terça-feira, 23 de novembro de 2004

O referendo (1): Por que não voltar atrás?

Com implícita aprovação, José Pacheco Pereira cita uma pergunta de João Miranda no "Blasfémias": "Lembra-se de ter votado em referendo em todas as disposições da Constituíção Europeia que agora nos dizem que já há muito estão em funcionamento?"
É caso para perguntar: ao ser eleito deputado ao Parlamento Europeu e ao participar na votação de legislação que segundo a Constituição portuguesa seria da competência da AR se Portugal não pertencesse à CE/UE, será que Pacheco Pereira o fez sob protesto, por os preceitos dos tratados que prevêem a eleição do PE por sufrágio directo e os seus poderes legislativos nunca terem sido aprovados em referendo em Portugal (nem na maior parte dos Estados-membros)?