quinta-feira, 26 de fevereiro de 2004

A constitucionalização da "agenda" fundamentalista

É evidente que Bush não hesita em explorar os temas mais caros aos sectores ideologicamente mais conservadores dos Estados Unidos, como a “direita cristã”, que constitui a sua mais importante base de apoio. A ideia de proibir expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo por meio de uma “emenda” à constituição federal, retirando o assunto da esfera da legislação ordinária e da jurisprudência, revela a importância que os temas “morais” revestem para o candidato à reinvestidura presidencial, num país onde os Estados gozam tradicionalmente de grande margem de autonomia na definição da ordem jurídica e onde as matérias mais “fracturantes” costumam ser deixadas para os tribunais.
Além do mais, como escrevia ontem o New York Times, a proposta «introduziria mesquinhez e exclusão na carta que incorpora os mais elevados princípios e aspirações dos Estados Unidos» («It would inject meanspiritedness and exclusion into the document embodying our highest principles and aspirations»). Pela primeira vez, a Constituição seria revista não para ampliar direitos, mas sim para restringir preventivamente a fruição deles por parte de toda uma categoria de pessoas e para limitar, mediante uma proibição federal uniforme, a liberdade legislativa dos Estados e a margem de decisão dos tribunais. Com isso os Estados Unidos tornar-se-iam muito menos respeitadores da liberdade e da responsabilidade individual do que reclamadamente são.
Para ir ao encontro dos anseios da direita mais fundamentalista só falta mesmo propor inserir na Constituição também a proibição do aborto e o ensino do "creacionismo" nas escolas básicas...

Vital Moreira