segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Corporativismo (10): A Ordem fora da lei (bis)

[Fonte da imagem: aqui]
1. Numa entrevista a uma rádio, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros considerou natural o seu apoio público à greve nas cirurgias, ficando "do lado dos enfermeiros". Trata-se, porém, de um sofisma.
De facto, como as relações laborais não fazem parte do "objeto" legal das Ordens (mas sim dos sindicatos), elas não podem tomar partido em conflitos laborais (muito menos em greves), devendo observar absoluta distância em relação a eles, tanto mais que neste caso nem sequer se trata de reivindicações comuns a todos os enfermeiros, mas apenas aos do SNS.
Aliás, se porventura lhe fosse lícito tomar posição nesse conflito (o que não é o caso, repita-se), então a bastonária deveria colocar-se contra a greve, quer porque, sendo a Ordem uma entidade pública, deve tomar partido pelo interesse público que lhe incumbe prosseguir contra os interesses particulares dos grevistas (tanto mais que neste caso está em causa o serviço público de saúde), quer porque a lei-quadro das ordens estipula enfaticamente que a primeira atribuição das ordens profissionais consiste na defesa dos interesses dos utentes dos serviços profissionais em causa, ou seja, neste caso, dos doentes à espera de cirurgias, cuja saúde é colocada em risco com a greve.

2. Infelizmente, como se viu, a bastonária não se limitou a declarar o seu apoio à greve, como ocorreu ocasionalmente com bastonários de outras ordens profissionais da saúde em situações passadas. Neste caso, assistiu-se a um apoio continuado e militante, no terreno, tornando-se a bastonária numa espécie de líder visível da ação grevista e porta-voz das suas reivindicações, substituindo-se aos dirigentes sindicais que formalmente declararam a greve.
Para a opinião pública esta foi uma "greve da Ordem". Trata-se, portanto, de uma conduta ilícita agravada.
Acontece que esta Ordem é useira e vezeira nesta usurpação de funções sindicais, como já aqui se notou anteriormente. Trata-se, portanto, de um ilícito reincidente.
É chegada a altura de pôr a Ordem dos Enfermeiros na ordem!
[Foi mudado o título do post]