«(...) Mas, afinal, não seria útil manter limites máximos para os honorários dos médicos, como defende a Ordem? Sem isso os consumidores podem ser surpreendidos com preços incomportáveis. Além disso, sendo poucos os médicos em várias especialidades na maior parte do País, a falta de limites máximos e a ausência de concorrência vão tornar as consultas e tratamentos ainda mais caros do que já são».
João Reis
Comentário
Primeiro, se houver uma obrigação de afixação dos honorários em cada consultório ou uma obrigação de ajuste prévio da remuneração, ninguém pode ser surpreendido pelo preço, podendo procurar alternativas mais baratas. Segundo, as leis da concorrência não proíbem preços máximos, desde que não sejam estabelecidos pelas associações profissionais, mas sim pelo próprio Estado. Basta haver uma lei que tal imponha ou que autorize o Governo a fazê-lo.
Concordo que pode fazer todo o sentido manter limites máximos para os serviços profissionais, lá onde a concorrência seja escassa. É o que sucede justamente no caso dos médicos entre nós, visto que um deliberado malthusianismo profissional restringiu artificialmente o acesso à profissão desde há muito tempo, através das restrições à entrada nos cursos de Medicina. Situação que, embora muito atenuada, continua a existir, pois a entrada nas faculdades de Medicina continua sujeita a "numerus clausus" e o Estado não tem autorizado cursos de Medicina em universidades privadas.
O melhor antídoto contra os preços altos é mesmo aumentar a oferta. Mas como esta não pode aumentar do pé para a mão...
