1. Uma carta
«José Marques Vidal deu à estampa o seu novo livro "Justiça em crise?" em vernissage concorrida na Bertrand, com a presença da Ministra Celeste Cardona.
(...) Trata-se de um descabelado ataque contra a classe política e os partidos políticos, especialmente o Partido Socialista, não escapando sequer o Presidente da República e o Tribunal Constitucional. Dois pequenos exemplos do que escreve Vidal:
"(...) A esta sanha persecutória contra os magistrados aderem alguns representantes dos órgãos de soberania. Não só alguns deputados no compreensível afã de terçar armas por colegas de partido apanhados nas malhas da lei mas também o Presidente da República a descer em cerimónia pública ao dislate de criticar a actuação de um juiz de direito em processo penal pendente. O Presidente da República é o titular do órgão de soberania máximo do Estado e representa a Nação. Independentemente do fundamento ou falta de fundamento da crítica produzida, o Presidente da República, ao fazê-lo, pôs em crise o princípio da separação dos poderes, esteio basilar da democracia e do Estado de Direito, o que é inadmissível. Mais ainda: com tal gesto permitiu especulações desprestigiantes relativamente à sua pessoa e ao cargo que ocupa, fazendo vir à tona a sua ligação partidária, e possivelmente maçónica, a um dos arguidos no processo"! (Capítulo VI, Medidas de coacção,pág. 98).
"(...) E que dizer de um Tribunal Constitucional marcado à nascença pelo vício da composição partidária, de que os seus juízes não se livram por mais isentas que sejam as suas decisões? Para salvaguarda dos direitos constitucionais seria suficiente um tribunal composto por juízes dos Supremos Tribunais Judicial e Administrativo eleitos pelos seus pares." (Capítulo X, pág. 163).
Um livro destes não deve passar sem uma crítica contundente aos verdadeiros dislates do autor!»(AAG)
2. Comentário
Ainda não li o referido livro, mas, pelo relato que vi, fiquei com vontade de o ler. Limitando-me aos excertos acima transcritos, é manifesto que se trata de mais uma expressão da politicofobia fundamentalista que prevalece em muito discurso judicial.
A invocação da separação de poderes para julgar ilícita a manifestação de opiniões pelo Presidente da República em matérias de justiça não tem sentido. Os tribunais são independentes nas suas decisões, mas não estão imunes ao escrutínio e ao comentário externo, pelo contrário. As observações oportunamente feitas pelo PR, de resto sem referenciar nenhum caso concreto, limitaram-se a sublinhar aspectos que o Tribunal Constitucional já tinha decidido, em matérias de direitos dos arguidos.
A meu ver é muito mais lesiva da separação de poderes e da independência dos juízes a aceitação de cargos públicos de nomeação governamental e de confiança política. Mas há juízes que se "pelam" por esses cargos extrajudiciais, como sucedeu com o próprio Marques Vidal, juiz transferido para a polícia judiciária.
Quanto à contestação do Tribunal Constitucional, ela vem desde a sua origem, fazendo parte do decálogo de todo o juiz de carreira que se preze. Mas a crítica não é procedente. É evidente que a composição do TC pode ser questionada. Mas não é por acaso que em geral os tribunais constitucionais não são compostos exclusivamente por juízes de carreira; e o mesmo sucede, aliás, com os tribunais supremos com poderes de jurisdição constitucional.
Para poder rever as decisões dos tribunais comuns, o TC tem de ter uma legitimidade diferente e uma composição que garanta a sua autoridade inquestionável em matérias constitucionais. O caso Casa Pia veio de resto mostrar o que seria se o TC fosse composto por juizes dos tribunais comuns, que dão provas de muito deficiente sensibilidade e preparação constitucional.
Dispenso-me obviamente de comentar as insinuações de mau gosto em relação ao PR. Onde minguam os argumentos sobra o rasteiro ataque pessoal...
Vital Moreira
