quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Ai o défice (14): Desbunda da despesa?

1. O Governo prevê agora que em 2022 a economia cresça 5,5%, bem acima dos 4,9% previstos no programa de estabilidade publicado em abril, mas não mexe na meta do défice, que se mantém em 3,2%, tal como antes. 
Há qui algo que não bate certo: se a economia vai crescer mais, isso quer dizer mais receita pública (impostos e contribuições) e menos despesa (encargos sociais), pelo que, ao manter o défice orçamental, e não estando na agenda uma descida de impostos, o Governo encara agora a realização mais despesa do que antes

 2.  Seria de esperar ao menos que o aumento de despesa que a manutenção da meta do défice indicia contemplasse o investimento público e não a despesa corrente, tanto mais que o fim da crise do COVID liberta o orçamento da despesa extraodinária que ela importou. 

Mas, a ter em conta a experiência desde 2015, é de recear que a nova folga na despesa se destine a cobrir mais generosamente os custos da viabilização do orçamento pelo BE e pelo PCP, o que, como é habitual, se traduz em geral num agravamento da despesa corrente (salários, pensões, prestações sociais, etc.), à custa do investimento público, que tem sido a primeira vítima das célebres "cativações" da despesa orçamentada.

Em qualquer caso, não deixa de ser um exagero um tal défice orçamental com a economia a crescer de forma tão robusta, o que torna redundante qualquer estímulo orçamental à economia, tanto mais que há que contar com a cornucópia extraordinária dos fundos do PRR.