segunda-feira, 13 de maio de 2019

+ Europa (17): "Eppur si muove"!

1. Num artigo no Público (acesso condicionado), em que defende uma ideia assaz restritiva da União Europeia, António Barreto (AB) pergunta se «alguém sensato acredita que um Parlamento com 750 deputados, vindos de 28 países e falando 24 línguas oficiais seja capaz de defender os direitos dos cidadãos?»
A minha resposta é que acredito e tenho boas razões para isso.
Antes de mais, não existe nenhuma razão para que um parlamento multinacional e multilinguístico não desempenhe bem as missões próprias de qualquer parlamento numa democracia representativa, tanto na legislação como no escrutínio político do governo da União. Não há nenhuma contradição lógico nem político entre as duas coisas.
De resto, digo-o por saber próprio, o PE pede meças à generalidade dos parlamentos nacionais quanto a transparência e escrutínio público, quanto à democraticidade do seu funcionamento e quanto à intervenção dos cidadãos e das suas organizações nos trabalhos e nas decisões parlamentares.

2. No que diz respeito especificamente à defesa dos direitos dos cidadãos, não é preciso conhecer profundamente as competências e o funcionamento da União para saber que o PE esteve sempre na linha da frente na defesa dos direitos fundamentais na União e nos Estados-membros, como, por exemplo, na aprovação da Carta de Direitos Fundamentais e dos direitos próprios da cidadania europeia.
Em segundo lugar, basta compulsar a legislação da União para saber do empenho do PE na defesa dos direitos dos cidadãos europeus (e dos residentes estrangeiros na União) em todas as áreas, desde a privacidade dos dados pessoais aos direitos dos consumidores, passando pelos direitos dos trabalhadores.
Por último, contra outra tese defendida por AB, a União (e o PE em especial) é hoje também garante do Estado de direito e dos direitos dos cidadãos contra os seus próprios Estados, como é o caso da Polónia e da Hungria.
Sendo originariamente uma união de Estados, a União Europeia é cada vez mais também uma união de cidadãos. Diretamente eleito, o PE é a suz voz institucional na União.