Crime de responsabilidade

A investigação do Público sobre o caso do subsidio de reintegração pedido por Passos Coelho quando era deputado está a deixar o primeiro-ministro em maus lençóis.
De facto, sendo verdade que ele pediu esse subsídio invocando ter estado em dedicação exclusiva (que ele não tinha solicitado mas que era condição de recebimento da referida subvenção), o que não seria o caso, por ter recebido remuneração regular de uma empresa, aliás sonegada ao pagamento de IRS, então não estamos somente perante uma simples infração fiscal (o que já seria sério) mas também perante algo bem mais grave sob o ponto de vista político, a saber, um crime de responsabilidade de titular de cargo político, nos termos do art. 16º da respetiva lei, punível com prisão até cinco anos.
E embora o procedimento criminal tenha prescrito, a responsabilidade política, essa, não prescreve.

Adenda
Por essa mesma época, dois ministros do Governo Guterres, Murteira Nabo e António Vitorino, viram-se forçados a demitir-se por causa de alegadas infracções fiscais (sisa) anteriores à sua entrada em funções e sem nenhuma relação com elas. No caso agora imputado a Passos Coelho, além da alegada infração fiscal haverá também infrações cometidas no exercício de funções políticas e diretamente relacionadas com elas. Não é a mesma coisa!...

Adenda 2
Passos Coelho decide pedir à PGR que esclareça o caso e assegura que tirará as devidas consequências das conclusões. A iniciativa é de aplaudir e a PGR não pode arrastar este assunto.
Tudo depende de uma simples questão de facto: saber se os tais serviços remunerados coexistiram com o referido mandato de deputado.

"Trigo limpo"

É oficial, começou a campanha eleitoral da coligação PSD-CDS para as eleições parlamentares de aqui a um ano. Ao juntar uma possível descida do IRS às restantes medidas pré-anunciadas para 2015 (aumento do salário mínimo, fim da CES sobre as pensões, reposição faseada do corte de remunerações dos funcionários públicos, início dos novos programas do quadro de apoio da UE, etc), está preparado o cocktail para o discurso eleitoral do Governo: "a fase da austeridade findou, começa a era da recuperação do poder de compra dos portugueses".
Quem julga que a derrota do Governo é "trigo limpo", é melhor trabalhar a sério para a conseguir...

Responsabilidade política

A responsabilidade penal decorrente de crimes eventualmente cometidos por titulares de cargos políticos pode obviamente prescrever pelo decurso do tempo; a responsabilidade política, não.

E agora a federação britânica

Fazendo prevalecer a razão sobre a emoção, os escoceses disseram não à independência.
Mas não disseram sim ao Reino Unido tal como está. A resposta aos problemas do RU só pode ser um solução federal, criando uma assembleia legislativa e um governo regional para a Inglaterra e transformando o Parlamento britânico e o Governo britânico em instituições federais. Aliás, isso levaria a substituir de uma vez o fóssil histórico e antidemocrático que é a Câmara dos Lordes por uma senado federal, de representação eletiva das quatro nações que compõem o Reino Unido.

Aditamento
Para uma fundamentação da ideia de um "Reino Federal da Gã-Bretanha" ver este interessante artigo de T. Garton Ash.

Atenção aos argumentos

Considero errado o ângulo de ataque escolhido por alguns contra a proposta de Seguro quanto à eleitoral par a AR. Mesmo que ela seja uma fraude, como mostrei em posts anteriores, é preciso utilizar argumentos certos e não dar armas a Seguro.
Assim:
a) Importa antes de mais separar a reforma da lei eleitoral, que é inaceitável, das alterações propostas sobre incompatibilidades, pois nestas últimas há muito de aproveitável; meter as duas coisas no mesmo saco, como Seguro pretende, é levar a água ao moinho dele.
b) É errado centrar a rejeição da reforma eleitoral de Seguro na condenação da redução do número de deputados, não somente por que não é esse o busílis da questão, mas também porque isso dá o flanco à acusação populista (que ele cavalga) de que o que se não quer é a redução do número de "tachos".
c) O problema com a lei eleitoral não está na redução de deputados em si mesma, mas sim no facto de uma redução radical, como a que é proposta, prejudica gravemente não somente a representatividade política, mas também a representatividade territorial e social, como mostrei. Este é que é ponto crucial.
d) Mesmo que os estragos na proporcionalidade pudessem ser minorados com a criação de um círculo nacional de, digamos, 50 deputados, isso só iria agravar a perda de representatividade territorial nas áreas de menor densidade populacional, que seria reduzida em quase metade (se atualmente há um deputado por cerca de 45 000 habitantes, passaria a haver um por cada cerca de 80 000); imagine-se a perda de metade dos deputados nas regiões autónomas ou no interior do Continente.
e) A redução drástica do número de deputados é contraditória com o objetivo de personalização da escolha dos deputados, seja na fórmula de círculos uninominais seja na fórmula de voto preferencial em círculos plurinominais, pois exigiria círculos territorialmente muito extensos, sem a devida proximidade entre eleitores e eleitos.
f) O PS não deve excluir de todo em todo alguma diminuição de número de deputados, pela simples razão de que o PSD nunca fará um compromisso sem isso; mas uma coisa é ter de aceitar uma diminuição de10 ou 20, outra coisa é propor à cabeça um corte de 50!

Se eu fosse escocês...

... estaria dividido no referendo de hoje: o coração a puxar para o sim, a cabeça a chamar pelo não. No final, provavelmente votaria não, embora com o coração partido, e com a esperança de que, caso o não prevaleça, Londres perceba que a única maneira de manter politicamente coeso um país plurinacional é pela descentralização e pela autonomia política e, em última análise, por uma solução federal.
Dito isto, há que prestar um tributo ao modo pacífico e democraticamente civilizado como a questão da separação, ou não, da Escócia foi assumida e resolvida pelo Governo britânico. Historicamente, desde a guerra civil americana ao Sudão do Sul, passando pelo Kosovo e muitas outros casos de secessão, estas questões não costumam ser resolvidas pela contagem dos votos mas sim pela contagem das vítimas em conflitos sangrentos...

Uma fraude (4)

A fixação na mudança da lei eleitoral tem servido de alibi para desconsiderar outras propostas que poderiam melhorar significativamente a representação parlamentar entre nós. Eis algumas ideias avulsas (sem muita esperança de serem adotadas porque chocam com interesses estabelecidos das nomenclaturas partidárias):
-- adotar um método transparente, público, aberto e competitivo de escolha dos candidatos a deputados dentro dos partidos;
-- suprimir os "paraquedistas" e limitar as candidaturas a cidadãos residentes nos círculos eleitorais respetivos;
-- estabelecer quotas obrigatórias de candidatos não filiados no partido, para amenizar o monopólio partidário das candidaturas;
-- alargar as incompatibilidades, incluindo designadamente os advogados de negócios;
-- suprimir a suspensão e substituição temporária de deputados;
-- publicar mensalmente e anualmente, a cargo da AR, um registo e um ranking individual da assiduidade no plenário e em comissões, da autoria ou coautoria de iniciativas parlamentares, de intervenções parlamentares, etc.
-- punir com a perda de mandato e a inelegibilidade nas eleições seguintes os deputados que infrinjam as normas sobre incompatibilidades e conflitos de interesses, de declaração de património e rendimentos, de financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais, bem como pelos crimes de corrupção, tráfico de influências e outros que ponham em causa dinheiros públicos e o bom governo.
 

Uma fraude (3)

É evidente que o PSD agarraria esta pseudoproposta do PS com ambas as mãos -- visto que ela repesca o que foi desde sempre uma proposta do próprio PSD --, se não estivesse no Governo com o CDS e sabendo que este nunca poderia concordar com tal proposta, porque seria vítima dela.
O que há de cínico nesta iniciativa é que Seguro sabe que ela não tem pés para andar no atual quadro político, mas teria, se o PSD estivesse sozinho no Governo...

Uma fraude (2)

A redução de número de deputados para o mínimo permitido pela Constituição (180) sempre foi defendida pelo PSD (para reduzir a proporcionalidade do sistema) e pelo populismo antiparlamenter (para quem todos os deputados estão a mais).
O PS sempre se opôs a tal ideia. É lamentável vê-la agora perfilhada por um secretário-geral do PS em desespero de causa, como manobra de ilusionismo numa disputa interna, sem qualquer preparação ou debate interno. Disgusting!
O PS não deve excluir uma redução moderada do número de deputados, mas só isso for o preço a pagar ao PSD (sem o qual não é possível mudar nada) para uma reforma mais ampla do sistema eleitoral.

Uma fraude (1)

A proposta de resolução do PS para a revisão da lei eleitoral da Assembleia da República, apresentada por AJS, é uma verdadeira fraude política. Primeiro, porque é uma proposta sem nada dentro, pois não contém nenhuma fórmula para o novo sistema eleitoral; depois, porque os objetivos anunciados são impossíveis de alcançar, por serem contraditórios.
Reduzindo drasticamente o número de deputados (de 230 para 181), só não se reduz drasticamente a proporcionalidade, se se criar um numeroso círculo eleitoral nacional. Mas com isso, não se vê como é que seria possível que os eleitores "escolhessem" o seu deputado e que se mantivesse uma "representação territorial adequada", como se anuncia.
Pelo contrário, uma tal redução do número de deputados implicaria sempre um maior distanciamento entre deputados e eleitores (pois cada deputado representaria muito mais eleitores), bem como uma redução substancial da representatividade territorial, pois haveria muito menos deputados para eleger pelos círculos territoriais (uninominais ou plurinominais). E haveria também redução da representatividade social, com menos possibilidade de eleger deputados fora da elite partidária e social que costuma ocupar os primeiros lugares das listas eleitorais.

Gostaria de ter escrito isto

«Seguro optou por um discurso puramente populista. Não percebo, aliás, que alguém, depois de ouvir as pseudopropostas sobre a "regeneração do sistema", as promessas de demissão em caso de ter de aumentar a carga fiscal (se um qualquer acontecimento inesperado forçar a esse tipo de medidas, sabemos que Seguro, se primeiro-ministro, fugirá), as insinuações sobre política e negócios, as autoafirmações de superioridade ética, o discurso do doutor de Lisboa face ao lavrador de Montalegre e as acusações de traição e deslealdade ao adversário, consiga chamar populista a Marinho e Pinto. Seguro está a tornar o discurso do PS igual ao dos populistas demagogos que enxameiam a Europa.» (Pedro Marques Lopes, hoje no Diário de Notícias.)

Ficção política

«PS: Seguro admite acordos mesmo com maioria absoluta».

Ouvir AJS a falar em maioria absoluta só pode ser ficção política. Com Seguro o PS só pode aspirar a ganhar com "minoria absoluta". Depois do medíocre desempenho eleitoral nas eleições europeias de maio, quando tinha tudo a seu favor, é obvio que o PS sob a sua liderança não poderia fazer muito melhor nas eleições parlamentares do ano que vem, em que as condições serão bem menos favoráveis: por um lado, Seguro perdeu as suas principais bandeiras (revogação da CES e recuperação dos salários na função pública), que lhe foram tiradas pelo TC; por outro lado, o Governo estará previsivelmente em melhores condições, com a economia a crescer (embora pouco) e o desemprego a diminuir, o consumo privado a crescer e, quem sabe, alguma promessa de redução dos impostos.
Com Seguro o PS arrisca-se a uma humilhante derrota perante a atual coligação de governo, como indicam as sondagens. Para ganhar a decisiva corrida eleitoral daqui a um ano o PS vai precisar de outras mãos ao volante, mais ágeis e mais experientes --, e é isso justamente que está em causa nas "eleições primárias".

"Supervisão demasiado branda"

É ponto assente que a crise financeira de 2008, cujas consequências ainda penamos 6 anos depois, se ficou a dever principalmente a défice de regulação e/ou supervisão do setor financeiro, induzido desde os anos 80 pelas teorias neoliberais da "regulação leve" (light handed regulation).
Portugal, pelos vistos, também foi contaminado. Depois dos tristes casos do BPN e do BPP, surge agora a bomba do BES, em relação ao qual não cessam as  notícias comprometedoras. Hoje o Financial Times relata a descoberta de que o BES fez durante dois anos empréstimos avultados ao seu principal acionista do Grupo BES, via Panamá, mediante operações não registadas. Pior do que a notícia são as considerações e comentários do influente jornal de negócios sobre o desempenho da nossa supervisão bancária.

"The Bank of Portugal has failed to learn the lessons of previous bank failures,” a Lisbon banker said on Thursday. “Supervision has been too soft. The rules that exist on paper have not been effectively put into practice.”

Vai demorar tempo, e uma convincente correção de orientação e de prática, antes de a "perda reputacional" do País em matéria de supervisão bancária ser superada. Como quase sempre entre nós, ficam por apurar as responsabilidades...

Comissário

Não acompanho a tentativa de desvalorização da pasta do Comissário português, Carlos Moedas, na equipa governativa de Juncker, em grande parte motivada pelas frustradas expetativas criadas pelo Governo português acerca de uma importante pasta na área económica.
Com mutos milhares de milhões de euros para investir, a pasta da Inovação, Investigação e Ciência é um pilar chave da estratégia UE 2020 para aumentar a competitividade da economia europeia, que só pode ser baseada no saber e na inovação. Moedas não tem a tal mirífica "pasta económica", mas afinal recebeu um portfólio crucial para o desempenho da economia europeia.
Por isso,  trata-se de um domínio onde o valor acrescentado da União se vai tornar ainda mais evidente, tanto mais importante quanto em muitos países, entre os quais Portugal, a pesquisa e a ciência foram uma das principais vítimas da austeridade orçamental.

Adenda
Concordo inteiramente com a observação de uma leitora de que personalidades como os professores J. Mariano Gago ou Graça Carvalho, ambos cientistas e ex-ministros do ensino superior e da ciência, têm melhores credenciais para a pasta em causa. Mas a verdade é que Moedas foi a escolha política do Governo português e as pastas só são distribuídas depois de conhecidos os comissários. Mas obviamente Moedas só ganhará em recorrer ao conselho experiente de pessoas como as referidas...

Finalmente...

... uma clara determinação de ação do Presidente Obama contra o "Estado Islâmico".

O mal e a caramunha

Outra das acusações de AJS a AC é a de que o desafio deste à liderança veio dividir profundamente o PS. Mas a acusação não tem nenhum fundamento.

Não foi a candidatura de Costa à liderança que abriu divisões no PS. Ela limitou-se a revelar a divisão preexistente, provocada pela incapacidade da direção para mobilizar e unir o partido.  Uma direção que conseguiu colocar contra si a maior parte dos fundadores do partido, dos anteriores secretários-gerais, da maioria dos presidentes de comissões concelhias, da maior parte dos presidentes de CM socialistas e da maior parte das federações distritais não tem nenhuma autoridade para acusar outros de divisionismo.

Se a  liderança de Seguro não consegue unir e mobilizar o Partido, menos ainda consegue mobilizar o eleitorado tradicional do PS, à esquerda e ao centro.

De feição!?

Uma das mais patéticas acusações de AJS a AC é o de que este só desafiou a liderança do PS agora que as coisas "correm de feição" para o PS vir a ser governo.
É justamente o contrário! É óbvio que se as coisas estivessem a "correr de feição" ao PS, AC não se teria candidatado porque não teria nenhuma chance de ganhar  e Seguro não teria nenhuma razão para revelar o pânico e o desatino que dele se apossou perante a iminência da derrota.  Costa só desafiou a liderança quando se tornou claro que as coisas não estão a correr nada de feição para a o PS com a liderança de Seguro, quando o PS não conseguiu mais de 31% numas eleições em que deveria ter tido mais de 40%, quando as sondagens colocam em dúvida a própria possibilidade de o PS ganhar as eleições do ano que vem e sugerem mesmo que Seguro pode perder para Passo Coelho!
O que está em causa nesta disputa no PS é justamente substituir uma liderança que não se revelou capaz de apresentar uma alternativa credível e mobilizadora ao atual Governo e de dar ao PS um elan ganhador.

Dragar a Europa para desenterrar Portugal

A União Europeia está de rastos, como ilustra a retratação de Durão Barroso face a ameaça de Putin de revelar uma conversa telefónica sobre a Ucrânia. 

Mas ao mesmo tempo, há esforços para reerguer a Europa, dragando-a do lamaçal político e económico em que Barroso a deixa: assim vejo as declarações de Mário Draghi, afrontando o banco central alemão, ao baixar os juros e anunciar medidas de compra de títulos de dívida garantidos pelos Estados, com o objectivo de obrigar os bancos a voltar a financiar a economia para relançar crescimento e emprego na Europa.

O Governo portugues devia aplaudir Draghi, se fosse capaz de se empenhar pelo que serve Portugal e a Europa. Mas não! 

...

Mas há sinais de que o país se não rende aos jihadistas do empobrecimento e da desmoralização:  assim quero ler o desfecho do processo  "face oculta". Independentemente de quem foram os condenados (e muito me custa ver socialistas entre eles ) e de ainda poderem ser interpostos recursos, julgo que as pesadas condenações dão sinal de que mesmo no desmotivado sistema de Justiça se compreende que é fundamental dragar a corrupção para desenterrar Portugal do atoleiro. Veremos se aturadas investigações e pesadas sentenças não se ficam apenas por quem ofereceu e recebeu robalos. Precisamos que sigam os chernes e os tubarões ...

(Extractos das notas que escrevi para a minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1. O texto integral pode ler-se na ABA DA CAUSA, aqui

http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/09/dragar-europa-para-desenterrar-portugal.html)

Decoro

Apesar de os seus apoiantes terem ganho menos distritais do que os A. Costa, A. J. Seguro veio reclamar um "empate", porque aqueles somaram mais votos (para o que contabiliza os votos nos distritos em que não houve confronto, como foi o caso do Porto, pois no conjunto dos distritos em que houve disputa os apoiantes de Costa ganharam largamente...).
Ora a verdade é que antes das eleições Seguro contava com 14 distritais e agora conta nove, tendo portanto perdido cinco (mais de um terço), enquanto Costa tinha o apoio de cinco e agora conta com dez (tendo portanto duplicado os apoios). Seguro perdeu a única maioria "institucional" que tinha (e bem folgada era...), depois de a maioria dos presidentes de CM socialistas e de presidentes de concelhias terem manifestado o seu apoio a Costa. Se isto não é uma clara derrota, fica-se sem se saber o que é perder.
Depois de ter pretendido transformar em grande vitória a mesquinha e frustrante vitória de 31% nas eleições europeias, Seguro pretende agora transformar em meia vitória a expressiva derrota que sofreu nas distritais.
Mesma na derrota é preciso decoro.

Tiro pela culatra

A. J. Seguro protelou propositadamente para fins de Setembro a data das "eleições primárias", a fim de poder organizar antes delas as eleições das federações distritais do Partido, onde julgava poder averbar uma confortável vitória (mercê do seu apoio no "aparelho" partidário) que alavancasse a sua posição nas "primárias".
O resultado foi uma clara derrota, com uma maioria de federações ganhas por apoiantes de A. Costa. Pior do que isso, ao nível nacional uma larga maioria dos militantes votaram em apoiantes do Presidente da CM de Lisboa. Um verdadeiro tiro pela culatra.
Com estes resultados as perspetivas de Seguro nas eleições primárias, sendo de esperar que o apoio de Costa seja igualmente maior entre os simpatizantes do PS, tornam-se assaz sombrias.

Destruir pontes

Os exércitos derrotados costumam destruir pontes na retirada. É o que faz A. J. Seguro na sua entrevista hoje ao Expresso, caracterizada pelos ressabiados ataques ao seu adversário.
É evidente que Seguro não vai a lado nenhum com a sua estratégia de vitimização e de se assumir em arauto de uma espécie de "maioria silenciosa" dos militantes de base da província contra a elite lisboeta que ele liga a Costa. As eleições federativas de ontem e de hoje e a devastadora sondagem ontem divulgada mostram o começo do fim da sua liderança. O que a ressentida entrevista revela é uma pulsão incontinente de cavar fossos e de destruir as pontes que são necessárias para manter a coesão do Partido depois da contenda interna.

Arrasador!

«Costa esmaga Seguro em sondagem para as primárias».

 O que surpreende na disputa pela liderança do PS (é disso que se trata) é que enquanto Costa colheu o apoio público da maioria dos fundadores do PS, de quase todos os anteriores secretários-gerais, da maioria dos deputados socialistas, da maioria dos presidentes de câmara municipal, da maioria dos presidentes de comissões concelhias, etc. não há ninguém fora do círculo próximo do atual secretário-geral que venha a público manifestar-lhe o apoio.

Aviso à navegação

«Draghi: "Seria melhor termos primeiro uma discussão sobre reformas estruturais e depois sobre flexibilidade [orçamental]"».

Numa mensagem claramente dirigida aos defensores do alívio da disciplina orçamental (com a França e a Itália à cabeça), o Governador do BCE foi claro: só pode haver flexibilidade orçamental em conjugação com reformas estruturais que melhorem a competitividade económica.
Desta vez não há margem para outra interpretação.

Manutenção da paz e ação humanitária

 

Eis a 5ª edição do curso em Operações de Paz e Ação Humanitária, uma parceria entre o Ius Gentium Conimbrigae (Faculdade de Direito da UC) e a Brigada de Intervenção do Exército Português (que tem a seu cargo as missões externas de manutenção da paz e de intervenção humanitária).

Ficção

A meu ver, a ideia de um "Governo da esquerda junta" não tem pés para andar entre nós.
Primeiro, os partidos à esquerda do PS não nasceram para governar mas sim para serem contra o governo (qualquer que ele seja), nem querem sujar as mãos a governar. Basta analisar as suas propostas para verificar que, a serem postas em prática, o País não tardaria a entrar em bancarrota e a economia em pantanas.
Segundo, são mais as coisas que dividem os partidos à esquerda do que as coisas que os unem. Além disso, as divisões entre o PS e os outros respeitam aos próprios fundamentos da economia, do Estado e da sociedade: economia de mercado, democracia liberal, disciplina orçamental, integração no Euro e na União Europeia.
Por conseguinte, a ideia de um governo de união de esquerda não pertence à ordem da realidade política mas sim à ordem da ficção política.

O Estado da Europa

Reiniciamos ontem em Bruxelas os trabalhos do Parlamento Europeu, numa conjuntura internacional tão preocupante que leva alguns parlamentares veteranos, de esquerda e da direita, do norte e do sul, de oeste e de leste, de países ricos e de outros empobrecidos, como o nosso, a pensar e a dizer alto que já não julgam mais impossível voltar a ver guerra na Europa.
...

A UE falha nas relações externas porque está a falhar no essencial, que é a própria governação europeia: a estratégia austeritária só fez crescer desconfiança e descontentamento entre os cidadãos e criou níveis de desemprego insuportáveis, com um quarto da população jovem impedida de encontrar emprego (e quantos dos jihadistas europeus não são jovens revoltados por se sentir excluídos e sem futuro).
A UE falha porque a estratégia austeritária não só não a extraiu da crise, como agora ameaça também os indicadores económicos e sociais dos seus mais fortes e ricos Estados Membros.
A UE está a falhar porque a estratégia austeritária é anti-solidária e, logo, anti-europeia. Ou a UE arrepia rapidamente caminho relativamente à austeridade que a está a arruinar, ou será arrasada pela guerra.


(Extractos da minha intervenção, ontem, no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ler-se na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui: http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/09/o-estado-de-portugal-reflecte-o-da.html)

Passividade

Com base na inventona das "armas de destruição maciça" de Saddam Hussein, os Estados Unidos arrasaram o Iraque. Agora que os seus cidadãos são chocantemente degolados para a televisão e os islamitas prosseguem a sua ofensiva destruidora no Iraque e na Síria, os Estados Unidos tergiversam. A Europa não faz melhor, na funesta ilusão de que por enquanto as vítimas são americanas.
Quanto a barbárie impera a passividade não é opção. Tendo estado na origem da desestabilização do Médio Oriente, os Estados Unidos e a Grã-Bretanha têm uma especial responsabilidade no combate ao Estado Islâmico.

Competitividade

Com resultados "mistos" noutras áreas, o "programa de ajustamento" parece estar a dar frutos num dos seus principais objetivos: a melhoria da competitividade económica do País.
De acordo com o Índice de Competitividade Global (GCI) do World Economic Forum relativo a 2014-2015, hoje tornado público, Portugal beneficia de uma subida substancial no ranking, trepando da 51ª posição para a 36º, eliminando o gap em relação à Espanha (35º), nosso principal competidor, e abandonando a cauda dos Estados-membros da UE, estando agora a meio da tabela (14ª posição). Notável!
Embora seja óbvio que alguns dos fatores positivos vêm de trás (infraestruturas, educação e redução da burocracia), o relatório sublinha as reformas entretanto levadas a cabo (nomeadamente a flexibilização do mercado de trabalho), sem deixar de sublinhar entre os fatores negativos o défice orçamental e o peso da dívida publica. Curiosamente, não é destacada a carga fiscal.
Resta saber, porém, se esta promoção no índice de competitividade vai traduzir-se em ganhos efetivos lá onde importa, ou seja, na balança comercial externa e na atração de investimento estrangeiro.

[Este post substitui outro sobre o mesmo assunto, que estava baseado em informação errada.]

Social-democracia liberal

Aquece em França o debate ideológico dentro do PS, desencadeado pela alegada "deriva liberal" de Manuel Valls à frente do Governo, com a cobertura de Hollande.
Num partido socialista onde a noção de social-democracia é suspeita, a qualificação de "liberal" é uma acusação e a noção de "economia de mercado" é de direita, compreende-se a dificuldade em conciliar economia de mercado e socialismo político, liberalismo económico e Estado social.  Nesse enquadramento ideológico, aliás reforçado pela tradição francesa de intervencionismo económico do Estado (que não é exclusiva da esquerda) e pela vocação anticapitalista do socialismo francês, noções como as de "social-democracia liberal", de "economia social de mercado" ou de "social-liberalismo" só podem ser compreendidos como estrangeirismos exóticos, na melhor das hipóteses, e uma capitulação política e ideológica perante o "neoliberalismo", na pior, para além de uma contradição conceptual nos termos.
Nunca tendo passado por uma explícita mutação ideológica, como o PSD alemão (Bad Godesberg), nem tendo incorporado assumidamente o liberalismo económico, como o trabalhismo britânico (Tony Blair) ou a social-democracia escandinava, o PS francês vê-se a braços com a contradição entre o arcaísmo ideológico dominante e a dura realidade da governação de um modelo económico e social em crise.
O que daqui vai resultar ninguém pode prever...

Contrarreforma

«O PS reiterou esta segunda-feira que se for Governo vai reabrir todos os tribunais encerrados (...)».
O PS já tinha prometido restaurar as freguesias que foram agregadas.Volta agora a fazê-lo com os tribunais que vão fechar. Ficam aparentemente de fora da fúria restauracionista as muitas escolas entretanto fechadas e os governos civis extintos...
Obviamente, todos os governos têm o direito de rever as reformas do Governo precedente, principalmente quando discordaram delas. Acresce que a reorganização judiciária está longe de ser pacífica, sobretudo entre os advogados, e pode vir a precisar de ser revista. Mas o PS não se limita a prometer que se for Governo vai reavaliar a reforma do atual Governo e corrigi-la ou revogá-la se tal se justificar. Não, promete fazer tábua rasa. 
Sucede que o PS já teve a sua própria proposta de reorganização judiciária em 2008, bem menos radical do que a atual, sem dúvida, mas que previa a conversão das 230 comarcas então existentes em 35 tribunais regionais. Por isso, faz algum sentido esta fatwa absoluta contra a reforma judiciária em globo, sem ao menos esperar pela avaliação do seu real impacto no terreno, quer em termos de acesso à justiça quer em termos de celeridade, qualidade e custo da justiça?