sábado, 26 de maio de 2007

"Uns dizem mata...

..outros dizem esfola". Se há economistas a defender o fim da progressividade do imposto sobre o rendimento pessoal -- a proposta de "taxa plana", hoje corrente nos círculos neoliberais --, Luís Aguiar-Conraria resolveu ser mais radical, propondo a abolição da generalidade dos impostos e mantendo somente o IVA (com uma taxa elevada, bem entendido).
Mas o pressuposto básico em que assenta o exercício -- ou seja, que todos gastam a mesma percentagem do seu rendimento -- basta só por si para pôr em causa todo o argumento, pois é evidente que enquanto os pobres consomem todo o seu rendimento (e muitas vezes mais do que isso, em virtude do endividamento), já os ricos consomem somente uma parte dos seus altos rendimentos. Por isso, os impostos sobre o consumo, embora formalmente proporcionais ao rendimento consumido, são na realidade regressivos em relação ao rendimento disponível de cada um.
Se toda a tributação assentasse exclusivamente em impostos indirectos (ainda por cima com uma taxa universal plana), o sistema fiscal só poderia ser globalmente regressivo, e logo socialmente iníquo. Nem sequer a proposta de juntar um subsídio uniforme para toda a gente, incluindo os ricos, seria de molde a corrigir aquele traço regressivo do esquema proposto.