quinta-feira, 17 de janeiro de 2008

Remunerações na função pública (2)

Outra questão é a de saber se os rendimentos dos funcionários não devem mesmo sofrer estagnação (ou mesmo alguma redução) em termos reais. Não falta quem o defenda com bons argumentos, quer em termos de sustentabilidade das finanças públicas quer em termos de equidade social.
Por um lado, sendo as despesas públicas com pessoal na Administração Pública muito superiores à média da UE e da OCDE, só há dois meios de a reduzir, ou seja, pela redução de funcionários e/ou pelo crescimento das remunerações abaixo do crescimento do PIB. Por outro lado, um tal congelamento (ou mesmo redução) pode justificar-se em termos de igualdade, considerando que as remunerações da função pública são em muitos casos superiores às do sector privado (o mesmo sucedendo com as suas pensões) e que os funcionários gozam de muitas outras vantagens (menor horário de trabalho, mais férias, menor desconto para a segurança social, um subsistema de saúde privativo que a respectiva taxa não dá para sustentar e, sobretudo, uma muito maior segurança no emprego).