O líder do PS José Sócrates anunciou hoje a intenção de limitar o sector público da comunicação social aos órgãos de serviço público (ou seja, essencialmente a RTP e a RDP), os quais gozam de garantia constitucional e estão sujeitos a um regime próprio que garante a sua independência face ao Governo, pondo fim às situações de órgãos de comunicação social directa ou indirectamente controlados pelo Estado por via de participação no capital das respectivas empresas, os quais não gozam das garantias de independência e de pluralismo do serviço público.
A proposta é de aplaudir, de forma a evitar práticas ou suspeitas de instrumentalização governamental de órgãos de comunicação, por efeito de participação pública na propriedade. Se a proposta vier a vingar, de duas uma: ou o Estado se retira do capital dessas empresas, ou elas devem alienar os seus órgãos de comunicação.
É evidente que a proposta visa sobretudo os "media" do grupo PT (onde o Estado mantém uma "golden share" que lhe assegura o controlo da administração), mas é de esperar que ela se aplique também às regiões autónomas (ver o que se passa na Madeira) e às autarquias locais, onde existem alguns jornais e rádios nessa situação.
