quarta-feira, 13 de abril de 2022

Antologia do nonsense político (19): "Austeridade", acusa o PSD

1. A acusação do candidato a líder do PSD sobre a alegada "austeridade" da proposta do orçamento para o corrente ano merece figurar numa seleção de despropósito político, tanto mais que aquela noção tem um sentido bem marcado entre nós, com referência ao período de assistência externa da troika (2011-2014), equivalendo a corte profundo na despesa pública (investimento e serviços públicos) e "aumento brutal de impostos", redução de pensões, de remunerações e de prestações sociais, etc.

Por isso, é uma contradição qualificar como "austeritário" um orçamento que faz justamente o contrário: aumenta a despesa e o investimento público, reduz a carga fiscal (IRS), eleva as pensões, amplia prestações sociais (abono de família, creches gratuitas, etc.), sobe as dotações para saúde, a educação e a cultura e toma um conjunto de medidas de apoio, no valor de várias centenas de milhões de euros, às empresas e aos consumidores para atenuar o atual surto inflacionista (combustíveis) e para apoiar o rendimento das famílias mais vulneráveis.

Como "prova de vida" do principal partido da oposição, deixa muito a desejar.

2. O que o orçamento não faz - porque nenhum Governo minimamente responsável (que, pelos vistos, não é o caso do PSD!) o faria - é aumentar remunerações e pensões antecipadamente, em função da inflação prevista, como alguns propõem, porque uma tal medida, para além do seu impacto orçamental e sobre a dívida pública, colocaria ainda maior pressão sobre os preços, podendo gerar um espiral inflacionista, de que, no final, trabalhadores e pensionistas seriam as principais vítimas.

No final do ano orçamental saber-se-á o verdadeiro nível da inflação verificada e ter-se-á uma perspetiva mais fiável sobre a sua evolução, cabendo ao(s) orçamento(s) do(s) ano(s) seguintes(s) prever as medidas necessárias para ir recuperando o poder de compra perdido, sem pôr em causa o controlo da inflação e a consolidação orçamental.

Adenda
quem entenda que «um orçamento com medidas sociais não deixa de ser de austeridade se não corrige a perda de poder de compra de milhões de portugueses». Mas é de perguntar: como é que o Estado poderia compensar a perda de poder de compra de quem não é funcionário público e pensionista!? Através de subsídios? De quantos milhares de milhões de euros? À custa de que défice orçamental? E com que efeitos sobre a inflação? É pena estas perguntas nem sequer terem sido enunciadas...