1. A explicação que falta
No Diário de Notícias, dá-se conta da posição de Mário Soares no caso das cartas anónimas contra altas personalidades políticas, constantes do processo Casa Pia, incluindo o Presidente da República. Disse designadamente ser preciso que «as autoridades judiciárias, particularmente o Ministério Público, nos dêem uma explicação que ainda não deram».
Desde o princípio que aqui defendo essa explicação. Mas o PGR continua incapaz de a dar. Souto de Moura, que já se sangrou em três-comunicados-três sobre a questão, cada qual mais vazio, vem agora dizer: "Não faço comentários. Aliás, para seguir o conselho e o pedido do senhor Presidente da República, o máximo de contenção passa por não fazer comentários".
Sensata atitude esta, ainda que tardia. Mas cadê a explicação, que obviamente o Presidente também pediu?
2. Soma e segue
Mais uma prescrição em processo penal de relevo. Desta vez o prémio sai a Costa Freire, antigo Secretário de Estado da Saúde num Governo de Cavaco Silva, que fora condenado a 7 anos de prisão por burla contra o Estado, condenação depois anulada por motivos processuais, o que provocou a necessidade de repetir o julgamento. Já não vai ocorrer. Da prisão já se salvou. Resta ao Estado tentar reaver os prejuízos em processo cível.
Como se pode continuar a tolerar um sistema judicial assim?
