. Portas, grande cavaleiro dos ENVC - a quem deu 52% das contrapartidas - larga a dama por Hotel Alfamar e cobre a renegociação por este Governo?

7. Portas não branqueia Aguiar: trabalhou para dar trabalho a ENVC, não comenta Governo desistir de contratos da Armada. Diz "concessão é privatização"...

8. Portas conta que alemães eram malandros, queriam Lisnave nas contrapartidas como investimento. Ele não deixou. Então porque deixou  o resto?

9. Portas invoca ter feito um leilão bancário que não era obrigatório para escolher consórcio financeiro  com BES. Mas não aparecem documentos.  Procurou nas 60.000 fotocópias que levou para casa do MDN?

10. Portas: "consórcio bancário só era 25% de BES, dominava  o Crédit Suisse"- esse poço de probidade que não acaba de ser condenado nos  EUA, nem nada...

11. Portas gaba-se de incluir custos de manutenção nos contratos que negociou. Mas então porque nada há no contrato e Estado está a pagar 5 milhões/ano/submarino em manutenção?

12. "O que é que eu tenho a ver com isso?" - perguntou Portas sobre minudência de MDN ter contratado consórcio bancário com BES/GES, sabendo que ESCOM (GES) desde sempre servia os vendedores alemães...

13. Semedo inquiriu sobre estranhas contas do CDS em 2004. Portas defendeu honra dos seus "modestos funcionários". Inclui depositante "Jacinto Leite Capelo Rego"?

14. "Maçador" Cônsul honorário de Portugal em Munique escreveu a Ferrostaal "difamando" Portas. Apesar de acusado na Alemanha, o Cônsul não é processado em Portugal, onde continua a residir. O ex-MDN/MNE e actual Vice-Primeiro-Ministro passa?

15. Na Alemanha há condenados por subornos em Portugal. Mas isso que importa ao ex-MDN/MNE  e hoje Vice-Primeiro-Ministro de Portugal?

16. "Compromisso permanente" entre partidos do arco europeu/atlantista não exclui "mãos limpas", frizou José Magalhaes. Porque é que Portas tanto invocou o tal "compromisso"? (que eu não sei o que é).

BES - do temido risco sistémico à pedida supervisão intrusiva

"No final da semana passado o Governador Carlos Costa sublinhava a importância da "transparência" para resolver agora a crise BES. Pois comece por casa, revelando por que escolheu a KPMG para fazer o trabalho dos quadros do Banco de Portugal e quanto pagaram os contribuintes por isso.  E informe se já reportou à PGR, para apuramento de responsabilidades, os autores das fraudes e outros crimes no BES/GES. E porque tarda em recomendar ao Governo o confisco dos activos que os membros do Grupo Espirito Santo ainda possam deter em Portugal e no exterior, antes que façam como o contabilista de Ricardo Salgado, já a banhos no Brasil a desfrutar dos milhões que o BES transferiu para offshores".

Notas da minha crónica no Conselho Superior, Antena 1, no passado dia 15 de Julho - transcrita integralmente na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.pt/2014/07/bes-do-temido-risco-sistemico-pedida.html

Gostaria de ter dito isto

«Se olharmos para as previsões de crescimento a dez anos, a Europa cresce 1,5 por cento, os EUA 2,5 a 3 por cento, os países emergentes 6 por cento. Isto quer dizer que o motor do crescimento nos próximos 10 anos não está na Europa. Mas se a Europa quer estimular o crescimento e reduzir o desemprego, então tem de ir buscá-lo onde ele está. O aumento da procura que vai ser dirigido à economia europeia nos próximos anos virá de fora. E isso implica uma estratégia de acesso aos mercados e de melhoria da competitividade, porque não somos os únicos a ir à procura desse crescimento junto dos milhões e milhões de pessoas que entraram na classe média e que significam um aumento potencial enorme do consumo» (Pascal Lamy, hoje no Público).

 Ando a dizer isto há anos, por outras palavras. Quem não se dá conta da importância vital do comércio externo (e da política de comércio externo da União) para o crescimento e o emprego  Europa (e em Portugal) não percebe o que se está a passar no Mundo...

"Equívocos" (3)

Ainda no mesmo artigo no Público, Paulo Rangel defende que, apesar de não haver eurodeputados portugueses como membros efetivos da Comissão de Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu (só há dois suplentes), não são despiciendas as possibilidades de intervenção em dossiers como o da negociação do acordo de parceria transatlântica com os Estados Unidos (TTIP), em que Portugal tem especial interesse.
Sem contestar o argumento, ocorrem-me, porém, duas observações: (i) a capacidade de intervenção em relação a um determinado acordo comercial é muito reduzida se não se pertencer ao monitoring group competente para o País em causa, neste caso os Estados Unidos (constituído pelo respetivo relator e "relatores sombra"), o que não é fácil para membros suplentes, dada a importância da tarefa; (ii) a principal ferramenta de ação nesses dossiers, que é a informação reservada fornecida pela Comissão Europeia, só é disponibilizada ao presidente e vice-presidentes da INTA e ao relator e relatores-sombra para o acordo em causa.
Portanto, não é a mesma coisa. Cabe notar que o meu protagonismo em relação aoTTIP decorria não somente do facto de ser presidente da INTA mas também, se não sobretudo, do facto de ser o relator para o acordo com os Estados Unidos (e relator-sombra para os acordos com o Canadá e o Japão).

"Equívocos" (2)

Na mesma crónica no Público, Paulo Rangel escreve:

«Merece reparo a ideia de que, nesta fase, o acompanhamento das negociações do TTIP se faz ao nível parlamentar europeu. Como é óbvio, a negociação decorre essencialmente ao nível da Comissão e do Conselho e, por isso, hão de ser os governos nacionais – através das suas chancelarias – a seguir de perto o trilho negocial e a fazer valer, em cada momento, a influência e a pressão necessárias para acautelar os seus interesses vitais.»

Não é bem assim: a negociação é conduzida pela Comissão, sob escrutínio do Conselho e do Parlamento Europeu, sendo aliás o papel deste muito mais visível, por razões óbvias. Ao contrário do que sucede ao nível nacional, onde os parlamentos se limitam a carimbar os acordos internacionais e não acompanham as negociações, o Parlamento Europeu tem um direito constitucional a receber
 toda a informação sobre elas -- a começar pelo mandato negocial da Comissão -- e leva a sério o acompanhamento das mesmas, sobretudo no área do comércio internacional, dada a sua importância na agenda externa da União.
Assim, no caso do acordo com os Estados Unidos, sob minha supervisão pessoal, o PE tomou as seguintes iniciativas, entre outras:
- adoção de duas resoluções, uma mal foi anunciada a intenção de propor negociações, e outra logo que houve projeto de mandato negocial;
- imposição ao negociador principal da Comissão de briefings privados imediatamente antes e depois de cada ronda negocial, para discutir respetivamente a agenda e os resultados de cada ronda;
-- organização de numerosas audições e workshops públicos e in camera sobre os diversos aspetos das negociações;
-- uma visita oficial aos Esatdos Unidos, para troca de impressões com o governo, o Congresso e os stakeholders.
Pessoalmente ainda organizei uma conferência em Lisboa sobre o assunto, em novembro do ano passado, com presença do Governo, de deputados e de stakeholders.
Claramente, o PE é um protagonista incontornável nas negociações do TTIP.

Adenda
Algumas das minhas intervenções sobre o TTIP podem ser consultadas no meu website (link na coluna ao lado).

"Equívocos" (1)

«Nada garantia que, mesmo tendo-se mantido Vital Moreira como deputado europeu, a presidência da Comissão coubesse a um português e a um socialista.» (Paulo Rangel, Público de ontem)

É óbvio que nada garantia! Apesar do amplo reconhecimento que granjeei (e agradeço a Paulo Rangel o seu repetido apoio), nem sequer eu mesmo sei, caso fosse de novo eurodeputado, se estaria disponível para repetir o cargo por mais cinco anos, de tão exigente que ele é.
Deixando de lado nomes, porém, ocorre pensar que: (i) a presidência dessa importante comissão parlamentar voltou a ser atribuída ao grupo socialista europeu (é agora o anterior coordenador socialista na mesma Comissão, Bernd Lange); (ii) ao passo que o grupo socialista tem agora menos deputados, a delegação socialista portuguesa tem mais um, o que portanto aumenta o seu peso relativo dentro do grupo. Portanto, teoricamente, é possível defender que a presidência da INTA poderia ter continuado a pertencer a um socialista português, caso se tivesse tomado tal opção e se tivesse decidido investir aí o necessário "capital parlamentar"...

Adenda
Sobre este assunto ver também as pertinentes considerações de Francisco Seixas da Costa no seu blogue.

Já está!

Já estou inscrito como simpatizante do PS para votar nas "eleições primárias", no próximo dia 29 de setembro, para a escolha do candidato socialista a primeiro-ministro nas próximas eleições legislativas.
Compagnon de route do PS desde 1991, participante ativo dos "Estados Gerais" de Guterres e das "Novas Fronteiras" de Sócrates (e só falhei o "Novo Rumo" de Seguro, porque a minha disponibilidade expressa não foi considerada...), deputado à AR em 1996-97 e eurodeputado em 2009-2014, há muito que me considero um membro do PS "não inscrito" (o que tem a vantagem de maior liberdade mas também a desvantagem da não participação na vida do Partido).
Agora, pela primeira vez, o estatuto de simpatizante, aliás expressamente previsto nos Estatutos, vai ser condição de participação de uma importante escolha do Partido. Por mim, não podia faltar.
 

O Estado inerme

Nunca fui entusiasta da banalização das "providências cautelares" contra a Administração, que o Código de Processo Administrativo de 2002 veio facilitar, nomeadamente a suspensão automática da execução de decisões administrativas a pedido dos interessados.
A prodigalidade do regime de 2002 resultou na proliferação de pedidos múltiplos de suspensão cautelar de inúmeras decisões e normas administrativas, a pedido de sindicatos, de ordens profissionais e mesmo de autarquias locais, como se mostrou no caso da fusão de freguesias e mais recentemente da privatização da EGF. Mesmo quando a Administração se possa opor a essa suspensão automática mediante a invocação de "grave prejuízo para o interesse público" (cuja apreciação cabe ao juiz...), a verdade é que multiplicação dos pedidos de suspensão em massa, muitas vezes fúteis, se traduz numa sobrecarga para a Administração (e para os tribunais!) e no atraso da execução das decisões administrativas atacadas.
Julgo que esse generoso regime de providências cautelares só se justifica quando estejam em causa direitos, liberdades e garantias constitucionalmente protegidos e que nos restantes casos só deve haver suspensão por decisão do tribunal administrativo, depois de os administrados defenderem e provarem que a execução do ato é suscetível de lhes causar uma lesão irrecuperável dos seus interesses.
Pode discutir-se o perímetro da ação do Estado e as suas áreas de intervenção. Porém, qualquer que seja a sua esfera de competência, o que não se deve é debilitar a capacidade da Administração para levar a cabo as suas tarefas na prossecução do interesse público. Pior que um "Estado magro" é um Estado inerme perante os interesses particulares.

Ordens ou sindicatos oficiais?

Depois de vermos a Ordem dos Médicos a apoiar ativamente uma greve no SNS, vemos agora a Ordem dos Advogados a promover manifestações contra o novo mapa judiciário.
Independentemente das razões invocadas, sempre combati a tentação corporativa das ordens profissionais para funcionarem como entidades de combate para defesa ou promoção do estatuto profissional da "classe" contra o Estado. Para todos os efeitos, as ordens são entidades públicas, com estatuto e poderes conferidos pelo Estado, cuja principal missão é a supervisão da atividade profissional e a disciplina profissional em nome do Estado, não devendo interferir nas funções próprias dos sindicatos e das associações privadas de defesa de interesses profissionais.
As ordens não podem traduzir-se num instrumento oficial de defesa de interesses profissionais (muito menos quando as questões em causa nem sequer interessam a toda a profissão, como é o caso), um privilégio de que as demais profissões não beneficiam.

Nuvens carregadas

«Portugal regista maior queda da produção industrial em maio».
Depois da queda das exportações vem a queda da produção industrial, apesar do aumento da procura interna. O "milagre económico" que o Governo se apressou a anunciar empalidece. A perspetiva de uma retoma económica consistente não se afigura isenta de solavancos. O caminho para a saída definitiva da crise não é uma "estrada real".
Decididamente, na frente económica as coisas não correm de acordo com o wishful thinking do Governo (e com as suas perspetivas eleitorais para o ano que vem). O problema é que também não correm de feição para o País...

"Fazer o trabalho de casa"

Deixo aqui o link para o relato de Teresa de Sousa sobre o debate em que participei, juntamente com Miguel Monjardino, acerca das negociações do TTIP entre a UE e os Estados Unidos.
Importa referir que Teresa de Sousa é um dos poucos jornalistas atentos e informados entre nós acerca deste estratégico acordo, que a imprensa económica estranhamente teima em quase ignorar.

Atavismo corporativo

A teoria dos atos próprios de cada profissão e a estrita segmentação das profissões, entrincheiradas na competência alegadamente exclusiva de cada uma, são os instrumentos privilegiados do mais atávico corporativismo (sempre em nome dos interesses dos utentes, bem entendido).
A contestação pelos enfermeiros do novo regime de emergência pré-hospitalar, por este permitir a prática de certos atos pelos técnicos de ambulâncias que os primeiros consideram exclusivos da sua profissão é um caso exemplar do absurdo a que se pode chegar o excesso do monopólio profissional, com custos acrescidos para o SNS e sem nenhum ganho para os pacientes, pelo contrário.
Tem de aceitar-se que, sem prejuízo de um núcleo duro de atos exclusivos de cada profissão, pode e deve haver espaços de sobreposição e de concorrência interprofissional para atos na fronteira entre elas.  Se as leis e os regulamentos não permitem essa interpretação, há que mudá-los.
Cabe ao Estado, e não às profissões, definir o que é o interesse público. Confundir os interesses corporativos com o interesse público pode ser próprio de um regime corporativo, mas não de uma democracia representativa.

Desconstrução do BE

Com a saída de uma das correntes fundadoras do BE, a sua ala menos sectária, prossegue a sua desconstrução, que os maus resultados eleitorais consecutivos anunciavam. Desertado por eleitores e militantes, o BE corre o risco de se reduzir a um pequeno grupo político cada vez mais fechado e  mais intransigente (como manda o mix troskista-maoista que está no seu ADN...), à medida que a sua força política e a sua capacidade de atração política se desvanecer.
Se António Costa ganhar a liderança do PS e conseguir criar uma alternativa mobilizadora à esquerda, a base eleitoral do BE pode sofrer mais uma forte contração e os seus dias como partido de protesto podem ser encurtados...