« ... "quando os Estados-membros travam uma suicidária competição fiscal entre si".
Os Estados-membros da UE são democráticos e devem ter o direito de, democraticamente, decidirem qual a política fiscal que adoptam. Decidir o que taxam e como taxam e a que nível taxam.
É normal que certos Estados se abstenham de ter impostos mais altos, quando não necessitam deles. Se o orçamento de um determinado Estado-membro da UE está equilibrado, por que é que esse Estado não há-de ter o nível de impostos que tem?
Por exemplo, Espanha tem impostos bastante mais baixos do que Portugal, pelo menos em certos casos. Mas tem o orçamento equilibrado, ao contrário do português. Será que o povo português deve ter o direito de obrigar os espanhóis a aumentar os seus impostos, para que Espanha não faça concorrência fiscal a Portugal, quando o Estado espanhol consegue perfeitamente viver com os impostos que tem?
Bruxelas não tem nada que dar ordens aos Estados-membros sobre o seu nível fiscal. Cabe ao povo de cada Estado decidir sobre os seus impostos.»
Luís L.
Comentário
A independência fiscal pressupõe espaços económicos autónomos. Porém, num mercado integrado, como o da UE, sem fronteiras internas e com inteira liberdade de circulação de factores de produção ("mercado interno" ou "mercado único"), torna-se nececessário um mínimo de harmonização fiscal, especialmente no que respeita ao imposto sobre as empresas, sob pena de uma competição sem fim pela diminuição da carga fiscal, que só pode favorecer o "dumping" fiscal e social.
