sábado, 25 de junho de 2005

A propriedade privada já não é o que era nos EUA

Numa decisão recente (Kelo v. City of New London), o Supremo Tribunal dos Estados Unidos considerou não ser inconstitucional a expropriação pública de bens particulares sem ser para fins de imediata utilidade pública, nomeadamente a expropriação de terrenos e edifícios para implementação de projectos de desenvolvimento económico, mesmo que os beneficiários dos bens expropriados venham a ser entidades ou empresas privadas, desde que estes projectos envolvem benefícios públicos (emprego, receitas fiscais, etc.).
Tirada contra a facção mais conservadora dos juízes do Supreme Court, esta decisão funda-se na prevalência do desenvolvimento económico sobre a propriedade privada, que não anda longe da lógica que predomina desde há muito na Europa.