quinta-feira, 7 de abril de 2022

Não concordo (32): Contradições

1. Discordo desta medida de redução suplementar da carga fiscal sobre os combustíveis (incluindo a taxa sobre o carbono!), que me parece contraditória com os objetivos de descarbonização da economia, de descongestionamento do tráfego urbano e de preferência pelos transportes coletivos. 

Em vez de gastar dezenas de milhões de euros (em perda de receita) a favor dos automobilistas - que não são seguramente a secção mais pobre dos portugueses -, o Governo faria bem melhor em desviar essa verba para reforçar nesta emergência inflacionista o apoio à parte mais vulnerável da população, que vê aumentar perigosamente o preço do cabaz de compras essencial, assim como para subsidiar a utilização dos transportes coletivos.

Entre a elevada carga fiscal nacional, a tributação dos combustíveis é seguramente a parte mais justa, em termos sociais e ecológicos.

2. Acresce que a subida da cotação internacional dos combustíveis começou antes da guerra na Ucrânia, não tendo nesta a sua única explicação (nem, porventura, a principal), pelo que não desaparecerá com o desejável fim desta. 

Sendo assim, é errado responder a alterações estruturais do preço do crude e do gás natural com medidas de apoio aos consumidores, de elevado custo orçamental (subsídios gerais, baixas de impostos indiretos), que porventura teriam justificação se se tratasse de um pico transitório.

Adenda
Considero absolutamente despropositada a ideia de o Estado devolver aos contribuintes em geral os impostos que vai cobrar a mais por causa da inflação, designadamente em sede IVA e de impostos especiais sobre o consumo. Se é certo que a receita fiscal vai aumentar por causa do aumento de preços (mesmo que o respetivo consumo sofra alguma redução), também vai aumentar a despesa pública com a aquisição de bens e serviços mais caros e com o investimento público, sem contar com a redução da previsão de receita de outros impostos (por causa da redução do crescimento económico), com a subida dos juros da dívida pública e com a necessidade de financiar o apoio extraordinário ao consumo em bens essenciais (energia, cabaz de compras) das famílias mais pobres. Não faz sentido a ideia de que a inflação gera um "enriquecimento injustificado" do Estado por via de impostos.