quinta-feira, 13 de outubro de 2022

Assim vai a política (13): O partido provocador

1. Só pode entender-se como provocação a colocação de nova cartaz de propaganda política pelo Chega na Praça do Marquês de Pombal em Lisboa, depois de a CML ter retirado todos os que lá se encontravam. 

Num Estado de direito, o modo de contestar uma decisão administrativa alegamente ilegal é a impugnação judicial, como fazem outros partidos.

Mas o Chega prefere a via de facto arruaceira, revelando mais uma vez a sua pulsão para se colocar fora da legalidade democrática e para a provocação rasteira das instituições.

2. É evidente que a CML não pode deixar de retirar imediatamente o novo cartaz, enviando a conta ao partido provocador, sendo de esperar que, desta vez, o cartel partidário que dá pelo nome de CNE não venha a sair em defesa deste desafio primário às instituições democráticas. 

E o Ministério Público: será desta que abre procedimento criminal por apropriação abusiva do domínio público e crime de dano qualificado?