Corporativismo (28): Malthusianismo compulsivo

1. Poucas vezes a compulsão protecionista das ordens profissionais se terá revelado de forma tão manifesta entre nós nos últimos anos, como nesta lancinante denúncia pública da Ordem dos Dentistas quanto a um alegado excesso de formação de novos profissionais do setor, provocando o que chama de «saturação do mercado», com o inerente reflexo numa concorrência acrescida e nos honorários.

Na verdade, um dos traços mais evidentes da história das corporações profissionais é a sua luta pela restrição do acesso à respetiva profissão ("malthusianismo" profissional), a fim de reduzir o crescimento da oferta, reservando o mercado aos profissionais estabelecidos, em prejuízo dos utentes. 

2. Ora, como é bom de ver, do ponto de vista dos utentes, o aumento dos dentistas só pode proporcionar mais liberdade de escolha e preços mais mais acessíveis. Por isso, aquilo que a Ordem lamenta é de saudar como bem-vindo sob o ponto de vista dos utentes e da saúde oral em Portugal.

Este episódio serve para mostrar mais uma vez o fundamental conflito entre os interesses corporativos defendidos pelas ordens e os interesses dos respetivos utentes (e o interesse público correspondente). 

Não é por acaso que NENHUMA Ordem instituiu o "provedor dos utentes" que a lei-quadro da ordens profissionais em vigor prevê, justificando que a nova lei em vias de aprovação na AR se proponha tornar essa instituição obrigatória...