1. No seu artigo do Expresso deste fim de semana (acesso reservado a assinantes), Miguel Sousa Tavares defende que o País deixou de ser governável através de governos minoritários (como confirmou o recente processo orçamental) e propõe a importação do sistema eleitoral grego, para proporcionar a eleição de parlamentos com maioria absoluta do partido vencedor das eleições.
Ora, ambos os traços mencionados do sistema eleitoral grego - "majoração" do partido mais votado com 50 deputados, além da sua quota, e "cláusula barreira" de 3% para um partido entrar no parlamento - são impraticáveis entre nós, pois são constucionalmente inviáveis (para além de eleitoralmente iníquos).
2. O meio mais simples de favorecer a obtenção de maiorias absolutas por parte do partido vencedor das eleições (PS ou PSD) - ou, pelo menos, de reduzir o número partidos para formar maiorias parlamentares - seria a divisão dos círculos eleitorais maiores (Lisboa, Porto, Braga, Setúbal e Aveiro), de modo que nenhum elegesse mais de 10 deputados.
Uma tal operação, constitucionalmente inatacável, atalharia a fragmentação parlamentar (já vamos em 10 partidos), favoreceria a lógica do "voto útil" num dos dois referidos partidos e permitiria maiorias absolutas com cerca de 40% dos votos.
Essa solução poderia ser ajudada com a permissão de coligações eleitorais "virtuais" entre partidos, sem "fusão" eleitoral dos partidos coligados, o que poderia proporcionar as vantagens das coligações (concentração de votos e eleição de mais deputados) sem as dificuldades que a candidatura comum suscita (lista comum, programa comum, campanha eleitoral comum, perda de identidade dos partidos coligados).
Essa solução poderia facilitar a formação de blocos eleitorais à esquerda e à direita capazes de alcançar a maioria absoluta.
3. Em todo o caso, depois do fracasso da grande reforma eleitoral de 1998, abortada pelo PSD, não tem havido disponibilidade para qualquer revisão da lei eleitoral - que precisa de uma maioria de 2/3, ou seja, de um acordo entre o PS e o PSD.
Ora, ambos os partidos parecem menos interessados em reformar o sistema eleitoral e travar a perigosa fragmentação política do parlamento, do que em manter o statu quo e impedir o adversário de ter boas condições de governo, se ganhar as eleições.
Assim, não vamos lá!
