A segurança alimentar tornou-se numa das questões mais importantes da política europeia de defesa do consumidor. Acaba de ser constituído e será agora posto a funcionar mais uma das peças do complexo sistema europeu de segurança alimentar: o conselho consultivo, que reúne representantes dos consumidores, da agricultura, da indústria e do comércio alimentar. O objectivo é não apenas facilitar a consulta e o diálogo. O Conselho ajudará a determinar a percepção do risco alimentar sentido pelos consumidores e a melhorar a transparência na comunicação do risco Para os mesmos efeitos, a Comissão anuncia a criação de um fórum de discussão na Internet.
Mas o sistema Europeu, que se pretende exemplar ao nível mundial, passa em grande medida pelo funcionamento da rede de agências nacionais e, naturalmente, pela eficiência de cada uma delas. Ora, no que nos diz respeito, a Agência não está a funcionar em pleno e os mecanismos de rastreabilidade que permitem exercer os devidos controlos deixam muito a desejar. A Proteste, no último número, mostra, por exemplo, a enorme deficiência da rotulagem da carne na maioria dos talhos visitados.
Congelada por este Governo, a política do consumidor irá algum dia regressar?
Maria Manuel Leitão Marques