sexta-feira, 1 de setembro de 2006

Boas práticas democráticas

Julgo ter contribuído, há muitos anos, para firmar a ideia de que o envolvimento das forças armadas em missões externas necessita do consenso do Presidente da República, como "comandante supremo das forças armadas" que constitucionalmente é, sendo esse um dos traços do seu "poder moderador" (o que não contraria a minha contestação da leitura "semipresidencialista" do nosso sistema de governo).
Além disso, porém, tratando-se justamente de uma democracia parlamentar, os princípios aconselhariam a não ignorar o parlamento nestas questões, devendo o Governo levar o assunto à Comissão Permanente da AR, ou pelo menos à comissão parlamenter de defesa. Mesmo que se entenda que isso não é constitucionalmente obrigatório (o que admito ser controverso), a democracia também é feita de "boas práticas".
Dada a tradição parlamentarista do PS, não lhe ficava nada mal inaugurar essa prática.