sexta-feira, 5 de setembro de 2008

Comparações impróprias

Nem como "provocação retórica" se pode aceitar a tese de José Manuel Fernandes no editorial de hoje Público (link para assinantes), segundo a qual as eleições angolanas são tão pouco "livres e justas" como a maioria das "eleições" do Estado Novo entre nós.
Tanto como negar a evidência da transição democrática em Angola, tal argumento também acaba por "branquear" as "mock elections" do Estado Novo.
Ora, por mais imperfeições que apresente a incipiente democracia eleitoral angolana, não existe nada de comum com as pseudo-eleições da ditadura. Num lado há liberdade de criação e de acção dos partidos políticos, direito de oposição, liberdade de propaganda eleitoral, recenseamento universal, controlo da votação pelos partidos e por observadores internacionais, supervisão das eleições por uma comissão eleitoral independente e pelos tribunais (incluindo um tribunal constitucional); no outro, eram proibidos e reprimidos os partidos políticos, não havia liberdade de imprensa e havia censura, a oposição era perseguida e reprimida, o recenseamento abrangia uma minoria e excluía milhares de oposicionistas, muitos dirigentes democratas tinham os direitos políticos cassados, não havia nenhum controlo da votação e do apuramento eleitoral, tampouco a supervisão de uma comissão eleitoral independente nem de observadores internacionais, muito menos dos tribunais.
As eleições angolanas são pluripartidárias e resultam em parlamentos representativos, proporcionalmente ao apoio eleitoral de cada partido; nas fictícias "eleições" do Estado Novo, a oposição raramente tinha oportunidade de concorrer e a ditadura ganhava sempre a 100%, mesmo que precisasse de falsificar miseravelmente os resultados eleitorais, como sucedeu com as presidenciais de 1958.
Decididamente, há excessos retóricos que destroem qualquer argumento, mesmo que ele tivesse algum pé para andar...