1. Aqueles a quem tudo se consente
O governo regional da Madeira cometeu mais uma das suas proezas em matéria financeira, desta vez para contornar as restrições nacionais ao endividamento regional, denunciada num relatório do Tribunal de Contas, que o Público divulgou. Se não condenar esta escandalosa e imoral negociata, o Governo da República, e em especial a Ministra das Finanças, perde toda a autoridade para censurar "maroscas" afins por outras entidades territoriais, designadamente os municípios, sobre os quais pesa igualmente o garrote do "endividamento zero".
2. Iniquidade fiscal
São duas notícias que só podem surpreender os ingénuos: a detecção de infracções fiscais é muito deficiente, incentivando a fraude e a evasão fiscal, e os profissionais liberais pagam em média montantes ridículos de IRS. Ora a disciplina financeira não pode passar somente pela redução da despesa pública mas igualmente pelo fomento da receita, quer por razões de equidade tributária, quer para atenuar a pressão sobre os cortes orçamentais. Nada mais injusto do que cortar a despesa social em proveito do indevido alívio da carga fiscal de quem mais deveria pagar.
3. A condecoração clandestina
Sabe-se agora, pelo Diário de Notícias, que em Fevereiro do ano corrente o Presidente da República, sob proposta do Governo, agraciou com uma alta condecoração Frank Carlucci, antigo embaixador norte-americano em Portugal (antes disso chefe da CIA) e agora chefe do célebre grupo empresarial Carlyle. Há duas perguntas que deveriam ter resposta: (i) por que é que a condecoração não foi publicitada nem quando o Governo a propôs nem quando o PR a conferiu, tendo permanecido secreta até hoje? (ii) a iniciativa da condecoração dentro do Governo terá partido do ex-ministro dos Negócios Estrangerios Martins da Cruz, actualmente "consultor" da referida Carlyle?
