Mas é evidente que, nesse ranking da descentralização, Portugal está bem abaixo tanto da média da UE como, ainda mais, da OCDE, com menos de 50% de despesa não centralizada.
De resto, a posição de Portugal neste ranking é ilusoriamente menos má por causa dos Açores de da Madeira, onde grande parte da despesa pública é da responsabilidade das regiões autónomas e não do Estado. No Continente o défice de descentralização deve ser bem mais acentuado.
2. É provável que o processo de descentralização municipal e intermunicipal em curso atenue este défice, porém sem o corrigir.
Ora, uma vez esgotada a margem de descentralização para os municípios e entidades intermunicipais, por falta de escala destas unidades territoriais, o único meio de aprofundar a descentralização é a criação de autarquias territoriais supramunicipais, a saber, as regiões.
Não é por acaso que no quadro junto a maior parte do países com mais elevado grau de descentralização tem um (ou dois) níveis de descentralização territorial entre o Estado e os municípios.
