segunda-feira, 1 de março de 2004

Legalidades e legalidades

Não deixa de ser estranho que as escutas ao SG das NU suscitem críticas apenas à atitude de Claire Short, considerando–se normal a prática alegadamente utilizada pelo Reino Unido e eventualmente outros países. Prática que é ilegal, tanto do ponto de vista do direito interno britânico, como internacional (basta ver o número de queixas no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre esta prática do Reino Unido). Choca que deixemos de ser sensíveis à violação de direitos fundamentais e regras básicas da convivência internacional só porque nos habituámos a ver nos filmes que vale tudo no mundo dos espiões. Não vale, ou pelo menos não deveria valer e contra tal nos deveríamos bater.

Não deixa ainda de ser estranho que se procure destacar apenas a ilegalidade da actuação de Claire Short por violação do segredo de Estado. Quando nem uma palavra se ouve sobre a atitude do Ministério Público britânico, por razões não convincentemente explicadas, de retirar a queixa contra Katherine Gun, demitindo-se assim de fazer cumprir a legalidade. Porque é que o próprio governo britânico se parece demitir de apurar as responsabilidades nos “casos Short-Gun”?

A continuar a acompanhar este caso no Guardian/Observer… O que faltará ao que conhecemos já do parecer de Lord Goldsmith sobre a legalidade da intervenção armada no Iraque e que o governo britânico se recusa a divulgar?

João Madureira